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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dispositivo da Lei Orgânica do Município de Salvador (BA) que trata da eleição de dirigentes da Câmara de Vereadores deve ser interpretado de forma a permitir apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente da legislatura. Com isso, a norma se ajusta à jurisprudência do STF sobre a matéria.

A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, ajuizada pelo União Brasil, na sessão virtual finalizada em 20/11.

Eleição suspensa

Em outubro de 2022, o relator da ação, ministro Nunes Marques, havia suspendido os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador realizada em 29 de março daquele ano, relativa ao biênio 2023-2024, e determinada a realização de novo pleito. Ao deferir a liminar, ele afirmou que, se o presidente da República pode ser reeleito apenas uma vez, por simetria e dever de integridade, o mesmo limite deve ser aplicado em relação aos órgãos diretivos das Casas Legislativas, como forma de permitir alternância de poder.

Em janeiro deste ano, o presidente eleito da Mesa Diretora tomou posse como vice-governador da Bahia e renunciou ao mandato de vereador. A presidência da Câmara foi assumida por outro parlamentar que compunha a Mesa. Assim, foi cassada a liminar anteriormente deferida e mantida a Mesa eleita para o biênio 2023-2024.

O governador Carlos Brandão anunciou o pagamento do salário de novembro e da segunda parcela do décimo terceiro. O comunicado foi divulgado neste sábado (25), nas redes sociais.

De acordo com Brandão, os salários dos servidores estaduais, relativos ao mês de novembro, serão disponibilizados antes do fim do mês. Já a segunda parte do décimo terceiro será paga em dezembro.

“Informo que o pagamento dos salários dos servidores, referentes ao mês de novembro, será realizado no próximo dia 29 de novembro. E a segunda parcela do décimo terceiro estará disponível dia 13 de dezembro”, disse o governador na publicação.

Essa antecipação permitirá que os servidores possam contar com essa parcela adicional de seus vencimentos durante o período festivo de fim de ano.

Foto Divulgação

O governador do Maranhão Carlos Brandão reuniu-se na noite desta sexta-feira (24) com representantes de 13 partidos, no Palácio dos Leões. O intuito da reunião foi discutir o cenário político visando as eleições municipais, que acontecem em 2024.

O gestor do Executivo destacou o encontro nas redes sociais. “Fechamos a sexta em diálogo com presidentes de 13 partidos. Momento em que analisamos o cenário político das eleições municipais e reafirmamos o compromisso de caminharmos com unidade e parceria pelo bem do Maranhão!”, postou Brandão.

Esta é a primeira vez que os partidos da base do governo se unem para detalhar as estratégias referentes ao pleito municipal. No momento, a escolha de candidatos não entrou na pauta, e os participantes discutiram apenas as metodologias, pesquisas e análise de cenários.

O encontro contou com os presidentes de cada um dos partidos da base aliada. Entre os nomes estavam Eliel Pereira Gama (Cidadania), Marcus Brandão (MDB), Júnior Marreca (Patriota), Márcio Jerry (PCdoB), Fábio Macedo (PODEMOS), André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Sebastião Madeira (PSDB), Francimar Melo (PT), Adriano Sarney (PV), Wolmer Araújo (Solidariedade), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e Eliziane Gama (PSD). Além das lideranças de partidos, esteve presente também o deputado estadual Roberto Costa (MDB) e o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira.

A reunião é mais uma demonstração da forte disposição de Carlos Brandão em trabalhar com parcerias e reforçar o diálogo com diversas forças políticas do Maranhão.

NENHUM REI É PARA SEMPRE.

Por tantas vezes Alexandre franziu o canto dos olhos num sorriso após o final de mais uma batalha vencida.

Em outras tantas batalhas o sorriso do orgulho lhe estampou a face antes mesmo da vitória.

Alexandre, o homem, o mito.

Quase metade do mundo o pertenceu.

O apogeu sobre nações inteiras.

Ouro e prata.

Exércitos, generais e soldados.

Por tantas vezes a solidão etílica do sono da desconfiança que habita o trono do poder foi sua mais fiel companhia.

Os círculos do poder ecoam glórias, perdas e traições.

Cicatrizes invisíveis silenciadas diante de escolhas difíceis.

As mesmas mãos que lhe levaram ao topo o trouxeram ao chão com a frieza dos que contam mortos ao final da guerra.

A mesma história reeditada todos os dias.

A vida é como os sonhos que ascendem e descem.

Mais tarde, surgirão muitos outros Alexandres erguendo suas conquistas sobre escombros de antigos triunfos para mais uma vez sucumbirem ao abandono.

O amor e a indiferença caminham de mãos dadas.

Toda glória é efêmera na roda gigante do universo de ascensão e queda.

Nenhum rei é para sempre.

@walterli.lima, Colunista do Blog do professor Gil.

Diante do estremecimento entre ministro do Supremo Tribunal Federal e o Senado, por conta da PEC do STF, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promoveu um jantar na quinta-feira (23), com os membros do STF.

Durante o jantar, Lula sinalizou as indicações para a Procuradoria Geral da República (PGR) e Supremo Tribunal Federal, vagas que seguem em aberto.

O petista deu a entender que indicará o jurista Paulo Gonet para a PGR e o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para o STF. Os dois seriam os preferidos da maioria dos ministros do STF.

Na conversa, os ministros também reclamaram da atuação do Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT), na votação da PEC. Lula reafirmou que foi pego de surpresa.

As indicações de Lula devem ser sacramentadas na semana que vem, ou, no mais tardar, na primeira quinzena de dezembro.

Lula já teria solicitado que Flávio Dino articulasse junto ao Senado os votos suficiente para ser aprovado. Essa situação, ainda pendente, seria o principal motivo para Lula não anunciar os novos nomes. O petista não deseja ter uma nova derrota, como aconteceu na indicação para a DPU (Defensoria Pública da União).

É aguardar e conferir.

O promotor de Justiça de Timon, Sérgio Martins, emitiu uma Recomendação à prefeita da cidade, Dinair Veloso, pedindo que exonere imediatamente todos os familiares do vereador Edvar Borges Schalcher, mais conhecido como Vava Schalcher, nomeados em troca de apoio político.

Segundo o representante ministerial, a gestora municipal nomeou os irmãos Edgard Schalcher Neto e Edmar Morais Schalcher Júnior, a mãe Marivalda Borges Schacher, a esposa Lindaura Alves Cardoso Schalcher e a cunhada Milena Silva Costa Schalcher do parlamentar no Executivo.

O vereador é da base de apoio político da prefeita na Câmara Municipal.

As contratações são consideradas prática de nepotismo, segundo Sérgio Martins, que já tinha emitido a primeira Recomendação pedindo que Dinair Veloso exonerasse todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que fossem cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento, ressaltando-se, ainda sobre a incidência eventual da figura do nepotismo cruzado.

A prefeita se recusou a acatar o Ministério Público.

No documento, o promotor lembrou que a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, veda a prática de nepotismo, nos seguintes termos: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituição federal”.

E ele frisou: “Diferentemente do que pensam alguns, tal entendimento não foi uma carta branca para qualquer tipo de nomeação de parentes, devendo a configuração do nepotismo ser analisada caso a caso, a fim de se verificar eventual “TROCA DE FAVORES”, APOIOS POLÍTICOS ou FRAUDE À LEI, independentemente da existência de designações recíprocas na nomeação de parentes da Prefeita em cargos do Poder Legislativo municipal”.

Sérgio Martins também pontuou que o caso expõe uma gravidade que é a fragilização da independência do Poder Legislativo Municipal, pois a prefeita de Timon usa os cargos comissionados para nomear parentes de Vereadores no âmbito do Poder Executivo e assim conseguir apoio político dos vereadores através da máquina pública.

“Somente os Vereadores declaradamente da oposição NÃO têm parentes nomeados pelo Chefe do Executivo, o que denota a “moeda de troca” de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no Poder Executivo, atestou.

E completou: “o nepotismo é a forma mais nítida e cristalina de uso da máquina pública para o interesse pessoal”.

A prefeita de Timon tem 5 dias para informar se acatou ou não a Recomendação do Ministério Público.

A presidente da Câmara Municipal de Coroatá, vereadora Maria de Lourdes, mais conhecida como Lourdinha (PCdoB), devolveu os dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Luís da Amovelar Filho pedindo autorizações para a contração de empréstimos.

Nos projetos números 18 e 19/2023, o gestor solicitou aprovação dos vereadores para contatar duas operações de financiamento que, juntas, ultrapassam R$ 54 milhões. A notícia gerou muita repercussão e um desgaste político negativo ao prefeito.

Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (23), a presidente Lourdinha ocupou a tribuna logo no início dos trabalhos para informar sua decisão de devolver os projetos ao poder executivo.

Lourdinha destacou que “não trabalha sob pressão do governo” e que “os projetos foram devolvidos seguindo orientação da assessoria jurídica”.

“Temos que ter responsabilidade, temos que analisar, não podemos votar a toque de caixa qualquer projeto, não pode ser assim. (…) Os projetos foram voltados para o Executivo para que eles possam anexar informações” argumentou.

Pesou para a decisão o fato de os projetos de leis aumentarem significativamente a dívida pública municipal e estarem desacompanhados de pareceres técnicos e estudos de viabilidade.

Para piorar, os projetos também não informavam o período de amortização dos empréstimos e quais as ações e investimentos de fato seriam realizados com os recursos.

Além disso, há uma preocupação geral com a possibilidade dos empréstimos impactarem e inviabilizarem o funcionamento da administração pública nos próximos anos, ao engessar as principais fontes de custeio da prefeitura com o pagamento das faturas.

Na cidade, corre que o prefeito Luís da Amovelar Filho, que já está no fim do segundo mandato, vai gastar o dinheiro e os próximos prefeitos é que vão pagar a conta.

Além de presidente da Câmara Municipal, Lourdinha é 2ª suplente de Flávio Dino no Senado Federal.

Disputa política

Recentemente Lourdinha anunciou sua pré-candidatura à prefeitura da cidade. Desde então há rumores de um possível rompimento entre ela e o grupo político de Luís da Amovelar, que prefere lançar sua sobrinha Aryana da Amovelar como candidata.

Além disso, Luís da Amovelar lançou o filho mais novo Mateus pré-candidato a prefeito de Pirapemas e a esposa, Joana, pré-candidata a prefeita de Peritoró.

Ao todo, 50.426 candidatos se inscreveram nesta edição do PAES (Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior), que terá 5.493 vagas ofertadas pelas duas instituições, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e 780 vagas nos três campi da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

Para o PAES 2024, a Uema anunciou quatro novos cursos de graduação: bacharelado em medicina, bacharelado em meteorologia (campus São Luís); bacharelado em fisioterapia (no campus Itapecuru-Mirim); e bacharelado em psicologia (no campus Coroatá).

As provas serão realizadas em 23 municípios maranhenses, que são as cidades onde existem campi da Uema e UemaSul: Açailândia (UemaSul), Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Estreito (UemaSul), Grajaú, Imperatriz (UemaSul), Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Bento, São João dos Patos, São Luís, Timon e Zé Doca.

Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados, pontualmente, às 13h. Os candidatos poderão fazer as provas entre 13h30 e 18h30 (cinco horas de duração). O candidato deve comparecer ao local de prova com antecedência mínima de uma hora.

A prova contará com 60 questões de múltipla escolha e redação. As questões de Língua Portuguesa e Literatura, assim como a produção textual, terão como referência textos nacionais e as seguintes obras literárias recomendadas como leitura obrigatória: Olhos D’água (Conceição Evaristo), Mar Morto (Jorge Amado), e Primeiros Cantos (Gonçalves Dias).

Será um período de imersão intensiva em matemática olímpica nas férias de janeiro/2024. Formaremos turmas com estudantes das redes pública e privada, do 3º. ao 9º. ano do Ensino Fundamental.

As aulas ocorrerão de 08 de janeiro a 02 de fevereiro/2024 na escola Lourdes Coelho, que fica na Travessa das Flores – Centro, Timbiras/MA.

Ficou interessado? As inscrições são gratuitas e presenciais, na escola Lourdes Coelho, e serão realizadas nos dias 29 e 30 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 17h, ou enquanto houver vagas.

Não esqueça de apresentar, no ato da inscrição, a identificação do aluno e do responsável.

O critério de preenchimento das vagas é por ordem de inscrição, então fique atento!

Todos os estudantes que concluírem o curso com aprovação receberão certificado de participação.

Outra vantagem é que os estudantes com bom desempenho ao longo do curso terão vaga garantida nas turmas regulares do CTM em 2024.

QUANTIDADE DE VAGAS PARA A ESCOLA DE VERÃO:

Turma Pre Ecolier (3º e 4º. anos): 20 vagas

Turma Ecolier (5º e 6º. anos): 20 vagas

Turma Benjamin (7º e 8º. anos): 20 vagas

Turma Cadet (9º. ano): 20 vagas

Organização: CTM, SEMED/Timbiras, CCCO/UFMA.

SAIBA MAIS:

O CTM – Centro Timbirense de Matemática – é um projeto de extensão universitária do Centro de Ciências de Codó (CCCO/UFMA), Coordenado pelo Prof. Dr. Arlane Vieira, em parceria com a Secretaria de Educação de Timbiras/MA (SEMED).

A Equipe CTM conta ainda com professores da SEMED e bolsistas do Programa Foco Acadêmico do CCCO/UFMA.

Anualmente o projeto atende estudantes do 3º. ao 9º. ano da rede municipal de ensino de Timbiras/MA em suas turmas regulares de treinamento olímpico.

Todos os anos nossos estudantes conquistas medalhas nas mais diversas olimpíadas de matemática do país.

Para mais detalhes, acompanhe nosso instagram: @projeto.ctm

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Fonte : Centro Timbirense de Matemática ( CTM)