O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, indeferiu, nesta terça-feira, 2, pedido do advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior para que a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão com os indicados para compor a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional fosse devolvida ao Parquet.
Em um pedido de providências, protocolado mais cedo, Rebouças questionou a presença na lista da promotora Maria das Graças Peres Soares Amorim – segundo ele, há mais de 20 anos afastada do Maranhão.
Ao analisar o caso, Velten pontuou que, no caso da escolha de membros do MP, não existe exigência de tempo de atividade profissional, mas apenas de carreira.
“A impugnação do Requerente é manifestamente improcedente, na medida em que, diferentemente da lista sêxtupla destinada à escolha da vaga de desembargador reservada aos advogados (na qual se exige dos candidatos “mais de dez anos de efetiva atividade profissional”), a lista sêxtupla dos indicados à vaga de desembargador reservada ao MP exige apenas que os candidatos tenham “mais de dez anos de carreira”, pontuou. Maria da Graças entrou na carreira em 1992.
Além disso, o magistrado não levou em consideração a alegação de que a lista sêxtupla teria sido formada sem um “critério racional” e que teriam sido preteridas outras “duas candidatas com currículos funcional e acadêmico superiores”.
“Sem cabimento”, apontou Velten. “Não cabe a este Tribunal sindicar a opção política do Ministério Público”, completou (baixe aqui a íntegra do despacho).
A lista sêxtupla do MP foi encaminhada ao TJMA no fim do mês passado. Além da promotora Maria das Graças Amorim, integral o rol de indicados a procuradora Maria Luiza Ribeiro Martins; o promotor Ednarg Fernandes Marques; a procuradora Mariléa Campos Costa; o promotor Pablo Bogéa; e o procurador Marco Antônio Anchieta Guerreiro.
