Diante do estremecimento entre ministro do Supremo Tribunal Federal e o Senado, por conta da PEC do STF, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promoveu um jantar na quinta-feira (23), com os membros do STF.

Durante o jantar, Lula sinalizou as indicações para a Procuradoria Geral da República (PGR) e Supremo Tribunal Federal, vagas que seguem em aberto.

O petista deu a entender que indicará o jurista Paulo Gonet para a PGR e o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para o STF. Os dois seriam os preferidos da maioria dos ministros do STF.

Na conversa, os ministros também reclamaram da atuação do Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT), na votação da PEC. Lula reafirmou que foi pego de surpresa.

As indicações de Lula devem ser sacramentadas na semana que vem, ou, no mais tardar, na primeira quinzena de dezembro.

Lula já teria solicitado que Flávio Dino articulasse junto ao Senado os votos suficiente para ser aprovado. Essa situação, ainda pendente, seria o principal motivo para Lula não anunciar os novos nomes. O petista não deseja ter uma nova derrota, como aconteceu na indicação para a DPU (Defensoria Pública da União).

É aguardar e conferir.

O promotor de Justiça de Timon, Sérgio Martins, emitiu uma Recomendação à prefeita da cidade, Dinair Veloso, pedindo que exonere imediatamente todos os familiares do vereador Edvar Borges Schalcher, mais conhecido como Vava Schalcher, nomeados em troca de apoio político.

Segundo o representante ministerial, a gestora municipal nomeou os irmãos Edgard Schalcher Neto e Edmar Morais Schalcher Júnior, a mãe Marivalda Borges Schacher, a esposa Lindaura Alves Cardoso Schalcher e a cunhada Milena Silva Costa Schalcher do parlamentar no Executivo.

O vereador é da base de apoio político da prefeita na Câmara Municipal.

As contratações são consideradas prática de nepotismo, segundo Sérgio Martins, que já tinha emitido a primeira Recomendação pedindo que Dinair Veloso exonerasse todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que fossem cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com Prefeito, vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento, ressaltando-se, ainda sobre a incidência eventual da figura do nepotismo cruzado.

A prefeita se recusou a acatar o Ministério Público.

No documento, o promotor lembrou que a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, veda a prática de nepotismo, nos seguintes termos: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituição federal”.

E ele frisou: “Diferentemente do que pensam alguns, tal entendimento não foi uma carta branca para qualquer tipo de nomeação de parentes, devendo a configuração do nepotismo ser analisada caso a caso, a fim de se verificar eventual “TROCA DE FAVORES”, APOIOS POLÍTICOS ou FRAUDE À LEI, independentemente da existência de designações recíprocas na nomeação de parentes da Prefeita em cargos do Poder Legislativo municipal”.

Sérgio Martins também pontuou que o caso expõe uma gravidade que é a fragilização da independência do Poder Legislativo Municipal, pois a prefeita de Timon usa os cargos comissionados para nomear parentes de Vereadores no âmbito do Poder Executivo e assim conseguir apoio político dos vereadores através da máquina pública.

“Somente os Vereadores declaradamente da oposição NÃO têm parentes nomeados pelo Chefe do Executivo, o que denota a “moeda de troca” de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no Poder Executivo, atestou.

E completou: “o nepotismo é a forma mais nítida e cristalina de uso da máquina pública para o interesse pessoal”.

A prefeita de Timon tem 5 dias para informar se acatou ou não a Recomendação do Ministério Público.

A presidente da Câmara Municipal de Coroatá, vereadora Maria de Lourdes, mais conhecida como Lourdinha (PCdoB), devolveu os dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Luís da Amovelar Filho pedindo autorizações para a contração de empréstimos.

Nos projetos números 18 e 19/2023, o gestor solicitou aprovação dos vereadores para contatar duas operações de financiamento que, juntas, ultrapassam R$ 54 milhões. A notícia gerou muita repercussão e um desgaste político negativo ao prefeito.

Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (23), a presidente Lourdinha ocupou a tribuna logo no início dos trabalhos para informar sua decisão de devolver os projetos ao poder executivo.

Lourdinha destacou que “não trabalha sob pressão do governo” e que “os projetos foram devolvidos seguindo orientação da assessoria jurídica”.

“Temos que ter responsabilidade, temos que analisar, não podemos votar a toque de caixa qualquer projeto, não pode ser assim. (…) Os projetos foram voltados para o Executivo para que eles possam anexar informações” argumentou.

Pesou para a decisão o fato de os projetos de leis aumentarem significativamente a dívida pública municipal e estarem desacompanhados de pareceres técnicos e estudos de viabilidade.

Para piorar, os projetos também não informavam o período de amortização dos empréstimos e quais as ações e investimentos de fato seriam realizados com os recursos.

Além disso, há uma preocupação geral com a possibilidade dos empréstimos impactarem e inviabilizarem o funcionamento da administração pública nos próximos anos, ao engessar as principais fontes de custeio da prefeitura com o pagamento das faturas.

Na cidade, corre que o prefeito Luís da Amovelar Filho, que já está no fim do segundo mandato, vai gastar o dinheiro e os próximos prefeitos é que vão pagar a conta.

Além de presidente da Câmara Municipal, Lourdinha é 2ª suplente de Flávio Dino no Senado Federal.

Disputa política

Recentemente Lourdinha anunciou sua pré-candidatura à prefeitura da cidade. Desde então há rumores de um possível rompimento entre ela e o grupo político de Luís da Amovelar, que prefere lançar sua sobrinha Aryana da Amovelar como candidata.

Além disso, Luís da Amovelar lançou o filho mais novo Mateus pré-candidato a prefeito de Pirapemas e a esposa, Joana, pré-candidata a prefeita de Peritoró.

Ao todo, 50.426 candidatos se inscreveram nesta edição do PAES (Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior), que terá 5.493 vagas ofertadas pelas duas instituições, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e 780 vagas nos três campi da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

Para o PAES 2024, a Uema anunciou quatro novos cursos de graduação: bacharelado em medicina, bacharelado em meteorologia (campus São Luís); bacharelado em fisioterapia (no campus Itapecuru-Mirim); e bacharelado em psicologia (no campus Coroatá).

As provas serão realizadas em 23 municípios maranhenses, que são as cidades onde existem campi da Uema e UemaSul: Açailândia (UemaSul), Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Estreito (UemaSul), Grajaú, Imperatriz (UemaSul), Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Bento, São João dos Patos, São Luís, Timon e Zé Doca.

Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados, pontualmente, às 13h. Os candidatos poderão fazer as provas entre 13h30 e 18h30 (cinco horas de duração). O candidato deve comparecer ao local de prova com antecedência mínima de uma hora.

A prova contará com 60 questões de múltipla escolha e redação. As questões de Língua Portuguesa e Literatura, assim como a produção textual, terão como referência textos nacionais e as seguintes obras literárias recomendadas como leitura obrigatória: Olhos D’água (Conceição Evaristo), Mar Morto (Jorge Amado), e Primeiros Cantos (Gonçalves Dias).

Será um período de imersão intensiva em matemática olímpica nas férias de janeiro/2024. Formaremos turmas com estudantes das redes pública e privada, do 3º. ao 9º. ano do Ensino Fundamental.

As aulas ocorrerão de 08 de janeiro a 02 de fevereiro/2024 na escola Lourdes Coelho, que fica na Travessa das Flores – Centro, Timbiras/MA.

Ficou interessado? As inscrições são gratuitas e presenciais, na escola Lourdes Coelho, e serão realizadas nos dias 29 e 30 de novembro, das 8h às 12h e das 14h às 17h, ou enquanto houver vagas.

Não esqueça de apresentar, no ato da inscrição, a identificação do aluno e do responsável.

O critério de preenchimento das vagas é por ordem de inscrição, então fique atento!

Todos os estudantes que concluírem o curso com aprovação receberão certificado de participação.

Outra vantagem é que os estudantes com bom desempenho ao longo do curso terão vaga garantida nas turmas regulares do CTM em 2024.

QUANTIDADE DE VAGAS PARA A ESCOLA DE VERÃO:

Turma Pre Ecolier (3º e 4º. anos): 20 vagas

Turma Ecolier (5º e 6º. anos): 20 vagas

Turma Benjamin (7º e 8º. anos): 20 vagas

Turma Cadet (9º. ano): 20 vagas

Organização: CTM, SEMED/Timbiras, CCCO/UFMA.

SAIBA MAIS:

O CTM – Centro Timbirense de Matemática – é um projeto de extensão universitária do Centro de Ciências de Codó (CCCO/UFMA), Coordenado pelo Prof. Dr. Arlane Vieira, em parceria com a Secretaria de Educação de Timbiras/MA (SEMED).

A Equipe CTM conta ainda com professores da SEMED e bolsistas do Programa Foco Acadêmico do CCCO/UFMA.

Anualmente o projeto atende estudantes do 3º. ao 9º. ano da rede municipal de ensino de Timbiras/MA em suas turmas regulares de treinamento olímpico.

Todos os anos nossos estudantes conquistas medalhas nas mais diversas olimpíadas de matemática do país.

Para mais detalhes, acompanhe nosso instagram: @projeto.ctm

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Fonte : Centro Timbirense de Matemática ( CTM)

Imirante

Aprovado na terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve garantir a recomposição de pelo menos R$ 3,5 bilhões que o Maranhão deixou de arrecadar desde 2022 em consequência da edição da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação.

Esses produtos e serviços – e os impostos oriundos da sua taxação – são as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o reajuste da alíquota “visa a não comprometer a solidez fiscal e, consequentemente, o financiamento de todas as políticas e serviços públicos”.

“Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros”, destacou a pasta, em comunicado emitido na quarta-feira (22).

Aluísio Mendes e Mariana Carvalho

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) vai tirar licença do cargo e anunciou que vai percorrer o estado para reestruturar e organizar o partido para eleições de 2024.

Quem assumirá sua vaga no próximo dia 30, quinta-feira, é a suplente e presidente da legenda na cidade de Imperatriz, a bolsonarista Mariana Carvalho.

A pré-candidata a prefeita de Imperatriz assumirá o cargo na Câmara dos Deputados onde ficará por 120 dias, até o final de março de 2024. Durante esse período, Mariana deve projetar-se politicamente reforçando seu nome na disputa municipal no ano que vem.

Nesta quarta-feira (22), o Presidente da Câmara Municipal de Timbiras, Professor Manoel (PDT), fez uma visita à escola Gracho Alvim, localizada na Zona Rural do município, no Povoado Socó. A comunidade recebeu a visita do Vereador com muita alegria e abraços.

O grande parlamentar prestigiou a culminância de um projeto educacional, que desenvolve habilidades estudantis e brincadeiras, além das visitas aos alunos, participou da entrega da ampliação, reforma e inauguração de um grande auditório da Escola Gracho Alvim, que irá proporcionar um ambiente de aprendizado com mais conforto e qualidade.

“É prazeroso para todos nós está participando na tarde de hoje dessas atividades”. Concluiu o Presidente.

ASSISTA NA ÍNTEGRA:

A Prefeitura de Timbiras reformou e ampliou a Escola Municipal Gracho Alvim, no Povoado Socó, a obras tem o objetivo de proporcionar um ambiente de aprendizado com mais conforto e qualidade.

“É mais uma vez a satisfação nossa de está aqui promovendo o progresso e o desenvolvimento dessa importante comunidade do nosso município, um programa que tem a participação de todos, sempre grato e satisfatório participar disso tudo”. Frisou Paulo Vinicius.

Em Timbiras e toda região da zona rural, Paulo Vinícius é sempre recebido com sentimento de carinho e esperança e vem adquirindo a confiança da população como um político cumpridor de palavra e compromissos.

Governador Carlos Brandão e o diretor da Caema, Marcos Aurélio Freitas

O Governo do Maranhão lança nesta quarta-feira (22), às 17h, um pacote de ações direcionado à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente da Caema, Marco Aurélio, serão assinados convênios, apresentada campanha de negociação de débitos e anúncio da inauguração de uma nova loja de atendimento da companhia.

Com parceria da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), a Caema assinará convênios, totalizando um investimento de R$ 5 milhões, para ingresso de 42 bolsistas de nível superior da área de Engenharia e mais 89 bolsistas de diversos cursos técnicos relacionados com a atividade da empresa pública.

Os convênios serão voltados para contratação de profissionais egressos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). O processo seletivo para concessão das bolsas será realizado pela Fapema.

Durante a solenidade será realizada a assinatura simbólica do Termo de Transação Individual entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Caema e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA) para o parcelamento de débitos da empresa maranhense inscritos na dívida ativa da União. Também será anunciado o retorno da campanha ‘Fique em dia com a Caema’, que permite a regularização dos débitos dos consumidores com benefícios como isenção de multas, descontos e parcelamentos.

A solenidade contará ainda com a apresentação de uma nova unidade de atendimento da Caema que funcionará na Cohab, em São Luís.

SERVIÇO

O quê: Governo lança pacote de ações para a Caema.

Quando: Quarta-feira (22), às 17h.

Onde: Salão de Atos do Palácio dos Leões – Centro, São Luís.