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O presidente da Câmara de São Luís, o vereador Paulo Victor (PCdoB), expressou sua reação às justificativas apresentadas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) para não conceder o reajuste de 8,2% aos servidores públicos municipais, aprovado pela casa legislativa na semana passada.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais na madrugada desta terça-feira (30), o vereador, que também é pré-candidato à prefeitura, ressaltou que o prefeito Eduardo Braide não incluiu todas as categorias conforme proposto pelos vereadores, resultando na falta de aumento salarial para todos os servidores neste mês.

Na noite de segunda-feira (29), Braide anunciou o pagamento para hoje e afirmou que a Câmara modificou o projeto de reajuste dos servidores ao aprovar uma série de emendas, com um impacto financeiro de R$ 794 milhões para o município.

Paulo Victor explicou que várias categorias, incluindo agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, cuidadores escolares, conselheiros tutelares e contratados temporários, não foram contempladas pelo prefeito.

Tanto os vereadores quanto o prefeito prometeram se reunir durante esta semana para buscar um consenso sobre o assunto.

Penha também lamenta decisão da prefeitura

O vereador Raimundo Penha lamentou a decisão do prefeito Eduardo Braide (PSD) de comunicar, somente na véspera do pagamento, que os funcionários da Prefeitura de São Luís receberiam o salário de maio sem o anunciado reajuste de 8,2%.

“É lamentável que apenas na véspera do pagamento seja comunicado que o aumento não será repassado aos servidores. Foi uma triste surpresa para aqueles que trabalham”, expressou Raimundo Penha.

Do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, sobre a Operação Tríade, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e que culminou com o seu afastamento do comando do município:

“Estamos aguardando tranquilamente as informações da Operação do Gaeco. Sou a favor da Justiça e acredito que a verdade sempre prevalece. Apesar de nos perguntarmos, a princípio, a quem possa interessar requentar fatos já esclarecidos. Como sempre, estamos à disposição e confiantes em seguir com o projeto de desenvolvimento de Santa Inês”.

Três municípios maranhenses estão impedidos de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, Bacabeira, Tasso Fragoso e Buriticupu não receberão o repasse que acontecerá nesta terça-feira (30), e por isso, deverão encaminhar representantes das prefeituras municipais ao órgão responsável da região para regularização e desbloqueio do recurso.

Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.

Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 – o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO

 

Armas e rádios comunicadores foram apreendidos

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por Felipe dos Pneus.

 

Operação tem apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

Blog do Clodoaldo Corrêa.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Peritoró, Padre Jozias Lima, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos, multa civil no valor equivalente a três vezes o valor da remuneração percebida pelo condenado à época, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado.”

A sentença acima proferida é proveniente de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o padre Jozias Lima de Oliveira ex-prefeito do município de Peritoró, Maranhão, que ficou inelegível e estará fora da disputa eleitoral em 2024. (processo nº 1001066-92.2017.4.01.3700)

Narra o Ministério Público Federal que instaurou o inquérito civil nº. 1.19.004.000205/2014-31 visando apurar possíveis irregularidades nos seguintes procedimentos licitatórios: tomadas de preços nº. 01/2014, 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014, 06/2014, concorrências públicas nº. 02/2014, 04/2014, 06/2014 e pregão presencial nº. 41/2013, efetivados pelo Município de Peritoró, durante a gestão de Jozias Lima de Oliveira.

Ocorre que, mesmo após ter enviado sete ofícios e mesmo após o procurador ter solicitado pessoalmente ao prefeito ora réu o envio cópia integral das concorrências públicas nº. 02/2014 e 06/2014, a Administração Púbica jamais apresentou qualquer resposta ao órgão ministerial.

A Justiça também condenou Padre Jozias ao pagamento de três vezes o valor da remuneração percebida pelo condenado à época, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, considerando a gravidade do ato de improbidade cometido.

Vale ressaltar que Padre Jozias acumula uma enxurrada de ações e condenações.

Blog do Minard.

A Secretaria de Administração e Planejamento realiza Apresentação de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023

A Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023 aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

O evento, aberto ao público, contou com a presença in loco do presidente da Câmara professor Manoel, do Secretário Municipal de Administração Edmundo, Secretário de Finanças o Sr. Paulo Vinicius, Vereadores e outros.

A apresentação foi realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com a narrativa dos balanços feito pelo setor contábil do município.

Essa audiência faz parte do compromisso do município com a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem objetivo de demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira de cada quadrimestre do ano, bem como o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

#camara municipal de Timbiras presente.

Com a presença de lideranças nacionais e maranhenses, o deputado Cléber Verde se filiou ao MDB nesta segunda-feira, 29, em concorrido ato político no Hotel Luzeiros, que ficou com o seu salão Igarité 1 completamente lotado.

Marcaram presença o presidente nacional do partido, Baleia Rossi; o vice Carlos Chiodini, o líder do MDB na Câmara Federal, Isnaldo Bulhões; o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, Acácio Favachio; o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Hildo Rocha; a presidente do MDB-MA, Roseana Sarney; Dr. Galego de Timbiras; o futuro presidente do partido, Marcus Brandão; o deputado Roberto Costa, além de outras autoridades.

Dr. Galego gravou um vídeo, parabenizando Cléber Verde, e pedindo ajuda para Timbiras. Veja na íntegra:

O pré-candidato a prefeito do PT em Timbiras, professor Walterli, em conversa nesta segunda-feira (29/05), decidiu endossar o convite feito antes para que a Educadora de Timbiras, Cláudia Lindoso se filie aos quadros do partido com vistas às Eleições 2024.

Cláudia Lindoso, que já fez parte do PT/Timbiras, mas no momento está desvinculada.
Segundo Walterli, o PT está em processo de crescimento e que o desejo é “contar com o maior número de atores políticos que queiram trabalhar por Timbiras […] e Timbiras é um diretório importantíssimo no nosso Estado“.

Após o encontro professor Walterli diz está muito feliz, “Cláudia Lindoso é uma profissional ética e competente que possui vasto trabalho na educação de Timbiras e do Maranhão”. Frisou o pré-candidato.