A chegada do projeto de Lei de reajuste do servidor público estadual à Assembleia Legislativa trouxe uma informação importante. O servidor que está esperando receber em janeiro de 2024 seu salário com 11% de aumento, irá receber, na verdade, um reajuste de 2,5% nos primeiros seis meses.

O aumento anunciado pelo governador Carlos Brandão será escalonado em quatro aumentos pelos próximos três anos.

A partir do dia 1° de janeiro de 2024, o reajuste será de 2,5%; a partir de 1° de julho de 2024 mais 2,5%; a partir de 1° de julho de 2025 outros 2,5% e 1° de julho de 2026 os servidores receberão mais 3,5% de reajuste, totalizando os 11% prometidos pelo governador.

O projeto também contempla as mudanças para as Policias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, além do aumento na gratificação por qualificação para os professores do magistério superior.

Em decisão judicial publicada nesta segunda-feira (30), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz compreendeu que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) não pode ser beneficiada pela isenção tributária legal. Portanto, a empresa deve pagar os impostos em débito ao Município de Imperatriz, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A decisão é da juíza Ana Lucrécia Sodré, que destacou em seu despacho jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à imunidade tributária recíproca para empresas públicas e sociedades de economia mista, que prestam serviços públicos essenciais. Ela ressaltou que essa imunidade só se aplica se algumas circunstâncias, definidas pelo STF, forem atendidas, incluindo a não distribuição de lucros a acionistas privados e a não violação da livre concorrência.

Dessa forma, ao analisar o caso de maneira minuciosa, a juíza conclui que a CAEMA não opera em regime de monopólio, já que existem outras empresas no mesmo setor de saneamento básico no Maranhão, que atuam nos municípios vizinhos, o que afeta a livre concorrência. A empresa também é de economia mista, onde o Governo do Estado é o acionista majoritário, com a distribuição dos lucros entre acionistas privados.

O procurador-geral do Município, Daniel Macêdo, comenta que a CAEMA terá que cumprir a decisão judicial, já que afirma respeitar as ordens judiciais de todas as varas, tal qual a nota publicada há algumas semanas. “A decisão em questão diz respeito a um processo de execução fiscal que movemos, enquanto Município. Agora, consolidada a posição da Justiça, também iremos, com o mesmo documento judicial, cobrar da CAEMA o Imposto sobre Serviços (ISS)”, explica.

Vereador professor Manoel, por onde passa recebe carinho da população

Vereador atuante, comprometido com os interesses do povo, professor Manoel anda por toda zona urbana e rural do município, por onde passa, recebe o carinho e apoio, da população e sempre muito prestativo recolhe as demandas da população.

Para a Dona Maria Araújo de 60 anos, moradora do Bairro Mutirão, “é uma honra encontrar com meu querido Vereador, que com certeza continuará olhando por nós, onde sempre desempenhou um trabalho de excelência e comprometimento com a população”, destacou com grande emoção.

Já a Francisca, moradora da zona rural aproveitou a visita e o encontro com o parlamentar e disse:

“É muito gratificante encontrar com o Vereador professor Manoel por aqui. Isso demonstra o empenho e dedicação com seu trabalho parlamentar e, acima de tudo demonstra o carinho por toda população timbirense. Ele faz a diferença em nossa cidade”, afirmou a dona de casa.

Durante suas visitas o Vereador enfatiza que irá trabalhar sempre com o propósito de proteger o povo e servir a lei.

Experiente com alto grau de conhecimento o Vereador que é conhecido como homem de palavra e cumpridor de compromissos, está na memória afetiva da população timbirense, isso o torna um dos políticos mais respeitado de Timbiras e Região e sem dúvida, é um nome consolidado da política no ano que vem.

O Blog parabeniza esse grande e respeitado político timbirense, que vem fazendo um excelente trabalho. Tudo isso vem de um esforço de um presidente que tem o cuidado com as pessoas, não fecha sua porta pra ninguém. A vossa excelência tem feito esse trabalho brilhante.

Esta data é dedicada à celebração e homenagem de todos os santos e mártires das igrejas cristãs, garantindo que aqueles que não têm uma data própria de festejo não sejam esquecidos.

Ao longo do ano, todos os dias há a comemoração de um santo. Por exemplo, 4 de outubro é o Dia de Francisco de Assis, 12 de outubro é o Dia de Nossa Senhora Aparecida, mas há muitos santos que não são conhecidos.

Assim, o dia 1⁰ de novembro serve para homenagear esses santos.

Santos são pessoas que praticaram o bem, que dedicaram a sua vida pelos outros e, por isso, a Igreja acredita que estejam junto de Deus.

O Dia de Todos os Santos não é feriado no Brasil, mas sim no dia seguinte, dia 2 de novembro, que é o Dia de Finados.

Santa Luzia do Tide tem uma nova liderança política nas eleições de 2024. Trata-se da Dra. Carol Boueres, uma advogada previdenciária com 16 anos de experiência, que cursou direito na UFMA e história na UEMA. Ela já foi assessora no MPMA, advogada de algumas Câmaras Municipais e procuradora geral do município de Santa Luzia por quatro anos consecutivos.

A Dra. Carol Boueres tem se destacado nas pesquisas de intenção de voto, sendo o nome que mais cresce em popularidade e aceitação do povo. Ela tem o apoio do ex-prefeito Vera e de outras lideranças do Vale do Pindaré. Mesmo enfrentando críticas por seu temperamento forte e respostas diretas, ela é vista como uma pré-candidata que polariza a disputa pela prefeitura de Santa Luzia.

Além de sua trajetória profissional, a Dra. Carol Boueres também é conhecida por seu trabalho social. Ela é idealizadora de um projeto de cooperação que leva dignidade para o povo mais carente, oferecendo serviços jurídicos, médicos e odontológicos gratuitos. Ela também tem propostas para melhorar a saúde, a infraestrutura e a educação da cidade. Como dizem seus apoiadores: “Ela nunca entrou em um projeto para não terminar”.

MATERIAL ENVIADO AO BLOG DO PROFESSOR GIl.

O deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) e a vereadora Silvana Noely (PTB), protocolaram ofício no Conselho de Ética da Câmara Municipal de São Luís, pedindo a cassação do vereador Domingos Paz (Podemos). Paz ameaçou segundo a procuradora geral da Casa, Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo assassinar a tiros dois vereadores, colegas de Parlamento e em seguida recorrer ao suicídio.

Nesta segunda-feira (30), o presidente do Legislativo Municipal, Paulo Victor (PSDB), confirmou a denúncia. Durante sua fala, Victor disse que a ameaça realmente ocorreu e foi feita em conversas com dois colegas parlamentares: Beto Castro (PMB) e Octávio Soeiro (Podemos).

Paz negou as acusações e limitou-se a comentar que nunca pegou em uma arma durante toda sua vida. Ele afirmou ainda que não tem nada de pessoal contra qualquer vereador.

Noely já havia protocolado, um pedido de afastamento cautelar do parlamentar no caso sobre supostos crimes sexuais.

Entenda o caso

Na quinta-feira (26), a procuradora da Câmara Municipal de São Luís, Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo registrou boletim de ocorrência contra Domingos Paz. Ela informa que soube que Paz teria assegurado ao colega Beto Castro (PMB) que iria para a Câmara Municipal armado, e lá executaria outros dois desafetos. Logo em seguida, de acordo com a procuradora, ele iria se matar.

Logo após o ocorrido o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), baixou resolução na Câmara Municipal de São Luís, com determinação de instalação de detector de metal no local.

Os vereadores Álvaro Pires (PSDB) e Silvana Noely (PTB) afirmaram que solicitaram à presidência da Câmara Municipal de São Luís, escolta particular na Casa.

Domingos Paz e Álvaro Pires (PSDB) protagonizaram tumulto registrado na Câmara no ínicio da semana. Na ocasião houve forte discussão entre os dois, trocas de acusações e xingamentos. Como consequência, a sessão da Câmara foi suspensa. Álvaro precisou ser retirado do Plenário por colegas e seguranças da Casa.

No boletim de ocorrência, sem muitos detalhes, há apenas o relato de que a procuradora Jéssica Thereza soube que Domingos Paz teria assegurado ao colega Beto Castro (PMB) que iria para a Câmara Municipal armado, e lá executaria outros dois desafetos. Logo em seguida, de acordo com a procuradora, ele iria se matar.

Não há citação a respeito de quem seriam os alvos de Paz.

Do Imirante.com

O Tribunal de Justiça do Maranhão, a terceira Corte mais antiga do Brasil, celebrará 210 anos nesta quarta-feira (1º/11), às 11h, com uma solenidade especial para a entrega da Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima, da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes e da Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, homenageando personalidades pelos bons serviços prestados à Justiça e à cidadania. Oficialmente, o TJMA completará 210 anos no sábado,  dia 4 de novembro.

O evento terá a participação do conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que será um dos agraciados com a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a maior honraria do Judiciário maranhense. A indicação para a concessão da medalha foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também participará da solenidade.

COMEMORAÇÃO

O Tribunal, fundado em 4 de novembro de 1813, homenageará magistrados(as), juristas e autoridades com efetiva lista de bons serviços prestados à Justiça e à sociedade maranhense.

Magistrados que completaram 10, 20 e 30 anos de bons serviços prestados à Justiça serão agraciados com a Medalha Bento Moreira Lima.

Considerando o feriado nacional dedicado ao Dia de Finados, no dia 2, a Prefeitura de Timbiras, por meio do decreto publicado em diário oficial, estabelece ponto facultativo para o serviço público na sexta-feira, 3. Os serviços essenciais devem funcionar, normalmente.

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A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31), a OPERAÇÃOFAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão– NUINT/MAdetectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018e16/02/2023.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 benefícios já identificados,é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.

No total de 32 policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07cmandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luis/MA e Pinheiro.

Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.