Na tarde da última quarta-feira, 06 de março, o presidente da OAB Subseção Codó, Dr. Hômulo Buzar, realizou a entrega dos documentos profissionais de 05 novos Advogados: Drª. Patrícia Nergino Soares da Paz Ferreira, Dr. Glaudson Ribeiro Lima, Drª. Taiane Lima Maciel, Dr. Ferdinando Rocha Silva e Dr. Francisco Emílio Matos.

Na oportunidade, o presidente desejou boas-vindas aos novos profissionais que integram os quadros da Subseção.

Participaram da entrega: o diretor-tesoureiro Dr. Clelio Guerra, a presidente da comissão da mulher e da Advogada Drª. Rosicleia Soares, o conselheiro Dr. José Ribamar Carvalho e o procurador da Subseção, Dr. Procópio Neto.

O Blog do Professor Gil, parabeniza todos os Advogados da Subseção!

Foto Reprodução

A oposição de Caxias anunciará seu candidato à prefeitura no dia 8 de março em um movimento estratégico contra o atual prefeito Fábio Gentil.

A escolha do Dia Internacional da Mulher para o anúncio oficial da candidatura da oposição em Caxias pode ser interpretada como um indício da preferência por Lycia Waquim, que já manifestou sua intenção de concorrer o pleito deste ano.

Embora o deputado Paulo Marinho Jr. e o vereador Daniel Barros estejam atualmente à frente nas pesquisas realizadas pelo grupo, a escolha de Lycia como candidata poderia ser uma estratégia significativa. Se eleita, ela seria a primeira a ocupar o cargo em 24 anos, depois da primeira vez que uma mulher assumiu esse posto, quando Márcia Marinho foi eleita em 2000 para comandar Caxias.

Vamos aguardar…

O povo quer saber: Por que tanta demora em resolver a situação da falta de água potável?

População de Timbiras pede por Justiça.

Uma calamidade, a situação do abastecimento d’água e esgotamento sanitário na cidade de Timbiras, sob a responsabilidade da famigerada Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, CAEMA.

A CAEMA não cumpre suas obrigações dentro do contrato de prestação de serviço que tem com o município, a mesma nunca respeitou o que reza o contrato, o que vem trazendo muitos prejuízos para a população, constante falta de água em vários bairros, esgoto à céu aberto jogado in natura, falta de investimentos na rede de abastecimento de água e, nenhum metro de esgoto sanitário construído.

Por tudo que se viu até agora, só nos resta gritar: “SOS Justiça! FORA CAEMA!”

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), recebeu um apoio importante para a sua reeleição para o comando da capital maranhense.

O deputado estadual e ex-presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), declarou publicamente apoio a reeleição de Braide, mesmo com o seu partido possuindo uma pré-candidatura.

“Eu quero dizer a toda cidade de São Luís, aos nossos amigos, ao nosso grupo político, que vamos caminhar juntos com o nosso prefeito Eduardo Braide, por entender que ele está no caminho certo e que São Luís tem avançado bastante e vai avançar muito mais”, afirmou Osmar Filho.

A declaração de Osmar aconteceu na filiação da empresária e advogada Clara Gomes, sua esposa, ao PSD. A ficha de filiação foi inclusive abonada pelo próprio Eduardo Braide.

“Fico feliz com a acolhida e aproveito o momento para reafirmar meu apoio à reeleição do prefeito Eduardo Braide e dizer que a cidade de São Luís pode contar comigo. Não poderia ter escolhido data melhor para iniciar minha vida político-partidária do que na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher”, disse Clara Gomes, que é idealizadora do Mulheres da Gente, projeto que apoia e incentiva mulheres de São Luís com ações sociais e de empoderamento feminino.

Braide agradeceu o apoio importante, afinal Osmar Filho tem seu maior reduto eleitoral na capital e acaba sendo simbólico, afinal é da base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa, é do PDT, mas decidiu apoiar a reeleição do atual prefeito.

A Medida Provisória nº 431/2024 concede reajuste de 3,62% aos servidores efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica

Foto: Wesley Ramos

Na reunião desta terça-feira (5), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, à Medida Provisória nº 431/2024, que concede reajuste de 3,62% aos servidores efetivos e temporários do subgrupo magistério da educação básica.

Também foi aprovado parecer à Medida Provisória nº 429/2024, que institui o Programa Maranhense de Investimento em Infraestrutura (PMII).

A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União) e contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Wellington do Curso (PSD), Glalbert Cutrim (PDT), Leandro Bello (Podemos) e Davi Brandão (PSB).

Conforme a MP nº 431/2023, os professores da educação básica contratados temporariamente, no regime de 20 vinte horas, terão o vencimento de 2.290,29. Já os professores contratados que trabalham em regime de 40 horas semanais receberão a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.

Criação de medalhas

A CCJ aprovou, ainda, parecer aos Projetos de Resolução Legislativa nº 095/2023 e 096/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), criando, respectivamente, as medalhas “Ana Neri” e “Jomar Moraes” na Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com o PRL nº 95/2023, a medalha “Ana Neri” é destinada a homenagear pessoas, entidades e empresas que se destacaram com relevantes serviços na área de enfermagem, no Maranhão.

Já a medalha “Jomar Moares” será concedida, anualmente, pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia para a escola da rede pública estadual, municipal e privada, que tenha se destacado no cenário educacional do Maranhão.

Nesta quarta-feira (06), foi divulgada nova pesquisa Quaest sobre a avaliação do Governo Lula.

Apesar da maioria dos entrevistados ainda aprovarem a gestão do petista, foram 51% contra 46% que desaprovam, a aprovação vai diminuindo pesquisa após pesquisa e atingiu o pior patamar em fevereiro deste ano.

Em agosto de 2023, entre os entrevistados pela Quaest 60% aprovavam. Já nos meses de outubro e dezembro do ano passado caiu para 54% e agora alcançou 51%. Na contramão, vai aumentando o número de brasileiros que reprovam o Governo Lula. Veja quadro abaixo.

A única região que o Governo Lula consegue ter uma aprovação com folga e na Nordeste (68% contra 31%). Nas regiões Centro-Oeste e Norte existe uma vantagem mínima da gestão petista (50% contra 47%). Nas regiões Sul e Sudeste, a maioria desaprovam o Governo Lula, são: 57% contra 40% no Sul e 52% contra 44% entre os brasileiros do Sudeste.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro, em 120 municípios, e foi encomendado pela Genial Investimentos. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

TJMA, em São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu como constitucional a Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, do Estado do Maranhão, que incluiu o feriado de Corpus Christi entre os feriados estaduais. O Órgão Especial do TJMA seguiu entendimento de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que levou em conta aspectos étnico, cultural e histórico para reconhecer a constitucionalidade de lei do município de São Paulo, que estabeleceu o 20 de novembro como feriado do Dia da Consciência Negra – transformado em feriado nacional, posteriormente, pela Lei 14.759, de 2023 – e da lei que instituiu o 23 de abril como feriado de São Jorge, no estado do Rio de Janeiro.

Em decisão unânime, nesta quarta-feira (06/03), os desembargadores e desembargadoras que integram o Órgão Especial consideraram o caráter histórico-cultural do Corpus Christi e votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/MA), Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM).

As instituições alegaram, dentre outros argumentos, que a Lei Federal 9.093/95, que regulamenta a competência constitucionalmente estabelecida para a edição de feriados, estabelece que os estados têm direito à criação de apenas um feriado, que deve corresponder à data magna do ente federativo, considerando que já existe o feriado da Adesão do Maranhão à independência do país, celebrado dia 28 de julho.

As três entidades também alegaram que “os feriados impõem severos ônus a qualquer um que explore atividades econômicas, pois, diante de um dia com essa característica, o empreendedor possui duas alternativas: ou arca com altíssimos custos trabalhistas, como, por exemplo, hora trabalhada remunerada em adicional de até 100%, ou simplesmente fecha as portas, deixando de operar naquele dia”.

O Estado, por sua vez, defendeu, no mérito, a sua competência material e legislativa para tratar sobre proteção do patrimônio histórico e cultural, pediu a revogação da medida cautelar anteriormente concedida e a improcedência da ADI. Acrescentou que, além do significado religioso para os cristãos, o feriado de Corpus Christi denota alta relevância histórica. Lembrou que, até o ano de 2022, havia posicionamento do STF, no sentido de que a instituição de feriados civis seria de competência privativa da União.

NOVA POSIÇÃO

Em novembro de 2022, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 634, da relatoria da ministra Carmen Lúcia, o STF considerou constitucional a instituição de feriado do Dia da Consciência Negra, no município de São Paulo, dada a relevância étnica, cultural e histórica da data.

Em agosto de 2023, no julgamento da ADI 4092, da relatoria do ministro Edson Fachin, o Supremo declarou constitucional a lei do estado do Rio de Janeiro que instituiu o dia 23 de abril como feriado de São Jorge, reconhecendo a competência do estado para a preservação de bens histórico-culturais imateriais.

VOTO

O relator da ADI, desembargador Froz Sobrinho, lembrou que o posicionamento anterior do STF era o que estabelecia a Lei Federal 9.093/95, mas adequou seu voto de acordo com a orientação recente do Supremo, em entendimento com o qual concordaram todos os desembargadores e desembargadoras do Órgão Especial do TJMA, em posição inicialmente destacada pelo desembargador Sebastião Bonfim.

Froz Sobrinho destacou que o próprio Poder Judiciário do Maranhão, por meio de resolução, já estabelecia ponto facultativo no dia de Corpus Christi, celebrado 60 dias após a Páscoa.

O feriado é definido como a solenidade do santíssimo sacramento do corpo e do sangue de Cristo. Embora a data não seja considerada feriado nacional, é estabelecida como ponto facultativo no país. Vários estados e municípios seguem este entendimento, enquanto que muitas capitais o definem como feriado.