STJ abre inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP
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STJ abre inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP

Estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal, e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz.

edital de abertura de inscrição CNMP e o edital de abertura de inscrição CNJ foram publicados no Diário​ da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (12).

Os candidatos deverão se inscrever por meio do envio do formulário preenchido​ para o endereço de e-mail correspondente à vaga a que deseja concorrer:

a) Juiz – CNMP: juiz_cnmp@stj.jus.br

b) Juiz Federal – CNJ: juizfederal_cnj@stj.jus.br

c) Juiz de TRF – CNJ: juizdetrf_cnj@stj.jus.br

Os interessados devem encaminhar o formulário com o currículo em formato padronizado até o dia 23 de agosto.

Competência para indicar nomes para CNJ e CNMP

De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicar um juiz de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP.

O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos – com links para os respectivos currículos – será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.

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