A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) firmaram, na tarde da última terça-feira (13), um acordo que possibilitará o pagamento de R$ 158 milhões em precatórios da administração pública direta e indireta do Estado do Maranhão.

O processo ocorrerá por meio de rodadas de chamamentos, conforme estabelecido em edital. Para participar, os interessados deverão formalizar sua intenção de aderir aos termos e condições para antecipação de pagamento por meio de acordos diretos.

Segundo o edital, serão realizadas quatro rodadas de chamamento divididas por exercícios: a primeira para precatórios judiciais entre 2015 e 2017, a segunda para o período de 2018 a 2020, a terceira para precatórios inscritos entre 2021 e 2023 e, por fim, os inscritos no exercício de 2024.

Os modelos de requerimento para habilitação dos interessados ao acordo direto serão disponibilizados nos sites das duas instituições, como anexo do edital. A concretização do acordo está condicionada à concessão de deságios que podem variar de 20% a 40%, segundo o valor dos precatórios, considerando o montante global atualizado.

Os procedimentos necessários para aderir à proposta estão detalhados no edital que será publicado em breve nos sites da Procuradoria Geral do Maranhão (www.pge.ma.gov.br) e do TJMA (www.tjma.jus.br).

Ainda não foi desta vez que o Tribunal de Justiça do Maranhão, de maneira efetiva, se posicionou sobre a polêmica lista sêxtupla encaminhada pela OAB-MA através do Quinto Constitucional.

Nesta quarta-feira (14), existia a expectativa que o TJ, enfim, começasse a debater o processo, mas o Órgão Especial do TJ manteve o pedido de vistas dos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Nelma Sarney, Jorge Rachid, José Jorge e Guerreiro Júnior, adiando assim o início do debate.

A sessão desta quarta-feira deveria decidir sobre a criação ou não de uma comissão para avaliar todos os candidatos da lista sêxtupla encaminhada à Corte pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

No entanto, o pedido de vistas de vários desembargadores acabou, mais uma vez, adiando o início do processo.

É aguardar e conferir, mas pelo visto os desembargadores do TJ-MA estão bem desconfiados do processo, cheio de falhas, da OAB-MA para o Quinto Constitucional.

Em entrevista para a mídia digital, a advogada e delegada da Escola Superior de Advocacia (ESA) na Subseção de Codó, para mandato no biênio 2022/2024, Dra. Suany Corrêa, falou sobre as atividades realizadas no primeiro semestre e a agenda da ESA para o ano de 2023.

“Tivemos ações através da Escola Superior de Advocacia e da Comissão da Jovem Advocacia na Subseção de Codó com cursos voltados para REURB – Regularização Fundiária, que de acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Movimento esse que já está em andamento no município de Codó – MA”, explicou.

“Já para o mês de Junho continuamos atuando no aprimoramento da Advocacia local com curso de PJE Calc no dia 15 de Junho, com fito de ajudar Advogados e Estudantes de Direito na utilização dessa ferramenta, de maneira a elucidar dúvidas e facilitar a aplicação do sistema nos processos que demandam cálculo, principalmente na esfera trabalhista. A nível planejamento temos com a Comissão de Saúde um Seminário sobre Direito à Saúde em setembro de 2023, no qual contaremos com uma roda de debates sobre SUS”, completou Dra. Suany

Em suas considerações finais, Dra. Suany destacou o papel da ESA para a atualização e o aprimoramento da classe.
“A ESA como um braço Educacional da OAB, trabalha arduamente para trazer aos advogados atualização constante. Nesse sentido, como Delegada da Esa na Subseção Codó temos trabalhado de maneira planejada e alinhada com as Comissões que temos na Subseção Codó, buscando o aprimoramento constante e a discussão de vários temas importantes para classe. É sempre muito gratificante enquanto parte da Ordem do Advogados do Brasil – Subseção Codó promover essas ações, as quais só tendem a melhorar a qualidade dos profissionais, já todos precisamos nos manter qualificados e atualizados”.

Está chegando o grande dia!. Será dia 25 de junho, faça sua reserva, garanta já sua vaga pra nossa viagem para a PRAIA ARAÇAGI – São Luís-MA.
Locais de saídas: parque Ambiental (Codó) e posto pré-sal 1 (Timbiras).

Contato WhatsApp: (99)982428505.

A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 1994/22, de autoria do deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA), que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para punir quem deixar de denunciar violência contra a pessoa com deficiência.

Atualmente, o Estatuto não prevê punições relacionadas e apenas estabelece que é “dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência”.

Pelo projeto, qualquer pessoa que tenha conhecimento de ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência contra pessoa com deficiência deve relatar o fato ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias ou à autoridade policial, os quais comunicação o fato imediatamente ao Ministério Público.

“Encontramos agentes públicos sendo silenciados em áreas indígenas e se omitindo, muitas vezes intimidados pelas lideranças tribais e até mesmo por ações de antropólogos que defendem que cada povo tem sua regra de conduta e que a vida pode ser relativizada e que nem sempre a pessoa com deficiência tem tanto valor”, justifica o parlamentar.

De acordo com o Substitutivo aprovado, quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência ou de tratamento cruel ou degradante contra pessoa com deficiência será punido com pena de detenção de seis meses a três anos. A pena é aumentada da metade se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada se resulta morte. A pena será aplicada em dobro se o crime for praticado por ascendente, parente consanguíneo até o terceiro grau, responsável legal, tutor, curador, padrasto ou madrasta da vítima.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

O deputado estadual, Júnior Cascaria (Podemos), saiu em defesa dos consumidores maranhenses na Assembleia Legislativa ao denunciar o preço abusivo cobrado pelo quilo da carne bovina em todo o estado.

Segundo o parlamentar, o preço da carne baixou para os produtores, mas quem está faturando alto são os atravessadores.

“Aqui na Assembleia Legislativa estamos atentos e cobrando os órgãos responsáveis para que fiscalizem para impedir e atuar quem está praticando os preços abusivos. O nosso trabalho é fiscalizar e fazer com que as famílias possam ter um consumo de carne com preço justo”.

Ainda de acordo com o parlamentar, que representa a região do Médio Mearim, o preço da carne varia em torno de 35 a 40 reais naquela região e aponta possível monopólio dos frigoríficos.

“Estamos recebendo muitas denúncias de um possível monopólio dos frigoríficos em relação ao preço cobrado da carne. A nossa Comissão de Assuntos Econômicos já está investigando, porque o preço com diminuição de 30% em relação ao ano passado, já deveria ter sido repassado ao consumidor final. Já acionamos o Procon e o Ministério Público para que a população possa comprar a carne com preço mais barato”, declarou o deputado Júnior Cascaria.

O Empresário João dos Plásticos está intensificando os contatos junto aos diversos segmentos, visando ampliar o leque de apoiadores à sua pré-candidatura a prefeito nas eleições do ano que vem.

Pessoas que acompanharam João dos Plásticos no domingo, 11, durante a abertura da XV Copa Naziozeno de Futebol, se surpreenderam com a maneira entusiasmada como o pré-candidato foi recebido pelos populares no local da abertura do campeonato na  Arena Zé Didi, onde mais de 800 pessoas participavam da solenidade de abertura do principal campeonato amador de Timbiras.
Vale ressaltar que a demonstração de carinho a João dos Plásticos e apoios declarados à sua pré-candidatura de prefeito não partiram só dos atletas presentes, mas de toda a população timbirense que vieram de todos os bairros da cidade.

Perguntado sobre essa crescente manifestação de apoio ao seu nome, João dos Plásticos disse que o carinho recebido por onde passa tem sido o combustível que move o seu projeto político. “Como sempre tenho dito, me coloco à disposição dos meus conterrâneos, dos amigos, do meu partido e, principalmente, do meu grupo político para representa-los na disputa pela cadeira do Executivo Municipal ”, acrescentou.

O Empresário disse que se sente lisonjeado pela aceitação do seu nome e que seu objetivo nessa empreitada e conquistar a cadeira Executiva para trabalhar por Timbiras. “Quero agradecer a todos que respeitam e admiram o meu trabalho e torcem pela nossa pré-candidatura de prefeito. Como amigo, Empresário tudo que faço é pelo povo. Faço porque devemos ajudar e acima de tudo trabalhar com amor ao próximo”, concluiu João dos Plásticos.

Câmara Municipal de Timbiras Presente na Inauguração da Sala do Empreendedor. Nesta manhã de terça-feira, 13, o presidente da Câmara Vereador professor Manoel, justamente com os demais vereadores, participaram da inauguração da Sala do Empreendedor uma parceria do SEBRAE e da Prefeitura de Timbiras através da Secretaria de Turismo.

A Sala do Empreendedor facilita os processos de abertura de empresas, regularização e baixa. Bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Ela foi desenvolvida para melhorar e simplificar o ambiente de negócios, atuando lado a lado com as administrações municipais, oferecendo apoio para pequenos negócios. Tudo o que você precisa para fazer o seu negócio seguir em frente, de um jeito simples e prático

ENDEREÇO
Rua prefeito Miguel Mesquita. (próximo Restaurante popular). Centro
Timbiras – Maranhão –

ATENDIMENTO
de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h.

#Câmara de Timbiras presente.

Na manhã desta segunda-feira (12), o deputado federal Marreca Filho (Patriota-MA) fez uma visita de cortesia ao novo superintendente regional da Conab no Maranhão (Companhia Nacional de Abastecimento), Cysne Aderaldo.

Na oportunidade, conversaram sobre a importância do reforço da parceria da instituição com o Parlamento para o fortalecimento do agronegócio no Maranhão.

O parlamentar, que tem como uma das suas principais bandeiras na Câmara dos Deputados o fortalecimento da agricultura familiar, desejou sucesso ao novo superintendente e colocou-se à disposição para fortalecer o trabalho em prol da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional no estado.