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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 783/21, do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. O projeto retorna ao Senado para nova votação, por ter sido alterado pelos deputados.

O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras” , que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema, é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em razão de todos os votos válidos.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente. A proposta original previa 70% para os partidos e não impunha um limite para os candidatos individualmente.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

Atualmente, todos os partidos que tenham participado das eleições, independentemente do número de votos, podem participar da distribuição das sobras. Essa regra foi introduzida pela Lei 13.488/17. Antes de 2017, somente participavam das sobras os partidos que atingissem o quociente eleitoral.

Se nenhum partido alcançar o quociente citado, serão considerados eleitos os mais votados na ordem de votação.

Candidatos registrados
O texto muda ainda a quantidade de candidatos que cada partido pode registrar para esses cargos proporcionais. Atualmente, cada partido pode registrar até 150% do número de vagas a preencher. Esse número passa para 100% das vagas mais um. Ou seja, se houver 70 vagas para deputado federal, caso de São Paulo, um partido pode lançar 71 candidatos.

Municípios
Ao contrário do projeto do Senado, Tibé propõe manter a quantidade nas exceções previstas na legislação, para estados e Distrito Federal com bancadas de deputados federais de até 12 representantes e para municípios com até 100 mil eleitores.

Os senadores propunham diminuir a quantidade de candidatos de cada partido nos municípios (de 200% para 150% das cadeiras) e aumentar nos estados com bancadas de até 18 deputados federais (de 150% para 200%).

Resoluções
Outro tema incluído pelo relator no substitutivo especifica que a competência normativa regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista no atual Código, deverá se restringir a matérias especificamente autorizadas em lei, sendo proibido tratar de assuntos sobre a organização dos partidos.

Debates
Por fim, o substitutivo mantém na Lei 9.504/97 a determinação de as emissoras que promovem debates entre os candidatos a cargos proporcionais manterem a proporção mínima de 30% e o máximo de 70% em cada sexo. Os senadores propunham o fim dessa proporção entre os candidatos participantes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República federativa do Brasil

O prefeito de Timbiras Dr. Antonio Borba reuniu-se com representantes do Grupo Equatorial Energia nesta quinta-feira( 09), para debater parcerias entre a Prefeitura de Timbiras e o grupo, sobre melhorias a serem implantadas pela companhia Equatorial nos atendimentos aos clientes e no sistema de energia em Timbiras. A iniciativa tem o propósito contribuir para o desenvolvimento social, econômico e urbano da cidade. Na ocasião, estiveram presentes o coordenador da Iluminação pública municipal e secretários.
“Foi uma reunião importante e que vai possibilitar diversas parcerias, a reunião também foi muito positiva, o estreitamento das relações entre o poder público e a iniciativa privada é muito importante para o desenvolvimento de Timbiras” disse o coordenador da Iluminação pública municipal Carneiro Neto.

O deputado federal e líder da Bancada do Maranhão, Pedro Lucas, comemorou, nesta quinta-feira (09), a liberação de recursos para equipar o laboratório da Universidade Estadual do Maranhão.

A liberação acontece através do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por intermédio do deputado maranhense e no valor de R$ 250 mil. O valor irá servir para equipar Laboratório de Mecânica dos Solos e Pavimentação da UEMA.

“Mais uma conquista para melhorar a educação superior em nosso estado. Foi liberado pelo FNDE, o pagamento do nosso pleito no valor de R$ 250.000,00 para equipar o Laboratório de Mecânica dos Solos e Pavimentação da UEMA. Bom dia com mais educação!”, afirmou Pedro Lucas.

É aguardar e conferir, mas que a notícia é boa, isso é.

Os bloqueios de rodovias por caminhoneiros não têm o apoio da categoria dos transportadores. Segundo o presidente do Sinditac-GO (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Goiás), Vantuir Rodrigues, “o caminhoneiro autônomo não está participando”.

“Nada dessa pauta nos interessa. Quem está parado é o agronegócio. O agronegócio que quer destituir o STF, que está fazendo uma manifestação pró-governo. Só que estão usando a categoria como bode expiatório”, disse ao site Poder360.

Joelmes Correia, do movimento GBN (Galera da Boleia da Normatização Pró-Caminhoneiro), explicou que “os fazendeiros, plantadores de soja e milho são proprietários de uma grande frota de caminhões e os caminhoneiros que prestam serviço a esse pessoal têm uma situação financeira melhor, acreditam nessas pautas e acabaram aderindo”.

O presidente do CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas), Plinio Dias, que convocou a greve frustrada de julho de 2021, também afirmou que não apoia essas manifestações “porque não têm nada a ver com os caminhoneiros”.

A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), que representa mais de 20 mil empresas no estado, também garantiu ao site RicMais que em nenhum desses atos, “motoristas ou empresas do setor de transporte estão presentes, sendo movimentos isolados e praticados por profissionais autônomos que não fazem parte da Federação”.

Ontem, registramos que o sócio de uma das empresas que levou caminhões às ruas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nos atos em favor de Jair Bolsonaro no 7 de Setembro é um dos diretores da Aprosoja, investigada pelo Supremo.

Registre-se que o agronegócio tem obtido lucros recordes no atual governo com a disparada do dólar — que ontem voltou a subir. O Antagonista

O Prefeito de Balsas, Dr Erik Silva, baixou um Decreto Municipal, nesta segunda-feira (8), com novas medidas de prevenção, contenção e enfretamento à pandemia do novo coronavírus na cidade.

A partir de hoje (9) a realização presencial de reuniões e eventos, públicos e privados seguirá às seguintes regras, as quais constam no Decreto Nº 052/2021:

I- Necessidade de observância dos seguintes limites máximos de lotação;

a) 200(duzentas) pessoas, por evento, em ambientes fechado, quantitativos que deve ser reduzido à vista da capacidade física do ambiente a fim de que seja garantida a observância da distância de segurança, fixada em Portaria do Governo do Estado;

b) 400 (quatrocentas) pessoas, por evento, em ambientes abertos e ventilados, quantitativo que deve ser reduzido à vista da capacidade física do ambiente a fim de que seja garantida a observância da distancia de segurança, fixada em Portaria do Governo do Estado.

II- Para os eventos com capacidade acima de 400 pessoas, por evento, em ambiente abertos ou ventilados será exigido:

a) Somente será permitida a entrada de pessoas maiores de 16 anos vacinadas com a dose única ou com primeira ou com as duas doses contra a COVID-19;

b) Apresentação na entrada da cópia da Carteira de vacinação com a primeira dose ou as duas doses, documento de identificação com foto, será permitido à apresentação desses documentos por meio de foto do celular;

c) As pessoas que estivem com a segunda dose da vacina atrasada tem uma tolerância de 03 (três) dias no máximo de atraso, após esse prazo não será permitida a entrada de pessoas com a segunda dose atrasada;

III- Necessidade de observância de protocolo sanitário fixado em Portaria do Governo do Estado, o qual poderá fixar inclusive, tempo máximo de duração.

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PM DE TIMBIRAS

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