Em ato político realizado nesta quarta-feira (19) em Caxias, o grupo Gentil anunciou apoio ao secretário estadual Orleans Brandão e ao ministro André Fufuca nas disputas ao Governo do Maranhão e ao Senado Federal no ano que vem.

O grupo liderado pelo ex-prefeito Fábio Gentil e pelo atual prefeito Gentil Neto, também composto pela deputada federal Amanda Gentil e pela deputada estadual Daniella, foi acompanhado por vereadores, lideranças comunitárias, representantes de diversos segmentos e apoiadores.

Com ampla capilaridade na região leste do Maranhão, o grupo Gentil pretende reafirmar sua importância nas disputas proporcionais de 2026 e consolidar o peso político e administrativo.

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Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a ex-secretária de Finanças do município de Apicum-Açu (MA), Lindalva de Jesus Costa Gonçalves, e o ex-vereador, Heraclio Ory de Sousa Neto, foram condenados por desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre setembro e outubro de 2008, a ex-secretária emitiu dois cheques bancários da conta do Fundeb e os repassou ao ex-vereador, sem qualquer vínculo contratual ou justificativa legal. Proposta pelo MPF na 5ª Vara Cível da Justiça Federal no Maranhão, em São Luís, a ação baseou-se em relatórios detalhados de uma auditoria realizada em 2009 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para analisar o uso das verbas do Fundeb destinadas ao município de Apicum-Açu.

De acordo com os relatórios, foram realizados saques em espécie, na “boca do caixa”, e emitidos cheques sem respaldo legal, incluindo os dois nominais de R$ 139.750,00 destinados ao ex-vereador, sem que houvesse contratos, notas fiscais ou prestação de serviços.

A investigação do MPF concluiu que a ex-secretária de Finanças era responsável pela emissão dos cheques, sendo autora da assinatura e repasse ao ex-vereador, que utilizou parte do valor (R$ 72.250,00) para quitar dívidas pessoais.

O ex-prefeito Benonil da Conceição Castro também estava envolvido nas irregularidades (assinando cheques e sacando valores na boca do caixa), mas foi excluído do processo devido a seu falecimento em 2014. Em relação aos saques diretos na “boca do caixa”, a Justiça não impôs condenação, aplicando a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), que exige prova de intenção de desvio e dano efetivo. Nesse ponto específico, a Justiça entendeu não haver prova suficiente de apropriação de todos os valores pelos réus ou qual foi o seu destino final.

Condenação – A Justiça Federal condenou a ex-secretária e o ex-vereador, individualmente, ao ressarcimento integral e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor desviado (R$ 139.750,00), além da perda da função pública exercida na atualidade. O ex-vereador teve os direitos políticos suspensos por 10 anos e a ex-secretária por 8 anos. Ambos estão proibidos de contratar com o poder público pelos mesmos prazos.

“Vamos acabar com as escolas de taipas de Timbiras”, diz Deputado Wellington ao realizar fiscalização em Timbiras nesta quarta-feira (19), e também vistoriou unidades de ensino e oficializou a Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos da educação, destinação e sobras do FUNDEB, reajuste de professores, contratações temporárias e a permanência de escolas de taipa no município.

No documento, o parlamentar pede cópias das despesas, contratos, folhas de pagamento e justificativas para a manutenção de estruturas inadequadas. A ação integra o Projeto “Olho nas Escolas”, que é desenvolvido pelo deputado em todo o Maranhão. O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação e a prefeitura tem 15 para responder, senão incorre no crime de responsabilidade.

A visita ocorreu após denúncias de moradores sobre problemas estruturais, possíveis irregularidades administrativas e condições precárias ainda enfrentadas pelos estudantes, especialmente nas regiões onde faltam infraestrutura adequada.

“Durante a fiscalização, constatamos a permanência de escolas de taipa e a falta de transparência sobre o uso dos recursos da educação. O ofício que protocolamos solicita informações completas sobre o FUNDEB, contratos, merenda, transporte e todas as despesas vinculadas, além de esclarecimentos urgentes sobre as condições das unidades visitadas. Com o Projeto De Olho nas Escolas, vamos acompanhar de perto cada etapa e cobrar soluções efetivas para garantir ensino digno às crianças de Timbiras”, afirmou o deputado Wellington.

Não é a primeira vez que o deputado atua no município de Timbiras. Em outras visitas, Wellington denunciou escolas de taipa no povoado Curimatá e no povoado Manoel dos Santos, reforçando que “educação tem que ser prioridade”. No novo ofício, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre obras realizadas na educação nos últimos cinco anos; relação completa das unidades escolares urbanas e rurais, incluindo anexos e escolas conveniadas; quadro nominal de servidores da educação dos últimos 12 meses, com remuneração, vínculo e justificativa de contratação; além dos reajustes concedidos ao magistério nos últimos quatro anos, comparados ao piso nacional. O deputado reforçou que educação deve ser prioridade e que continuará acompanhando de perto cada etapa para assegurar transparência e qualidade no ensino de Timbiras.

Hoje é dia de refletir, reconhecer e valorizar a luta, a resistência e a contribuição do povo negro para a construção da nossa história, cultura e identidade.

Que essa data nos inspire a combater o racismo, promover a igualdade e fortalecer a consciência coletiva por uma sociedade mais justa e inclusiva.

*Respeito, dignidade e voz para todos!*

#ConsciênciaNegra  #Vereadorjunao

20 de novembro é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data, que faz reflexão a temas como igualdade social, discriminação e racismo, destaca o valor da contribuição da comunidade negra para o Brasil. Este dia também faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1965. Ele foi um dos maiores líderes negros que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista e a inclusão do negro na sociedade.

Denúncia contra a Prefeitura de Timbiras

O deputado estadual Wellington do Curso da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, protocolou ontem (19/11) na Prefeitura de Timbiras, um pedido de esclarecimento sobre as várias denúncias contra o Poder Público Municipal, sobre os recursos da educação, aplicação e sobras do FUNDEB, contratações temporárias, situações precárias de escolas de taipas no município, dentre dezenas de outras denúncias, onde o próprio deputado fez um levantamento, fiscalizou e denunciou.

Por meio da Lei de acesso à informação, o Parlamentar busca resposta, transparência e soluções da gestão do desastroso governo de Paulo Vinícius.

O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é uma data marcante no calendário brasileiro. Instituído oficialmente como feriado nacional em 2024, o dia celebra as lutas e conquistas da população negra no país, enquanto relembra os desafios ainda enfrentados em busca de equidade racial.

O Dia da Consciência Negra é um momento de reflexão coletiva sobre os desdobramentos da escravidão e a construção de um Brasil não racista.

Por que o 20 de novembro?

O Dia da Consciência Negra foi escolhido em referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi se tornou um símbolo de resistência contra a escravidão e luta pela liberdade.

Como o Dia da Consciência Negra se tornou feriado nacional

Em 2024, após décadas de luta do movimento negro e articulações políticas, o Dia da Consciência Negra foi oficializado como feriado nacional. A decisão resultou da aprovação do Projeto de Lei nº 482/2017, que tramitou no Congresso Nacional por mais de sete anos.

O projeto avançou com apoio de bancadas comprometidas com pautas sociais e foi sancionado pela Presidência da República no início de 2024. Em seu discurso de sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o simbolismo da data como um marco no reconhecimento da história e da luta do povo negro no Brasil.