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A rodovia MA-278, que conecta os municípios de Barão de Grajaú e São Francisco do Maranhão, sofreu um rompimento significativo, interrompendo o tráfego no local. O incidente causou transtornos tanto para motoristas quanto para os moradores da área, que agora enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais e transportar mercadorias.

As autoridades locais, com o apoio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), estão trabalhando para reparar o dano e restaurar a normalidade o mais rápido possível. Equipes técnicas estão no terreno avaliando a situação e iniciando os reparos, mas ainda não há previsão exata para a liberação completa da via.

A prefeitura de Paço do Lumiar anunciou o cancelamento das festividades em alusão aos 64 anos de emancipação política do município. A programação iniciaria justamente nesta terça-feira (14), dia iniciado com muitas notícias ruins para a cidade por conta das fortes chuvas que atingiram a Ilha.

Foram muitas vias que ficaram intrafegáveis seja por alagamentos ou por rompimento do asfalto. Em nota, o prefeito Fred Campos afirmou que é hora de priorizar as ações que minimizem os impactos das chuvas. “Priorizamos, neste momento, a segurança e o bem-estar da população,” diz a nota.

A decisão é muito acertada, pois não há clima para comemoração nos quatro municípios da Ilha de São Luís, duramente castigados pelas chuvas. A programação de aniversário contava com inaugurações de praças e quadras.

Agora toda a atenção fica para o reparo dos estragos das chuvas.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias. Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios, exceto para áreas de saúde, educação e assistência social, até que a decisão seja cumprida.

De acordo com a legislação brasileira, é proibido atribuir nome de pessoa viva a bem público como escolas, ruas e praças, para evitar a promoção pessoal e o destaque indevido. Nesse sentido, o MPF instaurou procedimento para investigar a existência de bens públicos com nomes de pessoas vivas na área de atribuição da Procuradoria da República no Município de Caxias (MA). Em 2014, durante o inquérito, o MPF recomendou a 26 municípios a remoção desses nomes de bens públicos.

Além disso, a recomendação também orientava a alteração formal do nome de todos os bens e logradouros públicos em um prazo de 30 dias. Caso a modificação necessitasse da revogação de legislação existente, os municípios deveriam submeter um projeto de lei ao Poder Legislativo, no mesmo intervalo de 30 dias.

Entretanto, o município de São João do Sóter não cumpriu a recomendação e o município de Senador Alexandre Costa informou apenas a lista de bens municipais aos quais foram atribuídos nomes de pessoas vivas, sem indicar as providências adotadas. Por isso, o MPF precisou ingressar com a ação judicial, para garantir o cumprimento da legislação.

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, voltou a tirar dúvidas dos consumidores, neta segunda-feira, 13, durante entrevista no programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia. Ela tratou, principalmente, sobre a alta variação de preços de materiais escolares em estabelecimentos de São Luís, que chega a superar a casa dos 300%.

Na conversa com o jornalista Ronald Segundo, Karen Barros disse que o pais é regido pela livre iniciativa, e que essa variação é importante para fomentar a concorrência. No entanto, ela disse que os consumidores podem denunciar os casos que considerarem abusivos. Ela disse que a primeira pesquisa foi realizada pelo órgão no começo de janeiro, englobando mais de 400 itens.

“O objetivo principal foi identificar os abusos e ajudar o consumidor a conseguir economizar. Encontramos uma grande variação e tem gente que tem dúvidas se é legal essa variação, mas traçamos a lista justamente para dizer ao consumidor onde está mais barato. A variação chega a 300% , mas é claro que os custos de uma loja de shopping, por exemplo, são muito maiores que os de uma loja de bairro”, explicou.

De acordo com a presidente do Procon, entre os mais de 400 itens escolares estão agendas, apontadores, borrachas, canetas, cadernos, colas, corretivos, dicionários escolares, giz de cera, lápis, entre outros.

“Pesquisar antes de comprar os materiais escolares é fundamental para evitar prejuízos no orçamento familiar, já que as diferenças de preço são significativas. Nossa pesquisa de preços tem, então, um papel importante ao mostrar aos consumidores uma ampla comparação de valores entre os principais materiais em cada loja, ajudando-os a garantir compras mais econômicas e conscientes”, reforçou.

A proposta salarial apresentada pela Prefeitura de Codô para os professores que forem aprovados no processo seletivo simplificado do Magistério não é aceita pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Codó, o SINTSERM.

O piso nacional dos professores para 40 horas é R$ 4.867,77. Pelos cálculos do SINTSERM-Codó o piso para professores com carga horária de 25 horas, caso de Codó, deve ser de R$ 3.042,35 e não R$ 1.835,36, como esta sendo ofertado.

O presidente do SINTSERM-Codó, professor Antônio Celso Moreira, afirma que a lei federal sobre o piso salarial dos professores é clara e nenhum profissional pode receber abaixo do piso salarial. A entidade sindical vai enviar documento ao secretário municipal de Educação, Ricardo Torres, e ao prefeito Chiquinho FC cobrando que o município corrija a proposta salarial para os professores contratados no seletivo.

Antonio Celso critica também o número ofertado de 393 vagas no processo seletivo simplificado para professores. Segundo professor Celso, em 2023 foram contratados mais de 1.200 professores.

A lei do Piso 11.738/2008 determina que os professores não devem receber menos que o piso, independente de ser contratado ou não.

Blog dos Cocais.

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A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não terá impacto sobre a renda de trabalhadores autônomos. Em comunicado, o órgão explicou que já monitora, desde 2003, a diferença entre custos e faturamento, garantindo que movimentações financeiras superiores ao lucro final não levem o contribuinte à malha fina.

O Fisco destacou que profissionais como pedreiros e eletricistas, que utilizam o Pix para compras de materiais e recebem pagamentos por serviços, não serão prejudicados. O cruzamento de dados com notas fiscais eletrônicas já identifica essas transações, contabilizando apenas o rendimento efetivo.

Além disso, a Receita reforçou que situações envolvendo cartões de crédito compartilhados também não sofrerão alterações, já que esse tipo de fiscalização é realizado há mais de duas décadas.

A nova medida tem como foco combater fraudes, lavagem de dinheiro e golpes financeiros, sem penalizar trabalhadores ou microempreendedores. O órgão ainda incentiva a formalização como MEI para acesso a benefícios previdenciários e simplificação tributária.

Responsáveis por alguns alunos alegam que não possuem condições financeiras para arcar com valores do fardamento

Pais de alunos do colégio Paulo Freire da rede estadual em Timbiras, procuraram o Blog do Professor Gil para reclamar dos preços dos uniformes que os filhos devem utilizar na unidade. Segundo eles, os valores do fardamento estão acima das condições socioeconômicas das famílias de alguns estudantes.

Alguns pais alegam não possuir condições de arcar com os altos custos dos uniformes, tendo em vista que os filhos já estudam em escolas públicas por não terem como bancar colégios particulares. “Acho que em uma escola pública não tem porque ser esse preço o fardamento de R$ 120,00 sendo que é obrigatório comprar 2 uniformes que totaliza R$ 240,00. Caso tenha dois filhos esse valor dobra. Se gasto esse valor com fardamento para uma não vou ter como pagar para os demais”, disse uma mãe de aluna.

O Blog garante o espaço a Escola Paulo Freire, caso queira se manifestar.

A Latam confirmou o fim da rota São Luís – Teresina, porém anunciou a oferta de quatro voos diretos da capital maranhense para o aeroporto de Guarulhos, o mais movimentado do país. A partir de 15 de janeiro, quatro horários estarão disponíveis para as segundas, quartas e sextas para ligar as duas cidades.

Já existiam 21 voos diários semanais entre SLZ-GRU, três vezes por dia, durante toda a semana nos horários de 2h55, 11h e às 17h, porém agora surge uma nova opção às 20h30 com chegada prevista em São Paulo às 0h05.

A Latam informou que esses voos vão ser permanentes, diante do crescimento da demanda para a rota que liga mais de 50 destinos nacionais e 90 internacionais da companhia.

Além disso, a LATAM segue operando sua oferta consolidada no estado, com voos semanais nas rotas São Luís-Brasília, São Luís-São Paulo/Congonhas, São Luís-Fortaleza, Imperatriz-Brasília e Imperatriz-São Paulo/Guarulhos.

Já como solução para Teresina, a melhor opção é pegar um voo que vai para Fortaleza e logo em seguida vai para Teresina, tendo um tempo estimado médio de voo de 3 horas e 10 minutos.

O secretário estadual de Meio Ambiente do governo Carlos Brandão (PSB), Pedro Chagas, foi exonerado do cargo.

O ato de exoneração foi publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Maranhão.

O governo estadual ainda não anunciou o nome do novo titular da pasta.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, neste domingo (13), a lei que restringe o uso de celulares em salas de aula de instituições de ensino público e privado em todo o Brasil. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, tem como objetivo preservar o ambiente pedagógico e fomentar maior atenção dos alunos às atividades acadêmicas.

A nova legislação estabelece que o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos só será permitido em situações educacionais específicas, previamente autorizadas pelo professor ou pela instituição. A proposta visa fortalecer o foco nas atividades escolares e combater a dispersão causada pela utilização indiscriminada desses aparelhos.

“Essa é uma decisão que dialoga com pais, professores e alunos. Não se trata de proibir a tecnologia, mas de usá-la com responsabilidade e propósito educacional,” destacou o presidente Lula em nota oficial.

A regulamentação também inclui diretrizes para que as escolas promovam a educação digital, orientando estudantes sobre o uso consciente da tecnologia. Além disso, as instituições terão autonomia para definir estratégias de fiscalização e aplicação das regras.

Especialistas na área educacional têm apoiado a medida, apontando que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos em sala de aula compromete a concentração e o desempenho dos alunos. Por outro lado, críticos afirmam que a lei pode enfrentar desafios práticos de implementação, especialmente em escolas que já incorporaram a tecnologia no currículo.

A lei entra em vigor imediatamente, mas as escolas terão um prazo de adaptação para implementar as novas regras. O Ministério da Educação (MEC) deve lançar orientações complementares nas próximas semanas, detalhando como a regulamentação será fiscalizada e incentivando práticas de uso educativo da tecnologia em sala de aula.