Saiba quais deputados do MA votaram a favor do projeto que enfraquece a Lei de Improbidade
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Saiba quais deputados do MA votaram a favor do projeto que enfraquece a Lei de Improbidade

Em votação realizada às pressas e sem discussão mais ampla, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa. O texto altera dispositivos da lei que podem enfraquecer o combate à corrupção no país, segundo agentes do Ministério Público e de entidades que fiscalizam a transparência pública.

Uma das alterações na lei prevê que, para punir um agente público, é preciso provar que ele teve a intenção de praticar um ato que caracterize a improbidade administrativa. Pela legislação em vigor, a punição pode ser aplicada mesmo se a investigação não conseguir caracterizar que houve má-fé do gestor.

O projeto de lei também livra agentes públicos de serem processados se a atitude deles não causar perda patrimonial ao Estado e dificulta a punição de empresas que se envolveram em atos de improbidade.

O inciso VIII do artigo 10 estabelece que só haverá improbidade administrativa quando ações do agente público acarretar “perda patrimonial efetiva” ao Estado na dispensa irregular de licitação ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos. Ou seja, um ato só vai ser improbidade se a administração pública perder dinheiro com isso.

Na lei atual, os atos de improbidade administrativa prescrevem cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança. E também prescrevem em até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades contratadas.

O relatório estabelece a prescrição em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato e torna imprescritível a pretensão a ressarcir os prejuízos ao Estado e a reaver bens e valores apropriados ilicitamente do poder público. Dos 18 deputados federais do Maranhão, apenas Bira do Pindaré e Josivaldo JP votaram contra o projeto.

DEPUTADO

VOTO

PARTIDO

ESTADO

  • Aluisio Mendes
    Aluisio Mendes
    SIM
    PSC
    MA
  • André Fufuca
    André Fufuca
    SIM
    PP
    MA
  • Bira do Pindaré
    Bira do Pindaré
    NÃO
    PSB
    MA
  • Cleber Verde
    Cleber Verde
    SIM
    Republicanos
    MA
  • Biografia do(a) Deputado(a) Federal Dr. Gonçalo - Portal da Câmara dos  Deputados
    Dr. Gonçalo
    SIM
    Republicanos
    MA
  • Edilázio Júnior
    Edilázio Júnior
    AUSENTE
    PSD
    MA
  • Gastão Vieira
    Gastão Vieira
    SIM
    PROS
    MA
  • Gil Cutrim
    Gil Cutrim
    SIM
    Republicanos
    MA
  • Hildo Rocha
    Hildo Rocha
    SIM
    MDB
    MA
  • João Marcelo Souza
    João Marcelo Souza
    AUSENTE
    MDB
    MA
  • Josimar Maranhãozinho
    Josimar Maranhãozinho
    AUSENTE
    PL
    MA
  • Josivaldo JP
    Josivaldo JP
    NÃO
    PODE
    MA
  • Junior Lourenço
    Junior Lourenço
    SIM
    PL
    MA
  • Juscelino Filho
    Juscelino Filho
    SIM
    DEM
    MA
  • Marreca Filho
    Marreca Filho
    SIM
    Patriota
    MA
  • Pastor Gildenemyr
    Pastor Gildenemyr
    SIM
    PL
    MA
  • Pedro Lucas Fernandes
    Pedro Lucas Fernandes
    SIM
    PTB
    MA
  • Zé Carlos
    Zé Carlos
    SIM
    PT
    MA
Categoria: Notícias