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A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não terá impacto sobre a renda de trabalhadores autônomos. Em comunicado, o órgão explicou que já monitora, desde 2003, a diferença entre custos e faturamento, garantindo que movimentações financeiras superiores ao lucro final não levem o contribuinte à malha fina.
O Fisco destacou que profissionais como pedreiros e eletricistas, que utilizam o Pix para compras de materiais e recebem pagamentos por serviços, não serão prejudicados. O cruzamento de dados com notas fiscais eletrônicas já identifica essas transações, contabilizando apenas o rendimento efetivo.
Além disso, a Receita reforçou que situações envolvendo cartões de crédito compartilhados também não sofrerão alterações, já que esse tipo de fiscalização é realizado há mais de duas décadas.
A nova medida tem como foco combater fraudes, lavagem de dinheiro e golpes financeiros, sem penalizar trabalhadores ou microempreendedores. O órgão ainda incentiva a formalização como MEI para acesso a benefícios previdenciários e simplificação tributária.
