A decisão determina que a Prefeitura de São João do Sóter, comandada por Josa Silva, se abstenha de realizar pagamentos em favor da empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda, até que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decida sobre o mérito do processo.

A medida cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), representado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, em razão de supostas irregularidades e fraudes ocorridas na contratação da empresa Servicol pelo município, no exercício financeiro de 2023.

O Blog do Minard levantou junto ao portal da transparência do TCE que consta um contrato no valor de R$1,5 milhão firmado em 2020 com o município para a prestação de serviços de limpeza pública. Também foi verificado que no portal da Prefeitura de São João do Sóter, a empresa aparece com o nome de LST – SERVICE, com a mesma identificação do contrato constante no Tribunal de Contas. Acontece que o nome da prestadora foi alterado, após ser alvo de investigações do Gaeco sob suspeita de fraude em licitações envolvendo algumas prefeituras maranhenses.

Em junho deste ano, o TCE suspendeu pagamentos da prefeitura de Arame para a Servicol no valor de R$ 3,7 milhões. Segundo o MPC foram constatadas irregularidades por supostos vícios de legalidade na execução do contrato.

A corte de contas maranhense determinou que fossem notificados a prefeita Joserlene Silva, o secretário municipal Francisco Henrique Júnior e a empresa Servicol para que se manifestem sobre as supostas irregularidades e ilegalidades no prazo de 15 (quinze) dias.

Blog do Minard.

Nesta quinta-feira, 31 de agosto, dia de São Raimundo Nonato, em Timbiras, no encerramento da festa dedicada ao santo, o Blog do professor Gil, fez elogios ao comando da Igreja Católica, sob a responsabilidade do padre José, pela organização do evento, desde o seu início, até as celebrações de encerramento dos festejos.

São Raimundo Nonato nasceu de um parto difícil, o que o tornou patrono e protetor das parteiras, seu nome inclusive significa: “Não Nascido” pois sua mãe já se encontrava morta quando nasceu.

Conta a história que São Raimundo Nonato nasceu no ano de 1200 em Portel na Espanha, na diocese de Solsona, passando sua infância trabalhando como pastor, visitando constantemente a ermida de São Nicolau, onde venerava a imagem de Nossa Senhora.

Durante as horas em que passava orando a Nossa Senhora, conta-se que um anjo guardava o rebanho para o garoto, e esta proteção vinha pois desde jovem São Raimundo Nonato apresentava grande inclinação para a vida religiosa. Porém seu pai não aceitava e sem êxito buscou impedir o jovem de corresponder ao chamado.

São Raimundo adentrou na ordem de Nossa Senhora das Mercês, recebendo de São Pedro Nolasco (fundador da ordem), o hábito, se tornando um grande exemplo na missão de resgatar escravos cristãos das mãos dos mouros.

De acordo com a  história certa vez, São Raimundo conseguiu liderar uma missão que libertou 150 cristãos, porém, quando na Argélia os recursos para o salvamento daqueles que corriam o risco de perderem a vida e a fé acabaram, então o Missionário e Sacerdote Raimundo, entregou-se no lugar de um dos cristãos. Na prisão, Raimundo pregava para os muçulmanos e cristãos, com tanta Unção que começou a conversão e desse modo sofreu muito, pois chegaram ao extremo de perfurarem os seus lábios com um ferro quente, fechando-os com um cadeado. Foi mais tarde libertado da prisão e retornou à Espanha.

São Raimundo Nonato, morreu em Cardona no ano de 1240 gravemente doente. Não aguentou atingir Roma onde o Papa Gregório IX queria São Raimundo como Cardeal e conselheiro. O seu corpo foi descansar na mesma ermida de São Nicolau em que orava nos seus anos de pastor.

São Raimundo Nonato, rogai por nós!

Proposta precisa ser sancionada até 5 de outubro para valer em 2024

O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6).

O grupo foi criado na semana passada e, para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. O projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.

Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), explicou que objetivo do projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo.

“Não queremos fazer grandes mudanças, mas pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. Quase todas as propostas nós já temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação”, disse o relator em entrevista à TV Câmara.

Segundo o parlamentar, temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Rubens Pereira disse que devem ser tratados temas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.

Temas como Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que hoje devem ser destinados às candidatas mulheres não devem ser abordados pela minirreforma, informou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ).

“Está acontecendo certo ruído a respeito dos 30% do fundo destinado às mulheres. Ele não será discutido ou alterado”, garantiu a deputada. Dani Cunha também disse que o grupo não vai abordar o tema da PEC 9 [sanções a partidos] sobre a cota mínima de recursos dos partidos, que está sendo discutida em Comissão Especial, ou o tema do projeto que tramita na Casa que fixa um percentual mínimo para as mulheres nos parlamentos brasileiros.

A atriz global, Alessandra Negrini, está viajando pelo Maranhão, e aproveitou para comemorar o aniversário de 53 anos assistindo ao jogo do Corinthians em um boteco de Barreirinhas, nos Lençóis maranhenses.

Em vídeo publicado no Instagram Story, Negrini pulou muito ao comemorar a vitória nos pênaltis por 3 a 2 do Timão contra o argentino Estudiantes, o que rendeu ao clube a classificação para a semifinal da Sul-Americana.

“Obrigada, Corinthians, pelo presente de aniversário”, festejou ela aos pulos em um vídeo compartilhado em seu Instagram na madrugada desta quarta-feira (30).

Horas antes, o perfil no Instagram do Corinthians prestou uma homenagem à atriz por seu aniversário. “Nesta terça-feira, a atriz e corintiana Alessandra Negrini completa 53 anos de idade! Parabéns!”, desejou o perfil do time.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou nas redes sociais mudanças em duas pastas importantes. Considerado uma peça importante da gestão do prefeito, Bruno Duailibe deixa o comando da Procuradoria Geral do Município. Quem também caiu foi Mariana Miranda na secretaria municipal de Administração.

Quem assume a PGM é a Procuradora Valéria Campos. A Semad passa a ser comandada por Octávio Soares, que era adjunto da secretaria de Planejamento.

Bruno Duailibe foi deslocado para a assessoria técnica da secretaria de Governo. Por ser alguém muito próximo de Braide, deve ir para ficar de olho em todas as movimentações da pasta que é o coração do governo.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) mostrou que 31% dos brasileiros precisaram fazer alguma atividade extra para complementar sua renda este ano. Em 2022, esse percentual era de 45%.

A Pesquisa Nacional sobre Desigualdades revelou ainda que 57% das pessoas têm a sensação de que houve aumento do número de pessoas em situação de fome e pobreza na cidade onde moram; em 2022, o índice era de 75%.

Ao todo, foram entrevistadas 2.000 pessoas com 16 anos de idade ou mais, em 127 municípios.

Segundo os dados, 71% concordam totalmente ou em parte que as mudanças climáticas e eventos extremos, como chuvas, calor ou frio intensos, seca prolongada, atingem igualmente todas as pessoas de qualquer cor ou classe social. Dos entrevistados, 68% acreditam que pessoas negras e brancas são tratadas diferentemente nos ambientes. Os espaços mais citados em que há situação de preconceito são os shoppings e estabelecimentos comerciais, escolas e universidades.

Quando questionadas sobre terem sofrido assédio, 40% das mulheres responderam positivamente e que ocorreu em ruas e espaços públicos, transporte público, ambiente de trabalho, bares e casas noturnas, transporte particular e ambiente familiar. Quase metade da população declara que já sofreu ou viu alguém sofrer preconceito em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero, proporção que caiu 11 pontos percentuais em relação a 2022.

Os dados da pesquisa foram apresentados no lançamento do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades nesta quarta-feira, em Brasília. O pacto é uma iniciativa de organizações sociais, associações de municípios, centrais sindicais, entidades de classe, instâncias governamentais do Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal, e do Poder Judiciário.

“O objetivo do movimento é transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional e promover um conjunto de ações que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As primeiras iniciativas incluem o lançamento do Observatório Brasileiro das Desigualdades, um diagnóstico construído com base em 42 indicadores de 12 áreas temáticas, e da Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades”, informou o Instituto Cidades Sustentáveis.

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, reformou dois acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para reconhecer fraude à cota de gênero praticada no lançamento de candidaturas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Timon e Governador Nunes Freire. Os crimes eleitorais foram cometidos pelo Republicanos e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), respectivamente, nas Eleições 2020.

No julgamento de hoje, os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.

Em ambos os casos, acompanhando o entendimento dos relatores, o Plenário deu parcial provimento aos recursos para julgar parcialmente procedentes os pedidos, sendo determinada a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) do Republicanos e do PTB no pleito nos respectivos municípios. Além disso, os ministros determinaram a nulidade dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

Timon

No caso do município de Timon, os ministros do TSE analisaram recursos contra acórdão do TRE-MA que julgou improcedentes os pedidos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada por Edmar das Chagas Correia contra Francisco Helber Costa Guimarães e outros. Segundo o recorrente, o Republicanos lançou as candidaturas de Maria Amélia Soares dos Santos Borges e de Eloide Oliveira da Silva de forma fictícia, uma vez que ambas tiveram os registros indeferidos e o partido não tomou providências para substituí-las.

Edmar e o MP Eleitoral entraram com recurso no TSE. Segundo os autos, antes da apresentação dos registros de candidatura, já estava constatada a inviabilidade jurídica das duas mulheres de postularem ao cargo. No caso de Eloide, não houve comprovação de escolaridade para o registro. Já Maria Amélia não apresentou a quitação eleitoral em razão de ter tido as contas da campanha de 2016 julgadas como não prestadas.

No voto, o relator do caso, Floriano Marques de Azevedo, afirmou que as condições de inelegibilidade das candidatas eram conhecidas por todos. Segundo ele, “trata-se de cobrar do partido para que afiram as condições mínimas de elegibilidade de seus candidatos” antes do lançamento das candidaturas.

Além disso, o relator apontou que, após o indeferimento dos registros das candidaturas, não houve notícia de que o partido buscou reverter as decisões. De acordo com Floriano, está caracterizada a fraude, porque as candidatas apenas participaram das campanhas até a decisão de indeferimento do registro de candidatura, embora o artigo 16-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) assegure a continuidade dos atos relativos à campanha mesmo com o registro sub judice.

Governador Nunes Freire

Já no município de Governador Nunes Freire, Jean Costa Sá ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra Felipe Silva de Alencar e outros, apontando fraude à cota de gênero no Drap do PTB local. Segundo a acusação, Alfrisa Cardinale Araújo Carvalho foi lançada candidata apenas para alcançar o percentual mínimo de pessoas de cada gênero exigido pela lei.

De acordo com o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o quadro fático do acórdão permite concluir que a candidatura de Alfrisa “teve como único fim burlar a regra da exigência mínima de cada gênero”.

Para o relator, a fraude está comprovada em virtude dos seguintes fatores: votação zerada; movimentação inexpressiva; ausência de prova de distribuição de material adquirido a potenciais eleitores; e prova testemunhal que afirma nunca tê-la visto realizando atos de campanha. Houve ainda esquecimento da inclusão do nome dela na convenção partidária na lista de candidatos lançados pela legenda.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado Maranhão, Marcelo Tavares, confirmou em entrevista a uma TV local nesta quarta-feira (30), que a situação dos municípios maranhenses pode levar a inelegibilidade dos gestores.

Tavares fez uma ressalva sobre uma afirmação feita pelo próprio Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ivo Resende, de que cerca de 90% dos municípios maranhenses dependem do Fundo de Participação do Município (FPM) para pagamento do funcionalismo público. A redução nos repasses de valores seria a justificativa para chamada greve dos prefeitos maranhenses.

Marcelo Tavares pontuou que os gestores precisam se adequar com as contas, e que o FPM não pode ser comprometido quase que na sua totalidade com o pagamento de servidores. A falta de transparência e o desrespeito aos limites legais do gasto público com pessoal, na área da educação e da saúde, muita das vezes acontece por falta de planejamento dos municípios. Esse desrespeito pode gerar inclusive reprovação das contas e inelegibilidade. E como fica a situação da população, a grande maioria, que não é servidora? Investimentos em educação, saúde, infraestrutura, trabalho e renda?

Ao que parece, há uma preocupação em manter um possível inchaço da máquina pública, do que de fato pensar em serviços públicos, em benefícios à população que administra.

O TCE acompanha a situação como dito anteriormente e o presidente da entidade confirmou que vai avaliar cada caso e que toda essa movimentação por parte de prefeitos do Maranhão, bem como a situação dos municípios, podem levar a inelegibilidade dos atuais gestores.

Essa declaração por parte do TCE-MA pode ter caído como uma bomba, já que os prefeitos que hoje fazem greve, ou seja, cruzaram os braços, mesmo sendo eleitos pela população, podem perder o direito político nas próximas eleições. Vale ressaltar que nem todos os prefeitos aderiram à paralisação, como é o caso de gestores de cidades grandes como São Luís, Ribamar, Timon e outros.

É bom lembrar que toda essa discussão por mais repasse de dinheiro para as prefeitura acontece a exatamente um ano antes da eleição. Em 2024 haverá eleições municipais e uma boa parte desses PREFEITOS MARANHENSES GREVISTAS, serão candidatos à reeleição, incluindo o Presidente da FAMEM, Ivo Resende, prefeito de São Mateus. (Com informações do blog do Eduardo Ericeira)