O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (6) uma lista tríplice que será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para escolha de uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. A vaga surgiu com o fim do mandato da ministra Maria Claudia Bucchianeri.

A lista é formada por três mulheres. A advogada eleitoral Marilda Silveira foi a mais votada, com 11 votos. Em seguida estão Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, e a jurista negra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD). Ambas receberam 10 votos.

Com a definição dos nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher um dos três nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha.

Após a definição, o TSE passará a contar com três mulheres em sua composição. Além da ministra que será escolhida por Lula, o tribunal é composto pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que ocupa uma cadeira efetiva, e a ministra substituta Edilene Lôbo, a primeira negra a chegar ao STF. Ela foi indicada pelo presidente a partir de outra lista enviada pelo Supremo.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o TSE. O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

A Polícia Federal em Caxias deflagrou nesta quarta (6) a Operação PEDRA DE ESCARAVELHO, com o objetivo de combater crime de lavagem de dinheiro.

A operação é uma decorrência da Operação Quilópodes, deflagrada no ano de 2015, em razão de fraudes previdenciárias.

Como parte da operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Codó/MA. Durante os cumprimentos, uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de receptação qualificada em razão de ter comprado arma de fogo que sabia ser produto de crime.

O nome da operação, Pedra de Escaravelho, faz referência a um tipo de pedra plana que era utilizada na lavagem manual de roupas, batendo-as sobre as pedras.

As investigações prosseguem para confirmar o patrimônio (bens e valores) provenientes de crimes antecedentes que eram ocultados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quarta-feira (6/9) os nomes dos desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e Teodoro Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), para as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça.

A escolha foi feita a partir de uma lista de quatro nomes produzida pelo próprio STJ em meio a 55 candidatos, e enviada ao presidente em 23 de agosto, para as duas vagas abertas destinadas a integrantes da Justiça estadual.

Afrânio Vilela e Teodoro Santos terão de passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, se aprovados em Plenário, serão nomeados pelo chefe do Executivo e empossados em sessão solene do tribunal.

Eles poderão ocupar as vagas que eram dos ministros Jorge Mussi, que se aposentou em dezembro de 2022, e Paulo de Tarso Sanseverino, que morreu em 8 de abril deste ano. Ambos chegaram ao tribunal egressos da Justiça estadual.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem novos ministros. O deputado André Fufuca (PP-MA) assume o Ministério do Esporte e o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) o de Portos e Aeroportos. O anúncio oficial deve ser feito na noite desta desta quarta-feira (6/9), após longa espera.

De acordo com fontes do Planalto, Ana Moeser, que liderava o Esporte, teria negado cargo de autoridade olímpica oferecido pelo presidente. Já Marcio França, de Portos e Aeroportos, deve ir para novo ministério sobre empreendedorismo e economia criativa, conforme apurou o Correio.

Quanto a mudanças em outras pastas do governo, as lideranças da Caixa Econômica Federal e do Fundação Nacional de Saúde (Funasa) devem ficar para depois.

Com informações do Correio Braziliense.

Nesta quarta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou em decisão que a prisão do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi uma “armação”.

Toffoli, que foi indicado para o STF no Governo Lula em 2009, decidiu por anular as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com a Lava Jato, realizado em 2017.

“Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem. Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, afirmou Toffoli.

O ministro do STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.

PF – Diante da decisão de Toffoli, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), já anunciou que a Polícia Federal investigará os agentes públicos responsáveis pela prisão de Lula, que aconteceu em abril de 2018.

“A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História. Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, afirmou Dino.

Ou seja, a PF que ajudou a Lava Jato nas operações, agora deverá investigar os agentes que foram responsáveis pela prisão de Lula.

É aguardar e conferir.

Nas redes sociais e na imprensa nacional são duras as críticas ao movimento para acomodar o PP no governo Lula. Já é dado como favas contadas a troca de Ana Moser pelo depurado André Fufuca no Ministério dos Esportes.

A imprensa nacional tem lembrado do grande projeto para o esporte prometido por Lula na campanha. As críticas são pesadas em Fufuquinha também relembrado seu efusivo voto a favor do inpeachemnt da presidente Dilma.

Para que o Centrão fique bem aquinhoado, a pasta seria turbinas com recursos das apostas esportivas.

O dia 7 de setembro marca uma data de grande relevância para os brasileiros: o dia em que a independência do país foi decretada, tornando o Brasil uma nação autônoma.

Além de ser feriado, o dia relembra um importante momento para o país. A professora de História, Karen Regina Rossato Prigol, explica: “o dia 7 de setembro é uma data histórica que se refere à Independência do Brasil, proclamada por Pedro de Alcântara, que se tornaria D. Pedro I a partir de 1822. Nese dia, Dom Pedro recebeu uma carta cujo conteúdo afirmava que o Brasil voltaria a ser uma colônia, e que ele (D. Pedro) deveria voltar imediatamente a Portugal. Foi nesse contexto que a célebre frase foi proferida: ‘Independência ou morte!’.”

Ainda, segundo a professora, após três séculos de colonização e exploração, o Brasil rompeu os laços políticos e econômicos com Portugal. O reconhecimento da independência, por parte de Portugal, aconteceu somente em 1825, mediante o pagamento de uma pesada indenização.

Durante os dias que antecedem o feriado, nossos alunos participaram de aulas e atividades com o objetivo de educar sobre o período. Ensinar aos alunos o significado do feriado de 7 de setembro auxilia na valorização da história do Brasil, e o ESI São Carlos (Colégio São Carlos) busca sempre ensinar qual é o papel individual dos alunos no mundo globalizado, investindo para que sejam formados cidadãos engajados na evolução da sociedade, bem como do país em que vivemos.

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Foto Divulgação
Mulheres advogadas integraram a força e voz feminina no 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder. A vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, acompanhada por várias presidentes de Comissões da OAB, entre elas Nathusa Chaves (da Mulher e da Advogada), Jesus Reis (Defesa da Criança e do Adolescente), Ana Saraiva (Advocacia Militar) acompanharam os debates que envolveram políticas e ações de fortalecimento da mulher em vários espaços de decisão política.

O presidente Kaio Saraiva, que se encontra em compromissos do Conselho Federal, foi representando pela vice, Tatiana Costa. “É uma oportunidade para a mulher advogada valorizar ainda mais sua atuação no mercado de trabalho e em espaços de decisões políticas. Não poderíamos ficar de fora desse evento inédito que reuniu tanta representatividade feminina”, afirmou a vice.

A abertura foi comandada pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Diogo Morares (PSB/PE), que destacaram a importância e o ineditismo do evento. “Para nós é uma alegria receber tantas mulheres, deputadas de todo o país e, também, as mulheres líderes do nosso estado, prefeitas, senadoras, vereadoras e líderes comunitárias, profissionais liberais. É um momento único de discussão sobre as mulheres ocupando espaços de poder para que nós, nas próximas eleições, tenhamos cada vez mais mulheres em posição de liderança”, assinalou a presidente da Alema.

O presidente da Unale, Diogo Moraes, afirmou que o seminário engrandece o debate sobre a presença das mulheres na política brasileira e, a partir desse primeiro encontro, deve entrar efetivamente no calendário anual de eventos da instituição. “A ordem do dia nos pede mais presença de mulheres na política. A partir desse primeiro seminário, vamos partir para fazer anualmente um fórum para que as mulheres possam, cada vez mais, ocupar seus espaços e decidir, justamente, as políticas públicas que sirvam para a valorização das mulheres brasileiras”, completou.
Representatividade

Caravanas de diversos municípios marcaram presença no seminário, reunindo mulheres de mandato e, também, pré-candidatas e envolvidas em organizações sociais. A senadora Eliziane Gama (Cidadania) e a primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão, também participaram do evento.

Na ocasião, a deputada Daniella (PSB), procuradora da Mulher da Alema, anunciou o lançamento do protocolo para auxiliar as Câmaras Municipais a implantarem Procuradorias da Mulher nas Casas Legislativas.

A presidente da Comissão da Mulher da Unale, deputada Tia Ju (Republicanos/RJ), também vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ratificou que as mulheres vêm, a cada dia, contribuindo cada vez mais para a política nacional.

“O Brasil se moveu para o Maranhão. Esses eventos regionais mobilizam e tratam das questões locais e isso é muito importante. Nós chegamos para ficar e estamos contribuindo para o desenvolvimento e para a política do nosso país”, declarou a parlamentar.

Coube ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (05), confirmar os substitutos do cantor Wesley Safadão para o show de encerramento da Expoema 2023, no próximo domingo, dia 10 de setembro.

De acordo com Brandão, caberá aos cantores Matheus Fernandes e Vitor Fernandes encerrarem o evento deste ano. O governador também fez questão de desejar uma boa recuperação a Safadão.

“A nossa programação para o último dia de Expoema já está completa. No dia 10, os shows de Matheus Fernandes e de Vitor Fernandes fecham a exposição com chave de ouro. Ao cantor Wesley Safadão, desejamos melhoras e o esperamos em outra oportunidade”, destacou Brandão.

No último domingo (03), através de um comunicado, a assessoria de Wesley Safadão anunciou uma pausa em sua agenda de shows. O cantor está com crise de ansiedade e foi orientado pelos médicos a suspender temporariamente suas atividades profissionais.

A Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão começou a cobrar nesta semana uma taxa para entrada na área municipal dos Lençóis Maranhenses.

Segundo a Secretaria Municipal de Turismo, a taxa será de R$ 10, válida por três dias. Moradores de Santo Amaro e de Primeira Cruz estão isentos.

Em entrevista ao programa Panorama, da Mirante AM, na semana passada, o secretário de Turismo de Santo Amaro, Jacson de Sousa, afirmou que a expectativa é que, ainda neste ano, sejam arrecadados aproximadamente R$ 300 mil com a cobrança.