Mais da metade dos Municípios do Maranhão atravessam um momento de crise no primeiro semestre de 2023. Segundo dados contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 58% das 111 prefeituras que enviaram informações estão atualmente com as contas no vermelho.

A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no estudo “Avaliação do cenário de crise nos Municípios do Maranhão”.

“No mesmo período de 2022, a situação fiscal era favorável, posto que somente 6% das cidades estavam em déficit. Essa mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, é explicada especialmente pelo pequeno crescimento das transferências – decorrente do represamento do pagamento de emendas e pela redução de cota-parte do ICMS – e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública”, diz a entidade.

Segundo os dados preliminares da STN, para o terceiro bimestre, para 193 dos 217 Municípios maranhenses, a poupança municipal – entendida como a diferença das receitas e despesas – caiu 98% no primeiro semestre de 2023 comparada ao mesmo período de 2022, passando de R$ 1,7 bilhão para aproximadamente R$ 35 milhões. Se nos primeiros seis meses de 2022 somente 21 cidades incorriam em déficit, neste ano já são 111 cidades (mais de 5 vezes a quantidade do ano anterior).

“A piora do resultado fiscal tem levado a um maior comprometimento das receitas com despesas típicas para o funcionamento das prefeituras – como pessoal e o custeio da máquina pública. No primeiro semestre de 2022, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 81 eram destinados para despesas correntes. No primeiro semestre desse ano, no entanto, a situação piorou consideravelmente, com a elevação para R$ 93 a serem destinados para as despesas correntes”, avalia a CNM.

Alternativas

O entendimento da Confederação é o de que o atual momento de crise “é resultado de um contínuo processo de deterioração do Pacto Federativo. Nos últimos anos, os Municípios cada vez mais têm sofrido com a imposição de novas despesas – determinadas pelo Congresso ou pela criação de programas federais pelo Poder Executivo – sem a devida fonte de
financiamento”.

“O congelamento dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) – corroídos pela inflação desde 2018 – obrigam os gestores municipais a custearem uma parcela cada vez maior do transporte escolar, aumentando as suas despesas de custeio. O atraso no envio de emendas parlamentares para a área de saúde – mesmo as de caráter impositivo – também obriga os gestores a elevarem despesas de custeio para a manutenção do serviço público que é essencial à população. O reajuste piso do magistério possui efeito similar, ao obrigar a elevação dos gastos de pessoal das prefeituras”, acrescenta o estudo.

Segundo a CNM, duas proposta podem ser alternativas viáveis a crise atual: a aprovação na Câmara dos Deputados, da PEC 25/2022, que criará o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março, o que garantiria aos Municípios do Estado mais de R$ 487 milhões; e a aprovação do PL 334/2023, que reduzirá o recolhimento de alíquotas patronais ao INSS de 20% para 8%.

“O projeto [PL 334/2023] já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados. A sua aprovação significará recursos adicionais imediatos para os prefeitos, que deixarão de recolher 60% dos valores atualmente enviados ao INSS. Essa medida deve injetar anualmente até R$ 291 milhões. A ampliação da reforma da previdência da União para os Municípios (PEC 38/2023) terá o potencial de reduzir consideravelmente as alíquotas recolhidas pelos RPPSs municipais, liberando recursos da gestão municipal”, conclui o estudo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga reservada à advocacia. Teixeira fazia parte de uma lista tríplice elaborada na semana passada pelos ministros do STJ e enviada ao presidente da República para a indicação. Era a única mulher da lista. Agora, caberá ao Senado Federal proceder uma sabatina e aprovar o nome da advogada para a Corte Superior.

Daniela Teixeira tem 51 anos de idade, é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), possuiu especialização em direito econômico e empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente da OAB no Distrito Federal.

O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada (como a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).

Em postagem nas redes sociais, a primeira-dama Janja Lula Silva celebrou a escolha do presidente. “Muito contente com a indicação da advogada Daniela Teixeira para o STJ. Como tenho dito com frequência, é extremamente importante que mulheres ocupem cada vez mais espaços de decisão e poder. Parabéns, Daniela!”, escreveu.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota celebrando a indicação de Daniela Teixeira. “Candidata mais votada na eleição para formação da lista sêxtupla da advocacia ao posto, a OAB Nacional entende que Daniela Teixeira possui as qualidades e pré-requisitos necessários ao cargo e reúne todas as condições para representar a advocacia na Corte com altivez”, diz.

Os ministros do STJ também encaminharam uma outra lista, esta com quatro nomes, para a vaga reservada a desembargadores estaduais. Caberá também ao presidente Lula a escolha de dois dos nomes da lista para outras duas vagas no tribunal, que também passarão por sabatina no Senado. A decisão de Lula sobre essas vagas ainda não foi anunciada. A lista quádrupla é formada pelos desembargadores Carlos Von Adamek (TJSP), José Afrânio Vilela (TJMG), Elton Leme (TJRJ) e Teodoro Santos (TJCE).

A partir de outubro, uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) será aberta com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber, que completará 75 anos (idade limite de permanência na Corte). Será a segunda indicação do presidente Lula para a mais alta Corte do país, em seu terceiro mandato, que começou este ano. Em junho, ele já havia indicado o advogado Cristiano Zanin na vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

Sétima ministra

Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, Daniela Teixeira se tornará a sétima mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras.

O STJ é presidido pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, indicada em 2006, no primeiro mandato de Lula.

Também fazem parte do tribunal as ministras Regina Helena Costa, última mulher a tomar posse, em 2013, além de Assusete Magalhães, Laurita Vaz, Nancy Andrigui e Isabel Galotti.

Em 1999, a ex-ministra Eliana Calmon e atual ministra Nancy foram as primeiras indicadas para o STJ. No ano seguinte, Ellen Gracie foi a primeira mulher indicada para o Supremo Tribunal Federal.

Da senadora Eliziane Gama (PSD),relatora da CPMI do 8 de janeiro, em entrevista ao Uol, sobre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser indiciado mesmo que não seja convocado para depor.

“É bom lembrar que uma investigação ocorre com depoimentos e provas materiais. A gente pode ter elementos através de provas, quebras de sigilo e ter elementos suficientes para fazer indiciamento, como também da mesma forma com depoimentos, mesmo não sendo dele, mas de outras pessoas de fato que estão em seu entorno. Não significa que, obrigatoriamente, ele precisa ser ouvido de fato pela CPMI [para ser indiciado]”.

O deputado estadual Aluizio Santos (PL) desembarcou em São Luís nesta terça-feira (28), após mais de três meses de tratamento de saúde em São Paulo.

O parlamentar internou-se na capital paulista ainda no mês de maio, após exames detectarem a evolução de um Linfoma de Hodgkin, detectado ainda em 2021 após a retirada de linfonodos.

No aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, na capital maranhense, onde desembarcou às 16h45, Santo agradeceu o apoio recebido no período de internação.

Durou apenas cinco meses a operação da rota SLZ-GIG, operada pela companhia aérea Gol. O voo que ligava São Luís ao Rio de Janeiro tinha a periodicidade de três vezes na semana às segundas, quartas e sextas, mas agora está deixando de ser oferecida a partir desta quarta-feira, 30 de agosto.

Por meio de nota a “GOL informa que a rota RIOgaleão-São Luís é sazonal, e que está em operação até o final do mês de agosto. A Companhia está avaliando todas as possibilidades de novas rotas de/para a Capital do Maranhão e qualquer novidade sobre esse tema será divulgada à comunidade local e aos veículos de imprensa em momento oportuno”.

O voo direto tinha duração de 3h05, a partir de agora, os que desejarem visitar a cidade maravilhosa ou chegar a São Luís partindo do Rio vão ter que buscar opções com duração mínima de 5h40 com conexão obrigatória em Salvador, São Paulo, Brasília ou Belo Horizonte.

A articulação do voo direto entre São Luís e Rio de Janeiro foi do ex-secretário de Turismo, Paulo Matos, que ficou no cargo até março desse ano.

Antes de sair do cargo, Paulo Matos deixou encaminhada as negociações para instalação da rota Barreirinhas-Guarulhos (São Paulo), assim como um voo charter entre São Luís e Lisboa através da Sata Azores Airlines.

No entanto, as discussões de novas rotas aéreas para o Maranhão estão sem novidades.

Em um ato de repúdio à redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras do Maranhão irão suspender suas atividades amanhã, quarta-feira, dia 30 de agosto. A decisão foi tomada por mais de 200 prefeitos que se reuniram na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) na última terça-feira (22).

Segundo os gestores municipais, a queda do FPM comprometeu as finanças das prefeituras e inviabilizou o cumprimento de suas obrigações. Eles afirmam que a paralisação é uma forma de alertar as autoridades federais para a gravidade da situação e cobrar medidas urgentes para reverter o quadro.

Além de fechar as portas, os prefeitos também irão se reunir com os parlamentares da bancada federal maranhense na sexta-feira, dia 1º de setembro, na própria FAMEM. O objetivo é discutir propostas para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios e evitar novos cortes no FPM.

Liberdade e segurança, dia e noite que nunca se encontram.
Na vastidão da vida a liberdade se entrega ao ritmo das flores e dança nos jardins, enquanto , mais ao longe, a segurança acena sob a sombra de uma árvore.
Liberdade é ventania soprando na maré cheia.
Segurança é porto onde se ancoram as velas.
Liberdade é criança brincando distraída na calçada sem o peso do tempo.
Segurança é um velho sábio no alto da montanha ladeando uma fogueira.
O lado exposto e o lado oculto da lua.
Segurança sem liberdade é encarceramento.
Liberdade sem segurança é libertinagem.
-Ei, garçom.
-Dei-me um drink de liberdade e uma dose pura de segurança.
Quero embreagar-me sem perder a lucidez.
Que o trabalho me dê segurança sem furtar o doce instante de afeto aos meus.
Que o teto me proteja da chuva sem tirar de mim o cheiro da terra molhada.
Que o dinheiro possa pagar o que preciso sem fazer de mim um escravo.
Que o tempo me faça seguro do que sou, mas sempre disponível às mudanças.
Quero rio calmo e correnteza.
Luz e escuridão.
Não me peça para ser um só, reto e uniforme.
Eu sou um turbilhão de coisas desiguais.
Ora apaixono-me pelas multidões, ora me completo nos silêncios.
Seguro e livre para partir ou ficar.

@walterli.lima