Refere-se a um ideal de atuação política em que os partidos ou grupos de oposição exercem seu papel fiscalizador e propositivo com base em dados concretos, análises aprofundadas e fatos verificáveis, em vez de se pautarem apenas por ideologias, interesses partidários cegos ou desinformação.

Os principais aspectos dessa abordagem incluem:

Fiscalização Rigorosa: A oposição técnica examina minuciosamente os atos do governo, como o uso de recursos públicos, a eficácia de políticas e a legalidade de medidas, exigindo transparência e acesso a informações públicas.

Análise de Dados e Fatos: Em vez de críticas genéricas, essa oposição baseia seus argumentos em evidências, notas técnicas e estudos, buscando a verdade objetiva dos fatos.

Proposição de Alternativas Viáveis: Mais do que apenas criticar, a oposição técnica apresenta propostas concretas, projetos de lei ou planos de ação alternativos, enriquecendo o debate público e mostrando outras opções à população.

Responsabilidade Institucional: Reconhece seu papel fundamental na democracia como um contrapeso necessário ao poder majoritário, mas age com responsabilidade, evitando ações que possam prejudicar o interesse nacional em favor de ganhos políticos de curto prazo.

Combate à Desinformação: Valoriza a imprensa ética e a transparência, combatendo a disseminação de notícias falsas e mantendo um compromisso com a informação correta.

Em suma, é um modelo de oposição que utiliza a racionalidade e a ética para garantir que o governo atenda aos interesses da população de maneira transparente, responsável e eficiente.

Foto Reprodução

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai inaugurar, na próxima quarta-feira (10/12), o novo fórum da comarca de Imperatriz, a segunda maior cidade do estado, a 632 quilômetros de São Luís. A solenidade de inauguração do novo fórum, localizado na Av. Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B – Residencial Kubitschek, será realizada a partir das 10h30.

Antes da inauguração, às 9h, nas dependências do novo fórum, serão realizadas Sessões Plenária e do Órgão Especial do TJMA, com a participação de desembargadoras e desembargadores, priorizando processos da Região Tocantina.

Com mais de 40 mil metros quadrados, a construção do novo Fórum da comarca de Imperatriz contempla, para o Judiciário maranhense, duas torres de seis pavimentos completas; uma torre parcial com três pavimentos, sendo um pavimento executado para dois salões do júri com 290 metros quadrados, cada; nove elevadores; além de estacionamento e outros.

Com um conceito moderno e sustentável, o novo fórum é planejado para funcionar de forma acessível e atender toda estrutura do Judiciário local, que conta atualmente com 23 unidades judiciais, além de unidades administrativas, e a Escola Superior da Magistratura (Esmam Sul), contando com mais de 300 servidores/as e juízes/as, além de colaboradores/as. A comarca atende ainda as populações de Davinópolis e Ribeirãozinho (anteriormente Governador Edison Lobão).

O Fórum receberá o nome do desembargador Raimundo Freire Cutrim, falecido em 25 de julho de 2024. A escolha foi aprovada por meio da Resolução-GP nº 82/2024, deferida na sessão administrativa do Órgão Especial do TJMA, em 31 de julho de 2024, por proposição do desembargador Sebastião Bonfim.

AGENDA INSTITUCIONAL NA REGIÃO TOCANTINA

A inauguração do novo fórum e as sessões integram agenda institucional do TJMA na região Tocantina no período de 9 a 12/12, que contará ainda com outras ações.

De 9 a 12/12, o TJMA irá promover o Mutirão Fiscal Cooperativo, que acontecerá em Imperatriz e Açailândia. A abertura do mutirão contará com solenidade no dia 9/12, às 9h, no atual Fórum de Imperatriz (Rua Rui Barbosa, s/n, Centro).

Em Açailândia, o evento acontecerá no Fórum da comarca, Av. Edilson Ribeiro, n.º 1, Residencial Tropical, das 8h às 17h. Os principais serviços oferecidos serão: Negociação de débitos fiscais estaduais e municipais (ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e demais taxas municipais); além de audiências de conciliação nas áreas cíveis e de família.

Em Imperatriz, a ação ocorrerá no antigo Fórum da comarca (Rua Rui Barbosa, s/n, Centro), das 8h às 17h. Os serviços oferecidos serão: negociação de débitos fiscais estaduais e audiências de conciliação nas áreas cíveis e de família.

Durante o Mutirão Fiscal, a população também poderá solucionar outros conflitos por meio da conciliação, tais como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento/dissolução de união estável, investigação de paternidade (exame de DNA).

PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL

No dia 9/12, serão inaugurados dois novos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) na comarca de Açailândia, sendo o primeiro no Povoado Trecho Seco, município de São Francisco do Brejão, às 10h; e o segundo no Povoado São João do Andirobal, município de Cidelândia, às 15h.

Os espaços são salas equipadas com computadores ligados à internet, para que o/a cidadão/ã tenha a oportunidade de acessar os serviços da Justiça e participar das audiências por videoconferência, sendo auxiliado por um/a servidor/a facilitador/a durante o processo.

AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE AÇAILÂNDIA

No dia 11/12, às 10h, será realizada a inauguração da ampliação do Fórum de Açailândia (Avenida Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia), entregando instalações renovadas e ampliadas para atendimento à população.

Vereador Elias da Construforte

O vereador Elias da Construforte apresentou, e a Câmara aprovou, nesta terça-feira, 2 de dezembro, a indicação n⁰ 826/2025, que solicita ao Poder Executivo a implementação imediata e contínua de campanhas públicas de castração de cães e gatos em Parauapebas. A proposta surge em um momento no qual o município enfrenta o crescimento da população de animais errantes.

Dados apontam que o Brasil possui aproximadamente 30 milhões de animais abandonados, entre cães e gatos. Destes, estima-se que 10 milhões sejam gatos e 20 milhões cães. O Ministério da Saúde alerta que a superpopulação de animais soltos aumenta o risco de zoonoses como raiva.

Para o vereador Elias, o município precisa agir com planejamento e modernidade. “As campanhas de castração são hoje reconhecidas como a ação mais eficaz, ética e sustentável no controle populacional. Elas protegem a saúde pública, evitam abandonos, reduzem acidentes e fortalecem uma relação mais humana entre a cidade e os animais. Parauapebas tem condições de desenvolver essa política de forma permanente, com parcerias, mutirões e atendimento às áreas mais vulneráveis. Nossa indicação atende a um pedido da população e das entidades de proteção animal”.

A proposta recomenda que a Prefeitura estabeleça parcerias com clínicas veterinárias, ONGs e profissionais, utilize unidades móveis de castração e desenvolva ações de educação sobre guarda responsável. A medida também dialoga com os princípios constitucionais de proteção à fauna e às políticas ambientais municipais.

Se implementada, a iniciativa deve beneficiar diretamente milhares de famílias, reduzindo riscos sanitários, promovendo o bem-estar animal e garantindo mais segurança nas vias públicas.

No dia 28 de novembro, a prefeitura de Timbiras publicou uma portaria tentando fingir transparência, mas isso é apenas uma reação desesperada dos escândalos que já estourou no mundo todo, o maior escândalo de corrupção administrativa da história do município, e com provas documentais.

O caso já está na Procuradoria do Ministério Público em São Luís, que investiga um esquema criminoso na Prefeitura de Timbiras, o certo é que, o escândalo já saiu do controle. E com o Ministério Público apertado o cerco, o executivo correu para anunciar uma “sindicância” interna controlada exatamente por quem está no centro das suspeitas. Uma tentativa óbvia de ganhar tempo e criar aparência de legalidade. Mas pelo visto a casa vai cair.

A qualquer momento mais informações. Seguimos apurando e informando.

Um levantamento realizado pela Completa Pesquisas revela o cenário de um eventual segundo turno para o Governo do Maranhão entre Eduardo Braide e Orleans Brandão. De acordo com os dados, Braide lidera a disputa com 47,6% das intenções de voto, enquanto Orleans Brandão aparece com 37%.

O estudo ainda aponta que 8,4% dos entrevistados declararam que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois candidatos. Outros 7% não souberam ou não responderam.

A pesquisa ouviu 1.257 pessoas entre os dias 22 e 28 de novembro de 2025 e possui margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os números mostram uma vantagem de Braide na preferência do eleitorado maranhense, mas também indicam um eleitorado expressivo ainda indeciso ou resistente aos dois nomes, o que pode influenciar a dinâmica da disputa em um cenário real de segundo turno.

Prefeitos reeleitos em 2024 podem ganhar autorização para disputar uma terceira eleição consecutiva em 2028, caso avance no Senado a emenda de Ciro Nogueira à PEC 12/2022. A proposta conta com apoio de 29 senadores e permitiria que gestores no cargo desde 2021 sigam nas prefeituras até 2034, acumulando até 14 anos no comando municipal, cenário hoje vedado pela Constituição.

A articulação reacendeu o debate sobre a transição para o fim da reeleição, ponto central da PEC que extingue o mecanismo para presidente, governadores e prefeitos, amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas pode retornar ao colegiado por causa da pressão em torno da emenda.

O relator, Marcelo Castro, ainda não decidiu se aceitará o ajuste. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, insiste em votar o fim da reeleição ainda este ano, apesar das divergências internas.

Pelas regras aprovadas na CCJ, apenas prefeitos eleitos em 2024 que não ocupavam o cargo poderiam tentar a reeleição em 2028. A emenda de Ciro amplia essa possibilidade para todos os prefeitos, inclusive os que estão no segundo mandato, e pode alcançar 44% das administrações municipais do país.

A investigação iniciou com Notícia de Fato, instaurada a partir de denúncia anônima relatando possíveis irregularidades na condução do Processo Administrativo nº 017/2025, oriundo da Câmara Municipal de Barra do Corda, referente à Dispensa de Licitação nº 009/2025 e celebração do Contrato nº 011/2025, com valor global de R$ 118.170,28, para a reforma do prédio da sede do Legislativo Municipal.

No decorrer das diligências, foram juntados aos autos os Pareceres Técnicos nº 10056/2025 e nº 10057/2025 – GPGJ/ASSTEC/PGJ, que apontaram a ausência de diversos documentos essenciais e falhas nos processos de pagamento, e que, embora a Câmara Municipal tenha posteriormente encaminhado documentação complementar para saneamento, a análise final de sua regularidade demanda nova perícia técnica.

De acordo com a promotora de Justiça, Guaracy Figueiredo, o presidente da Câmara, Eteldo Sampaio, teria envolvimento com possíveis malversações de recursos públicos e demais atos ímprobos.

A investigação tem 90 dias para ser concluída.

O deputado estadual Francisco Nagib, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para anunciar que está deixando o grupo de oposição dinista e volta a integrar a base de apoio ao governador Carlos Brandão na Casa.

Nagib fazia parte do chamado G-8, que é o grupo dinista que faz oposição a Brandão na Casa, e agora recompõe com o governo. Ele justificou o retorno afirmando que o governo melhorou muito desde o início e que ele não poderia permanecer contra o governo que faz tanto pela população.

O socialista é filho do prefeito de Codó, o empresário Francisco Nagib e os dois já vinham demonstrando que iriam fazer o caminho de volta.

O discurso de Nagib foi muito elogiado pelos colegas da base governista.

Hoje é um dia especial para celebrar a sua vida e o excelente trabalho que você realiza em prol da nossa comunidade. Sua dedicação, compromisso e empenho fazem a diferença para todos nós, e essa data é uma oportunidade para reconhecer e agradecer por sua atuação.

Que este novo ciclo traga ainda mais sucesso, saúde, felicidade e realizações. Que sua caminhada continue sendo iluminada, guiada pela sabedoria e pelo desejo de construir um futuro melhor para nossa cidade.

Parabéns! Que seu dia seja repleto de alegria e boas energias!.

Blog do Professor Gil.