O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, na sessão desta quinta-feira (6), o resultado do plebiscito realizado no ano passado e confirma a mudança do nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão. Por unanimidade, os ministros confirmaram a decisão dos moradores. Na consulta popular, foram registrados 11.075 votos durante as eleições de 2024, ou seja, 83,9% dos eleitores aprovaram a alteração.

A mudança foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que o nome anterior violava a legislação brasileira, segundo a qual bens e locais públicos não podem homenagear pessoas vivas.

O município, criado em 1994 pela Lei Estadual nº 6.194, homenageava o ex-governador e ex-ministro Edison Lobão, que ainda está vivo.

A origem do nome Ribeirãozinho se dá justamente porque o nome do povoado antes da emancipação era Vila Ribeirãozinho. Este pertencia à cidade de Imperatriz.

A nova denominação passa a valer oficialmente após a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico e a atualização nos registros eleitorais e administrativos.

Deputado Wellington do Curso denunciando escolas de taipas em Timbiras-MA

O Fantástico poderá vir revelar a situação precária da educação pública em Timbiras, cidade no interior do Maranhão. O município, que recebeu mais de R$ 45 milhões do Fundeb (o principal fundo de financiamento da educação) em 2024, e tem previsão de receber mais de R$ 57 milhões em 2025, mantém escolas de taipas e improvisadas em barracões de chão batido.

A cidade também apresenta um longo histórico de corrupção: dos últimos cinco prefeitos, diversas irregularidades foram detectadas pelo TCE na prestação de contas alguns prefeitos já foram condenados por desvios ou improbidade administrativa.

O retrato do descaso é visto no caminho diário, crianças caminham por uma estrada de terra até uma pequena escola de taipa no Povoado Manuel dos Santos. O local,  porém, um barracão é usado como sala de aula improvisada, e corre risco de desabamento.

Os moradores da comunidade e as pessoas, que trabalham no local, sonha com o básico para os filhos: “ só existe um banheiro, de palha improvisado.”

A equipe do deputado estadual Wellington do Curso passou por vários povoados e encontrou sinais de descaso por toda parte. Escolas de taipas no Povoado Curimatá e Manuel dos Santos em pleno século XXI, ano 2025.

Banheiro é item raro; em um local, é apenas um cercado de palha, em outro, uma estrutura inacabada. “A gente tem que ir pra dentro do mato, porque tem um banheiro ali que nem vaso não tem”, conta um estudante.

Professores se desdobram para lidar com a situação. Em uma das salas improvisadas, uma professora atende 14 crianças de idades diferentes ao mesmo tempo. “O rebolado é grande, para a professora multiplicar o máximo que pode”, sem falar que a defasagem é bem grande.

As péssimas condições não são novidade e coincidem com o histórico político da cidade. Em 2024, António Borba ficou conhecido como o “Prefeito inimigo da educação” por assinar e divulgar um contrato feito para pagar o reajuste/retroativo do ano ainda de 2018. E não cumpriu.

MPE e MPF responsáveis pelas investigações de todos eles, aponta uma cultura de irregularidades e alguns ex-prefeitos já foram condenadas e respondem criminalmente, e tiveram condenações na esfera civil.

Apesar dos R$ 45 milhões recebidos em 2024 e previsão de 57 milhões em 2025, pouca coisa mudou. O atual prefeito, Paulo Vinícius (PRD), e alguns secretários municipais, também estão sendo investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por desvio de verbas e corrupção.

Para o deputado estadual Wellington do Curso, a corrupção na área escolar é um “destruidor de sonhos”. Os sonhos dos estudantes de Timbiras são simples. Um deles descreve a escola ideal: “Que tem carteiras novas, mesas boas… um piso mais adequado, que nós possa também ter um banheiro com qualidade e uma caixa de água para nós beber.”, completa: “Com internet, com aula de brincar, com parede de cimento, com telha.”

O Fantástico deverá vir a Timbiras, mostrar a triste realidade da educação do município.

Vamos aguardar!.

Nesta quinta-feira, dia 6, o Ministério da Pesca e Aquicultura liberou a Portaria MPA nº 571/2025. Essa norma resultou no cancelamento das Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. No Maranhão, quase 1.500 licenças foram canceladas, reforçando a posição do estado como o que mais apresenta irregularidades na emissão de registros para trabalhadores da pesca em múltiplos municípios.

Conforme estipulado na portaria, a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é vedada para pessoas que:

a) estejam aposentadas por incapacidade permanente ou recebam benefícios assistenciais para idosos e deficientes, além de benefícios previdenciários que, conforme a legislação específica, não permitam o exercício pleno de atividades comerciais ou econômicas.

Com o cancelamento, essas pessoas perdem todos os direitos relacionados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador ou pescadora profissional.

Mais uma vez o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), tranquilizou os estudantes que irão fazer o ENEM nos dois próximos domingos na capital maranhense.

Braide assegurou que além de 100% da frota rodando, o transporte público urbano será gratuito para quem for realizar o ENEM 2025 em São Luís.

“Busão de graça para o ENEM! Nos domingos, 09 e 16 de novembro, os estudantes que irão fazer o ENEM terão transporte público gratuito, basta passar o cartão estudantil no validador. E 100% da frota de ônibus estará nas ruas. Boa prova a todos!”, anunciou Braide.

É aguardar, conferir e fazer uma boa prova nos dois próximos domingos.

Na sessão plenária desta quinta-feira (06), o deputado estadual Wellington do Curso denunciou mais uma situação vergonhosa no município de Timbiras: uma escola de taipa em pleno funcionamento no povoado Manoel dos Santos. A denúncia foi feita após o parlamentar visitar o local por duas vezes, atendendo a pedidos e denúncias da população. No início do mês, Wellington já havia revelado uma situação semelhante no povoado Curimatá, também em Timbiras.

Segundo o deputado, é inaceitável que, em 2025, crianças maranhenses ainda estudem em escolas sem estrutura, conforto ou dignidade.

“É revoltante ver crianças maranhenses sendo submetidas a estudar em escolas de taipa, enquanto o município de Timbiras recebeu R$ 45 milhões do Fundeb em 2024 e tem previsão de receber mais R$ 57 milhões em 2025. Estive pessoalmente em Timbiras, onde, além da situação das escolas, recebemos denúncias graves sobre falta de água, possíveis fraudes na previdência, folha de pagamento cheia de contratos políticos e contratos milionários no transporte escolar. Já cobramos explicações da prefeitura e iremos acionar o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Estadual e Federal para investigar e responsabilizar a gestão municipal. O mais revoltante é que, segundo o MEC, a escola aparece como ‘em funcionamento e sem restrição de atendimento’. É muita cara de pau! O povo de Timbiras merece respeito, transparência e educação de qualidade”, afirmou o deputado Wellington do Curso.

Colaboração do Blog do Gilson Vieira.

Adriana Luriko assumiu o cargo de prefeita do município maranhense no ano de 2009, e encontrou duas obras abandonadas, iniciadas na gestão anterior (2008). Os contratos previam a construção de uma quadra poliesportiva e uma unidade escolar de ensino fundamental no povoado Pindarezinho, juntas avaliadas em R$ 285,7 mil.

Em 2012, sem dar continuidade às obras do ex-gestor, a então prefeita iniciou três novas obras destinadas ao público escolar (creches e pré-escolas), com valor total de R$ 3,2 milhões. As novas obras ficaram inacabadas durante o seu primeiro mandato. Já em 2014, após ter sido reeleita, Adriana firmou mais um contrato de construção de uma Unidade Escolar de Educação Infantil, com seis salas, na vila Deusimar, avaliada em, aproximadamente, um milhão de reais.

Tendo em vista o início das novas obras sem a devida conclusão das anteriores, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) propôs, na Justiça Estadual, uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita. No entanto, após ser identificado que os recursos para as obras eram federais, por meio de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o processo foi encaminhado para a Justiça Federal e passou a ter atuação do MPF.

Durante o processo, a defesa de Adriana Luriko contestou a ação, argumentando que as duas primeiras obras listadas (quadra poliesportiva e unidade escolar de ensino fundamental) se encontravam abandonadas e eram de responsabilidade da antiga gestão. A ex-prefeita alegou que, em sua gestão, o município teria proposto ações contra o ex-prefeito para ressarcimento dos valores e responsabilização criminal, embora não tenha comprovado tais afirmações no processo.

Referente às demais obras iniciadas durante a gestão de Adriana Luriko, a defesa confirmou que, de fato, houve paralisação temporária, mas afirmou que isso teria ocorrido em decorrência de abandono do serviço pelas empresas contratadas.

Ao julgar o caso, a Justiça Federal entendeu que a ex-prefeita não cometeu improbidade administrativa em relação às obras iniciadas e não concluídas em sua gestão. De acordo com a sentença, Adriana Luriko teria tomado providências em relação às empresas que não estavam cumprindo dois dos contratos e, em relação aos outros dois, relatórios do FNDE apontam que os contratos foram repactuados pelas gestões posteriores, indicando que não houve a intenção de causar danos.

Condenação – Entretanto, a ex-prefeita foi condenada por não ter dado continuidade às obras inacabadas do ex-prefeito, causando danos ao patrimônio público. A Justiça considerou que foi descumprido o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o início de novas obras antes da conclusão de obras em andamento. Com isso, os atos de Adriana Luriko foram enquadrados no artigo 10, inciso IX, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

De acordo com o MPF, o objetivo do artigo 45 da LRF é estabelecer prioridade para conclusão de projetos já iniciados, de forma a evitar prejuízos causados pela aplicação de recursos públicos em empreendimentos novos em detrimento dos inacabados, como ocorreu no caso.

A Justiça condenou a ex-gestora a pagar indenização no valor de R$ 47,6 mil, para reparar o dano ao FNDE. Também foi determinada a perda de função pública exercida pela ex-prefeita ao tempo dos fatos ou em qualquer outra que ela esteja exercendo quando do trânsito em julgado da sentença. Ainda cabe recurso da decisão.

O deputado federal Duarte Júnior ingressou na Assembleia Legislativa do Maranhão com pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Edson Araújo. O ofício foi enviado ao presidente da Comissão de Ética da Casa, deputado estadual João Batista Segundo, ainda na quinta-feira (5).

Na tarde de ontem, o parlamentar estadual enviou a Duarte uma série de mensagens de cunho ofensivo e intimidatório. Nesta semana, a CPMI do INSS recebeu Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Edson Araújo foi vice-presidente da entidade e teria recebido R$ 5 milhões de maneira irregular. Após os questionamentos sobre as transações, surgiram as ameaças.

Na manhã desta sexta-feira (6), o deputado estadual Carlos Lula anunciou que faria pedido semelhante, além da abertura de processo interno para expulsão de Araújo do PSB.

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria auxílio financeiro e garante acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídios. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A norma aprovada estabelece que são beneficiários do auxílio financeiro as crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio consumado, sejam menores de 18 anos e em situação de vulnerabilidade social, comprovem residência no Estado do Maranhão por, no mínimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Justificativa

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirma que a proposição visa suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor, em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, a grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“Há de se considerar também o impacto psicológico e social devastador que produz na família, em decorrência do evento traumático, destinando-se o projeto a garantir rede de proteção a estes órfãos com diversas instituições do Sistema de Justiça”, justificou.

A matéria altera a Lei nº 11.723, de 17 de maio de 2022, que estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão.

O deputado federal Duarte Júnior (PSB), que é vice-presidente da CPMI do INSS, registrou um boletim de ocorrência e pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) escolta de proteção após relatar sofrer ameaças do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo, também do PSB.

Duarte havia feito duras acusações contra Araújo e pedido a expulsão dele de seu partido durante a sessão da CPMI desta quarta-feira (5). No mesmo dia, ele disse ter recebido as ameaças.

“Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo”, disse Araújo em mensagem no WhatsApp.

Duarte responde pedindo respeito e Araújo começa a fazer ameaças. “Nunca recebi nada de aposentado. Nós ainda vamos nos encontrar”, disse Araújo. “Você está me ameaçando?”, pergunta Duarte. “Tô, por quê? Você é um m. irresponsável”, responde Araújo.

“Deputado, suas agressões e ameaças só demonstram o quão errado você está”, treplicou Duarte. Edson prosseguiu com ameaças: ”Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender”, disse. “O que você vai fazer?” perguntou Duarte. “Você vai saber”, concluiu Araújo.

Vaqueiro Novo e Erasmo Carlos agitarão no Sábado dia 8 de novembro, uma animada tarde alegre no Povoado São Benedito do Gonçal, município de Timbiras.

Promete uma tarde inesquecível de forró e arrocha. A Festa do amigo NAN acontece, a partir das 14h. Haverá torneio de baladeira e um bingo de um carneiro. (valor cartela R$10,00).

Prepare-se para uma tarde/noite de muita música e emoção com dois maiores nomes do forró e arrocha da atualidade. Vaqueiro Novo e Erasmo Carlos vão embalar o público com seus hits.

O point de sábado em Timbiras-MA, é o Povoado São Benedito do Gonçal, a partir das 2 horas da tarde. Te vejo lá!.