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A Câmara Municipal de São Luís foi palco de um protesto na manhã desta segunda-feira (18), quando mulheres trans, ativistas e coletivos LGBTQIAPN+ se mobilizaram durante a sessão legislativa.
O ato ocorreu em reação à recente promulgação de uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços semelhantes destinados ao público feminino, tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados da capital maranhense.
A proposta, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), foi aprovada em dois turnos pelos parlamentares e promulgada pela própria Câmara após não receber a sanção do Poder Executivo.
Durante a manifestação, os participantes exibiram cartazes, acompanharam os debates no plenário e classificaram a medida como discriminatória, além de apontarem uma provável inconstitucionalidade na norma e cobrarem a sua revogação. Enquanto os defensores da lei alegam que a restrição visa garantir a proteção e a segurança das mulheres, entidades de direitos humanos criticam duramente o texto.
Essa divergência já havia se manifestado durante a tramitação do projeto na Casa, quando a Comissão de Justiça deu parecer favorável à proposta, mas a Comissão de Assistência Social se posicionou contra.
