Usar a máquina pública e influência junto ao poder executivo para barganhar votos através de manobras ilegais não tem sido novidade nos últimos anos no município de Timbiras.

O Artigo 19 da Lei Municipal nº 266/2019 é bem claro quando diz que “A nomeação para cargos do grupo ocupacional trabalhadores da educação básica far-se-á em caráter efetivo, de pessoal habilitado, em concurso público de provas e título” e outros inúmeros dispositivos legais não deixam dúvidas de que um processo de efetivação necessita em tese que haja um concurso público com toda tramitação legal.

Seja em qualquer setor, inserir uma despesa maior do que a receita sempre tende a gerar um desequilíbrio financeiro e comprometimento diretamente no pagamento de salário de servidores. Fato que pode ser testemunhado no final do ano de 2012 quando já não se perguntava mais nas reuniões dos professores sobre o tão sonhado abono salarial e sim pela garantia de receber o salário antes que o FUNDEB quebrasse. O fato é que o novo prefeito, pelo menos de nome tem várias dívidas salariais de servidores efetivos que necessitaram serem quitadas, inclusive o Reajuste/retroativo 2018.

Tudo indica que o vexame do contrato assinado pelo ex-prefeito Borba de pagar os professores não serviu de lição ao governo atual quando se trata do controle de entrada de servidores efetivos na folha de pagamento. Seja pela ausência de apelação na justiça alegando a receita financeira do município ou, pela inobservância de que os recursos do FUNDEB já possuem despesas fixas e devem ser gastos com transparência e responsabilidade.

Uma das responsabilidades principais dos governos municipais é o pagamento do reajuste salarial do Piso do Magistério que todo ano é determinado pelo MEC e atribuído ao gestor municipal a responsabilidade de controle e execução financeira do referido recurso (FUNDEB). No caso do município de Timbiras-MA, nos últimos anos os professores tem mendigado e perdido percentuais significantes sob a alegação de altas despesas na folha de pagamento. Uma prova disso, foi o reajuste dado pelo prefeito Paulo Vinícius de 1,19% quando na verdade seria de 6,27% determinado pelo MEC.

Entre essas percas de percentuais nos reajustes salariais determinados pelo MEC, os professores de Timbiras tiveram seus reajustes zerados no ano de 2018. Isso mesmo. Do percentual de 6,81% determinado pelo MEC, o governo municipal concedeu 0,0% de reajuste aos servidores. Sendo necessário recorrer à Justiça para conseguir o que lhe é de direito e até hoje o prefeito nunca pagou.

O SINPROESEMMA já expos sua preocupação com o grande número de servidores efetivos que aparecem na folha de pagamento disponível no Portal de Transparência da prefeitura. Acrescido desta conversa, foi encaminhado ofício ao executivo solicitando a lista nominal e cópia da decisão judicial de todas as novas efetivações para fins de esclarecimento de possíveis efetivações irregulares e colapso futuro no pagamento dos servidores da educação.

Veja o que disse o Vereador Marcelo Pires na tribuna da Câmara Municipal sobre as efetivações ilegais

RESPOSTA DA PREFEITURA

Nós fizemos contato com prefeitura de TIMBIRAS por meio de sua assessoria de comunicação, e até o fechamento desta matéria não respondeu as nossas mensagens.

O Blog garante o espaço caso o prefeito queira se manifestar.

A Polícia Militar apreendeu, no fim da tarde de segunda-feira (3), várias armas de grosso calibre em uma van na MA-125, no povoado Jatobazinho, em Vila Nova dos Martírios. Entre as armas estavam seis fuzis, dez pistolas, dois rifles, espingardas e grande quantidade de munição.

Segundo a PM, o motorista informou que a carga seria entregue em Dom Eliseu, no Pará, e que fazia rota contrária para evitar o posto fiscal de Itinga do Maranhão, burlando a fiscalização.

A polícia constatou divergências na documentação dos produtos. Todo o material apreendido, junto com o motorista, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Açailândia, onde ele prestou depoimento.

Um assalto à agência do Bradesco movimentou o centro de Arari, na tarde desta terça-feira (4). Três homens armados invadiram o local e levaram uma quantia em dinheiro ainda não informada.

De acordo com relatos de testemunhas, os criminosos fugiram pelos fundos do prédio, pulando o muro e carregando três sacolas com o dinheiro roubado. A ação contou com o apoio de dois veículos, que teriam dado suporte na fuga.

Equipes das polícias Civil e Militar foram mobilizadas logo após o crime, e o Comando Tático Aéreo (CTA) foi acionado para reforçar as buscas na região.

Até o momento, nenhum dos suspeitos foi localizado. As investigações seguem para identificar os envolvidos e recuperar o valor levado.

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (4/11), em Cachoeira Grande/MA, operação de combate à fraude na concessão de empréstimos consignados em nome de supostos servidores públicos municipais.

A investigação teve início a partir de ofício encaminhado pela Caixa Econômica Federal, que relatou irregularidades na contratação de empréstimos consignados. No decorrer das apurações, constatou-se que os beneficiários dos créditos não possuíam qualquer vínculo com o serviço público municipal.

Para viabilizar os contratos, foram utilizados documentos falsificados, como portarias de nomeação, contracheques e cartas de margem consignável. Com esses documentos, os envolvidos se passavam por servidores municipais, contratavam os empréstimos e repassavam a maior parte dos valores ao então Secretário de Planejamento do município.

O esquema criminoso causou prejuízo superior a R$ 1 milhão apenas à Caixa Econômica Federal. As investigações continuam com o objetivo de identificar todos os participantes e apurar a totalidade dos danos causados às instituições financeiras e ao erário.

Durante a operação de hoje, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão; 20 ordens de quebra de sigilo bancário; uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

QUERO A VIDA DE VERDADE.

Já fui tantos em uma só vida.

Carreguei pesos que não eram meus.

Levei a sério o que nunca mereceu tanta entrega.

Julguei sem compreender.

Falei quando o mais sábio seria calar.

Cansei o corpo, adoeci a alma.

Hoje rio do que um dia me tirou o sono.

Fecho os olhos para o mundo sisudo e deixo que o tempo leve o que não me serve.

Ainda tenho muitos defeitos, eu sei, mas sei também que sou melhor do que fui.

Estou aprendendo a esquecer o que dói

e tentando lembrar apenas o que ensina.

Entre gente, bichos e livros, sigo leve, de alma desarmada, porque entendi que tudo é passagem, um breve sopro entre o ser e o deixar de existir.

No tempo que me resta, quero a vida de verdade.

Walterli Lima

O pré-candidato a governador, Lahesio Bonfim (Novo), foi convidado por um grupo político que o apoia na cidade de Arame para realizar uma reunião de pré-campanha e alavancar seu nome na cidade do sul maranhense.

A organização do ato foi da vereadora Francuane do MDB e do ex-vice-prefeito Daniel do Comércio, que hoje está filiado ao Podemos. A expectativa é que fosse realizada um encontro com mais pessoas para dar fôlego à pré-campanha de Lahesio. Mas não foi o que aconteceu. E o evento acabou sendo realizado em uma quitanda.

Em decisão recente, o egrégio do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou “desvio de finalidade”, a utilização dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento de despesas como alimentação escolar.

De acordo com o Lei 9.394, de 1996, que rege a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 71º, “não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com […] inciso IV – programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social […].

Em caso de descaminho do uso dos valores cedidos, a administração pública é obrigada a ressarcir os débitos ao governo federal por “aplicação irregular de verbas”.

Desta forma, o TCU assegura que a principal finalidade dos recursos do FUNDEB seja destinada ao financiamento da educação básica pública, tendo como um dos seus objetivos a redução das desigualdades educacionais, concentrando e redistribuindo recursos para garantir oportunidades mais justas.

Os recursos são encaminhados a Estados, Distrito Federal e Municípios para ações como: a remuneração de professores e outros profissionais da educação (com pelo menos 60% do total destinado a isso), a manutenção e construção de escolas, a aquisição de materiais didáticos e a capacitação de professores.

“Decisão justa do tribunal que garante a destinação dos recursos para o desenvolvimento da educação, que engloba o desenvolvimento de processos educacionais e valorização de professores. O Sindicato vai atuar de forma organizada para assegurar que tanto os servidores quanto os munícipes não sejam lesados por medidas equivocadas da prefeitura”.

Bolsonaro e o filho Eduardo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, no dia 21 de novembro, se aceita a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar no exterior para tentar interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro. Segundo a denúncia, Eduardo teria buscado apoio junto ao governo do ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar contra o processo que apura a suposta tentativa de golpe no Brasil, que envolve seu pai.

De acordo com a PGR, o parlamentar tentou articular a imposição de sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como forma de represália ao julgamento da trama golpista, caracterizando atuação contra instituições brasileiras no exterior.

Caso a maioria dos ministros da Primeira Turma entenda que há elementos suficientes, o STF irá receber a denúncia e transformar Eduardo Bolsonaro em réu. Nesta fase, os ministros não analisam o mérito do caso, mas apenas se existem indícios mínimos para a abertura de ação penal.

Se aceita, o deputado passará a responder formalmente na Corte. Caso rejeitada, o processo é arquivado.

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Flávio Dino e Cármen Lúcia – estão em São Luís, nesta segunda-feira (03), para participar de Simpósio de Direito Eleitoral, que terá como tema a “Integridade do processo eleitoral e o papel das instituições no fortalecimento da democracia”.

Caberá a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizar o Simpósio de Direito Eleitoral e o evento será no auditório Ernani Santos, na sede do TRE-MA.

Os dois ministros do STF participam do evento logo na parte da manhã desta segunda-feira.

Flávio Dino será o palestrante do tema: “Os Tribunais Superiores como garantidores da democracia”. Já Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, irá palestrar sobre “A missão constitucional da Justiça Eleitoral na preservação da democracia”.