O ministro Flávio Dino, que é o relator prevento da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Solidariedade contra a indicação do advogado Flávio Costa como membro do Tribunal de Contas do Estado, já emitiu decisão liminar e suspendeu o processo na Assembleia Legislativa.

O processo entrou neste domingo (9) no STF, e já nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (10) o ministro concedeu a liminar suspendendo o processo que estava sendo realizado pela Casa Legislativa.

Na decisão, Dino alega que “em uma primeira análise, há notável discrepância de procedimentos nos modelos federal e estadual”.

Ele deu prazo de 5 dias para a Assembleia dar informações sobre o processo secreto que está sendo impugnado pelo Solidariedade e envie a ata e os registros audiovisuais da sessão da última sexta-feira, quando foi realizada a sabatina com Flávio Costa.

A Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Timbiras desta segunda-feira, dia 10, promete ser bastante movimentada e marcada por debates intensos. O motivo é a mobilização do Sindicato dos professores do município de Timbiras (Sinproesemma), que pretende lotar as galerias do plenário para protestar contra o não pagamento do reajuste dos professores de 6,27%.

A expectativa também para uma possível falar do representante do Sindicato na tribuna. Apesar da posição contrária ao reajuste de pouco mais de 1%, o Sindicato se mostra aberto ao diálogo.

A sessão promete ser movimentada com a expectativa que a presença massiva de servidores influencie o debate e a decisão do prefeito sobre o não pagamento do reajuste. A população também aguardar com muita atenção a fala dos vereadores, principalmente os parlamentares de oposição.

Acompanhe tudo através das redes sociais do Blog do Professor Gil.

Vamos aguardar!.

Por Marco Silva

Quando o assunto é animação, Ávine Vinny é nome confirmado. O artista cearense, que conquistou o Brasil com seu talento e carisma, se apresentará na quinta-feira de Carnaval no Bloquinho do DP, em Codó (MA). A festa contará também com o novo Trio Elétrico Global e uma banda local.

A confirmação do show foi anunciada por Eduardo DP durante a prévia do evento, realizada na noite deste sábado (8). O empresário garantiu que a festa terá a mesma estrutura que transformou o evento de ontem em um grande sucesso.

Reconhecido como um dos maiores expoentes da música nordestina contemporânea, Ávine promete uma noite repleta de diversão e novidades para seus fãs. O artista tem se destacado por proporcionar não apenas um show, mas uma experiência intensa e interativa, convidando o público a vivenciar momentos únicos.

O Bloquinho do DP, apoiado pelos empresários Eduardo DP e Larrisa DP, promete se consolidar como um evento tradicional no Carnaval de Codó.

O juiz José Valterson de Lima, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, determinou que o diretório estadual do PSB se manifeste, em até cinco dias, sobre o pedido de desfiliação do deputado estadual Carlos Lula. O despacho foi publicado no processo que trata da justificativa para a saída do parlamentar da legenda.

No despacho, o magistrado determina que o partido seja citado para apresentar resposta, podendo anexar documentos e indicar até três testemunhas. Caso não haja manifestação dentro do prazo, os fatos narrados por Lula serão presumidos como verdadeiros. Após essa etapa, o processo seguirá para a Procuradoria Regional Eleitoral.

O ex-secretário de Saúde do Maranhão ingressou com a ação para oficializar sua saída do PSB sem o risco de perder o mandato. Especula-se que o destino de Lula seja o PCdoB.

Site Direito e Ordem do advogado Alex Ferreira

O partido SOLIDARIEDADE do deputado estadual Othelino Neto, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a constitucionalidade do artigo 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, conforme redação dada pela Resolução Legislativa ALEMA de nº 1.301/2024.

A norma impugnada determina que o processo de aprovação, pelo Poder Legislativo, da indicação de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) pelo Governador do Estado ocorra em “processo secreto”.

A ADI foi distribuída por prevenção ao ministro Flávio Dino, em razão da ADI de nº 7.603, que discute temas correlatos. No momento da ação, já havia um processo em andamento para a aprovação da indicação ao cargo de conselheiro do TCE-MA, iniciado com o Ofício de nº 020/2025-GG, publicado em 06.02.2025, no Diário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Solidariedade argumenta que a norma questionada viola princípios constitucionais como publicidade, transparência, democracia e republicanismo.

A questão jurídica objeto desta ação é se o artigo 264, X, do Regimento Interno da ALEMA, que impõe sigilo ao processo legislativo de aprovação de indicações ao TCE-MA, viola a Constituição Federal, em especial os princípios da publicidade, transparência, democracia e republicanismo previstos nos artigo 1º e 3º.

A ação está fundamentada, também, nos seguintes dispositivos constitucionais e normativos: artigo 5º, caput, artigo 102, I, “a” c/c artigo 103, inciso VIII, da Constituição Federal (legitimidade do partido político para propor a ADI); artigo 37, caput, da Constituição Federal (princípios da publicidade e transparência na administração pública) e artigo 47 da Constituição Federal – estabelece que as deliberações legislativas devem ocorrer por maioria simples, salvo disposição expressa em contrário.

Além disso é colocado em incidência a Lei de nº 9.868/1999 (regulamenta o processo de controle concentrado de constitucionalidade) e o artigo 21, inciso V-A, do Regimento Interno do STF (RISTF), este último que fundamenta a necessidade de análise da medida cautelar durante o plantão judiciário.

O Solidariedade argumenta que a norma estadual cria uma situação de sigilo indevido, impedindo que a sociedade tenha acesso às informações sobre os candidatos indicados ao TCE-MA, o que viola os princípios constitucionais da publicidade e transparência.

Portanto, em síntese, são destacados os seguintes pontos:

1. A norma impugnada contradiz a Constituição Federal, pois a exigência de sigilo no processo de escolha não tem fundamento constitucional;

2. A sociedade não pode fiscalizar os requisitos dos candidatos, comprometendo a transparência e a confiança no processo;

3. A votação secreta prejudica o controle público, impedindo que os eleitores acompanhem como seus representantes votam na aprovação dos indicados;

4. A ADI de nº 7.603 já trata de temas correlatos, justificando a necessidade de julgamento conjunto para evitar decisões conflitantes;

5. O processo já está em andamento e pode ser concluído rapidamente, o que reforça a necessidade da concessão de medida cautelar.

O Solidariedade requereu a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 264, X, do RI-ALEMA e, consequentemente, suspender o processo de aprovação do candidato FLÁVIO VINÍCIUS ARAÚJO COSTA, indicado pelo Governador do Estado ao TCE-MA. No mérito, requer a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo e de toda sua cadeia normativa, impedindo a realização de processos secretos para a aprovação de indicações ao TCE-MA.

Neste domingo (9), o governador Carlos Brandão visitou o policial Jefferson Castelo Branco no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís. O agente do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) foi baleado em um atentado no último dia 3 de fevereiro, nas proximidades do Shopping da Ilha, e recebeu alta médica durante a visita do chefe do executivo.

O governador esteve acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar, Pitágoras Nunes, do diretor-geral do Hospital Carlos Macieira, Edilson Medeiros, e da equipe médica responsável pelo tratamento. A esposa de Jefferson, Tayane Gois, também esteve presente no momento.

Nas redes sociais, o governador destacou o encontro e reforçou que os responsáveis pelo ataque já estão presos.

“Visitei hoje o policial Jefferson Castelo Branco, que sofreu atentado próximo ao Shopping da Ilha e acabou de receber alta. Os envolvidos no ataque já estão todos presos. Estiveram comigo o comandante-geral da PM, Pitágoras Nunes, e o diretor-geral do Hospital Carlos Macieira, Dr. Edilson Medeiros, que acompanharam o caso de perto e deram total apoio à família nos últimos dias. Quero parabenizar também todos que auxiliaram no atendimento ao nosso PM. Que tenha uma boa recuperação”, ressaltou o governador.

Prisão dos suspeitos

As forças de segurança do Estado deram uma resposta rápida ao caso e, na quarta-feira (5), os dois homens suspeitos de tentar assassinar o policial militar foram presos em uma área de matagal no Sítio Santa Eulália, próximo à Via Expressa, em São Luís.

Um terceiro suspeito foi detido no bairro do Barreto por estar em posse da arma usada no crime.

Os detidos foram apresentados na Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) para a tomada das medidas cabíveis.

O Governo do Maranhão divulgou neste fim de semana a estimativa de público no show de Ivete Sangalo, na sexta-feira, 7, em mais uma prévia do Carnaval.

Em publicação compartilhada com o governador Carlos Brandão (PSB), o perfil oficial do Executivo estadual revelou que aproximadamente 600 mil pessoal passaram pelo circuito Vem Pro Mar.

Morreu neste sábado, 8 de fevereiro, o sócio-proprietário de um dos bares mais badalados de São Luís, o Azeite e Sal, o empresário Edgar Magalhães. De acordo com informações obtidas, ele sofreu um infarto fulminante no Rio de Janeiro.

Edgar foi casado com Gustavo Lago, que juntos montaram o Azeite e Sal Empório na Península que virou o bar Azeite e Sal e depois criaram a segunda unidade no mesmo bairro, porém no Champs Mall.

Edgar foi um dos maiores incentivadores da vida noturna da Península, tanto que ele gostava de utilizar expressões como Baixo Península, remontando ao Rio de Janeiro, que no bairro do Leblon também faziam essa distinção.

O empresário apesar de ter uma vida nas noites, consumindo bebidas alcoólicas, mantinha uma rotina de atividades físicas diárias.

A Polícia Federal finalizou o relatório da Operação 18 Minutos e encaminhou o documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha. No relatório final, foram indiciados três desembargadores e dois juízes, além de assessores e advogados, o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos e o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD), por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no Judiciário. Porém, vários foram os que ficaram fora do relatório e consequentemente inocentados.

• A lista dos inocentados pela Polícia Federal é a seguinte:

Marcelino Chaves Everton – desembargador aposentado

Sidney Carodoso Ramos – juiz aposentado

Gustavo Araujo Vilas Boas – advogado

Zely Reis Brown – servidora do TJMA

Italo Reis Brown – advogado

Enos do Brasil Silva

Eduardo Rodrygo Duarte Silva

Nadir Maria de Brito Nunes

Sampaio e Maranhão conheceram nesta tarde de sexta-feira, 7 de fevereiro, os seus adversários na Copa do Brasil. A Bolívia vai a Belém enfrentrar a Tuna Luso, já o Bode enfrenta no Castelão o Vitória da Bahia.

Em ambos os casos, os times maranhenses precisam vencer para avançar de fase. Um empate leva a decisão aos pênaltis e a derrota, a eliminação.

Se o Sampaio superar a Tuna Luso vai encarar o Boavista ou CSA/AL. Já o MAC, pega o Santa Cruz/RN ou Náutico, em caso de classificação.