O senador Weverton Rocha realizou, na manhã desta segunda-feira, a entrega de uma viatura semi blindada à Polícia Federal, em solenidade na sede da superintendência do órgão em São Luís. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar destinada pelo senador para fortalecer as ações de segurança no estado.

Weverton foi recebido pelo superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Guilherme Torres, pelo delegado regional executivo Nilson Santos e pela chefe do setor de logística, Marcyenne Luz.

Durante a entrega, o senador destacou que a iniciativa faz parte de um esforço contínuo de apoio ao sistema de segurança pública no Maranhão e no país.

“Semana passada votamos a PEC da segurança pública. Aqui no Maranhão nós temos apoiado o sistema de segurança, como a Polícia Militar e o Grupo Tático Aéreo. Hoje todas as regiões têm viaturas blindadas. É a primeira vez na história que a Polícia Militar tem viaturas neste gabarito para enfrentar o crime organizado. Também temos apoiado a Polícia Civil, as Patrulhas Maria da Penha na luta contra o feminicídio, a Polícia Rodoviária Federal e agora estamos aqui fazendo a entrega de uma viatura para a Polícia Federal”, afirmou.

Weverton também ressaltou que o veículo semi blindado representa mais segurança para os agentes que atuam no combate ao crime. “Isso ajuda a proteger os policiais que estão trabalhando, que são pais e mães de família, para que possam cumprir sua missão e voltar para casa com segurança”, completou.

O superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Guilherme Torres, agradeceu o apoio do senador e destacou a importância do equipamento para o trabalho da instituição, especialmente em áreas de difícil acesso no interior do estado.

“Quero agradecer ao senador. Essa emenda foi destinada em 2024 para execução em 2025 e está sendo entregue agora por uma questão burocrática. A Polícia Federal fará muito bom uso dessa viatura, principalmente em comunidades mais distantes, como nas regiões de Barra do Corda e Grajaú, que atendem muitas comunidades indígenas e possuem áreas de difícil acesso”, explicou.

Torres também destacou que novos investimentos já estão previstos. “O senador já destinou emendas parlamentares e de bancada para 2026, além de R$ 700 mil em emenda individual que vão garantir a aquisição de mais duas viaturas para a Polícia Federal, fortalecendo ainda mais nossa capacidade de atuação”, afirmou.

O deputado federal Duarte Júnior, coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, anunciou a destinação de R$ 5 milhões em recursos federais para reforçar a estrutura da Polícia Federal no Maranhão. A confirmação do investimento foi feita durante agenda na sede da corporação, em São Luís.

Segundo o parlamentar, os recursos serão aplicados na modernização da frota e no fortalecimento da infraestrutura tecnológica da instituição. Parte do investimento será destinada à aquisição de sete novas viaturas modelo Trailblazer, veículos de grande porte utilizados em operações policiais, especialmente em áreas de difícil acesso no estado.

Além da renovação da frota, o investimento também prevê melhorias no parque de informática da corporação, com foco em ampliar a capacidade tecnológica das investigações conduzidas pela Polícia Federal.

“Fortalecer a Polícia Federal é fortalecer o combate à corrupção e à criminalidade. Quem rouba o povo precisa saber que não terá descanso nem proteção”, declarou Duarte.

O deputado também informou que pretende articular novos recursos para viabilizar a construção de uma sede própria da Polícia Federal no Maranhão. Atualmente, segundo ele, a União gasta cerca de R$ 200 mil por mês com o aluguel do prédio utilizado pela corporação no estado.

Caxias recebe um importante evento voltado à cidadania e ao acesso à justiça: a Praça de Justiça & Cidadania, realizada no Caxias Shopping Center. A iniciativa reúne diversas instituições públicas e entidades parceiras com o objetivo de oferecer serviços gratuitos e orientação à população.

Durante o evento, os cidadãos têm acesso a atendimentos jurídicos, serviços de saúde, assistência social, orientação sobre direitos, regularização fundiária e capacitação profissional. A proposta é facilitar o acesso da população a serviços essenciais, reunindo em um único espaço órgãos que atuam diretamente na garantia de direitos.

A ação é coordenada pela Justiça Federal da 1ª Região e conta com a parceria da Prefeitura de Caxias, além da participação de diversas instituições do sistema de justiça, como Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público e Defensoria Pública, além de universidades e instituições de capacitação.

A presença dessas instituições reforça a importância da cooperação entre os poderes e entidades para ampliar o acesso da população aos serviços públicos e fortalecer a cidadania.

O prefeito Gentil Neto destacou a importância da iniciativa para o município e para os caxienses.

“Essa é uma ação muito importante porque aproxima a justiça e os serviços públicos da população. Quando as instituições trabalham juntas, quem ganha é o cidadão. A Prefeitura de Caxias tem orgulho de ser parceira de um evento que garante direitos, orienta a população e facilita o acesso a serviços essenciais”, afirmou o prefeito.

O evento também contou com a presença do secretário de Estado Fábio Gentil, representando o governador Carlos Brandão, da deputada estadual Daniella e do desembargador Roberto Veloso, além de outras autoridades do Judiciário, representantes de instituições públicas e membros da sociedade civil.

A programação inclui atendimentos, orientações e entrevistas com autoridades presentes no evento.

A Praça de Justiça & Cidadania mostra o compromisso das instituições em levar serviços diretamente à população, promovendo inclusão, orientação e fortalecimento da cidadania em Caxias.

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações ao prefeito de Alcântara (MA), Nivaldo Araújo, e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, para que adotem medidas que garantam a regularização da alimentação escolar oferecida nas escolas públicas municipais. Os destinatários têm o prazo de 15 dias úteis para manifestar se acatam as recomendações e 30 dias para informar as providências adotadas.

As recomendações foram expedidas após a identificação de falhas no cumprimento do cardápio e na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O levantamento foi realizado em unidades escolares vistoriadas por meio do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que fiscaliza a qualidade da educação pública básica.

O MPF verificou que as refeições servidas nas escolas Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro não estavam de acordo com o cardápio nutricional previsto pelo PNAE. De acordo com as normas do programa, as refeições devem incluir, pelo menos, três porções semanais de frutas e hortaliças, o que não vinha sendo cumprido nas unidades.

Além disso, algumas unidades informaram que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por acompanhar e fiscalizar a execução da merenda escolar, não realizou visitas de fiscalização nas escolas nos últimos 12 meses. Também foi verificado que não estava sendo cumprida a regra de destinar o mínimo de 30% dos recursos para a compra de alimentos da agricultura familiar, conforme previsto no PNAE.

O MPF destacou nas recomendações que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 25) e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 11). Esse direito é essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Recomendações – Nos documentos, o MPF recomenda que a prefeitura e a secretaria municipal garantam que os alimentos previstos no cardápio sejam efetivamente oferecidos, com a oferta de, no mínimo, três porções semanais de frutas e hortaliças, e que os recursos do PNAE sejam aplicados corretamente. Além disso, que o CAE realize visitas regulares de fiscalização. O descumprimento das recomendações poderá implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1ªCCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar.

Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.

Prefeito Deyvison do Posto

Dois institutos de São Luís foram contratados pela Prefeitura de Mirinzal para fornecer mão de obra terceirizada à gestão municipal. A prestação de serviço vai custar mais de R$ 10,7 milhões aos cofres públicos.

Os institutos contratados foram o: Viver e o Ingest-Gestão de Pessoas e Sociedade. O primeiro assinou cinco contratos, no total de R$ 3.348.826,80. Já o segundo, cinco contratos no montante de R$ 7.396.554,00.

Em vez de realizar seletivo para contratação dos funcionários, o prefeito Deyvison do Posto prefere realizar contratos gordos com empresas da capital.

A mão de obra terceirizada deve preencher as vagas de: zeladores, auxiliares de serviços operacionais, auxiliares de manutenção, recepcionistas, vigias, coordenadores, encarregados, copeiras, digitadores, motoristas e assistentes administrativos.

Timbiras (MA) – O município recebeu neste fim de semana uma importante iniciativa voltada para a saúde ocular. O empresário João dos Plásticos e o deputado estadual Nagib promoveram o programa Resolvendo a Visão, que beneficiou centenas de moradores com atendimentos gratuitos.

A ação ofereceu consultas oftalmológicas, exames de triagem e distribuição de óculos para quem apresentava dificuldades visuais. O objetivo foi ampliar o acesso da população a serviços básicos de saúde, muitas vezes escassos em cidades do interior.

Durante o evento, filas se formaram desde cedo, demonstrando a grande procura e a relevância do programa. Para muitos moradores, foi a primeira oportunidade de realizar uma avaliação médica especializada.

Segundo os organizadores, a iniciativa reforça o compromisso com o bem-estar da comunidade e deve ser repetida em outras localidades da região. “Cuidar da visão é cuidar da dignidade das pessoas”, destacou o deputado Nagib.

Com ações como esta, Timbiras dá um passo importante na promoção da saúde preventiva e na valorização da cidadania.

O ex-prefeito Dr. Orlando, de Senador Alexandre Costa, está sendo procurado pela Justiça para ser citado em uma ação por improbidade administrativa. Diante das dificuldades para localizá-lo e da suspeita de que possa estar se ocultando para evitar a notificação, o Judiciário autorizou o uso da chamada citação por hora certa, mecanismo previsto no Código de Processo Civil para casos do tipo. As informações são do site Atual 7, do jornalista Yuri Almeida.

A ação foi proposta em maio de 2025 pela Promotoria de Justiça de Governador Eugênio Barros e tramita na Vara Única da comarca, sob responsabilidade do juiz Calleb Berbert Mariano Ribeiro. O processo tem origem em apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre uma dívida de R$ 21,1 mil relacionada a um processo iniciado ainda em 2010.

Segundo a denúncia, o débito foi imputado ao então presidente da Câmara Municipal de Senador Alexandre Costa, Vieras Pereira Brito, cabendo ao então prefeito promover a cobrança judicial para ressarcimento aos cofres públicos. No entanto, mesmo após notificações do TCE e do Ministério Público de Contas, nenhuma ação de execução teria sido proposta pela gestão municipal.

Para o promotor Xilon de Souza Júnior, a conduta configura omissão grave na arrecadação de recursos públicos. A ação pede ressarcimento integral ao erário, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Caso a citação não seja concluída no município, a Justiça também determinou o envio de carta para um endereço atribuído ao ex-prefeito no bairro Olho d’Água, em São Luís.

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a deputada Solange Almeida destacou a importância de reconhecer e valorizar as histórias e conquistas femininas que ajudam a construir um futuro melhor. Em sua mensagem, a parlamentar ressaltou a sensibilidade e a determinação das mulheres como forças transformadoras da sociedade.

“Que nunca falte respeito, oportunidade e reconhecimento para todos nós. Feliz Dia Internacional da Mulher”, afirmou.

A data, celebrada mundialmente, reforça a luta por igualdade de direitos e o papel fundamental das mulheres em todos os setores da vida social, política e econômica.