O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), anunciou nesta quarta-feira, 22 de novembro, que a partir de agora vão ser divulgados os números de faltas dos vereadores ao longo do mês. A medida foi anunciada, após cobrança dos parlamentares presentes na sessão que reclamam dos faltosos que contribuem para o adiamento de votações importantes. Além da exposição foi cobrado o desconto no salário de quem faltar ao trabalho.

Pelo regimento da Câmara Municipal, projetos só podem ser deliberados com a presença de no mínimo 16 vereadores e muitas vezes, esse número não é atingido, o que deixa os trabalhos paralisados no legislativo municipal.

Paulo Victor prometeu também a implantação de um serviço de biometria que visa garantir a presença dos vereadores, uma vez que muitos alegam a presença, mas estão no gabinete em atendimento.

Desde 2004, um projeto de Pinto Itamaraty estabelece uma multa para o vereador que faltar a sessão plenária.

Na sessão desta quarta-feira estiveram ausentes: Silvana Noely, Marlon Botão, Marcos Castro, Thyago Freitas, Umbelino Júnior, Chaguinhas, Gaguinho e Octávio Soeiro.

Foto Reprodução

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de Lei 720/2023, proposto pelo executivo estadual, que promove alterações na política tributária, a fim de compensar os prejuízos oriundos da baixa na arrecadação do Estado, que chegaram ao montante de R$ 3,5 bilhões. A supressão foi consequência da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, os quais formam as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.

Em razão de todas estas perdas, ainda com a redução do custeio e orçamento das secretarias do Estado do Maranhão, foi necessário ajustar de 20% para 22% as alíquotas do ICMS, de modo a recompor os déficits na arrecadação. A medida visa não comprometer a solidez fiscal e, consequentemente, o financiamento de todas as políticas e serviços públicos.

Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros.

Também foi mantida a isenção da energia para segmentos de baixa renda e o ICMS reduzido nas vendas de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

O projeto de Lei institui também a Política de Tributação Ecológica do Estado do Maranhão e inclui o critério ambiental no repasse da parcela de 25% do ICMS aos municípios, assim como a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Gestão dos Ativos Ambientais e do Pagamento por Serviços Ambientais que prevê, entre os seus instrumentos, tributos e incentivos fiscais.

Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, para que se possa manter as políticas públicas, o programa de modernização da infraestrutura rodoviária, portuária e saneamento no Maranhão, foram feitas a atualização monetária das taxas estaduais; alteração da alíquota de ICMS do fumo e seus derivados, passando de 27% para 28,5%; e atualização do rol de produtos supérfluos sujeitos à contribuição para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

“São medidas que buscam proteger as classes sociais de menor potencial contributivo da atualização da carga tributária do Estado do Maranhão, atendendo, portanto, ao importante critério de equidade fiscal”, destacou o dirigente fazendário.

Além disso, como forma de resguardar a segurança alimentar dos maranhenses, sobretudo das populações mais carentes, foi reduzida a carga tributária de ICMS incidente sobre a cadeia produtiva da avicultura.

As medidas de atualização de carga tributária objetivam, portanto, garantir a sustentabilidade fiscal do Estado do Maranhão e, por consequência, a manutenção de toda a gama de políticas públicas e serviços prestados para a sociedade, além do fomento à produção sustentável e ao consumo consciente. A iniciativa articula com os diferentes atores e instituições para incentivar a geração de energia limpa, instalação de negócios sustentáveis, recuperação de áreas degradadas, preservação de área ambientais e o consumo de bens, produtos e serviços sustentáveis.

Paralelo a isso, visa, também, preservar o equilíbrio das contas públicas e o não comprometimento da solidez fiscal.

O prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT), aderiu à moda e enviou para apreciação da Câmara Municipal dois projetos de lei que, se aprovados, vão endividar o Município até o pescoço.

No Projeto de Lei nº 18/2023 o gestor pede autorização para contratar empréstimo de até R$ 32.067.519,47, com a justificativa de “viabilizar investimentos de projetos e programas no Município”.

No Projeto de Lei nº 19/2023 a autorização seria para contratar um empréstimo de R$ 22.500.000,00 com o objetivo de “financiar a execução do projeto de eficiência energética, com a instalação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica”.

No projeto que pede autorização para contratar empréstimo de mais de R$ 32 milhões, o prefeito pede que o mesmo seja apreciado em caráter de urgência, pois, segundo a justificativa da mensagem, o “projeto de lei se reverte de suma importância e atende ao interesse público e o desenvolvimento do município”.

Para piorar, não há nenhum projeto técnico elaborada para embasar e justificar os valores solicitados nos projetos de lei encaminhados aos vereadores. No projeto de mais de R$ 32 milhões, por sua vez, não pontua sequer as ações a serem executadas, mencionando apenas, de forma abstrata, “investimentos de projetos e programas”.

Como garantia para o pagamento dos empréstimos, o prefeito quer disponibilizar as receitas de FPM – Fundo de Participação dos Municípios, as transferências oriundas do ICMS e ainda os recursos provenientes da contribuição sobre a iluminação pública.

A expectativa é que os projetos poderão endividar o Município de Coroatá pelos próximos 10 anos.

Luís da Amovelar Filho está no segundo mandato e não poderá disputar a eleição em 2024. Caso os empréstimos sejam autorizados, o único prefeito do PT do estado do Maranhão, já no fim do mandato, quer transferir a fatura para o sucessor, deixando comprometidas e engessadas as principais fontes de custeio da administração municipal.

Foto Divulgação

A OAB/MA está plenamente integrada ao SIGFácil (Sistema Integrador Estadual da RedeSIM), que simplificará o procedimento para registros, alterações e baixas de sociedades de advocacia no Maranhão, que serão realizados, exclusivamente, pelo site empresafacil.ma.gov.br. O convênio foi assinado ontem, 20/11, com a presença dos presidentes da OAB/MA, Kaio Saraiva, e da Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), Sérgio Sombra.

“Focamos no investimento em tecnologia para melhorar o dia a dia do profissional. Com essa plataforma, o advogado e advogada ganham tempo, pois haverá o gerenciamento, de forma integrada e centralizada, de diversos sistemas de vários órgãos, concomitantemente, integrantes do RedeSIM”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Para o presidente da JUCEMA, Sérgio Sombra, “O que entregamos hoje aqui para a Seccional Maranhense é a desburocratização dos serviços e a minimização do tempo de abertura de uma Sociedade de Advogados”, explicou.

Os advogados poderão requerer (e obter) a abertura/registro das sociedades de advocacia, junto com CNPJ e Inscrição Municipal pelo site empresafacil.ma.gov.br. Os demais processos de averbação de contrato de associação, balanço, certidões, entre outros continuam pelo site da OAB/MA (https://www.oabma.org.br/).

O portal contará com modelos-padrão de ato constitutivo / contrato social, gerados pelo próprio sistema, e com assinaturas eletrônicas facilitadas pelo gov.br, que também servirá de login de acesso. As taxas já estão configuradas para serem emitidas diretamente no próprio portal.

O Presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MA, Marcelo A. Vaz Lobato, ressaltou o ganho de tempo e facilidade pelo uso do sistema integrado: “até tínhamos um tutorial longo e detalhado de todo o procedimento para registro de sociedades, com várias etapas de diversas plataformas dos demais órgãos, como da Receita Federal e dos municípios, além do Protocolo Online na OAB, bem mais trabalhoso e demorado. A partir de agora, esse tutorial pode se resumir num simples gráfico, pois o sistema será unificado, automatizado e intuitivo”.

Estávamos ali, na praça, (onde antigamente nos era proibido por lei), assuntos eram vários, de repente, alguém falou:

–Sou contra os programas de cotas raciais, pois todos devemos ter direitos iguais.

Atentamente ao que ouvia, ia intrigando-me diante da opinião daquele senhor, de cor fechada, não morena, mas não direi negra, cabelos grisalhando aos poucos e também aos poucos a avançar a calvície.

Resolvi participar do embate, argumentando que programas como esses são formas de reconhecimento dos direitos historicamente negados numa sociedade tão desigual como a nossa. E, para isso, resolvi mostrar-lhe alguns fatos históricos remontados a 1830.

— Não e nunca permitiram a reforma agrária, quando o fim da escravidão, o povo que era escravizado foi expulso sem direito a nenhuma posse, pois éramos posse.

— Crimes de capoeiragem, os negros não poderiam praticar seus esportes da sua cultura e raças.

— Crimes de batuque, os negros não poderiam praticar seus ritos de religião cultural, trazidos de sua terra quando sequestrados para trabalhar e produzir riquezas.

— Crimes de vadiagem, o povo negro não poderia permanecer nas praças e ruas e praças das vilas, pois eram acusados de crimes de vadiagem.

Essas e outras atitudes eram executadas no objetivo de o ex escravo não ter trabalho, ou quando muito, trabalhar de favor, por um pedaço de pão.

Meu interlocutor ouve atentamente os argumentos colocados, e depois retruca:

— Não votarei nunca em pobres ou negros, eles pensam que sabem de alguma coisa.

Material enviado ao Blog do Professor Gil 

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Estado do Maranhão celebraram nesta segunda-feira (20/11), em Brasília (DF), acordo para pôr fim a uma ação judicial que tramitava há 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF) discutindo diferenças de repasses da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Com o fim da disputa, pouco mais de R$ 475 milhões deverão ser liberados ao Estado para serem utilizados no fortalecimento da educação e no combate às desigualdades sociais e regionais. O termo também prevê que o Estado do Maranhão destinará, no mínimo, 60% do crédito aos professores – inclusive aposentados e pensionistas – na forma de abono, vedada a incorporação dos valores na remuneração, aposentadoria ou pensão.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou o acordo como histórico. “Nossa palavra de ordem é cooperação, conciliação e entendimento. Nós podemos, em conjunto com a advocacia pública, construir grandes entendimentos em benefício do povo, da sociedade. Uma disputa como essa atrapalha a vida do povo que está precisando da educação (…)”, assinalou o advogado-geral da União Messias. “Essa iniciativa é muito significativa, porque trabalha um novo conceito de relação federativa”, completou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também destacou que a celebração do acordo representa o restabelecimento do pacto federativo e do diálogo. “Parabenizo o esforço que a AGU tem feito para resolver todos esses impasses de anos em relação ao antigo Fundef e que, mais uma vez, vai permitir que o Estado possa ter mais recursos para investir, o que considero essencial e prioritário para qualquer nação, que é investir na educação e dar oportunidade a nossas crianças e jovens deste país”, afirmou.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, também enalteceu o resultado da negociação. “O Maranhão tem pressa. Já esperamos 20 anos, então, não teria como esperar mais. Esse dinheiro, se a gente fosse judicializar, não sei quanto tempo passaria”, ponderou. “Estamos vivendo um momento de reconstrução. O que mais me incomodava era ver as creches e as mães sem poder deixar o filho lá. (…) Com a recuperação dessas obras inacabadas, teremos creches, escolas e quadras cobertas para oferecer aos municípios melhores condições na educação”, concluiu.

Também participaram da solenidade o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, além de membros e servidores da AGU, do Ministério da Educação e do governo do Maranhão.

A Polícia Federal deflagrou hoje (21), a Operação FAKE SOLIS, resultado de uma investigação detalhada visando desmantelar uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros. Esta rede se dedicava à prática de delitos como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa Econômica Federal. Somadas, as penas podem chegar a 48 anos de reclusão.

A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição pública. Segundo apurado, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. Este esquema contava com a participação de alguns gerentes.

Para interromper estas atividades criminosas, foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas.

Além disso, ação resultou na decretação da prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da INTERPOL, no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos gerentes investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Esta é apenas uma fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.A Polícia Federal deflagrou hoje (21), a Operação FAKE SOLIS, resultado de uma investigação detalhada visando desmantelar uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros. Esta rede se dedicava à prática de delitos como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa Econômica Federal. Somadas, as penas podem chegar a 48 anos de reclusão.

A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição pública. Segundo apurado, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. Este esquema contava com a participação de alguns gerentes.

Para interromper estas atividades criminosas, foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas.

Além disso, ação resultou na decretação da prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da INTERPOL, no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos gerentes investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Esta é apenas uma fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.

foto ilustrativa

Passou do limite do aceitável a péssima prestação de serviço feita pela CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão na cidade de Timbiras.

Falta de água quase todos os dias

A caema da cidade de timbiras maranhao tá deixando seus clientes quase todos os dias sem água. Sem falar na péssima qualidade quando chega nas torneiras. Pois temos que comprar água mineral para beber, pela falta de tratamento da que a a água da caema não tem. Afirma uma moradora indignada com a situação.

A falta de água é comum em vários pontos da cidade, o que remete a constatação de que a Caema tem muito a esclarecer aos timbirenses.

Mesmo não sendo uma responsabilidade direta do governo municipal, o prefeito de Timbiras, deve cobrar providências da CAEMA, sobre a situação de abastecimento de água da cidade, da captação, tratamento e distribuição de água dos bairros afetados, o quanto antes e definitivamente, pois os moradores vêm sofrendo com falta de água a várias semanas.

O executivo e legislativo municipal não podem deixar que a Caema passe incólume pelos vexames provocados frequentemente no município. Façam uma audiência pública, adotem as devidas providências legais cabíveis contra a mencionada empresa, para salvaguardar os mais caros interesses de nossa comunidade.

O Blog deixa o espaço assegurado para que a CAEMA possa se posicionar sobre o assunto, caso deseje.

É aguardar e conferir.

As altas temperaturas observadas em diversas partes do planeta podem ficar ainda mais extremas, podendo chegar a quase 3 graus Celsius (ºC) acima da temperatura observada no período pré-industrial.

De acordo com o Relatório Anual de Lacuna de Emissões 2023, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), as metas previstas no Acordo de Paris estão cada vez mais difíceis de serem alcançadas.

Para se atingir o limite de aquecimento do planeta em 1,5ºC, conforme prevê o Acordo de Paris, acordo, seria necessário reduzir em 42% as emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2030. Se a redução for de 28%, o aquecimento global chegaria a 2ºC.

O problema, segundo os dados divulgados nesta segunda-feira (20), é que em vez de baixar, as emissões globais aumentaram 1,2% de 2021 a 2022, “atingindo um novo recorde de 57,4 gigatoneladas de Dióxido de Carbono”. Cada gigatonelada equivale a 1 bilhão de toneladas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lembra que até o início de outubro de 2023, foram registrados 86 dias com temperaturas 1,5°C acima dos níveis pré-industriais e que setembro foi o mês mais quente já registrado, com temperaturas médias globais 1,8°C acima dos níveis pré-industriais.

Ambição maior

Diante da situação, a ONU conclui que para reduzir a lacuna de emissões, será necessário uma “mitigação implacável e transformação de baixo carbono”, e que é necessário aproveitar a próxima Conferência das partes sobre Mudança Climática (COP28), que ocorre em Dubai, no final do mês, para elevar a  ambição de negociação das próximas rodadas de ações climáticas.

“Os compromissos atuais no âmbito do Acordo de Paris colocam o mundo no caminho para um aumento da temperatura de 2,5ºC a 2,9ºC acima dos níveis pré-industriais neste século, apontando para a necessidade urgente de uma maior ação climática”, resume o documento da ONU.

Ainda entre as principais conclusões do relatório de 2023, está a de que os países devem ter como objetivo eliminar quase totalmente a produção e uso de carvão até 2040; e uma redução combinada na produção e uso de petróleo e gás de, no mínimo, três quartos até 2050 a partir dos níveis de 2020.

“O potencial fracasso dessas medidas para se desenvolver em escala que exige uma eliminação global ainda mais rápida de todos os combustíveis fósseis”, complementa o estudo.

Compromissos confiáveis

De acordo com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, “os governos estão literalmente dobrando a produção de combustíveis fósseis. Isso significa problemas duplos: para as pessoas e o planeta. Não podemos enfrentar a catástrofe climática sem combater sua causa raiz: a dependência de combustíveis fósseis. A COP28 deve enviar um sinal claro visando o fim da era dos combustíveis fósseis”.

“Precisamos de compromissos confiáveis para aumentar as energias renováveis, eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e aumentar a eficiência energética, garantindo uma transição justa e equitativa”, acrescentou.

Entre os principais resultados do relatório de 2023 está também o de que uma transição equitativa da produção de combustíveis fósseis deve reconhecer as responsabilidades e capacidades diferenciadas dos países.

“Governos com maior capacidade de transição devem visar reduções mais ambiciosas e ajudar a financiar os processos de transição em países com capacidades limitadas”, diz o documento.

Transparência

O relatório pede aos governos que sejam mais transparentes com relação a planos e projeções relacionados à produção de combustíveis fósseis e ao alinhamento com as metas climáticas nacionais e internacionais.

“Os principais países produtores se comprometeram a alcançar emissões líquidas zero e lançaram iniciativas para reduzir as emissões da produção de combustíveis fósseis, mas nenhum se comprometeu a reduzir a produção de carvão, petróleo e gás, de acordo com a limitação do aquecimento a 1,5ºC”, diz o relatório.

Necessidades financeiras

O Relatório Anual de Lacuna de Emissões analisa o progresso no planejamento, financiamento e implementação de ações de adaptação às mudanças climáticas. Ele conclui que as necessidades financeiras de adaptação dos países em desenvolvimento são 50% maior do que a estimativa anterior.

A ONU estima que os custos de adaptação a serem implementados nos países em desenvolvimento são de US$ 215 bilhões por ano nesta década, e que o financiamento de adaptação necessário para implementar as prioridades de adaptação domésticas é de US$ 387 bilhões por ano.

Apesar de tamanhas necessidades, esses fluxos financeiros diminuíram 15%, chegando a US$ 21 bilhões em 2021.