O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, indeferiu, nesta terça-feira, 2, pedido do advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior para que a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão com os indicados para compor a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional fosse devolvida ao Parquet.

Em um pedido de providências, protocolado mais cedo, Rebouças questionou a presença na lista da promotora Maria das Graças Peres Soares Amorim – segundo ele, há mais de 20 anos afastada do Maranhão.

Ao analisar o caso, Velten pontuou que, no caso da escolha de membros do MP, não existe exigência de tempo de atividade profissional, mas apenas de carreira.

“A impugnação do Requerente é manifestamente improcedente, na medida em que, diferentemente da lista sêxtupla destinada à escolha da vaga de desembargador reservada aos advogados (na qual se exige dos candidatos “mais de dez anos de efetiva atividade profissional”), a lista sêxtupla dos indicados à vaga de desembargador reservada ao MP exige apenas que os candidatos tenham “mais de dez anos de carreira”, pontuou. Maria da Graças entrou na carreira em 1992.

Além disso, o magistrado não levou em consideração a alegação de que a lista sêxtupla teria sido formada sem um “critério racional” e que teriam sido preteridas outras “duas candidatas com currículos funcional e acadêmico superiores”.

“Sem cabimento”, apontou Velten. “Não cabe a este Tribunal sindicar a opção política do Ministério Público”, completou (baixe aqui a íntegra do despacho).

A lista sêxtupla do MP foi encaminhada ao TJMA no fim do mês passado. Além da promotora Maria das Graças Amorim, integral o rol de indicados a procuradora Maria Luiza Ribeiro Martins; o promotor Ednarg Fernandes Marques; a procuradora Mariléa Campos Costa; o promotor Pablo Bogéa; e o procurador Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

Tem dias que estou para o infinito, as estrelas, a instabilidade dos buracos negros, o mistério sobre nossas cabeças.

Há tempos que estou para o mundo, a multidão eufórica, as pessoas transitando nas ruas, o grito cego da revolução.

Em certos dias basta-me somente os amigos, os olhares de cumplicidade, as conversas distraídas no cair do dia, os sorrisos alargados na face.

Por vezes, sou somente os meus, o abrigo do casulo, os detalhes despercebidos, a fortaleza da estirpe.

Tem dias que sou solidão, minha própria companhia nas sombras de mim, vulcão efervescente de emoções e sentimentos, calmaria da consciência tranquila.

Eu penso,

Eu grito,

Eu falo,

Calo.

Retalhos de mim.

Eu estou em todos os lugares e em lugar nenhum.

Walterli Lima

Depois de um início de temporada crítico, o Moto Club amargou uma eliminação precoce no Campeonato Maranhense 2024.

O rubro-negro não conseguiu chegar à semifinal da competição, após ficar no empate sem gols com o Maranhão.

Com a eliminação precoce, o Moto comprometeu inclusive o ano de 2025, já que não disputará a Copa do Nordeste e Copa do Brasil no ano que vem. Além disso, precisará se classificar neste ano para o Brasileiro da Série C, para somente assim ter calendário no segundo semestre de 2025.

A última esperança do Moto será fora de campo, já que dentro das quatro linhas não teve a capacidade que o torcedor esperava. Na próxima sexta-feira (05), o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) irá julgar o Tuntum, que corre o risco de ser penalizado pela eventual utilização de um jogador de maneira irregular.

Baseado nos resultados de campo, os jogos das semifinais do Maranhense acontecem entre: Maranhão x Tuntum e Sampaio e Imperatriz. Nas semifinais não há vantagem de dois resultados iguais. Em caso de dois resultados iguais, os finalistas serão definidos nas penalidades. No entanto, Maranhão e Sampaio fazem as segundas partidas em casa.

Vamos aguardar!

A Assembleia Legislativa deve votar (e aprovar) na quinta-feira, 4, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de escolha de conselheiros do TCE-MA.

O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

Uma segunda proposta, feita por meio de projeto de decreto legislativo, também atualiza outro ponto de controvérsia, dando aos líderes de blocos a possibilidade de indicar candidatos, mesmo que estes não tenham 14 assinaturas de apoio de parlamentares. O texto já recebeu parecer favorável da CCJ e também deve ser votado nesta semana.

Com as alterações, a Assembleia cria as condições para derrubar uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março.

O favorito para conseguir a indicação do Parlamento é o advogado Flávio Costa, que ja conta com o apoio de mais de 30 deputados. Pela regra atual, ele seria candidato único, mas, com as alterações, é provável que deputado Carlos Lula (PSB) também apresente uma candidatura, assim como a advogada Luciane Craveiro e o auditor Welliton Resende, da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão.

O Congresso terá uma semana pós-Páscoa esvaziada com os parlamentares em suas respectivas bases eleitorais às vésperas do fim da janela partidária.

A janela partidária é o período de um mês em que deputados e vereadores podem trocar de partido sem perderem o mandato. Este ano, o prazo vai de 07 de março até o dia 5 de abril (veja mais abaixo).

Este prazo é aberto em anos eleitorais, sete meses antes da votação, e só vale para candidatos eleitos em eleições proporcionais, ou seja, deputados (federais, distritais e estaduais) e vereadores, que estejam no último ano do mandato.

Dessa forma, a janela deste ano vale apenas para vereadores, já que eles estão no último ano do mandato e as eleições de outubro serão municipais. Em 2026, ano de eleições nacionais, será a vez dos deputados.

Impacto em 2026

Apesar de a janela deste ano valer apenas para vereadores, deputados e senadores se envolvem no processo e se deslocam para suas respectivas bases eleitorais.

Um dos motivos é o fato de as eleições municipais serem importantes para o resultado das urnas em 2026.

Quanto mais vereadores e prefeitos aliados forem eleitos em outubro, mais fácil fica a reeleição do deputado federal daqui a dois anos, porque os políticos locais é que vão dar palanque nas eleições nacionais.

“O melhor preditor que existe para eleição da Câmara dos Deputados é a eleição municipal. Ter uma boa base de vereadores e prefeitos nas suas regiões eleitorais aumenta significativamente a chance de se eleger deputado daqui a dois anos”, explica o cientista político Cláudio Couto.

Articulações

Por estes motivos, os parlamentares participam do processo de articulação, exercem liderança local e influenciam nas costuras políticas para as eleições municipais.

Além disso, alguns já foram prefeitos, vereadores e dominam a política do município, com força nos diretórios partidários locais.

“Precisa conversar sobre a chapa, tem a questão das cotas, e precisa montar o partido para as eleições. Tudo isso precisa ser acompanhado de perto. A gente ajuda na campanha deles (vereadores e prefeitos) e eles nos ajudam em 2026”, afirma o deputado Carlos Veras (PT-PE).

Os parlamentares também enviam emendas para seus redutos eleitorais, um dos principais fatores que dão credibilidade a deputados e senadores nas negociações por alianças e filiações de novos vereadores.

Outro ponto que faz com que as eleições municipais se relacionem diretamente com o Congresso é a busca por aliados ocupando cargos nos municípios, que pode dar força aos partidos dentro do parlamento.

Janela partidária

Na prática, a janela partidária permite aos vereadores que queiram se reeleger ou se candidatar ao cargo de prefeito mudar de partido sem perder o cargo.

O prazo da janela se encerra um dia antes da data limite para que candidatos estejam filiados a um partido político e possam assim concorrer às eleições. Este ano, o prazo se encerra no dia 6 de abril.

Fora da janela partidária, vereadores e deputados só podem mudar de partido se:

O partido tiver sido incorporado ou fundido a outro;

O político estiver migrando para um partido recém-criado;

For verificado desvio no programa partidário;

O político tiver sofrido grave discriminação pessoal no partido.

Celebrado anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização acerca dessa questão.

Hoje é comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o objetivo de reduzir a discriminação e o preconceito.

É preciso compreender primeiramente que todo Autista é um Ser Humano com vontades, sentimentos e sonhos. Uma pessoa que merece e deve ser aceita.

Quero parabenizar neste dia todos os profissionais e familiares envolvidos nesta causa. E, principalmente, a todos os membros inseridos no Espectro Autista.

Dr. Galego 

O Abril azul é um mês voltado para a conscientização do TEA (transtorno do espectro autista). O TEA é um distúrbio neurológico que pode afetar as áreas de comunicação, comportamento e interação social, podendo ou não haver deficiência intelectual.

O autismo não é uma doença e o autista não precisa, não pode e não deve ser isolado, pelo contrário: é preciso entender as diferenças e aprender a incluir, sendo esse o objetivo da campanha.

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), atinge 1 em cada 160 crianças no mundo. No Brasil, estima-se que existam cerca de 2 milhões de autistas.

O diagnóstico ocorre geralmente entre os 2 anos e meio a 3 anos, e não existe cura para essa condição. Para dar visibilidade ao tema, foi escolhido o dia 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização do Autismo e, para que as ações ocorram no mês todo, foi criada a campanha Abril Azul. A ideia é mostrar as características e as dificuldades do transtorno, incentivando, dessa maneira, a inclusão do autista em sociedade, bem como a criação de políticas públicas voltadas para esse grupo.

“Neste Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo, convido a todos a se unirem na promoção da compreensão, aceitação e inclusão das pessoas no espectro do autismo em nossa comunidade.

Vamos trabalhar juntos para criar um ambiente acolhedor e acessível para todos. A diversidade é nossa maior riqueza e juntos podemos construir uma sociedade mais inclusiva e empática. #Autismo #Inclusão”

Se cassado, haverá nova eleição para senador no Paraná

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou nesta segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato.

Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes.

Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.

Acusação

Nesta tarde, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.

Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.

Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.

O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.

O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.

“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.

Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. “Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio”, completou.

Defesa

Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.

Edição: Aline Leal