A proposição tem por objetivo garantir maior segurança a estes profissionais antes do retorno das aulas presenciais, já que o ambiente escolar é um perigoso espaço de proliferação do vírus.

O objetivo do projeto de lei é garantir o retorno seguro das atividades presenciais nas unidades de educação, com a garantia da vacinação de todos os trabalhadores da educação, o que inclui a equipe de gestores, técnicos, zeladores e, principalmente, os professores. Somente assim teremos um ambiente escolar seguro e livre do coronavírus.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou ontem (28) nas redes sociais que realizará nesta segunda-feira (1º) uma reunião com prefeitos da Região Metropolitana de São Luís e com o de Imperatriz para tratar do avanço da Covid-19 no estado e da possível adoção de medidas mais restritivas nos municípios.

O encontro ocorrerá às 17h, no Palácio dos Leões. Autoridades do TJ, TCE e da Famem também participarão.

Por ora, afirma o comunista, não há decisão sobre um lockdown estadual. Ele não descartou, contudo, que os próprios gestores municipais decretem bloqueios locais, de acordo com a realizada de cada cidade.

“Ainda não há decisão sobre lockdown estadual. Contudo, prefeituras tem competência para decretar medidas preventivas nos seus territórios, à luz da realidade local. Amanhã irei reunir com demais Poderes e convidei municípios da Ilha e Imperatriz, onde ocupação hospitalar é maior”

Nesta quarta-feira (24), foi aprovado na Câmara Federal o projeto de lei que dificulta a prisão de parlamentares. Ao todo, 304 deputados votaram a favor da admissibilidade e 154 parlamentares se manifestaram contra. Houve abstinência de 2 deputados e 9 obstruíram a votação.

Cinco dos 18 deputados federais do Maranhão votaram contra a admissibilidade da PEC da Impunidade, dentre eles Bira do Pindaré (PSB), Gastão Vieira (Pros), Josivaldo JP (Podemos), Marreca Filho (Patriotas) e Zé Carlos (PT). Foram favoráveis ao projeto os deputados Aluisio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cleber Verde (Republicanos), Dr. Gonçalo, Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Junior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes.

A proposta prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. A PEC diz respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, referente às regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de ética do Congresso têm o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos.

O documento foi apresentando após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está há nove dias na cadeia, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5).

Durante live nas redes sociais nesta quinta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o valor do novo auxílio emergencial será de R$ 250. O presidente informou ainda que o benefício deve começar a ser pago em março, no período total de quatro meses.

O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais. Para Bolsonaro, a expectativa é que os quatros meses complementares de auxílio façam a “economia pegar de vez”.

A renovação do benefício ainda precisa ser proposta pelo governo ao Congresso Nacional e, em seguida, aprovada pelos parlamentares.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, foi adiada para a próxima quarta-feira (3).

As eleições ocorrerão nesta quarta-feira dia 03 de março de 2021 das 8h às 20h no prédio da APEMT – TIMBIRAS para a diretoria geral e conselho fiscal.

Francisco Nagib se reuniu com Flávio Dino para definir a data da posse do Detran-MA. Anunciado na última sexta-feira (19), como o mais novo na Diretoria Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), o ex-Prefeito de Codó Francisco Nagib publicou nas redes sociais que vai tomar posse na próxima segunda-feira (1).
Francisco Nagib se reuniu hoje com o Governador Flávio Dino, com a atual Diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, e com o Secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Mário Honaiser. O encontro serviu para definir como será o processo de transição dos cargos.

A líder do Bloco Senado Independente, senadora Eliziane Gama (MA), criticou a articulação do governo federal para acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde para estabelecer uma nova rodada do auxílio emergencial com o agravamento da crise econômica e sanitária.

A proposta foi apresentada pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC deve ser votada nesta quinta-feira (25) pelo Senado.

Para a parlamentar, vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um erro.

“A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar com a outra. São os mais pobres que precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”, criticou.

A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento nas duas áreas que é corrigido pela inflação do ano anterior.

“Parece que o governo quer dar com uma mão e tirar com outra. É injustificável que em nome de uma ajuda temporária, que é o auxílio emergencial, se prejudique de forma permanente áreas tão fundamentais como a saúde e a educação. Não vamos aceitar a proposta como ela foi construída para ser votada no Congresso, não vai passar. Faremos emendas para que o auxílio possa existir e o investimento básico na saúde e na educação possam ser mantidos”, disse Eliziane Gama.

A deputada estadual Mical Damasceno é a nova presidente do PTB no Maranhão. A decisão partiu do presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, que mudou o comando do diretório estadual após o deputado federal Pedro Lucas Fernandes votar contra a decisão do partido no caso da prisão do deputado Daniel Silveira.

Considerada aliada de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, a parlamentar está em Brasília, onde se reuniu com Roberto Jefferson e a vice-presidente nacional do PTB, Graciela Nienov, para oficializar a decisão.