Prefeito de Passagem Franca, Chicão da Parabólica
A aplicação dos recursos da educação em Passagem Franca entrou no centro de uma fiscalização mais rigorosa do Ministério Público do Maranhão. A gestão do prefeito Francisco Menezes Souza, o Chicão da Parabólica, recebeu prazo de 30 dias para apresentar documentos detalhados sobre o uso do FUNDEB e demais verbas destinadas à manutenção do ensino no município.
A medida foi estabelecida por meio da Recomendação nº 1-2026-PJPAF, assinada pelo promotor de Justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, após a abertura de procedimento que investiga possíveis falhas na transparência das informações relacionadas aos recursos da educação.
Segundo o documento, os dados apresentados até agora pela Prefeitura — como extratos bancários e relatórios resumidos — foram considerados insuficientes para garantir fiscalização adequada e controle social dos gastos públicos.
Entre as exigências feitas à administração municipal está a apresentação da folha salarial detalhada de todos os profissionais vinculados à educação no exercício de 2025. O relatório deverá conter nomes, cargos, funções, local de atuação, salários, gratificações e identificação das fontes de recursos utilizadas nos pagamentos.
A recomendação também determina o envio de cópias completas dos processos de despesas custeadas com recursos do FUNDEB, incluindo notas fiscais, contratos, relatórios de obras e comprovantes de pagamento referentes a serviços como reformas escolares, combustíveis, limpeza e terceirizações.
Outro ponto destacado pelo MP é a obrigação de publicar todas essas informações no Portal da Transparência do município e no Diário Oficial, em formato aberto e acessível à população.
O documento ainda cobra a regularização do envio das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), seguindo as exigências previstas na legislação.
A recomendação alerta que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal para apuração de possível irregularidade no uso de verbas federais da educação.
