O jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, informa que o Ministério de Minas e Energia se movimentou entre terça-feira (15), no dia do apagão que atingiu 25 estados e o DF, e quarta-feira para tentar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atribuísse a culpa pelo ocorrido à Eletrobras.

Jardim explica que o chamado “evento zero” do apagão de fato ocorreu a partir da falha em uma linha de transmissão operada pela Chesf, subsidiária da Eletrobras, no Ceará. Mas a responsabilidade sobre o evento só poderá ser atribuída após uma análise mais detalhada do que houve.

Lauro Jardim destaca que o relatório final está previsto para ser divulgado em outubro

A concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica está a um passo de virar lei. O Plenário do Senado aprovou o PL 4.875/2020, que prevê o pagamento do benefício por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. O projeto vai à sanção presidencial.

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 1.644/2019, que classifica jogar lixo para fora do carro como infração de natureza grave, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira do motorista do infrator. A proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Assista ao vídeo com esses e outros destaques da semana.

Agência Senado

Neste domingo (20), os mais de 26 mil candidatos inscritos no Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão realizarão as provas objetivas, nos 26 locais definidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), entidade responsável pela organização do certame.

O concurso visa ao preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior do quadro de servidores da Cas

As provas serão realizadas no turno da manhã para os cargos de nível superior e à tarde para os de nível médio. Para os candidatos que farão prova no turno matutino, os portões serão abertos às 6h30 e fechados às 7h30. Para os que farão prova no turno vespertino, os portões serão abertos às 13h30 e fechados às 14h30.

Os locais de prova podem ser acessados pelos candidatos no site da FGV (conhecimento.fgv.br/concursos). Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22 de agosto.

O consultor legislativo e membro da Comissão de Concurso da Assembleia, Flávio Olímpio, destacou que todas as informações sobre o concurso estão disponíveis de forma clara no site da Fundação Getúlio Vargas.

Flávio Olímpio ressaltou a credibilidade e a expertise da FGV na realização de concursos em todos os setores da administração pública e da iniciativa privada. “É uma instituição de renome nacional e internacional, com uma expertise na realização de concursos públicos no âmbito do setor público e na esfera privada, sempre primando pela lisura e transparência”, complementou.

Cronograma

O cronograma das etapas do concurso da Assembleia vem sendo cumprido rigorosamente. As inscrições para o certame iniciaram 27 de fevereiro e foram encerradas dia 10 de abril. Os candidatos que requereram, no prazo, a devolução do valor pago pela inscrição no concurso que foi anulado, tiveram o devido ressarcimento. No próximo domingo serão realizadas as provas objetivas, conforme previsto no Edital.

De acordo com o Edital do certame, o prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da ALEMA.

Cargos

Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, foi afastada do cargo nesta sexta-feira, 18, por decisão do juiz Marcelo Faria, da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra.

Segundo o despacho, a gestora fica fora da Prefeitura por 90 dias. Ela já recorreu da decisão.

Surpresa

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Maura Jorge se disse “surpresa” com a decisão, negou irregularidades, e afirmou que ainda não foi notificada formalmente do despacho.

Assessores da gestora informaram ao Blog do professor Gil que um recurso ao Tribunal de Justiça já está sendo providenciado.

veja a nota oficial

O técnico Fernando Diniz fez sua primeira convocação para a seleção brasileira nesta sexta-feira, na sede da CBF, no Rio de Janeiro.

Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.

O levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula.

Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição do governo Lula.

Brasília (DF) – Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. Foto: INSTAGRAM/Natália Szermeta

“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil.

Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. “Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse Medeiros.

O Ministério da Saúde publicou nesta semana a Portaria 1135/2023, que autoriza os repasses para auxiliar estados e municípios a pagar o novo Piso da Enfermagem. Os valores são destinados a entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria contempla os meses de maio, junho, julho e agosto.

Para o Maranhão, serão destinados R$ R$ 135.577.302,00. Desse total, R$ 33,7 milhões serão repassados ao Governo do Maranhão e o restante às prefeituras. Maior cidade e capital do estado, São Luís ficará R$ 11,5 milhões (veja lista completa abaixo).

Veja a seguir os valores destinados ao Maranhão:

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, foi afastada do cargo, nesta sexta-feira, 18. A decisão judicial proferida pelo juiz Marcelo Santana Farias surge como parte de uma investigação em andamento sobre contratos de fornecimento de combustível e possível má gestão dos recursos públicos.

Os documentos revelam que Maura Jorge e outras autoridades municipais foram afastadas das respectivas funções por um período de 90 dias, em decorrência de preocupações em relação à transparência dos processos de compra realizados pela administração pública. Essa medida visa garantir uma investigação justa e completa, além de prevenir qualquer interferência nas apurações.

As suspeitas recaem sobre a celebração de contratos de fornecimento de combustível sem a realização adequada de licitações.

Também foram afastados do cargo Almiralice Mendes, Secretária Municipal de Saúde; Maria Raimunda Lopes Mota, Secretária Municipal de Administração; e Leonardo Prado Carvalho, Chefe do Departamento de compras do Município de Lago da Pedra.

Esse cenário levanta questionamentos sobre a integridade dos processos de aquisição realizados pelo município.

Além disso, há indícios de que um dos proprietários de postos de combustível tenha parentesco com a prefeita, levantando suspeitas sobre possíveis conflitos de interesses.

O montante financeiro em questão é considerável, ultrapassando a marca de R$ 11 milhões, entre os anos de 2021 e 2023. Parte desse valor teria sido destinada diretamente pela Secretaria da Saúde, o que suscita dúvidas sobre a gestão apropriada dos recursos destinados à saúde da população.

Uma das preocupações centrais é a possibilidade de que a secretária de saúde, apontada como parente do proprietário dos postos possa estar envolvida em atividades suspeitas. Evidências sugerem que ela possa ser a verdadeira proprietária dos estabelecimentos, aumentando as dúvidas sobre a legalidade das transações.

O afastamento cautelar tem o intuito de assegurar que a investigação ocorra de maneira imparcial e completa, além de prevenir novas irregularidades. Além disso, a prefeita teve seus bens indisponibilizados e está proibida de firmar contratos com o poder público durante o período de afastamento. (Com informações de O Informante)

Excursão para praia do Araçagi dia 17 de setembro

Venha curti esse dia conosco!
ônibus climatizado ❄️, cadeiras super confortáveis 💺.

-Incluso:
*Passagem ida e volta
-Formas de pagamento:
*À vista , pix transferência.

Saída (sábado dia 16) às 23:30 hora do parque Ambiental Codó, às 00:00 horas posto pré-sal 1 Timbiras.
Fone:
(99) 98242-8505.