O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um aumento de até 39% no valor repassado pelo governo federal para estados e municípios custearem a merenda escolar na rede pública de ensino. A estimativa do governo é investir R$ 5,5 bilhões no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) neste ano, um aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento anterior. O reajuste, que não era corrigido há quase seis anos, foi anunciado em evento com prefeitos na tarde desta sexta-feira (10), no Palácio do Planalto. A medida vai beneficiar cerca de 40 milhões de alunos de escolas públicas.

“Desde 2017 as merendas escolares não tinham aumento. Hoje, anunciamos um aumento de 39% da verba para ensino fundamental e médio e um investimento direto de R$ 5,5 bilhões, atingindo 40 milhões de estudantes do ensino público”, destacou o presidente em postagem nas redes sociais.

Segundo o governo, o valor destinado por aluno do ensino fundamental e médio terá acréscimo maior, de 39%, acima do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação no período. Nessa faixa, está concentrada a maior parte dos alunos da rede pública, 60,5%, totalizando 24 milhões de estudantes.

Para os cerca de 3,6 milhões de alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas, o reajuste será de 35%. No caso de 11,7 milhões de crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado, a correção será de 28%.

Produção sustentável

“Com esse reajuste, ganha também a produção sustentável, com incentivos para aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local, que vão garantir a comida de diversidade de nossas crianças e adolescentes”, observou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Pelo PNAE, pelo menos 30% dos recursos devem ser usados para a aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o PNAE foi um dos programas que ajudou o Brasil a sair do mapa da fome. Ele também anunciou a liberação, esta semana, de R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, para dar continuidade a obras de reforma e construção de escolas e creches em municípios. Na semana que vem, segundo ele, serão liberados outros R$ 350 milhões para a mesma finalidade.

A cartilha “Mermã, teu direito é Lei”, que reúne uma compilação de leis de âmbito estadual e federal sobre os direitos da mulher, será apresentada neste sábado (11), às 8h, à comunidade do Maiobão, durante ação itinerante da Procuradoria da Mulher da Assembleia. O evento será realizado no Clube dos Servidores da Alema, localizado no referido bairro. Na ocasião, a delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulher no estado, ministrará palestra sobre a temática.

A ação marcará o início das ações itinerantes da Procuradoria da Mulher da Alema alusivas ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), desenvolvidas em parceria com o Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema). A iniciativa é uma determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

Durante o evento, será oferecido um café da manhã para as mulheres da comunidade.

Programação de sábado (11)

8h – Café da Manhã

9h – Apresentação de Cartilha da Procuradoria da Mulher da Alema / Palestra com a delegada Kazumi Tanaka

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou edital (EDT-GP – 62023), que dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão, em serventias atualmente vagas.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no dia 6 de março de 2023.

No total, são 88 serventias vagas, sendo 57 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 31 (trinta e um) a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção. A relação das serventias vagas, com a indicação do critério de ingresso, consta no Anexo I do Edital.

O certame será realizado pelo Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, obedecidas às normas do Edital, sob a supervisão da Comissão Examinadora do Concurso.

INSCRIÇÕES

A inscrição será feita por critério de ingresso (provimento ou remoção), devendo o candidato realizar novo procedimento de inscrição, caso opte por concorrer aos dois critérios.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, das 16h do dia 3 de maio de 2023 às 16h do dia 22 de maio de 2023, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br .

REQUISITOS

A outorga da Delegação depende do preenchimento dos requisitos elencados, a serem comprovados nos termos do disposto no Edital.

O candidato ao concurso de provimento deverá: ter nacionalidade brasileira; estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos; estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação; não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação; ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro; comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

O candidato ao concurso de remoção deverá: estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital; comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada; estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão até a data da outorga.

O Concurso Público para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá as seguintes fases: Prova Objetiva de Seleção; Prova Escrita e Prática; Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações; Prova Oral; Exame de Títulos.

Todos os programas, objetos das provas, constam do Anexo III do Edital.

PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO

A Prova Objetiva de Seleção será realizada em São Luís/MA, no dia 16 de julho de 2023, domingo, em dois turnos, conforme critério de ingresso, em locais e horários a serem oportunamente publicados no Diário Eletrônico da Justiça, disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjma.jus.br e www.institutoconsulplan.org.br, e especificados no CDI.

PROVA ESCRITA E PRÁTICA

A Prova Escrita e Prática será única para ambos critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Escrita e Prática será realizada em São Luís/MA, em data a ser oportunamente publicada no Diário Eletrônico da Justiça, disponibilizada nos endereços eletrônicos www.tjma.jus.br e www.institutoconsulplan.org.br.

PROVA ORAL

A Prova Oral será realizada após a análise dos documentos, certidões e informações sobre o candidato, a critério da Comissão Examinadora, e constará de arguição do candidato sobre matérias e programas indicados no Anexo III do Edital. Será avaliado também na Prova Oral o domínio da Língua Portuguesa.

MAIS INFORMAÇÕES

Mais informações e orientações referentes ao Concurso Público poderão ser obtidas junto ao Instituto Consulplan, pelo telefone 0800-100-4790, e-mail atendimento@institutoconsulplan.org.br ou no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br .

ÍNTEGRA DO EDITAL

Na noite desta quarta-feira, 8 de março, foi realizado pela Prefeitura Municipal de Tuntum, prefeito Fernando Pessoa através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher, secretária Luana Chaves uma grande festa em homenagem às mulheres tuntuense.

O evento que recebeu o nome ‘lava pratos do dia das mulheres’ contou com várias atrações entre elas sorteio de vários presentes entre as mulheres.

A primeira dama Erica este na festa acompanhada do seu esposo o prefeito Fernando Pessoa.

O vereador professor Osmael tem usado sua fala no grande expediente, nas sessões ordinárias da Câmara Municipal para reiterar as indicações de melhorias em infraestrutura, iluminação pública, asfalto e manutenção de bueiros, etc… Em contato com o Blog do professor Gil o parlamentar chamou atenção com exposição de fotos para os problemas dos Bairros Anjo da Guarda e São Sebastião. Na oportunidade também reivindicou melhorias para o Executivo Municipal.

No Bairro Anjo da Guarda, segundo o Vereador a Praça da Caema está em meio a mato e escuridão; Ruas da CIT 01,02 e 03, estão tomadas pela lama e buracos, obra inacabada do poço e o asfalto que nunca aconteceu das Ruas do Campo e da Mangueira.

No Bairro São Sebastião, segundo o Parlamentar não é diferente, abandonos das Ruas e Avenidas, bueiros na Avenida Jocker Ribeiro entupido, Ruas as escuras, mato alto na frente do Cemitério. As rampas de acesso Alto Fogoso e Sete Casas estão cheias de buracos. Outra reclamação dos moradores é o poço do Alto, água imprópria para consumo e a quadra poliesportiva com cobertura abandonada. O vereador professor Osmael acompanhou de perto todas essas demandas da população e cobra do Governo Municipal soluções prontas e imediatas.

O Blog está aberto a Assessoria do Governo Municipal, caso queira se manifestar.

Material enviado ao Blog do professor Gil pela Assessoria do Vereador Professor Osmael.