Presidente da Câmara Municipal de Timbiras Professor Manoel destaca a necessidade contínua de fortalecimento da democracia.

Nas crônicas do nosso país, algumas das páginas que se sobressaem narram o 15 de novembro de 1889, quando foi proclamada a República, que colocou fim aos tempos de Império. Naquele dia histórico, o Brasil se despediria da monarquia, assumindo um novo sistema de governo.

Ao inaugurar uma nova era, na qual a soberania se centraria na vontade popular, a Proclamação da República lançou sobre o sistema político brasileiro a semente da democracia. Mas seriam necessários quase 100 anos para, entre avanços e retrocessos, finalmente ser promulgada uma Carta Magna que abraçou toda a pluralidade da nação brasileira.

Já em seu Art. 1º, Parágrafo Único, a Constituição Cidadã de 1988 explicita o alicerce sobre o qual se sustenta a República Federativa do Brasil, ao declarar que “todo o poder emana do povo.” Por isso, essa data cívica reveste-se como uma oportunidade a mais para enaltecermos o estado democrático de direito, sem nos esquecermos de que, como afirma o historiador holandês Frank Dikötter, “a democracia requer nossa eterna vigilância.”

Nosso desafio, portanto, é o de sermos capazes de fortalecer nossa democracia de maneira plena, com a consciência de que apenas com justiça social isso será possível.

Um viva à nossa República!

Vereador Professor Manoel Presidente da Câmara Municipal de Timbiras-MA.

Câmaras e prefeituras podem perder sentido, segundo especialistas, já a partir da transição da reforma tributária, com a criação do “conselho federativo” composto por representante de cada Estado, para controlar e distribuir o novo IBS, em substituição aos tributos municipais ISS e IPTU. O representante de cada Estado terá mais poder que deputado e senador, e não só. Governos estaduais e assembleias e Congresso podem ficar inócuos: é o conselho que decidirá sobre o orçamento.

Para que Câmara Municipal e prefeito se o novo IBS será controlado e distribuído por um conselho federativo em Brasília?, eis a questão.

Na prática, a criação do conselho liquida a autonomia municipal e federal, tornando questionável a própria Federação.

Além do conselho, ainda haverá um “fundo federativo” para a gestão com “recursos adicionais”, com viés eleitoreiro.

A própria elevação da carga tributária também “usurpa o poder dos entes federados”, avalia o senador Hamilton Mourão (Rep-RS).

15 de Novembro.

Muito mais que um feriado, nesta data, lembramos de tudo que o Brasil passou para que pudesse ser uma República!

“Somos todos iguais! Ao futuro

Saberemos, unidos, levar

Nosso augusto estandarte que, puro

Brilha, ovante, da Pátria no altar!

Liberdade! Liberdade!

Abre as asas sobre nós

Das lutas na tempestade

Dá que ouçamos tua voz”

* Trecho do Hino à Proclamação da República

Em sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Roberto Costa (MDB) pronunciou-se de maneira contundente em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ex-governador do estado. Em seu discurso, o parlamentar confrontou as acusações que vinculam Dino à “dama do tráfico amazonense”, uma polêmica recente que tem sido explorada pela mídia e pela oposição ao presidente Lula.

O discurso de Roberto Costa ressalta não apenas a defesa do ministro Flávio Dino, mas também a preocupação do deputado em preservar a integridade e a reputação de um político cujo compromisso com a justiça e o combate à criminalidade é notório em sua trajetória.

“O nosso ministro da Justiça sempre deixou muito claro, foi a questão do combate à corrupção e a criminalidade, inclusive, dentro do Estado do Maranhão. Ele inclusive como Juiz Federal sempre se posicionou, de forma muito clara, em relação a tudo isso. Então, não vemos nenhum tipo de veracidade porque a história vai contra tudo aquilo que o Flávio sempre combateu”, afirmou Costa.

O deputado refutou as tentativas de associar Flávio Dino à pessoas vinculadas ao crime e relembrou incidentes anteriores envolvendo o ministro, salientando que as tentativas não passam de esforços vazios de pessoas que desconhecem o trabalho e o caráter do senador.

“Criam situações para tentar fazer qualquer tipo de ligação dele com o crime e não encontram respaldo a isso. Então, eu nem quero ser solidário, porque essa é uma situação que as pessoas em sã consciência sabem que o Senador Flávio Dino não tem nenhum tipo de relação. A vida dele mostra isso, exatamente, é de combate a todo tipo de criminalidade”, concluiu Roberto Costa.

A Polícia Federal, com o apoio do ICMBIO, cumpriu, nesta segunda-feira (13/11), um mandado judicial de destruição de propriedade utilizada por organização criminosa para armazenamento de drogas em esquema de tráfico internacional. O cumprimento do mandado aconteceu no Parque Nacional da Chapada das Mesas no município de Carolina/MA.

A ação é um desdobramento da investigação criminal, cuja etapa ostensiva foi deflagrada em abril deste ano sob o título de Operação Rota Caipira.

Diante dos fatos, os indiciados pela Polícia Federal no Inquérito foram denunciados e respondem a ação penal, nas medidas de suas responsabilidades, pelos crimes de associação para o tráfico de drogas, tráfico internacional de drogas e organização criminosa internacional.

A Operação Rota Caipira, tem como objetivo a repressão e a prevenção do tráfico internacional de cocaína nativa da Bolívia, Peru e Colômbia, com destino a estados do norte e nordeste brasileiros, executado por organização criminosa especializada no transporte aéreo de drogas com utilização de estruturas logísticas localizadas no Brasil, principalmente nos Estados do Pará, Tocantins e Maranhão.

Kaio Saraiva, presidente da OAB-MA

A OAB/MA, por meio da Subseção de Timon, com a presença de diversas autoridades competentes no assunto, realizou audiência pública para falar sobre a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Timon. Da atividade, realizada na última sexta-feira 10/11 em Timon, foi elaborada Ata que será encaminhada ao município de Timon com todos os pontos necessários para que a implementação e execução da REURB seja feita da melhor forma, assegurando a promoção do desenvolvimento sustentável da cidade.

Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, importantes pontos foram abordados diante de tema que custa caro para a sociedade como todo, os conflitos fundiários. “Abrimos espaços para o diálogo, buscando compreender melhor o trabalho desenvolvido no município e podermos colaborar e reforçar a importância da participação da advocacia nos procedimentos já realizados bem como nos novos procedimentos a serem realizados”, afirmou.

O presidente da Subseção de Timon, o advogado Raphael Milhomen, enfatizou que a “realização da audiência é uma demanda de interesse público observada pela categoria e de grande relevância para a regularização fundiária para diversas comunidades do município, bem como o impacto nas áreas econômica, política e social”, disse.

A comissão responsável pela organização da audiência foi a de Direito Notarial, Registral e Urbanístico. “A Ordem tem realizado um trabalho importante sobre a temática, além das audiências públicas, são organizados vários cursos e palestras sobre o assunto”, disse Sarah Morais, presidente da Comissão.

A audiência contou com a presença de representantes do poder judiciário, executivo e do legislativo, bem como da Defensoria Pública, do Ministério Público, representantes de cartórios de registro público, representantes da sociedade civil organizada, Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria, o Secretário de Planejamento do Município e o seu assessor jurídico, a Secretaria das Cidades do Governo do Estado, além de representantes dos poderes executivo e legislativo municipal de Timon

Para o presidente da Comissão de Direito Notarial, Registral e Urbanístico, advogado Maurício Alves, o momento foi oportuno para que advogados, autoridades e a população possa melhor compreender e tirar suas dúvidas sobre o assunto.

Tribunal Superior Eleitoral

Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Filiação

Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.

A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.

As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.

Estatística dos filiados

Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.

Desfiliação

Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são: o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.

Se você quer divulgar sua marca em nossas redes sociais Blogdoprofessorgil.com.br, Instagram Blog do professor Gil, você terá mais visibilidade e relevância, para conquistar espaço e impactar os stakeholders da sua empresa.

O Blog do professor Gil é o caminho ideal para você que deseja gerar visibilidade na mídia, a fim de construir ou fortalecer a autoridade e relevância de uma determinada marca.

Divulgamos notícias, releases  e informativos de empresas que desejam emplacar suas pautas em blogs destaque em todo o Estado e em vários países no mundo.

Aumente a sua visibilidade com sua logomarca fixa na parte de publicidade do Blog. Veja: arrasta pra cima. Entre em contato agora mesmo com o Departamento Comercial do Blog pelo WhatsApp (99)98242-8505.

O dia amanheceu e não demorou muito e logo a imagem que você vê foi compartilhada diversas vezes nas redes sociais. Nos comentários não faltaram mensagens de felicitações ao timbirense da gema Professor, Vereador e Amigo Osmael.

Um parlamentar que tem buscado fazer seu mandato participativo, pensando no povo e com o povo. Que este seja o ano de todas as realizações, da felicidade plena e que do princípio ao seu fim apenas reine a alegria, o amor e a saúde e que o ano vindouro seja de muitas conquistas e vitórias.

Que você continue sendo o que é, e se mantenha sempre fiel aos seus princípios que fazem de você um homem exemplar.

Parabéns! Que Deus ilumine, guie e proteja todos os dias da sua vida. Feliz aniversário!

São os votos de todos os timbirenses.