O presidente da Câmara Municipal de Rosário, Rachid João Sauaia, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada pelo Pleno na sessão da última quarta-feira (14), durante o julgamento das contas do Legislativo municipal referentes a 2023.
A reprovação ocorreu após a identificação de mais de 20 falhas, a maioria relacionada à execução de contratos. Entre os problemas apontados estão despesas sem comprovação, falta de documentos obrigatórios e falhas na fiscalização dos serviços contratados.
Um dos casos envolve o contrato de manutenção predial, no valor de R$ 761,9 mil, cuja despesa não teve comprovação considerada suficiente pelo Tribunal. Também foram apontadas falhas na documentação de um contrato de R$ 186 mil para locação de equipamentos de captura de áudio e vídeo e de outro, no valor de R$ 240 mil, destinado à assessoria e consultoria contábil.
O TCE-MA identificou ainda a falta de comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias referentes a R$ 314,4 mil em encargos patronais, além de problemas na publicação dos contratos, na documentação dos fornecedores e nos registros de acompanhamento dos serviços.
Além da devolução dos R$ 2 milhões, Sauaia terá que pagar duas multas: uma de R$ 102,9 mil, correspondente a 5% do débito, e outra de R$ 36 mil, referente ao descumprimento de 72 exigências legais relacionadas à execução de 11 contratos.
A decisão também estabelece recomendações para a Câmara de Rosário, incluindo a assinatura dos demonstrativos contábeis por profissional habilitado e a organização dos documentos que comprovam despesas, pagamentos, recolhimentos de tributos e recebimento de serviços.
