DECRETO Nº 25 DE 16 DE JUNHO DE 2025

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

OFÍCIO CIRCULAR Nº 004/2025 /SEMECT

Considerando o Ofício nº 004/2025/SEMECT, emitido em data de 18 de junho de 2025, devidamente assinado pelo Secretário Municipal de Educação, protocolizado pelo Serviço de Protocolo do Poder Executivo Municipal.

Conforme disposto no decreto nº 25/2025 o qual será ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira) no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão do feriado nacional de Corpus Chisti celebrado no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira).

Foto Reprodução

Assume o mandato temporariamente o suplente Pastor Enos Ferreira, que toma posse nesta quarta-feira (18), pela primeira vez, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A vaga foi aberta após o deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) pedir licença por 121 dias para tratar de interesses particulares.

Pastor Enos, que obteve 16.839 votos nas eleições de 2022, era o terceiro suplente da coligação. Para que ele pudesse assumir, os dois primeiros suplentes, Jota Pinto e Valéria Macedo, abriram mão da vaga.

O governador Carlos Brandão tem intensificado articulações com prefeitos do PL no Maranhão. A movimentação mira o fortalecimento de sua base política para as eleições de 2026 e inclui gestos diretos a gestores eleitos pela legenda controlada no estado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

As prefeitas de Conceição do Lago-Açu, Professora Cici, Monção, Dra. Barbara, e o gestor de São Francisco do Maranhão, Francisco do Posto. são exemplos da ofensiva executada nos últimos dias. A primeira esteve em reunião com Marcus Brandão, presidente estadual do MDB. Já os dois últimos foram recebidos pessoalmente pelo governador em São Luís. Os encontros sinalizam a disposição do Palácio dos Leões em se aproximaram de lideranças que estariam, em tese, fora da base do governo.

Em entrevista recente, Josimar confirmou que o PL não integra a base governista. O parlamentar atribuiu o distanciamento ao fato de não ter atuado ao lado do governador nas duas últimas eleições. O Palácio dos Leões, porém, não fechou as portas para o parlamentar e uma parceria para 2026 não é descartada.

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A Ordem dos Advcogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Direito Previdenciário, realizará no próximo dia 18 de junho, às 17h, no auditório da OAB Maranhão, uma Audiência Pública com o tema “Problemas enfrentados na advocacia previdenciária e na Justiça Federal” e seus impactos na vida da sociedade e da advocacia.

O evento será um espaço essencial de escuta, mobilização e articulação institucional, reunindo advogados e especialistas para debater questões cruciais que afetam diretamente a atuação da advocacia previdenciária e os cidadãos que dependem da Justiça para garantir seus direitos.

Como parte da preparação para esse diálogo estratégico, a Comissão de Direito Previdenciário disponibilizou no site da OAB/MA e redes sociais o formulário “Retrato da Advocacia Previdenciária no Maranhão”, um diagnóstico essencial que servirá como base para os debates da audiência e para a elaboração de propostas concretas que serão apresentadas ao Judiciário, ao INSS e à Presidência da OAB.

“A audiência pública é uma iniciativa fundamental para identificar desafios e sugerir melhorias nos procedimentos previdenciários e no atendimento aos segurados”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.

Com isso, a OAB Maranhão reforça seu compromisso com a advocacia e com a sociedade, promovendo debates propositivos que visam aprimorar o sistema de Justiça e garantir direitos fundamentais.

Advogados, especialistas e interessados no tema estão convidados a participar dessa discussão, contribuindo para a construção de soluções que beneficiem toda a comunidade jurídica e os cidadãos que dependem da Previdência Social.

Serviço:

Data: 18 de junho de 2025

Horário: 17h

Local: Auditório da OAB Maranhão

Realização: OAB/MA | Comissão de Direito Previdenciário

Inscrições e pesquisa: https://encurtador.com.br/TOHBX

O Arraial da Assembleia 2025 vem aí. Montado no estacionamento da Casa do Povo, no Cohafuma, o terreiro junino é um dos mais aguardados da cidade, tanto por sua programação diversificada, com o melhor da cultura maranhense, quanto por proporcionar segurança, comodidade e acessibilidade a todos. A abertura da festança será nesta quinta-feira (19), às 17h30, prosseguindo até domingo (22).

“Planejamos o Arraial da Assembleia com muito carinho, organização, acessibilidade e segurança. Tudo para que as famílias maranhenses possam aproveitar uma programação diversificada, animada e a cara do nosso São João, com músicas, danças e comidas típicas. É um espaço de vivência cultural, mas também de interação e alegria nesta Casa que é do povo”, disse a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB).

Estrutura – Ao todo, serão disponibilizadas 13 barracas de instituições, além de 11 carrinhos do programa ‘Mais Renda’, do Governo do Estado, que comercializarão bebidas e comidas típicas e guloseimas juninas. Além disso, haverá 11 espaços dedicados à venda de artesanatos. Para as crianças, foi preparada uma área de parquinho, com brinquedos para garantir muita diversão aos pequenos.

Os idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) terão um espaço reservado para que possam aproveitar ao máximo a programação. Outra iniciativa que prioriza a inclusão será a presença de intérpretes de Libras sobre o palco e, também, nas transmissões.

Para garantir maior conforto a quem for ao arraial, será disponibilizado o amplo estacionamento do Multicenter Sebrae. De lá, o transfer para o arraial será feito por micro-ônibus. A segurança do espaço ficará sob a responsabilidade das equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes de trânsito que atuarão nas áreas internas e externas do evento.

Diversidade – Conhecido por ser um espaço democrático e diverso, o Arraial da Assembleia traz em sua programação uma mostra da diversidade cultural do Maranhão. Pelo terreiro junino passarão, nos quatro dias de festança, representantes do forró pé de serra, quadrilhas, grupos de dança como cacuriá, dança portuguesa, country, companhias de dança e, claro, bois dos mais diversos sotaques.

A programação terá início todos os dias às 17h30. No primeiro dia de festa, abrilhantarão o terreiro o melhor do forró pé de serra, seguido pela quadrilha Buscapé da Ilha, Bumba-Meu-Boi D’Itaparí, dança portuguesa Vira Luzitanos e Boi de Upaon-Açu. Logo depois, se apresentarão os bois Valente da Ilha, Lendas e Magia e Axixá, seguido pela Companhia Vem BB, Boi de Tamarineiro e dança country Coração de Peão. O encerramento será com o Boi de Nina Rodrigues.

As transferências realizadas pelo então governo Flávio Dino de contas do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual – agora oficialmente consideradas ilegais pela Justiça Federal – foram alvo de uma proposta de acordo pela ex-gestão comunista em 2019.

Naquele ano, o Ministério da Infraestrutura confirmou que negociava com o Governo do Maranhão a devolução à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) dos R$ 140 milhões que, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foram sacados irregularmente pelo Executivo maranhense dos cofres do Porto do Itaqui.

Tratativas com este objetivo também chegaram a ser feita com a Advocacia Geral da União (AGU).

Em discurso na Assembleia Legislativa, na ocasião, o então deputado estadual César Pires chegou a revelar que o objetivo era parcelar o débito.

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores no Maranhão, Francimar Melo, foi afastado do cargo pela Executiva estadual da legenda por uso indevido da estrutura partidária.

Além disso, a sua candidatura à reeleição foi impugnada. Esta decisão foi tomada após uma votação em que 10 membros se mostraram a favor, 5 contrários e houve uma abstenção.

A análise do caso surgiu a partir de um recurso que levantou acusações de abuso de poder político e econômico por parte de Francimar durante o processo eleitoral interno do partido.

O documento mencionado na nota emitida pela Executiva Estadual afirma que Francimar Melo fez uso da estrutura institucional do partido para beneficiar sua própria campanha, realizando atos promocionais fora dos prazos e locais que deveriam ser respeitados conforme as regras da legenda. Também foi engenhoso o modo como ele se utilizou da estrutura partidária em benefício de sua chapa.

“O atual presidente do partido Francimar e outros membros da sua chapa participaram de evento político de lançamento de chapa municipal aliada em Bacabal com ampla participação dos filiados do município e da região, com a presença do prefeito da cidade, Roberto Costa, que também é presidente da FAMEM e ex-deputado estadual, com ampla repercussão nos blogues da região, no perfil do próprio prefeito, aliado do PT com vários filiados participando da gestão, e com ampla repercussão no munício, onde existem 4 chapas e 2 candidatos a presidente disputando a eleição local, numa clara demonstração de interferência externa indevida no processo de eleição interna do PT. Outro fundamento substancial é realização de atividade oficial do partido sem a participação de todos os candidatos. O curso de formação política realizado pelo PT/MA em São João do Sóter, em plena campanha eleitoral (23/05), contou tão somente com a participação do candidato Francimar, contrariando a regra do Estatuto e do Regulamento do PED”, diz a Executiva do PT/MA em nota.

Outro ponto importante destacado na nota é a alegada interferência direta nas disputas municipais do Processo de Eleições Diretas (PED). Isso seria uma violação das normas estabelecidas para a eleição interna do PT.

A Executiva reforçou que o afastamento de Francimar foi necessário para garantir a igualdade de condições nas eleições e assegurar a honestidade do pleito. “A medida se deu diante do abuso de poder político e econômico, quebra da paridade de armas e a interferência direta e indevida de um dirigente estadual no processo eleitoral. Por essas razões, e com fundamentos nos artigos do Estatuto, do Código de Ética e do Regulamento do PT, a Executiva Estadual DECIDIU, de forma soberana, com aprovação de 2/3 dos participantes, por acatar a impugnação da chapa da candidatura de Francimar e por afastá-lo do cargo até o final do processo eleitoral, assegurando assim o equilíbrio do pleito.”, diz a declaração oficial.

O documento é assinado por Mundico Teixeira, Kelly Araújo, Fernando Silva, Augusto Lobato, Elton Marques, Raimundo Monteiro, Genilson Alves, Camila Pedrosa, Professora Fran e Juscelina Vale, todos membros da Executiva Estadual do PT/MA.

O Vereador de Timbiras Hygo Contador participou, nesta terça-feira (17), da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2026. Elaborada anualmente, com base no que é estabelecido no Plano Plurianual (PPA), a LDO tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Após realização da Audiência Pública pela Câmara, os vereadores apresentarão suas emendas a LDO. O Projeto de Lei está disponível.

“A LDO é o alicerce do orçamento. É fundamental ouvirmos a sociedade, seus representantes e setores organizados para garantir que os recursos públicos atendam às reais necessidades da população”, afirmou o vereador Hygo Contador.

INFORMATIVO:

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem às Segundas-feiras, com início às 19h30.

Em breve você acompanhará a sessão ao vivo no Instagram e Blog do Professor Gil.

Tentaram de toda forma derrubar quem vem trabalhando pelo povo…

Foram pra justiça, criaram narrativa, mas a verdade prevaleceu!

A decisão saiu, e a justiça reconheceu:

Não houve fraude nenhuma. Nosso mandato de vereador segue firme, com o aval do povo e a proteção de Deus.

Enquanto alguns perdem tempo tentando destruir, a gente continua construindo com amor, fé e coragem.

“Se Deus é por nós, quem será contra nós?” (Romanos 8:31)

Que sirva de lição: não se vence no grito, nem na mentira. Se vence com trabalho, verdade e propósito. (Vereador Junão).