O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

Os servidores da Prefeitura de Timbiras vão receber o salário referente ao mês de dezembro nesta sexta-feira, 29. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira, 27, pelo Secretário de Finanças Paulo Vinicius, ao Blog do Professor Gil. Paulo também adiantou que são 84 meses de salários em dias.

“Os servidores poderão usar este dia para antecipar suas compras de final de ano ou cumprir qualquer outro compromisso”, explicou o Secretário.

A uma semana do aguardado Réveillon Bambaê, Barreirinhas se prepara para sediar um dos maiores eventos de virada de ano no Maranhão. Com uma programação diversificada, promete momentos inesquecíveis, unindo pessoas de todos os lugares em uma festa histórica.

Os passaportes garantem open drink e open food de qualidade, além de música envolvente com DJ Adriano Soud e a Banda Tropix. O réveillon acontecerá no renomado restaurante Bambaê, conhecido como o mais badalado de Barreirinhas, com uma estrutura imponente.

A festa começa às 21h e se estende até as 2h30. Para adquirir seu ingresso, entre em contato pelo número 9.8908-1502. Prepare-se para uma virada com charme e estilo.

MATERIAL ENVIADO AO BLOG DO PROFESSOR GIL. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de parte do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo de comunidades awá guajá, ka´apor e tembé do Maranhão.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), a portaria ministerial 568 estabelece que a tropa federativa atuará nas atividades e serviços indispensáveis à preservação da ordem pública e segurança das pessoas nas terras indígenas Awá e Alto Turiaçu, no oeste maranhense.

A portaria prevê que os agentes da Força Nacional permaneçam na região por 90 dias a partir de hoje, mas o prazo pode ser estendido conforme a necessidade, a pedido da Funai. Em 7 de agosto deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tinha autorizado que agentes da tropa federativa atuassem em conjunto com os servidores da Funai nas mesmas duas áreas indígenas, também por 90 dias, prazo que se encerrou em 4 de novembro.

Ameaça

Segundo lideranças indígenas do Conselho de Gestão Ka´apor, da Terra Indígena Alto Turiaçu, e a própria Funai, há tempos a região onde ficam as duas áreas indígenas sofre com a pressão de garimpeiros, madeireiros, empresas mineradoras e criadores de gado que atuam ilegalmente. Para proteger as terras onde vivem, os ka´apor mantém os chamados ka’a Usak Ha tá, ou guardiões florestais, responsáveis pelo que as comunidades de Alto Turiaçu classificam como um “sistema de autodefesa”. Vários membros do grupo de segurança e lideranças ka´apor foram mortos nos últimos anos, entre eles Sarapó Ka´apor, de 45 anos, possivelmente envenenado, em maio de 2022, e Kwaxipuru Ka’apor, 32 anos, espancado até a morte, em agosto de 2020.

Além da ação indígena, a Funai afirma que realiza ações de vigilância sistemáticas na região, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. As medidas, no entanto, “dependem de ações integradas a outros temas, como educação, saúde, direitos sociais e etnodesenvolvimento, conforme destacou a própria Funai, em março deste ano, quando a presidenta da fundação, Joenia Wapichana, se reuniu com representantes do Conselho de Gestão Ka´apor que vieram a Brasília pedir proteção territorial, entre outras coisas.

“Mesmo com as diversas ações de vigilância e monitoramento promovidas pela Funai em parceria com órgãos fiscalizadores, a região ainda é vulnerável, com riscos de gradativa exaustão dos recursos naturais imprescindíveis para a sobrevivência desses povos”, admitiu a Funai, na ocasião.

O Tribunal de Contas da União (TCU) completou a quarta e a quinta etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e confirmou a segurança do sistema eleitoral mais uma vez, concluindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está de acordo com “as melhores práticas internacionais” e que a probabilidade de fraude é próxima de 0%.

No processo, o TCU verificou 9 milhões de informações de 4.577 boletins de urna, que correspondem ao mesmo número de seções eleitorais, entregues fisicamente pelo TSE após o primeiro turno das eleições.

A análise também contou com 1.163 boletins de urnas recolhidos no dia das votações, nos dois turnos. O material foi coletado por 54 auditores de controle externo do TCU, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, e conferidos por 15 auditores na sede do Tribunal, em Brasília, durante os dias das votações.

A comparação foi feita entre os Boletins de urna em papel, que são impressos e assinados após o término da votação, e os dados utilizados pelo TSE para totalização dos votos, referentes aos mesmos boletins. Em ambas as análises, nenhuma divergência foi encontrada.

A auditoria encontrou 100% de correspondência entre as informações das urnas eletrônicas – impressos nos boletins de urna –, e os dados que o TSE divulgou referentes aos mesmos boletins, como resultado do primeiro turno das eleições gerais de 2022, concluindo que a probabilidade de fraude é de praticamente 0%.

“Considerando que nenhum BU (boletim de urna) com divergência foi identificado na amostra auditada, infere-se que a probabilidade de erro ou fraude na totalização de votos capazes de alterar o resultado da eleição para Presidente da República no primeiro turno se aproxima de 0%, quando analisada a situação do candidato com mais votos”, afirma o relatório assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

Para os demais candidatos à Presidência, a probabilidade de que tenha havido erro ou fraude capaz de alterar o resultado em desfavor a algum deles é ainda mais insignificante, conclui no relatório. (Estadão)

Sete pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito, entre os dias 22 e 25 de dezembro, em rodovias federais que cortam o Maranhão.

Os dados foram divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta terça-feira (26), durante a apresentação do balanço da Operação Natal 2023.

A operação, que é uma extensão da Operação Rodovida, teve início na última sexta-feira (22) e foi encerrada às 23h59 dessa segunda (25). A ação foi direcionada, principalmente, à conscientização dos cidadãos sobre a importância de utilizar os itens obrigatórios de segurança nos veículos.

Segundo a PRF, durante a Operação Natal 2023 foram registrados 22 acidentes nas BRs do Maranhão, sendo 11 acidentes graves que resultaram em sete mortes. Excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas foram as principais causas dos acidentes com vítimas.

Durante a operação, a PRF também fiscalizou 1.750 pessoas e abordou 1.255 veículos. Ao todo, 836 testes de alcoolemia foram feitos, resultando em 36 autos de infração por dirigir sob influência de álcool e 4 pessoas detidas por crime de embriaguez ao volante.

A PRF destaca que, em comparação a Operação Natal 2022, houve uma diminuição de 31% no número de motoristas dirigindo embriagados em 2023.

Em relação às infrações mais recorrentes durante a operação, destacam-se os registros de:

345 condutores flagrados dirigindo acima da velocidade permitida

124 casos de motociclistas e passageiros sem uso do capacete

9 motoristas realizando ultrapassagens proibidas

O número total de infrações durante a Operação Natal 2023 foi de 1.107, representando um aumento de quase 48% em comparação ao mesmo período de 2022, quando foram registrados 750.

Prisões

Além das ações relacionadas ao trânsito, a PRF também atuou no combate à criminalidade, registrando um total de 13 ocorrências policiais.

Entre essas ocorrências, seis foram relacionadas a crimes de trânsito, sendo quatro pessoas detidas por embriaguez ao volante.

A próxima operação a ser realizada pela PRF é a Operação Ano Novo, programada para começar na próxima sexta-feira (29).

A ação também faz parte do Programa Rodovida, que é o conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por instituições do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), direcionadas para a segurança viária e redução dos sinistros de trânsito.

Mesmo prestes a deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), ficará alguns dias de recesso da pasta e só voltará ao comando em 05 de janeiro de 2024, três dias antes de deixar em definitivo o cargo.

No lugar de Dino, assume temporariamente Ricardo Cappelli (PSB), secretário-executivo e número 2 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O prazo pode ser uma espécie de “teste” para Cappelli, que é cotado para assumir o cargo, após a saída em definitivo de Flávio Dino, que ocorrerá em 08 de janeiro, após um ato em prol da democracia. O PSB já inclusive fez o pedido formalmente para o presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para continuar com o comando da pasta.

Cappelli teve atuação destacada quando atuou como interventor do Distrito Federal, após os atos antidemocráticos do 08 de janeiro.

Lula ainda não decidiu quem substituirá Flávio Dino e nem se irá desmembrar a pasta. A tendência é que o ministério seja dividido em dois, o da Justiça, que ficaria com o ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, e Segurança Pública, com Ricardo Cappelli.

É aguardar e conferir.

Agência Brasil

O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos.

“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, explicou a empresa por meio de comunicado à imprensa.

No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.

A Petrobras informou que, considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor final terá uma redução de R$ 0,26 por litro.

A cada litro pago na bomba, R$ 3,06 são o preço da Petrobras, que calcula que o valor médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

Os proprietários de veículos do Maranhão que desejarem pagar o IPVA 2024 em cota única terão até o dia 29 de fevereiro para quitar o débito.

A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e consta de portaria divulgada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA).

Quem escolher realizar o pagamento nessa modalidade, terá 10% de desconto.

Para quem fora pagar parcelado, a primeira cota terá vencimento no dia 8 de março.

Veja abaixo a tabela completa: