O juiz Douglas de Melo Martins acolheu parte dos pedidos formulados pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís – Sindeducação e condenou o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) em ação declaratória com obrigação de fazer e cobrança.

Conforme a sentença do juiz, de 18 de maio, o IPAM deve revisar as aposentadorias proporcionais dos professores que tenham exercido exclusivamente a função de magistério, concedidas desde cinco anos antes do ajuizamento da ação até a data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

O IPAM também deverá retificar e recalcular os proventos de aposentadorias concedidas naquele período mencionado, devendo ser levado em consideração no cálculo o tempo exigido para aposentadoria integral da categoria: 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher. E, ainda, pagar as diferenças de proventos devidas a partir de cinco anos antes do ajuizamento da ação até a efetiva implantação no contracheque, incidindo juros de mora pelo índice da caderneta de poupança, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela.

Na ação, o Sindeducação informou que o réu concede aposentadorias proporcionais a associados contabilizando parâmetros aplicados ao servidor público, desconsiderando o tempo de serviço especial concedido constitucionalmente ao exercício de funções de magistério, qual seja, 30 (trinta) anos para professor e 25 (vinte e cinco) anos para professora.

De acordo com a ordem judicial, cada aposentado deverá ingressar com a execução individual de sentença coletiva, para fins de recebimento dos valores a que tem direito. O Município de São Luís também era réu na ação, mas o juiz considerou que a demanda tem natureza eminentemente previdenciária e o IPAM possui personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira e extinguiu o processo sem resolução do mérito quanto ao Município de São Luís.

Princípio da Legalidade

O sindicato classista argumentou também que o réu feriu o princípio da legalidade quando não executam dispositivo legal. E que esta diferença alterou o valor final dos proventos, causando prejuízo aos beneficiários, agravado pela avançada idade dos substituídos e caráter alimentar do benefício.

Conforme os autos, o Sindeducação questionou os atos de concessão de aposentadoria proporcional a professores municipais, cujo cálculo dos proventos teve como parâmetro o tempo de contribuição previsto no artigo 40, §1º, III da Constituição da República, desconsiderando-se o redutor constitucional de cinco anos previsto para o magistério no artigo 40, §5º, da Constituição da República.

Por amostragem, o autor da ação comprovou suas alegações juntado aos autos os atos de concessão de aposentadoria de dois professores, que tomaram por parâmetro 30 e 35 anos de contribuição.

Reduto Constitucional

O juiz fundamentou a sentença que a não aplicação do redutor constitucional no cálculo de aposentaria proporcional dos professores municipais viola a Constituição da República (artigo 40, parágrafo primeiro, inciso III, alíneas “a” e “b”, e parágrafo quinto).”

Além disso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que a aposentadoria proporcional de professores que tenham exercido com exclusividade a função do magistério deve ser calculada com base no tempo exigido para a aposentadoria com proventos integrais dos professores, ou seja, 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição para mulheres.

“Sendo assim, merecem acolhimento os pedidos formulados pelo sindicato autor, limitando-se, entretanto, temporalmente, os efeitos desta sentença à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, que alterou substancialmente o regime jurídico previdenciário, remetendo à legislação local a fixação de novos limites de tempo e idade para aposentadoria”, declarou o juiz nos autos.

Faltando pouco para as eleições 2022, as direções dos partidos PSB e PCdoB já avançam nas conversas para a criação do Socialistas, que seria a fusão das duas siglas.

No Maranhão, o governador Flávio Dino tem avançado nas conversas com o PSB para uma possível mudança partidária, a fim de viabilizar seu projeto político de concorrer ao Senado.

Em entrevista sobre o assunto, Dino informou que a decisão só será tomada em junho e, nos próximos dias, podem haver novidades.

A fusão acontecerá devido à cláusula de barreira pelo fato do PCdoB não ter alcançado o percentual de votos devido nas últimas eleições.

Confirmado como candidato ao Senado, o governador Flávio Dino verá uma batalha interna para ver quem terá a vaga de primeiro suplente na sua chapa.

Como o governador está de saída para o PSB, nomes do PCdoB já começam a especular a primeira suplência de Dino.

Tudo porque se o ex-presidente Lula for eleito em 2022, muitos acreditam que o governador do Maranhão comporá o governo do petista como ministro.

E, sendo assim, abre-se a vaga para o suplente assumir uma cadeira no Senado.

E dois comunistas já estão de olho nessa possibilidade: os deputados federais licenciados Márcio Jerry e Rubens Júnior.

A conta é de que a suplência de Dino pode valer bem mais do que uma cadeira na Câmara Federal.

Que comecem os jogos.

Sua maneira de ser, suas atitudes são suas marcas registradas. Por isso, continue brilhando como sempre brilhou, desejamos a você, uma vida cheia de realizações sempre pautada na humildade, na força de vontade em fazer o bem a todos. Com sua sabedoria e bondade, continue conquistando as boas amizades.

FELIZ ANIVERSÁRIO de todos que fazem o blogdoprofessorgil.com.br

Profissionais da saúde e autoridades tem destacado como medida preventiva à propagação da Covid-19, causada pelo novo coronavirus, a relevância de que os brasileiros evitem aglomerações e o contato próximo com outras pessoas. A recomendação ocorre porque a transmissão pelo vírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas.
Para reduzir as chances de transmissão pelo contato com secreções, a orientação é não permanecer perto de um grande número de pessoas. A medida vale para cidadãos de qualquer faixa etária, assim neste momento, também representa uma decisão importante evitar locais com aglomerações. É uma recomendação para que todos se poupem e se protejam.

O aumento percentual de mais de 90% no número de óbitos por Covid-19 de pessoas mais jovens, na faixa etária entre 30 a 39 anos e de 80% na população de faixa dos 50 aos 59 anos, contabilizados pelos Cartórios de Registro Civil de São Luís no mês de abril, são claros em apontar que a vacinação em massa de sua população é o melhor caminho para a crise de saúde pública causada pelo novo coronavírus.

Ainda aguardando o cronograma de vacinação para suas idades no estado, a população mais jovem viu crescer os números percentuais de óbitos no último mês, mesmo quando comparados a março deste ano, o segundo mês com maior número de mortes causadas pelo novo coronavírus na capital do estado maranhense, e também em relação à média de mortes de sua faixa etária desde o início da pandemia.

Os dados constam no Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados dos próprios cartórios brasileiros.

Em São Luís, a faixa etária que registrou o maior percentual de aumento em relação à média para a idade desde o início da pandemia foi a da população entre 30 e 39 anos, com crescimento percentual de 98% no número de óbitos em abril na comparação com o período que vai de março de 2020 a março de 2021. Os números absolutos de falecimentos desta faixa etária também aumentaram em abril, passando de 12 em março para 17 no último mês, mesmo com a diminuição no total de mortes causadas pela doença em relação a março de 2021.

Na sequência, a faixa etária que vai dos 50 aos 59 anos registrou um aumento percentual de 80% do número de óbitos em relação à média para esta faixa etária desde o início da pandemia. Em números absolutos em relação a março, houve uma queda, passando de 50 para 38. Outra faixa etária que registrou crescimento foi a de pessoas entre 60 e 69 anos, com os óbitos aumentando 31% em relação à média para a idade desde o começo da pandemia.

Ainda em crescimento, mas em patamares inferiores, a população entre 90 e 99 anos registrou aumento percentual de mortes de 39% em relação à média desta idade no período. Em números absolutos esta população também registrou aumento, passando de 6 em março para 9 em abril. Nas demais faixas etárias, já vacinadas, o número de óbitos caiu em relação à média desde o início da pandemia, reduzindo 23% na faixa entre 70 e 79 anos, e 39% entre 80 e 89 anos.

Ranking Estadual

Em nível nacional, o estado do Maranhão teve um crescimento de 83%, na faixa etária de 30 a 39 anos, ficando acima da média nacional, que registrou crescimento percentual de 56%. Na faixa etária de 40 a 49 anos, o estado teve um crescimento de 36%, enquanto na faixa de 50 a 59 anos houve aumento de 37%, ficando em ambos os casos abaixo da média nacional. Já o aumento percentual de 41% nos óbitos por Covid-19 entre população de 60 a 69 anos ficou acima da média nacional, que por sua vez teve crescimento de 22%.

Todos os Estados brasileiros registraram aumento de óbitos na faixa entre 40 e 49 anos na comparação com a média desta idade desde o início da pandemia e 15 deles estiveram acima da média nacional. À frente deste ranking está o Rio Grande do Norte, que registrou aumento de 154%, seguido por Santa Catarina, aumento de 118%, Sergipe, crescimento de 101%, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, aumento de 94%. São Paulo e Rio de Janeiro, com 66%, e Distrito Federal, com 58%, também estiveram acima da média nacional.

Já na faixa etária entre 30 e 39 anos, 22 Estados registraram crescimento em abril em relação à média do período, sendo que 12 deles acima da média nacional. Os aumentos foram maiores nos Estados do Mato Grosso do Sul (103%), Goiás (97%), Rio Grande do Norte (94%), Mato Grosso (92%) e Distrito Federal (90%). A lista tem ainda Paraná (75%), São Paulo (73%), Minas Gerais (67%) e Rio de Janeiro (59%).
Na última faixa com crescimento nacional acima de 50%, entre 50 e 59 anos, novamente todos os Estados brasileiros registraram crescimento, sendo 16 deles acima da média nacional. Os maiores aumentos foram nos Estados do Rio Grande do Norte (152%), Pará (105%), Rio Grande do Sul (80%) e Acre (73%). O Paraná registrou aumento de 59%, Distrito Federal, de 58%, São Paulo, de 56%, e Rio de Janeiro de 54% nesta faixa etária.

Com informações da Arpen-MA

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou ontem um plano de testagem em massa nos principais pontos de entrada e saída da capital maranhense como forma de ampliar a possibilidade de identificação de novos casos da variante indiana da Covid-19.

Os seis primeiros casos da nova cepa foram registrados na semana passada, todos em tripulantes do navio chinês MV Shandong Da Zhi, fundeado na costa maranhense. Um dos infectados segue internado, em estado grave, em hospital da rede privada da cidade

O novo esforço de testagem começa após a entrega, pela Ministério da Saúde, de 600 mil novos testes rápidos para não coronavírus.

“A testagem vai acontecer nos pontos de saída da cidade: portos, aeroportos, ferrovias, rodovias. Mas, também, nos nossos centros de síndromes gripais leves e nas nossas unidades básicas de saúde. Por isso estamos anunciando uma testagem em massa”, disse.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esteve pessoalmente em São Luís, para acompanhar a entrega dos testes, ainda no domingo, 23. O ministro disse que o aumento será de 5% em relação ao montante já previsto. Essas doses serão distribuídas às cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

“Teremos 5% a mais de vacinas, isso soma aproximadamente 300 mil doses nesse primeiro momento. Além disso, o Ministério da Saúde vai entregar aos secretários 600 mil unidades do teste rápido para que consigamos diagnosticar esses casos e, eventualmente, identificar essa variante indiana”, afirmou.

Além disso, a capital e cidades vizinhas receberão cerca de 300 mil doses a mais de vacinas contra a Covid-19.

“Ontem eu conversei com o prefeito Eduardo e ele fez um pleito muito justo que era ampliar a cobertura de vacinas na capital e cidades da ilha e isso foi acatado pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”, disse Queiroga.

Um novo drama a rede hospitalar privada de São Luís está voltando a viver! Os hospitais UDI, São Domingos e Centro Médico voltaram a ficar com 100% de seus leitos ocupados. A exceção fica por conta do Hospital Guarás, exclusivo da Hapvida.

O São Domingos tem 48 leitos clínicos e 42 leitos de UTI, todos ocupados. O UDI tem 29 leitos clínicos e 40 de UTI, todos ocupados também. No Centro Médico são 25 clínicos com 76% de ocupação e 7 de UTI, 100% ocupados. Já no Guarás a ocupação é de 85% dos leitos clínicos e 66% dos leitos de UTI.

A procura pela música “AMOR IMENSURÁVEL” do Timbirense Zé Didi, disparou nas plataformas digitais após Maurício Guerra aparecer cantando a canção num belíssimo clipe.

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