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A Câmara Federal aprovou requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023.

O placar foi de 311 a favor, 163 contra e sete abstenções. Apesar da aprovação da urgência, ainda não se sabe qual texto será levado ao Plenário da Câmara Federal e, por esse motivo, não se sabe o projeto de anistia incluirá o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

A maioria da Bancada Federal do Maranhão votou favorável a urgência, já que nove deputados votaram sim – Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL), Pedro Lucas (União), Josivaldo JP (PSD), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (PRD) e Pastor Gil (PL), enquanto que sete votaram não – Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), Juscelino Filho (União), Amanda Gentil (PP), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB) e Rubens Júnior (PT). Além disso, Cleber Verde (MDB) se absteve e Márcio Honaiser (PDT) estava ausente.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve indicar um relator, o nome mais cotado é de Paulinho da Força (SD-SP), para construir uma proposta que seja considerada moderada. A expectativa é que o projeto seja votado no início de outubro.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse.

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.

Vamos aguardar!.

A aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados gerou reação imediata no Senado. A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) classificou a medida como “uma vergonha para o Brasil” e afirmou que vai trabalhar para barrar o avanço da proposta na Câmara Alta.

Segundo a parlamentar, a PEC cria brechas para que deputados e senadores se protejam de investigações e punições legais, dificultando a responsabilização em casos de irregularidades. “Isso enfraquece a democracia, aumenta a impunidade e afasta ainda mais a política da sociedade”, declarou em suas redes sociais.

Ana Paula ressaltou que o país atravessa grandes desafios e que a população exige ética e transparência na vida pública. Para ela, retrocessos dessa natureza não podem prosperar. “Nosso papel não é proteger deputados e senadores com privilégios, mas sim garantir direitos aos brasileiros e brasileiras”, completou.

A PEC ainda precisa ser apreciada pelo Senado, onde só será aprovada se alcançar o apoio de pelo menos 49 dos 81 votos possíveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada, a medida poderá dificultar investigações e punições contra congressistas, ampliando seus privilégios e reduzindo a possibilidade de responsabilização judicial em casos de irregularidades.

O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), emitiu despacho com uma série de determinações em um processo que pode resultar na inelegibilidade do ex-candidato ao governo do estado, Lahesio Rodrigues do Bonfim.

Entre as principais decisões, o magistrado determinou:

A retificação da classe processual para “Ação Penal Originária”;

A baixa do feito no acervo da unidade, com finalidade de correção estatística e cadastral;

O reenvio do processo ao Tribunal de Justiça por meio do sistema Malote Digital, já com a classificação processual corrigida.

Segundo o desembargador, essas providências são necessárias porque, ao ser protocolado, o processo foi equivocadamente classificado como “Apelação Criminal”. Na realidade, trata-se de uma Ação Penal Originária, cujo trâmite deve ocorrer diretamente no Tribunal de Justiça, conforme os artigos 120 e seguintes do Regimento Interno do TJMA.

“Esclareço que a baixa determinada restringe-se ao sistema da comarca de origem e não implica em modificação de competência, a qual permanece desta Corte, em razão da prerrogativa de foro reconhecida”, destacou o desembargador.

Ele acrescentou ainda que, após a correção, haverá redistribuição regular entre os membros do TJMA, ocasião em que será definido o relator responsável pela condução da ação penal originária.

O caso segue em andamento e pode ter desdobramentos significativos no cenário político maranhense, uma vez que pode impactar diretamente os direitos políticos de Lahesio Bonfim.

Ex-presidente Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, por volta das 13h40 desta quarta-feira (17), após a equipe médica confirmar a presença de duas lesões compatíveis com câncer de pele. A informação foi divulgada pelo médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.

Bolsonaro havia sido internado na tarde de terça-feira (16) após apresentar episódios de soluço, vômitos e pressão arterial baixa. Durante a internação, passou a noite sob observação.

No domingo (14), ele havia se submetido a um procedimento para a remoção de oito lesões de pele. O exame histopatológico realizado no material retirado apontou a presença de carcinoma de células escamosas “in situ” em duas das lesões, segundo o boletim médico divulgado nesta quarta.

Leia a íntegra do boletim médico de Bolsonaro

“O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi admitido no Hospital DF Star na tarde do dia 16 de setembro, devido a quadro de vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-síncope. Apresentou melhora dos sintomas e da função renal após hidratação e tratamento medicamentoso por via endovenosa.

O laudo anátomo patológico das lesões cutâneas operadas no domingo mostrou a presença de carcinoma de células escamosas ‘in situ’, em duas das oito lesões removidas, com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica. Recebe alta hospitalar, mantendo o acompanhamento médico”.

O prefeito de Cajari, Constâncio Souza, determinou nesta terça-feira (16), por meio de decreto, a exoneração de todos os funcionários contratados pela Prefeitura Municipal. A medida, segundo ele, visa a atender a um alerta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) sobre o excesso de gastos com pessoal.Esporte local.

O ato assinado pelo gestor extingue todos os cargos em comissão e rescinde contratos temporários, com exceção dos ocupantes de funções necessárias para a manutenção de serviços essenciais, como os da saúde e da educação.

Novas nomeações ou contratações só poderão ocorrer conforme a Lei Municipal nº 11/2025, que define a estrutura administrativa do município, devendo observar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças terá prazo de cinco dias para apresentar um plano de readequação das despesas com pessoal. Esse plano precisa trazer um cronograma para redução dos percentuais excedentes e será divulgado no Portal da Transparência. Também deverá ser enviado ao Ministério Público Estadual.

Alerta

O mais recente alerta do TCE-MA sobre o excesso de gastos com pessoal em prefeituras e câmaras maranhenses foi emitido em agosto.Esporte local

Segundo a Corte de Contas, nos casos mais graves, configurados quando os entes governamentais ultrapassam o Limite Legal, o TCE vai promover auditorias, com a finalidade de apurar responsabilidades e adotar as medidas de controle previstas na legislação.

A informação é do Blog do Jailson Mendes.

A cidade de Timbiras, no interior do Maranhão, enfrenta um verdadeiro colapso no abastecimento de água. Há vários dias a população sofre com a falta total de água nas torneiras, um descaso que escancara a irresponsabilidade da CAEMA — Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. E até agora nada foi feito pela companhia responsável pelo fornecimento de água no estado.

Enquanto isso, a comunidade segue em sofrimento. Sem acesso à água potável, os moradores estão sendo obrigados a buscar água em locais distantes, enfrentando dificuldades e riscos à saúde.

A Prefeitura Municipal deve intervir para tentar amenizar o drama vivido pelas famílias.

Segundo a comunidade, esse descaso é inaceitável. A Caema virou as costas literalmente para Timbiras, mas não se esquece de enviar a conta todo mês aos consumidores, mesmo que das torneiras não saia uma única gota d’água.

O Ministério Público do Maranhão precisa agir imediatamente. A situação configura omissão de serviço essencial, colocando em risco a saúde pública e a dignidade da população. É urgente que se mova uma ação civil pública contra a Caema o mais rápido possível por sua inércia criminosa.

Timbiras pede socorro. E exige respeito!

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares. Na prática, decisões judiciais precisarão ser validadas por votação secreta em plenário. 15 dos 18 deputados federais do Maranhão votaram favoravelmente.

Disseram “sim” à proposta os deputados federais Junior Lourenço, Márcio Honaiser, Marreca Filho, Pastor Gil, Pedro Lucas Fernandes, Allan Garces, Aluisio Mendes, Amanda Gentil, Cleber Verde, Detinha , Fabio Macedo, Hildo Rocha, Josimar de Maranhãozinho, Josivaldo JP e Juscelino Filho.

Já Márcio Jerry, Rubens Pereira Júnior e Duarte Júnior votaram contra. O texto passou por 353 votos a favor e 134 contra, em meio a críticas da oposição e apoio de partidos do Centrão.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), discursou nesta terça-feira (16) para tratar da eleição para nova Mesa Diretora da CMSL, referente ao biênio 2026/27. O socialista confirmou que o pleito será realizado em abril do ano que vem e não será feita mudança no regimento.

Paulo Victor anunciou que teve reunião nesta segunda-feira (15) com o governador Carlos Brandão e tratou da eleição. Segundo ele, o chefe do executivo estadual garantiu que não vai se meter na eleição e deixará que os vereadores decidam por si.

O próprio presidente também afirmou que mesmo sendo apoiador da pré-candidatura de Beto Castro a presidente, nunca utilizou a estrutura da presidência em favor de seu candidato. “Eu tenho minha posição muito alinhada e afirmada desde o começo. Não é preciso eu chegar na tribuna e declarar meu voto ao vereador Beto Castro. Eu não utilizei do expediente de presidente para pedir voto para o vereador Beto Castro. Ele que faça a correria dele e mostre a confiança que tem que ter para administrar esta Casa”, afirmou.