Imirante

Aprovado na terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve garantir a recomposição de pelo menos R$ 3,5 bilhões que o Maranhão deixou de arrecadar desde 2022 em consequência da edição da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação.

Esses produtos e serviços – e os impostos oriundos da sua taxação – são as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o reajuste da alíquota “visa a não comprometer a solidez fiscal e, consequentemente, o financiamento de todas as políticas e serviços públicos”.

“Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros”, destacou a pasta, em comunicado emitido na quarta-feira (22).

Aluísio Mendes e Mariana Carvalho

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) vai tirar licença do cargo e anunciou que vai percorrer o estado para reestruturar e organizar o partido para eleições de 2024.

Quem assumirá sua vaga no próximo dia 30, quinta-feira, é a suplente e presidente da legenda na cidade de Imperatriz, a bolsonarista Mariana Carvalho.

A pré-candidata a prefeita de Imperatriz assumirá o cargo na Câmara dos Deputados onde ficará por 120 dias, até o final de março de 2024. Durante esse período, Mariana deve projetar-se politicamente reforçando seu nome na disputa municipal no ano que vem.

Nesta quarta-feira (22), o Presidente da Câmara Municipal de Timbiras, Professor Manoel (PDT), fez uma visita à escola Gracho Alvim, localizada na Zona Rural do município, no Povoado Socó. A comunidade recebeu a visita do Vereador com muita alegria e abraços.

O grande parlamentar prestigiou a culminância de um projeto educacional, que desenvolve habilidades estudantis e brincadeiras, além das visitas aos alunos, participou da entrega da ampliação, reforma e inauguração de um grande auditório da Escola Gracho Alvim, que irá proporcionar um ambiente de aprendizado com mais conforto e qualidade.

“É prazeroso para todos nós está participando na tarde de hoje dessas atividades”. Concluiu o Presidente.

ASSISTA NA ÍNTEGRA:

A Prefeitura de Timbiras reformou e ampliou a Escola Municipal Gracho Alvim, no Povoado Socó, a obras tem o objetivo de proporcionar um ambiente de aprendizado com mais conforto e qualidade.

“É mais uma vez a satisfação nossa de está aqui promovendo o progresso e o desenvolvimento dessa importante comunidade do nosso município, um programa que tem a participação de todos, sempre grato e satisfatório participar disso tudo”. Frisou Paulo Vinicius.

Em Timbiras e toda região da zona rural, Paulo Vinícius é sempre recebido com sentimento de carinho e esperança e vem adquirindo a confiança da população como um político cumpridor de palavra e compromissos.

Governador Carlos Brandão e o diretor da Caema, Marcos Aurélio Freitas

O Governo do Maranhão lança nesta quarta-feira (22), às 17h, um pacote de ações direcionado à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente da Caema, Marco Aurélio, serão assinados convênios, apresentada campanha de negociação de débitos e anúncio da inauguração de uma nova loja de atendimento da companhia.

Com parceria da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), a Caema assinará convênios, totalizando um investimento de R$ 5 milhões, para ingresso de 42 bolsistas de nível superior da área de Engenharia e mais 89 bolsistas de diversos cursos técnicos relacionados com a atividade da empresa pública.

Os convênios serão voltados para contratação de profissionais egressos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). O processo seletivo para concessão das bolsas será realizado pela Fapema.

Durante a solenidade será realizada a assinatura simbólica do Termo de Transação Individual entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Caema e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) para o parcelamento de débitos da empresa maranhense inscritos na dívida ativa da União. Também será anunciado o retorno da campanha ‘Fique em dia com a Caema’, que permite a regularização dos débitos dos consumidores com benefícios como isenção de multas, descontos e parcelamentos.

A solenidade contará ainda com a apresentação de uma nova unidade de atendimento da Caema que funcionará na Cohab, em São Luís.

SERVIÇO

O quê: Governo lança pacote de ações para a Caema.

Quando: Quarta-feira (22), às 17h.

Onde: Salão de Atos do Palácio dos Leões – Centro, São Luís.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), anunciou nesta quarta-feira, 22 de novembro, que a partir de agora vão ser divulgados os números de faltas dos vereadores ao longo do mês. A medida foi anunciada, após cobrança dos parlamentares presentes na sessão que reclamam dos faltosos que contribuem para o adiamento de votações importantes. Além da exposição foi cobrado o desconto no salário de quem faltar ao trabalho.

Pelo regimento da Câmara Municipal, projetos só podem ser deliberados com a presença de no mínimo 16 vereadores e muitas vezes, esse número não é atingido, o que deixa os trabalhos paralisados no legislativo municipal.

Paulo Victor prometeu também a implantação de um serviço de biometria que visa garantir a presença dos vereadores, uma vez que muitos alegam a presença, mas estão no gabinete em atendimento.

Desde 2004, um projeto de Pinto Itamaraty estabelece uma multa para o vereador que faltar a sessão plenária.

Na sessão desta quarta-feira estiveram ausentes: Silvana Noely, Marlon Botão, Marcos Castro, Thyago Freitas, Umbelino Júnior, Chaguinhas, Gaguinho e Octávio Soeiro.

Foto Reprodução

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de Lei 720/2023, proposto pelo executivo estadual, que promove alterações na política tributária, a fim de compensar os prejuízos oriundos da baixa na arrecadação do Estado, que chegaram ao montante de R$ 3,5 bilhões. A supressão foi consequência da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, os quais formam as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.

Em razão de todas estas perdas, ainda com a redução do custeio e orçamento das secretarias do Estado do Maranhão, foi necessário ajustar de 20% para 22% as alíquotas do ICMS, de modo a recompor os déficits na arrecadação. A medida visa não comprometer a solidez fiscal e, consequentemente, o financiamento de todas as políticas e serviços públicos.

Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros.

Também foi mantida a isenção da energia para segmentos de baixa renda e o ICMS reduzido nas vendas de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

O projeto de Lei institui também a Política de Tributação Ecológica do Estado do Maranhão e inclui o critério ambiental no repasse da parcela de 25% do ICMS aos municípios, assim como a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais que prevê, entre os seus instrumentos, tributos e incentivos fiscais.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, para que se possa manter as políticas públicas, o programa de modernização da infraestrutura rodoviária, portuária e saneamento no Maranhão, foram feitas a atualização monetária das taxas estaduais; alteração da alíquota de ICMS do fumo e seus derivados, passando de 27% para 28,5%; e atualização do rol de produtos supérfluos sujeitos à contribuição para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

“São medidas que buscam proteger as classes sociais de menor potencial contributivo da atualização da carga tributária do Estado do Maranhão, atendendo, portanto, ao importante critério de equidade fiscal”, destacou o dirigente fazendário.

Além disso, como forma de resguardar a segurança alimentar dos maranhenses, sobretudo das populações mais carentes, foi reduzida a carga tributária de ICMS incidente sobre a cadeia produtiva da avicultura.

As medidas de atualização de carga tributária objetivam, portanto, garantir a sustentabilidade fiscal do Estado do Maranhão e, por consequência, a manutenção de toda a gama de políticas públicas e serviços prestados para a sociedade, além do fomento à produção sustentável e ao consumo consciente. A iniciativa articula com os diferentes atores e instituições para incentivar a geração de energia limpa, instalação de negócios sustentáveis, recuperação de áreas degradadas, preservação de área ambientais e o consumo de bens, produtos e serviços sustentáveis.

Paralelo a isso, visa, também, preservar o equilíbrio das contas públicas e o não comprometimento da solidez fiscal.

O prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT), aderiu à moda e enviou para apreciação da Câmara Municipal dois projetos de lei que, se aprovados, vão endividar o Município até o pescoço.

No Projeto de Lei nº 18/2023 o gestor pede autorização para contratar empréstimo de até R$ 32.067.519,47, com a justificativa de “viabilizar investimentos de projetos e programas no Município”.

No Projeto de Lei nº 19/2023 a autorização seria para contratar um empréstimo de R$ 22.500.000,00 com o objetivo de “financiar a execução do projeto de eficiência energética, com a instalação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica”.

No projeto que pede autorização para contratar empréstimo de mais de R$ 32 milhões, o prefeito pede que o mesmo seja apreciado em caráter de urgência, pois, segundo a justificativa da mensagem, o “projeto de lei se reverte de suma importância e atende ao interesse público e o desenvolvimento do município”.

Para piorar, não há nenhum projeto técnico elaborada para embasar e justificar os valores solicitados nos projetos de lei encaminhados aos vereadores. No projeto de mais de R$ 32 milhões, por sua vez, não pontua sequer as ações a serem executadas, mencionando apenas, de forma abstrata, “investimentos de projetos e programas”.

Como garantia para o pagamento dos empréstimos, o prefeito quer disponibilizar as receitas de FPM – Fundo de Participação dos Municípios, as transferências oriundas do ICMS e ainda os recursos provenientes da contribuição sobre a iluminação pública.

A expectativa é que os projetos poderão endividar o Município de Coroatá pelos próximos 10 anos.

Luís da Amovelar Filho está no segundo mandato e não poderá disputar a eleição em 2024. Caso os empréstimos sejam autorizados, o único prefeito do PT do estado do Maranhão, já no fim do mandato, quer transferir a fatura para o sucessor, deixando comprometidas e engessadas as principais fontes de custeio da administração municipal.

Foto Divulgação

A OAB/MA está plenamente integrada ao SIGFácil (Sistema Integrador Estadual da RedeSIM), que simplificará o procedimento para registros, alterações e baixas de sociedades de advocacia no Maranhão, que serão realizados, exclusivamente, pelo site empresafacil.ma.gov.br. O convênio foi assinado ontem, 20/11, com a presença dos presidentes da OAB/MA, Kaio Saraiva, e da Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), Sérgio Sombra.

“Focamos no investimento em tecnologia para melhorar o dia a dia do profissional. Com essa plataforma, o advogado e advogada ganham tempo, pois haverá o gerenciamento, de forma integrada e centralizada, de diversos sistemas de vários órgãos, concomitantemente, integrantes do RedeSIM”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Para o presidente da JUCEMA, Sérgio Sombra, “O que entregamos hoje aqui para a Seccional Maranhense é a desburocratização dos serviços e a minimização do tempo de abertura de uma Sociedade de Advogados”, explicou.

Os advogados poderão requerer (e obter) a abertura/registro das sociedades de advocacia, junto com CNPJ e Inscrição Municipal pelo site empresafacil.ma.gov.br. Os demais processos de averbação de contrato de associação, balanço, certidões, entre outros continuam pelo site da OAB/MA (https://www.oabma.org.br/).

O portal contará com modelos-padrão de ato constitutivo / contrato social, gerados pelo próprio sistema, e com assinaturas eletrônicas facilitadas pelo gov.br, que também servirá de login de acesso. As taxas já estão configuradas para serem emitidas diretamente no próprio portal.

O Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MA, Marcelo A. Vaz Lobato, ressaltou o ganho de tempo e facilidade pelo uso do sistema integrado: “até tínhamos um tutorial longo e detalhado de todo o procedimento para registro de sociedades, com várias etapas de diversas plataformas dos demais órgãos, como da Receita Federal e dos municípios, além do Protocolo Online na OAB, bem mais trabalhoso e demorado. A partir de agora, esse tutorial pode se resumir num simples gráfico, pois o sistema será unificado, automatizado e intuitivo”.

Estávamos ali, na praça, (onde antigamente nos era proibido por lei), assuntos eram vários, de repente, alguém falou:

–Sou contra os programas de cotas raciais, pois todos devemos ter direitos iguais.

Atentamente ao que ouvia, ia intrigando-me diante da opinião daquele senhor, de cor fechada, não morena, mas não direi negra, cabelos grisalhando aos poucos e também aos poucos a avançar a calvície.

Resolvi participar do embate, argumentando que programas como esses são formas de reconhecimento dos direitos historicamente negados numa sociedade tão desigual como a nossa. E, para isso, resolvi mostrar-lhe alguns fatos históricos remontados a 1830.

— Não e nunca permitiram a reforma agrária, quando o fim da escravidão, o povo que era escravizado foi expulso sem direito a nenhuma posse, pois éramos posse.

— Crimes de capoeiragem, os negros não poderiam praticar seus esportes da sua cultura e raças.

— Crimes de batuque, os negros não poderiam praticar seus ritos de religião cultural, trazidos de sua terra quando sequestrados para trabalhar e produzir riquezas.

— Crimes de vadiagem, o povo negro não poderia permanecer nas praças e ruas e praças das vilas, pois eram acusados de crimes de vadiagem.

Essas e outras atitudes eram executadas no objetivo de o ex escravo não ter trabalho, ou quando muito, trabalhar de favor, por um pedaço de pão.

Meu interlocutor ouve atentamente os argumentos colocados, e depois retruca:

— Não votarei nunca em pobres ou negros, eles pensam que sabem de alguma coisa.

Material enviado ao Blog do Professor Gil