TIMBIRAS: Justiça sentencia Dirce Maria, Fabrízio Araújo e Nonato Pessoa no caso de falta de repasses do dinheiro do IPAM
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TIMBIRAS: Justiça sentencia Dirce Maria, Fabrízio Araújo e Nonato Pessoa no caso de falta de repasses do dinheiro do IPAM

O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia contra os ex-prefeitos de Timbiras Carlos Fabrízio Sousa Araújo, Raimundo Nonato da Silva Pessoa e contra a ex-prefeita Dirce Maria Coelho Xavier Araújo, que comandaram Timbiras de 2004 a 2016.

O Ministério Público alegou no PROCESSO Nº 335-59.2017.8.10.0034 que os três, enquanto gestores, “TERIAM PROCEDIDO AOS DESCONTOS DA PARTE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEM QUE TENHAM EFETUADO O RESPECTIVO REPASSE DAS QUANTIAS À UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL”, o IPAM.

Este fato foi demonstrado numa auditoria assinada por Miguel Antonio Ferrnandes Chaves, segundo o Juiz que assinou a sentença, um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil.

O juiz, Dr. Pablo Carvalho e Moura, titular da Comarca de Timbiras, considerou que as provas contra Dirce , baseadas exclusivamente em auditoria interna não eram suficientes para uma condenação criminal.

“Não é trazido nenhum outro documento que possa comprovar que entre 09/1993 e 12/2007 as aludidas contribuições não tenham sido repassadas”, escreveu o magistrado

Quanto a FABRÍZIO,  entendeu que o demonstrativo de APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO RPPS mostra que , ainda que não tenham sido repassadas as contribuições patronais, os repasses daquelas se deram em todo o período, somente não estão descritas as contribuições atinentes ao período após junho de 2016. Extratos bancários, segundo o juiz, mostram que foram transferidas quantias da conta da prefeitura de Timbiras para o IPAM (Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município/Timbiras).

Dirce Maria e Fabrízio Araújo acabaram absolvidos das acusações.

O mesmo não se deu quanto a Nonato Pessoa.

O Ministério Público conseguiu provar que “houve ausência dos repasses nos períodos compreendidos entre os meses de 06/2012 a 08/2012 e de 10/2012 a 12/2012, além da transferência apenas de R$ 622 frente aos R$ 100.581,67 devidos no mês 09/2012. Aliás, concluiu o juiz, foram juntados extratos bancários demonstrando que os valores devidos não foram transferidos, à época, ao IPAM”

Ao final, Dr. Pablo condenou o ex-prefeito Nonato Pessoa a 3 anos e 15 dias de cadeia e multa, mas por preencher os requisitos da lei, a cadeia foi substituída por serviços comunitários “na busca da reintegração  do sentenciado à comunidade”, como justificou  o magistrado.

A sentença é de 1º de setembro de 2021, tanto o Ministério Público pode recorrer contra a absolvição de Dirce e Fabrizío, quanto Nonato Pessoa de sua condenação.

Fonte: Blog do Acélio

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