Empresas e institutos que realizam pesquisas eleitorais começaram o ano com a obrigação de registrá-las perante a Justiça Eleitoral pelo menos cinco dias antes da divulgação dos resultados. As pesquisas são uma conhecida ferramenta para verificar a viabilidade de eventuais candidaturas e quais temas mais sensíveis a população gostaria de ver em debate durante a campanha.

A principal inovação da Resolução nº 23.676, que trata das pesquisas eleitorais, foi a inclusão da federação partidária nos procedimentos de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas, bem como na impugnação de pesquisas por suposto descumprimento das regras sobre o assunto. A união de partidos em uma federação foi instituída na reforma eleitoral de 2021, com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para uma eventual fusão ou incorporação de partidos.

Registro das pesquisas e anúncio dos resultados

Segundo a resolução, o registro da pesquisa será obrigatoriamente realizado via internet, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), disponível nos sítios eletrônicos dos tribunais eleitorais. O registro deverá trazer as seguintes informações: quem contratou a pesquisa e quem pagou, com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), valor e origem dos recursos, metodologia usada e período de realização do levantamento.

Outros dados necessários são o plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado, assim como o questionário completo aplicado ou a ser aplicado e o nome do estatístico responsável pela pesquisa.

Somente o registro da pesquisa, com todas as informações requeridas, é obrigatório. A divulgação do resultado não. Porém, se forem divulgados, os resultados devem conter obrigatoriamente: o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou, bem como o número de registro da pesquisa.

Adaptação a novos marcos disciplinares

No final do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.676 para alterar alguns pontos da Resolução nº 23.600, que trata justamente das pesquisas eleitorais. O objetivo foi adaptar o texto aos novos marcos disciplinares que passaram a vigorar desde as últimas eleições.

As mudanças são resultados de estudos realizados por grupo de trabalho específico, que examinou novas jurisprudências consolidadas na Corte Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal (STF). Também surgiram da necessidade de aperfeiçoar algumas práticas e rotinas anteriormente executadas. Todas as propostas foram previamente debatidas em audiência pública.

Para eliminar qualquer dúvida que ainda possa haver sobre o tema, a resolução deixa claro, por exemplo, que a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre resultado ou divulgação de pesquisa e nem gerencia ou cuida da divulgação do levantamento.

Acesso ao sistema interno e capacidade de impugnar

Segundo a resolução, o Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos,  coligações e federações partidárias poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opinião relativas às candidatas, aos candidatos e às eleições, para avaliar a regularidade dos procedimentos.

Candidatas e candidatos, Ministério Público, partidos, coligações e federações também são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juízo ou tribunal competente, quando julgarem não atendidas as exigências da norma.

Enquetes e exercício do poder de polícia

Além da novidade da menção às federações partidárias, outra inovação do texto é que a enquete apresentada ao público como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa sem registro. A norma determina que competirá ao juízo da fiscalização eleitoral o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, com a expedição de ordem para que seja removida, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível.

Suspensão de divulgação da pesquisa

No caso de decisão que venha a suspender a divulgação da pesquisa, ela deverá ser comunicada a quem for responsável pelo registro do levantamento, bem como a quem contratou a consulta.

O Rio Itapecuru começou a subir devido às chuvas intensas que vem caindo no Maranhão e está gerando desespero pelas cidades por onde passa.

Vídeos que circulam na internet mostram há ruas alagadas devido a cheia do Itapecuru e comerciantes já iniciaram a retiradas dos produtos e equipamentos das lojas para evitar prejuízos.

O caso requer um plano de contingência urgentemente a fim de evitar um estrago maior durante o período chuvoso.

Até o momento, o Governo do Maranhão não se manifestou sobre quais medidas serão tomadas para amenizar as enchentes.

A Defesa Civil dos Municípios já estão se mobilizando e trabalhando contra o problema que se avizinha.

O município de Mirador é mais um dos que vêm sofrendo com as fortes chuvas, que causaram aumento no nível do rio Itapecuru. Esta é a maior cheia da história, na região.

As cheias do rio Itapecuru fizeram casas desabar, deixou prejuízos comerciais e vários povoados ilhados, alguns, tendo como único acesso o transporte em canoas.

Famílias estão sendo acolhidas em abrigos e moradores solidários ajudam para conseguir salvar o que não foi danificado ou levado pelas águas do rio.

Assim como ocorre em outras cidades afetadas, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e a Defesa Civil monitoram as ocorrências no município e prestam apoio às famílias atingidas.

O Conselho Regional de Medicina do Maranhão registrou em suas redes sociais as mortes de três profissionais da áreas nos últimos dias.

Faleceram os médicos Conceição de Maria Costa (nº 261), Laís Sabardini Borçoi (nº 10.202) e Tiago Soares Rêgo Cunha (nº 9597).

As causas dos óbitos não foram divulgadas.

Nesta terça-feira (04), a equipe médica que vai acompanhando o presidente da República, Jair Bolsonaro, descartou, neste momento, a necessidade de fazer uma nova intervenção cirúrgica.

Além de descartar uma nova cirurgia, foi confirmada uma evolução no quadro de saúde de Bolsonaro, mas o presidente da República segue ainda sem uma previsão de alta.

“O Hospital Vila Nova Star informa que o quadro de suboclusão intestinal do Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se desfez, não havendo indicação cirúrgica. A evolução do paciente clínica e laboratorialmente segue satisfatória e será iniciada hoje uma dieta líquida. Ainda não há previsão de alta”, diz a Nota.

Bolsonaro está internado desde a segunda-feira (03), quando voltou a sentir uma obstrução intestinal, reflexo da tentativa de homicídio que foi alvo ainda na campanha eleitoral de 2018.

Informo que recebi hoje teste positivo para Covid. Me sinto bem, graças a Deus. Quadro atualmente existente não impede despachos internos, em isolamento domiciliar. Qualquer eventual alteração será informada.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 3, 2022

Afonso Manoel destacou em suas redes sociais o sobrevoo do arcebispo de São Luís na região metropolitana da capital maranhense que abençoou toda a população com o Santíssimo Sacramento. A iniciativa foi do próprio líder máximo da Igreja Católica no Maranhão.

Sempre presente nas comunidades católicas de São Luís, Afonso Manoel ainda agradeceu ao governador Flávio Dino e ao GTA, que através do Governo do Estado do Maranhão garantiram o sobrevoo através de helicóptero.

”Ontem (1), foi um momento muito emocionante, o arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, acompanhado do pároco da Paróquia São Maximiliano Kolbe, padre Hernani , realizaram uma benção especial em alguns pontos da nossa cidade São Luís.

Após a celebração eucarística na Paróquia do Vinhais, Dom Gilberto Pastana sobrevoou a cidade de São Luís, abençoando-a com o Santíssimo Sacramento.

Recebemos esse grande presente. Foi um momento de muita emoção.

Obrigado Jesus, por seu imenso amor. Que Ele abençoe a todos!

Tenho certeza que chuvas de bênçãos foram derramadas sobre a nossa capital maranhense.”

O presidente Jair Bolsonaro passa bem após ter sido internado com obstrução abdominal.. A informação foi repassada em nota, nesta segunda-feira (3), pela Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (Secom). Ele sentiu dores abdominais durante as férias em Santa Catarina e, na madrugada do domingo (29), foi hospitalizado em São Paulo.

A nota diz: “A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) informa que o presidente da República, Jair Bolsonaro, após sentir um desconforto abdominal, deu entrada no Hospital Nova Star, em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (3), para a realização de exames. A Secom informa, ainda, que o presidente passa bem e que mais detalhes serão divulgados posteriormente, após atualização do boletim médico”.

Boletim médico do hospital Vila Nova Star diz que não há previsão de alta e que Bolsonaro está estável e em tratamento. “O Hospital Vila Nova Star informa que o Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, deu entrada na unidade, na madrugada desta segunda-feira, devido a um quadro de suboclusão intestinal. Ele está estável, em tratamento e será reavaliado ao longo desta manhã pela equipe do Dr. Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo. No momento, sem previsão de alta”, informou a instituição.

Desde que foi vítima de uma facada, durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro já passou por quatro cirurgias. Houve ainda outros dois procedimentos não relacionados ao ferimento: a retirada de um cálculo na bexiga e uma vasectomia. Em julho, ele foi hospitalizado, devido a soluços persistentes.

As inscrições podem ser feitas a partir de 5 de janeiro e seguem até o dia 7 de fevereiro de 2022

Hoje é o seu dia especial, minha amiga, professora Diana Márcia, por isso, é também um dia especial para mim e todos que a amam. Pois, você completa mais um ano de vida, e todos comemoram mais um ano que foi abençoado pela sua presença.
Parabéns, e seja sempre muito feliz! Deus te proteja.
E a todos os aniversariantes desta data nossos sinceros parabéns.
Essa é uma singela homenagem de todos nós que fazemos a família Blogdoprofessorgil.com.br