O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou e decidiu retirar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, das sanções da Lei Magnitsky, utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros.

A medida foi publicada na página oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, nesta sexta-feira (12). O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista dos dois nomes, que estavam desde julho deste ano.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, utilizou as redes sociais para lamentar a decisão.

“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano”, diz trecho da Nota Oficial.

Já Alexandre de Moraes, deve está com sorriso de orelha a orelha.

O desembargador Antônio Bayma, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu solicitação da prefeitura de São Luís e suspendeu os efeitos da Lei do Teto Remuneratório, permitindo que o município continue descontando os salários dos servidores eplo teto de R$ 25 mil.

A Procuradoria-Geral do Município entrou com um Requerimento Autônomo solicitando o Efeito Suspensivo ao Recurso Extraordinário interposto contra a decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade que considerou constitucional a lei nº 7.729/2025, que aumentou o teto de R$ 25 mil para R$ 38 mil.

O vice-presidente da Corte, Raimundo Bogéa, encaminhou os autos ao decano da Corte, o desembargador Antônio Bayma, que deferiu o pedido da Procuradoria do Município.

Ao analisar o pedido, Bayma afirmou que o aumento poderia gerar impacto anual expressivo, criar passivos retroativos e produzir efeitos irreversíveis sobre o teto remuneratório do funcionalismo público. Caso o Supremo venha a declarar a lei inconstitucional, os valores pagos dificilmente poderiam ser devolvidos, o que reforçou a necessidade de intervenção imediata.

Assim, os salários dos auditores e controladores seguem os mesmos até a decisão do STF.

O Dia de Santa Luzia é comemorado anualmente em 13 de dezembro.

Esta data é uma celebração religiosa do catolicismo em homenagem a “protetora dos olhos e da visão”.

Santa Luzia (Santa Lúcia ou Santa Luzia de Siracusa) também é considerada padroeira dos oftalmologistas. Aliás, seu nome, em latim, significa literalmente “santa portadora da Luz” ou “aquela que leva a luz”.

História de Santa Luzia

Segundo a história passada por gerações, a jovem, nascida em Siracusa na Itália, teria abdicado de toda a sua riqueza para ofertar aos pobres e sofreu perseguições por ser cristã e por seu voto de virgindade perpétua, negando-se a casar e enfurecendo o pretendente arranjado por sua mãe.

De acordo com a tradição oral que se espalhou, os olhos de Santa Luzia teriam sido arrancados antes de ser decapitada no ano 303 por não abrir mão de suas convicções.

Os católicos acreditam que o Dia de Santa Luzia é celebrado doze dias antes do Natal como um sinal, para indicar a necessidade da preparação espiritual (iluminação espiritual) e purificação para o nascimento de Jesus Cristo. (Calendarr)

O julgamento do Recurso Eleitoral número 0601213-46.2024.6.10-0007 Zona Eleitoral de Timbiras e envolvendo os candidatos Hygo Contador, e Junão, foi pauta da Sessão Plenária Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), realizada ontem, 11 de dezembro de 2025, em São Luís.

Decisão do TRE-MA Mantém Hygo Contador e Junão nos cargos de vereadores em Timbiras 

Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando mantida a sentença que julgou improcedente a Ação investigativa judicial, nos termos do voto do Juiz Relator Rodrigo Maia Rocha em que o ex-vereador Alex Rocha) pretendia a cassação dos mandatos dos Vereadores Hygo Contador, e Junão, e a imposição da sanção de inelegibilidade contra todos os candidatos e candidatas do Partido Republicanos, onde alegou ter havido fraude a cota de gênero de candidaturas femininas.

O resumo do resultado do julgamento foi o seguinte:

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em julgamento na tarde desta quinta-feira, decidiu NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Eleitoral, mantendo a sentença que julgou improcedente a representação eleitoral, tendo sido confirmado que não houve nenhuma fraude à cota de gênero.

Resultado: Recurso DESPROVIDO (Negado Provimento).

Votação: A decisão foi tomada por UNANIMIDADE, seguindo integralmente o voto do relator.

Relator: Juiz Rodrigo Maia Rocha.

Juíza: Maria Francisca Gualberto de Galeza. Acompanha o Relator.

Juiz: Valterson de Lima. Acompanha o Relator.

Juiz: Ferdinando Serejo Sousa. Acompanha o Relator.

Juiz: Marcelo Elias Matos e OKA. Acompanha o Relator.

Juiz: Tarcísio Almeida Araújo. Acompanha o Relator.

Juiz: Paulo Velten Pereira. Acompanha o Relator.

Mais uma vez a tentativa de calar a Oposição foi derotada pela força da VERDADE, da FÉ e da JUSTIÇA.

Essa vitória é de todos que acreditam em um mandato sério, dedicado e justo. Agradecemos a todos!. Vamos seguir muito mais fortes e determinados. Disse Hygo Contador.

RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB JÁ!

Veja: Prefeitura de Timbiras Abarrotada de dinheiro

Fundeb 2025

Jan R$ 8.518.937,21

Fev. R$ 4.211.339,15

Mar R$ 3.803.596,84

Abr R$ 4.515.730,89

Mai R$ 5.213.640,17

Jun R$ 4.907.541,80

Jul. R$ 4.373.701,20

Ago R$ 4.764.112,57

Set. R$ 4.455.847,86

Out. R$. 4.418.582,08

Nov R$. 4.620.519,83

Dez. R$ 2.179,010.25 até hoje 12/12/2025

OBS:

Total de janeiro a dezembro até dia 12 de 2025

R$ 55.952,559.85

Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) participaram, nesta semana, de uma reunião institucional com a juíza Gisele Rondon, que completou um ano à frente da 7 Vara Cível. O encontro teve como objetivo dialogar sobre avanços já percebidos e alinhar novas medidas para fortalecer a celeridade processual e a garantia das prerrogativas da advocacia, dentre elas o atendimento e a prioridade na expedição de alvarás.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, reforçou que a aproximação entre a Ordem e o Judiciário tem trazido resultados concretos para a advocacia e para a sociedade.

“Encontramos uma unidade mais estruturada e disposta ao diálogo. A juíza Gisele Rondon tem conduzido o trabalho com abertura e respeito às prerrogativas da advocacia, o que fortalece o exercício profissional e a prestação jurisdicional”, disse Kaio Saraiva.

Atualmente na 7ª Vara Cível o acervo é de 6.020 processos (maior acervo entre as varas cíveis da capital).

Desde o começo da gestão, foram remetidos ao TJMA, 975 processos e 2.555 arquivados definitivamente. A magistrada garante que não há nenhum processo sem movimentação há mais de 120 dias na secretaria e nem no gabinete. Outra melhoria foi em relação às Liminares que hoje são apreciadas no máximo em 48h.

Há um ano a situação era bem diferente. Existiam 4.418 processos conclusos com mais de 100 dias, sendo que parte considerável estavam parados há mais de mil dias. Havia Liminares pendentes de apreciação com mais de 02 anos após o ajuizamento da ação. Hoje são analisadas em no máximo 48h. O acervo era mais de 7 mil processos.

A juíza Gisele Rondon destacou que a cooperação institucional tem sido fundamental para o bom funcionamento da unidade.

“Nos últimos doze meses, trabalhamos para reorganizar rotinas internas, reduzir atrasos e melhorar a transparência dos trâmites. A parceria com a OAB tem sido essencial para identificar prioridades e solucionar gargalos de forma prática e eficiente.” – afirmou a magistrada.

Participaram da reunião o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, Erivelton Lago, e Dra. Samira Simas, membro da comissão de Prerrogativas.

Segundo os representantes da Ordem, a atuação da magistrada já permitiu melhorias significativas no funcionamento da unidade, especialmente no fluxo processual e na comunicação com a advocacia.

Prerrogativas e celeridade em pauta

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erivelton Lago, enfatizou a importância de manter a defesa da advocacia como pauta permanente.

“Reafirmamos nosso compromisso em garantir que as prerrogativas sejam observadas integralmente. Saímos da reunião confiantes de que o ambiente de respeito institucional será ampliado e que a celeridade processual continuará a ser tratada como meta prioritária.” – destacou Lago.

Continuidade do diálogo

Ao final, as instituições reafirmaram o compromisso de manter reuniões periódicas para acompanhar demandas e fortalecer o sistema de justiça.

“A melhoria do atendimento, da tramitação processual e das condições de trabalho passa pelo diálogo constante. E é isso que estamos cultivando aqui.”, concluiu a juíza Gisele Rondon.

Em meio às indefinições sobre sua eventual candidatura ao governo do Maranhão, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, deve se reunir com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, nas próximas semanas.

Segundo Edinho relatou à executiva nacional do partido na semana passada, o encontro estava previsto para o início desta semana, mas acabou adiado diante da crise política instalada na capital após o pedido de impeachment apresentado contra Braide.

A articulação parte de comunossocialistas que avaliam apoiar Braide na disputa pelo Palácio dos Leões, condicionando o acordo à indicação de Felipe Camarão, do PT, para o Senado. O segundo nome da chapa seria o da senadora Eliziane Gama, do PSD.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, anunciou que irá apresentar mudança na Lei Orgânica do Município para alterar a eleição para a Mesa Diretora, que deixará de ser de abril do ano anterior à posse da nova Mesa para ser realizada a partir de outubro.

Assim, a eleição da Mesa do biênio 2027-2028 será realizada somente em novembro do ano que vem, depois das eleições estaduais.

“Estamos aqui para comunicar à nossa cidade, com total transparência, que na próxima segunda-feira, 15 de dezembro, iremos pautar a atualização da nossa Lei Orgânica, alinhando-a à decisão recente do STF sobre as eleições das mesas diretoras em todo o país”, afirmou.

“A Suprema Corte determinou que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro, e não mais em abril, como previsto atualmente na nossa legislação. Como presidente da Câmara, é meu dever garantir que nossa Casa esteja em conformidade com a Constituição e com as decisões judiciais”, complementou.