Foram 22 ações ajuizadas na Vara de Interesse Difusos e Coletivos e as informações dos supostos aumentos foram coletadas no relatório encaminhado pela Assembleia Legislativa do Maranhão por meio da CPI dos Combustíveis.

O relatório apontou irregularidades como: Repasse aos consumidores de aumento superior ao percentual de reajuste da refinaria; aumento do preço do combustível na mesma data de comunicação do reajuste, antes da renovação de estoque e preços iguais em postos por corredor e região nos mesmos horários, a partir do anúncio da elevação do valor do combustível pela petrolífera.

A Defensoria e do Ministério Público pedem que as empresas que aumentaram abusivamente o preço do combustível sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo.

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) jogou a toalha sobre a possibilidade de ser o candidato escolhido pelo governador Flávio Dino para sucedê-lo.

“Nós não sabemos o candidato do Palácio, é tanta conversa, já apareceu Felipe Camarão, já apareceu o Márcio Jerry. O grupo do governo, essas pessoas não gostam do nosso grupo ao ponto de nos apoiar num projeto desse. Você sabe a dificuldade que nossos aliados têm em cada secretaria de estado. A gente olha outros grupos tendo todas as benesses que são negadas para o nosso grupo. Então isso reflete claramente que nós não temos espaço”, disse Josimar ao Questão de Ordem.

Com Josimar fora da disputa, no grupo do governador Flávio Dino restam agora três pré-candidatos a governador: o vice-governador Carlos Brandão, o senador Weverton e o secretário Simplício Araújo.

O deputado disse ainda que o evento da próxima sexta-feira (3) não será para oficializar sua pré-candidatura ao governo. “Nós teremos três eventos, nesse primeiro serão com os prefeitos aliados, seus convidados e os nossos pré-candidatos. Depois, serão com agentes políticos, lideranças politicas que já tiveram mandatos e nos representa nos municípios e, no terceiro, chamaremos todos os vereadores do nosso grupo. Já em outubro faremos um grande evento com todos”, afirmou Josimar Maranhãozinho, ao estimar a presença de 50 prefeitos nesse primeiro encontro.

Em relação ao encontro com o presidente Bolsonaro nesta quinta-feira, Josimar Maranhãozinho disse que a pauta será aberta. “Essa agenda será junta com o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto e o deputado federal pastor Gil. Diferente do que foi divulgado, não será pra gravar vídeo do Bolsonaro em apoio à minha candidatura ao governo. Se a gente vai estar nas eleições com o presidente Bolsonaro nós não sabemos. Nós vamos decidir o que for melhor para o nosso projeto e o estado do Maranhão.”, declarou.

“Eu nunca falei que não seria candidato e nunca deixei de falar que sou candidato ao governo do estado”, finalizou.

O vice-governador do Maranhão e pré-candidato a governador, Carlos Brandão, deixou a presidência estadual do PSDB.

No seu lugar, o tucano indicou seu advogado pessoal, Pedro Chagas.

A mudança é um indicativo de que Brandão deve deixar o ninho tucano, por isso escolheu alguém de confiança para sucedê-lo.

No Maranhão, o PSDB elegeu 4 prefeitos em 2020.

Há alguns dias foi e realizado o lançamento do Cartão do Servidor pela Prefeitura de Icatu. Na presença de empresários, vereadores e moradores, o prefeito de Icatu, Walace Azevedo, apresentou a vantagem para o comércio local da implantação do cartão que dará poder de compra aos milhares de servidores públicos municipais e com o qual eles podem comprar apenas no comércio local, podendo antecipar até 40% do salário.

“Nós já estamos entregando a todos os servidores um cartão com limite de compra, onde ele só poderá comprar dentro do município de Icatu. O nosso objetivo é dar esse poder de compra e beneficiar o comércio local. A prefeitura assumirá o compromisso de manter tudo isso em dia. O mais importante é a valorização do funcionário público”, explica Walace.

Os empresários têm a garantia de que vão receber o dinheiro das compras realizadas nos cartões, pois o desconto será na folha de pagamento e toda a parte burocrática será administrada pela Prefeitura junto com a empresa contratada, fazendo circular mais de R$ 02 milhões no comércio local.

“Nós já atendemos diversas prefeituras pelo país e, agora, a Prefeitura de Icatu é nossa cliente. É um grande benefício para a população, e a gente espera fazer um grande trabalho em Icatu”, explica Agamenon Weba, diretor da Rom Card.

“É uma brilhante ideia, veio em boa hora. A ver que muitos estabelecimentos se instalaram na cidade, e isso é fruto da cidade que está crescendo, mas o pequeno comerciante precisava de um incentivo. Essa iniciativa eu quero parabenizar e tenho certeza que vai fomentar a economia da cidade. Com certeza, todo comerciante que ama a sua empresa tem que parabenizar por essa iniciativa”, reforça Fábio Totó, empresário.

Saíram as primeira condenações por irregularidades relacionadas às eleições de 2022 no Maranhão.

Nesta quarta-feira, 1º, o juiz eleitoral Luis Fernando Xavier Guilhon Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu três liminares em representações formuladas pelo procurador regional eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães, e determinou que o senador Weverton Rocha (PDT), o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), e o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrgues (PSL), retirem do ar postagens das redes sociais consideradas propaganda eleitoral antecipada.

Os pré-candidatos a governador têm 24 horas para proceder à retirada do material das redes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“A continuidade das publicações causará sérios prejuízos sócio-eleitorais ao influenciar desigualmente a vontade do eleitorado e a paridade de armas entre os possíveis competidores do pleito que se avizinha. Assim, forçoso concluir que a situação narrada merece a imediata determinação de medida acautelatória apaziguadora que, a partir de sua execução, evitará o dano à isonomia entre os possíveis candidatos e à própria integridade do processo eleitoral de 2022”, destacou Guilhon Filho nas três liminares.

Além de apagar as postagens, os três ainda podem ser condenados ao pagamento de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Avaliação SEAMA aplicada no CEF Alberto Abdalla.

As avaliações do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA) segue a topo vapor.
Nesta quarta-feira (01)foram aplicadas as provas dos Estudantes das redes estadual e municipal de Timbiras para os estudantes 5º e 9º ano Ensino fundamental e 3º ano Médio. Em todas as etapas do SEAMA, estão sendo esperados 325 mil estudantes para fazerem as provas. Destes 87,5 mil são da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual e 238 mil são das redes municipais.
Estão sendo aplicadas provas de língua portuguesa e matemática, com foco em interpretação e resolução de problemas.
A avaliação é para averiguar a qualidade do ensino ofertado e obviamente a aprendizagem adquirida pelos estudantes.
Na Escola CEF. Áurea Alvim, a comunidade escolar sinalizou de forma positiva pela aplicação das provas. Para a estudante Joserlane , 16 anos as provas do SEAMA vem em momento oportuno.
A SEMED – Timbiras deseja com a aplicação do SEAMA no município fornecer subsídios necessários para que as escolas públicas das redes estaduais e municipais de ensino possam redirecionar seus projetos e ações pedagógicas, visando maior eficácia de suas intervenções no processo ensino e aprendizagem, garantindo uma educação de qualidade para todos os estudantes do Maranhão.
Segue o calendário das avaliações :
Dia 01/09 – alunos do 5º e 9º ano Ensino fundamental e 3º ano Médio.

Dia 02/09 – alunos do 2º ano Ensino fundamental prova de português.

Dia 03/09 – alunos do 2º ano Ensino fundamental prova de matemática.

Semana de 06 a 10 alunos do 2º ano Ensino fundamental teste fluência.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, foi citado em voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A citação do presidente do Tribunal de Justiça por Alexandre de Moraes foi registrada numa argumentação jurídica sobre união estável e casamento civil, onde o ministro faz referência a um enunciado do livro ‘Direito Constitucional da Família’, de autoria do desembargador Lourival Serejo.

Publicado pela Editora Lumem Juris, em 2018, o livro ‘Direito Constitucional da Família’ está na quarta edição. Com 211 páginas, a obra aborda os principais capítulos do Direito de Família na perspectiva de sua pluralidade, que abarca as novas famílias, em diálogo com o Direito Constitucional.

O que torna compensadora a leitura do livro de Lourival Serejo é a atualização jurisprudencial e doutrinária, enfrentando os temas mais atuais desse ramo no direito – hoje constitucionalizado –, que vive em constante mutação.

Minas Gerais deve ser o próximo destino da versão 3.0 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de uma caravana de duas semanas por seis Estados nordestinos, o petista prepara agora a estratégia política para o segundo maior colégio eleitoral do País, com visitas em setembro a Belo Horizonte e à região do Vale do Jequitinhonha. Minas é crucial para o PT porque, de 1989 para cá, todos os candidatos que venceram a disputa no Estado saíram vitoriosos na corrida pelo Palácio do Planalto — um roteiro seguido por Collor, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro e pelo próprio Lula, em 2002 e 2006. Além do peso do eleitorado mineiro na definição do resultado das eleições, aliados do petista acham que é provável que o candidato da terceira via saia de lá — na bolsa de apostas do PT, cresce a avaliação de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve assumir o protagonismo político de tentar romper com a polarização.

Em conversas reservadas com aliados, Lula tem dito ser o único capaz de derrotar Bolsonaro, ressaltando que não há espaço para uma terceira via. Especialistas ouvidos por VEJA discordam — e pesquisas mostram que a liderança, hoje, é dos indecisos. Em um sinal de que as dores do impeachment de Dilma Rousseff já foram cicatrizadas, o petista tem frisado que quer o MDB — outrora chamado de “golpista” — ao seu lado de 2022, passando o recado de que a cassação da ex-presidente é “coisa do passado”. A tônica do discurso em Minas deve ser parecida.

O giro nordestino, encerrado no último dia 26, marcou o primeiro tour desde que o ex-presidente recuperou os direitos políticos. O saldo foi considerado positivo pela cúpula do PT. Lula refez pontes com PSB e MDB, cujas relações se esgarçaram nos últimos cinco anos. Os partidos apoiaram o impeachment de Dilma; seu sucessor, Michel Temer, virou persona non grata para a militância petista; e Pernambuco, um dos Estados visitados, foi o cenário de uma briga fratricida pela prefeitura do Recife entre João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) no pleito de 2020. O ex-presidente se reuniu com os principais caciques na região, vestiu o uniforme de pré-candidato e afinou o diálogo para viabilizar um consenso em torno de sua figura na eleição de 2022 — ainda que em público diga que sequer está pensando no tema.

Nas agendas públicas, o petista antecipou o tom da próxima campanha. Disse que foi alvo de perseguição judicial, reforçou os ataques à imprensa e deixou claro para interlocutores que vestiu o figurino de candidato ao Palácio do Planalto em 2022 — ainda que em público diga que está “construindo um consenso” em torno de um nome e que se for ele a comandar a “frente ampla”, vai disputar a Presidência da República. Também foi agraciado com os velhos vícios, como o bloqueio parcial de uma praia no Ceará.

Apesar da resistência de setores de MDB e PSB –em especial no Centro-Sul do país, onde o bolsonarismo ainda é forte — em apoiar o petista para presidente, o PT tenta evitar que as legendas fechem apoio a Bolsonaro ou a outro candidato. Resta pouco mais de um ano para a eleição, mas a campanha já está na rua. Da Veja

Após uma programação repleta de atividades sociais e religiosas em homenagem ao padroeiro São Raimundo Nonato, a paróquia organizou na noite desta terça-feira (31) uma verdadeira festa, encerrando os festejos do Santo padroeiro das grávidas, com uma missa campal. O evento também teve a participação do prefeito Dr. Antonio Borba e da Primeira – Dama do município.
Sendo uma das festas mais tradicionais de Timbiras, não é de se admirar que o encerramento dos festejos do patrono de um dos bairros mais conhecidos da cidade. Participaram não apenas moradores locais, mas também os devotos vindos de bairros adjacentes e até mesmo mais distantes, fazendo uma verdadeira festa de fé e muito participativa do início ao fim.

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Segundo informações dadas pelo servidor e integrante da Comissão Organizadora do Concurso, Luiz Noleto Chaves, o edital do Concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão deve sair até dezembro.

Está marcada para o dia 6 de outubro, uma audiência entre Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e Sindicato dos Servidores da Assembleia. (Sindsalem).

A Alema foi condenada pelo juiz Douglas de Melo Martins a realizar o mais breve possível o concurso público para substituir servidores admitidos antes de 5 de agosto de 1983 sem concurso público.

Uma decisão da justiça apontou que “a existência de 1.571 cargos em comissão (61,58%) […] – sendo 715 na estrutura administrativa e 856 lotados nos gabinetes dos deputados – e 980 cargos efetivos (38,42%), demonstra, de forma inequívoca, a desproporcionalidade entre as formas de provimento eleitas pela Administração.”

O último concurso da Alema ocorreu em 2013. À época foram oferecidas 92 vagas para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional, que exigem nível fundamental, médio e superior de acordo com o cargo.