A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – unidade vinculada ao Gabinete da Presidência – concluiu em 31 de maio a meta integral de finalização do processamento para individualização de valores correspondentes a 1.575 precatórios dos entes devedores municipais e estadual, totalizando o montante de R$ 223 milhões.

A meta foi atingida no período de 40 dias de serviço extraordinário, com jornadas internas que incluíram turnos noturnos, além de sábados, domingos e feriados de trabalho ininterrupto.

O objetivo do serviço extraordinário foi realizar o processamento do pagamento de todos os valores disponíveis por repasse de recursos ou bloqueados em cumprimento de decisões de sequestro, com verificação dos aportes pelos entes devedores, realização de individualizações de valores em contas judiciais em nome dos beneficiários, além da realização das revisões jurídicas competentes e apurações contábeis prévias à quitação dos créditos.

Desse total, aproximadamente R$ 193 milhões referem-se a pagamento de precatórios do Estado do Maranhão, dos quais R$ 93 milhões em acordo direto e R$ 100 milhões relativos a pagamentos de direitos superpreferenciais e da ordem cronológica de apresentação dos requisitórios inscritos no orçamento do ano de 2015.

Com relação aos entes municipais, foram realizados 52 lotes de individualizações de valores, com o processamento de R$ 30 milhões para pagamento de precatórios, dos quais mais de R$ 11 milhões são referentes ao município de São Luís. Cabe ressaltar, ainda, que os municípios de Timon, Imperatriz, Caxias e Cururupu também tiveram volume financeiro significativo de pagamentos, com mais de R$ 7 milhões processados somente com relação a precatórios desses quatro entes.

“A Coordenadoria de Precatórios reafirma o seu compromisso de dar fiel cumprimento às metas institucionais estabelecidas pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, com foco na realização de todas as atividades internas com agilidade máxima no pagamento e na cobrança de devedores, a fim de que o serviço prestado pela unidade à sociedade seja sempre célere e de qualidade”, declara o juiz gestor da Coordenadoria de Precatório, Anderson Sobral de Azevedo.

As informações referentes ao processamento e pagamento de precatórios poderão ser obtidas diretamente pela página “Precatórios”, no Portal do Tribunal de Justiça.

O novo ICMS da gasolina entra em vigor nesta quinta-feira (1º), com expectativa de aumento no preço do combustível na maior parte do país, já que a nova alíquota é R$ 0,20 por litro superior à média cobrada no modelo anterior. No Maranhão a expectativa de alta no preço é de R$ 0,13 por litro.

O imposto passa a ser cobrado apenas na etapa da produção ou importação e com uma única alíquota para todo o território nacional, em reais por litro —em vez de percentuais sobre o preço de vendas do produto.

O novo modelo foi aprovado pelo Congresso em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis, que vê menor risco de fraudes com uma alíquota única em todos os estados.

A cobrança do imposto nesses moldes já funciona para diesel e gás de botijão desde abril. No caso da gasolina, os estados chegaram a propor uma alíquota de R$ 1,45 por litro, o que pressionaria ainda mais o preço de bomba, mas recuaram para R$ 1,22 após acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, 22 estados e o Distrito Federal praticavam valores inferiores à nova alíquota e, portanto, devem experimentar aumentos de preços.

Em três, Amazonas, Piauí e Alagoas, a alíquota era maior e preço deve cair. Em Roraima, não deve haver variação.

O estado com a maior expectativa de alta no preço é Mato Grosso do Sul (R$ 0,30 por litro), o que representaria aumento e 6% sobre o valor médio nos postos locais, de R$ 4,94 por litro. Em outros dez estados, a alta esperada é superior à média nacional, situando-se entre R$ 0,25 e R$ 0,29 por litro.

Em São Paulo, a nova alíquota é R$ 0,26 por litro superior à cobrada atualmente. No Rio de Janeiro, a diferença é de R$ 0,11 por litro.

Na madrugada desta quinta-feira (1º), a medida provisória que reestrutura os ministérios do Poder Executivo foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A MP 1154/23, que terá sua vigência encerrada à meia-noite de hoje, será votada pelo Senado ainda nesta quinta-feira.

A medida provisória estabelece o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, totalizando 37 ministros.

O texto aprovado é o parecer apresentado pelo relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Algumas das principais mudanças ocorrem no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a responsabilidade pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

Após analisar os destaques apresentados, todos do partido PL, o Plenário chegou a um acordo e retirou do texto a proposta de extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Na bancada do Maranhão, todos os presentes votaram a favor da matéria, com exceção dos deputados Amanda Gentil (PP), Pedro Lucas (União) e Roseana Sarney (MDB), que estiveram ausentes.

O pré-candidato a Vereador Bruno Maciel, segue visitando amigos e ouvindo os moradores da zona urbana e rural do município de Codó. Durante as visitas que ocorreram no último fim de semana, o pré-candidato conversou com os moradores sobre a realidade vivida por cada um e os problemas enfrentados na região.

Segundo o pré-candidato, o objetivo das visitas é conhecer de forma mais aprofundada as necessidades de cada comunidade.
O jovem Bruno Maciel sempre é muito bem recebido e já se consolida como um nome de peso nas eleições 2024.

“Por onde passamos, temos uma excelente aceitação e recepção por parte de todos os moradores, ouvimos com muita atenção os relatos e manifestações de apoio ao nosso nome. Temos muito que trabalhar para recuperar a autoestima do nosso povo que infelizmente anda cabisbaixo,” Finalizou.

Na tarde desta quarta-feira, 31/05, o Presidente professor Manoel e o Secretário de Finanças Paulo Vinicius prestigiaram um projeto educacional que conta a história da Unidade de Ensino Gracho Alvim, na comunidade Socó, conhecimentos sobre as diversas localidades do pólo e constataram a tamanha relevância das atividades desenvolvidas pelos professores, alunos e gestores da educação do campo do município de Timbiras.

O projeto interdisciplinar como o tema: “Minha história em cada canto”, foi apresentado através de uma mini feira, onde todos puderam acompanhar os trabalhos apresentados pelos alunos, para toda comunidade escolar. O presidente, que sempre tem buscado estar próxima a área da educação, disse: “Eventos como esse traz inclusão, reconhecimento e valorização dos nossos alunos da zona rural e possibilitam que os jovens explorem todo seu potencial criativo, preparando-se adequadamente para adentrarem futuramente no mercado profissional.
Na oportunidade, ainda o presidente parabenizou a direção professora Domingas Farias, coordenador Nelio Martins, professores e toda equipe pela organização e qualidade dos trabalhos apresentados.

Nesta quinta-feira (1), tem Karaokê no palco da Arena Doutores da Bola, a partir das 19h.

Essa é mais uma chance de soltar a voz, degustando uma excelente pizza. Isso mesmo! Peça sua pizza e divirta-se cantando.

A Arena Doutores da Bola fica localizada na Rua Novo Horizonte, 38 – Bairro Olaria, em Timbiras.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão desembargador Paulo Velten, decidiu nesta terça-feira 30, dar prazo de 15 dias para que a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e o advogado Flávio Costa se defenda da impugnação feita pelo também advogado Aldenor Rebouças Júnior à lista sêxtupla escolhida pelo Conselho da Ordem.

Até manifestação das partes impugnadas, o processo de escolha da lista tríplice pelos desembargadores está suspenso.

De acordo com o divulgado com exclusividade por este blog Marco Aurélio d’Eça, Rebouças decidiu impugnar a lista sêxtupla da OAB-MA por entender que o candidato Flávio Rocha – segundo colocado na votação dos advogados – não atende aos pré-requisitos exigidos para figurar como candidato a desembargador.

Na impugnação, o advogado pediu ao presidente do TJ-MA que suspendesse o processo até esclarecimento das questões levantadas por ele; nesta terça-feira, Paulo Velten despacho, encaminhando ofício à OAB-MA e ao advogado Flávio Costa.

–  Cumprimentando-o, e em razão do que consta no Processo Digidoc n.º 26602/2023-TJ, encaminho a Vossa Excelência cópia da petição de impugnação do integrante da lista sêxtupla enviada por essa OAB/MA, Flávio Vinícius de Araújo Costa, para que, V. Exa., no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre seu teor – disse Velçten, em seu despácho encaminhado ao presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.

Além da impugnação no Tribunal de Justiça, Aldenor Rebouças encaminhou reclamação também ao Conselho Nacional de Justiça.

Que também tem prerrogativas de suspender ou mesmo anular o processo a partir da decisão do TJ…

Do Blog do Marco D’Eça

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do PL 490, marco temporal das terras indígenas, projeto que define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foram 283 votos a favor e 155 votos contra. Após a análise de destaques, o texto será encaminhado para o Senado.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada. Os contrários ao projeto dizem que, ao estabelecer a data de 1988, a Câmara ignora todo o histórico de perseguição contra povos indígenas, em que muitas etnias precisaram deixar seus territórios originários para evitar serem dizimados. Assim, não ocupavam o local a que teriam direito na época.

Defensores do projeto, por sua vez, dizem que o texto dá “segurança jurídica”. A proposta apoiada por ruralistas dificulta demarcações e abre brecha para expulsões em algumas áreas. Além do marco temporal, o projeto também abre margem para contato com povos isolados caso haja “utilidade pública”, além de dar margem para garimpo, construção de estradas e de usinas hidrelétricas em terras indígenas. Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja como votou cada deputado do Maranhão