A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção(SECCOR), em uma ação realizada nesta sexta-feira(17), deu cumprimento 04 mandados de buscas e apreensão em alguns endereços na capital maranhense, sendo um deles no bairro Vila Sarney, região do Maracanã, onde em um mesmo endereço, funciona um conglomerado de empresas da mesma família e onde supostamente funcionava uma empresa que tem contratos com a Prefeitura do município de São João do Carú.

Durante as investigações ficou constatado que a empresa investigada havia firmado 08 contratos com a prefeitura, todos eles com indícios de fraude. Em resposta à requisição da SECCOR, a prefeitura informou que a documentação solicitada não havia sido encontrada, assim como se constatou a ausência de generalizada de documentos no âmbito da prefeitura, no contexto da transição de gestão ocorrida na virada entre os anos de 2020 e 2021.

As investigações também revelaram várias irregularidades em contratações, pagamentos, ocultação de documento público, desvio de verba pública e fraudes licitatórias, com a existência de empresa “fantasma” nos contratos. O valor total dos contratos firmados com a empresa fantasma é de R$1.690.185,55.

Além do bairro Vila Sarney, os investigadores estiveram na residência do contador da prefeitura, situada no bairro Olho D´Água, além do local onde funcionaria o escritório de contabilidade, em um edifício comercial localizado no bairro Cohafuma.

Os investigados seguem prestando esclarecimentos na superintendência especializada, que apreendeu vários aparelhos de celulares, a fim de serem periciados.

As investigações prosseguem com relação a outros 53 contratos firmados com outros órgãos públicos (incluindo outras Prefeituras e Câmaras de Vereadores), todos nos anos de 2020 e 2021.

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, anunciou nas redes sociais a contratação do cantor baiano Leo Santana para as festas de Réveillon da cidade. Em show com duração de uma hora e meia, o contribuinte irá pagar R$ 450 mil.

De acordo com o contrato, os custos de transporte local, hospedagem, camarim, rider técnico e carregadores serão todos custeados pela prefeitura. A apresentador de Leo Santana será no dia 28 de dezembro.

A prefeitura está pagando a atração em seis parcelas. pagou a entrada de R$ 150 mil e vem pagando outras parcelas de R$ 60 mil totalizando os R$ 450 mil até o dia 26 de dezembro. Todo o valor tem que estar pago até dois dias antes da realização do show do cantor baiano.

A PF deflagrou hoje (17) a Operação Patronos, visando combater crimes de fraudes previdenciárias cometidos por advogados dos estados do Piauí e Maranhão.

Os advogados ingressaram com diversas ações previdenciárias, na Justiça Federal de Marabá/PA, utilizando-se de documentos falsos e informações ideologicamente falsas.

Foram localizados 1.086 processos com o mesmo modus operandi, gerando um prejuízo para os cofres públicos estimado entre R$ 9.086.306,57 milhões até R$ 15.957.673,14 milhões, além do prejuízo com a continuidade do recebimento dos benefícios.

A operação visa cumprir quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, inclusive em escritórios de advocacia dos investigados, bem como afastamento de sigilo de dados telemáticos dos alvos da operação, nas cidades de Teresina/PI e Santa Luzia/MA.

A Justiça Federal em Marabá decretou o sequestro de valores – R$ 9.086.306,57 milhões constantes nas contas bancárias dos investigados, bem como apreensão de bens de elevado valor provenientes do crime.

Confirmadas as hipóteses criminais investigadas, os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário.

Informações Blog do Neto Ferreira

Imirante

O primeiro suplente do PP na Assembleia Legislativa, Catulé Júnior, sofreu nesta sexta-feira (17) o primeiro revés na sua tentativa de assumir o mandato na Assembleia Legislativa na vaga do deputado estadual Hemetério Weba (PP).

Em decisão monocrática, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, rejeitou um pedido para que a Corte eleitoral intervisse para a imediata posse do suplente. Segundo ele, não compete ao TRE atuar nesse caso.

“Em que pese a existência da decisão que restabeleceu a suspensão dos direitos políticos do Deputado Estadual Hemetério Weba Filho, não compete a este Regional promover o cumprimento imediato de decisum antes da comunicação oficial do órgão prolator, sobretudo porque não consta, no aludido julgado, nenhuma determinação nesse sentido e a matéria em deliberação permanece sub judice e, nesse contexto, passível, em tese, a mudanças de entendimento”, destacou Almeida, determinando o arquivamento do pedido.

Catulé buscou a Justiça Eleitoral depois de também protocolar, na terça-feira (14), um pedido para que a presidência da Assembleia procedesse ao imediato afastamento de Weba.

Weba sofreu um revés no STJ no mês de outubro, quando o ministro Francisco Falcão restabeleceu os efeitos de decisão que suspendeu os direitos políticos do parlamentar. O deputado nega que a decisão tenha efeito sobre seu atual mandato.

Catulé, no entanto, diz na petição ao Legislativo que o despacho do ministro do STJ é claro e pede para ser imediatamente empossado.

Em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, o senador Weverton Rocha (PDT) confirmou que o ex-vereador Fábio Câmara (PDT) vai disputar o comando da Prefeitura de São Luís na eleição de 2024.

O parlamentar afirmou que a escolha do nome de Câmara é fruto de uma vontade da militância do partido e da necessidade de um debate político mais profundo sobre a capital maranhense.

Rocha afirmou ainda que o ex-vereador está preparado para a disputa.

“O Fábio tem uma história linda e as pessoas menosprezam uma pessoa ou não colocam a condição de não sonhar no futuro, principalmente quando você vem de baixo. E no Maranhão, o segundo estado com a maior população negra do Brasil, que tem muitas dificuldades e desigualdades, acaba mostrando e se achando no senso comum, que só pode chegar quem é filho de alguém. O Fábio é filho da luta, uma pessoa que tem todo o preparo, tem o nosso aval, o partido tem lutado, tem reclamado, tem pedido essa oportunidade para debater a cidade e quem somos nós para dizer não? Eu tenho certeza que se ele quer, a militância quer, e a cidade precisa de debate, eu tenho certeza que o Fábio vai fazer um grande debate em São Luís e ele é nosso pré-candidato a prefeito pelo PDT”, disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), deixou claro que não pretende demitir nenhum dos seus assessores que estão envolvido nas polêmicas visitas de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “Dama do Tráfico”, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Luciane é casada com o traficante Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho e que cumpre pena num presídio no Amazonas. A “Dama do Tráfico” já foi presa e condenada, aguardando recurso em liberdade, e por duas vezes esteve na pasta comandada por Dino para levar mazelas referentes ao Sistema Prisional e pedir melhorias.

Dino assegurou que confia na equipe e não demite ninguém de forma injusta.

“Os secretários que receberam (Luciene) praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê? É preciso ter um pouco de responsabilidade e de seriedade. Eu tenho o comando da minha equipe, confio na minha equipe e eu não demito secretário de modo injusto. Se eu fizesse isso, quem iria ser desmoralizado não ia ser o secretário, era eu”, afirmou Dino.

No entanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já alterou as normas de acesso à sede do órgão. Entre as mudanças, a principal é o nome e o CPF de todos os visitantes que participarão de reunião ou audiência sejam comunicados com antecedência mínima de 48 horas por email.

O prefeito Borba sancionou nesta sexta-feira (17) a Lei que trata da regularização fundiária (Reurb) no município de Timbiras.Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regularizar núcleos urbanos informais, de modo a garantir o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal, professor Manoel, destacou que a regularização fundiária foi um dos pontos em que a administração concentrou os maiores esforços, por entender ser uma das principais políticas públicas. “Esta nova legislação propicia às famílias um documento que assegura ter um local para morar, uma casa construída muitas vezes com bastante esforço”, a lei está sancionada e entregue a população timbirense, enfatizou.

Para o secretário municipal de Finanças, Paulo Vinícius, a nova legislação reúne o que há de mais moderno em termos de regularização fundiária. “Essa é uma lei importantíssima, sancionada pelo nosso prefeito Borba, pois através dela, conseguiremos agilizar os procedimentos dentro do município, desburocratizar e dar maior eficiência e segurança jurídica na aprovação de projetos. Timbiras tem sofrido muito com o problema da informalidade, com núcleos irregulares, em especial, na periferia da cidade. Com a nova legislação, espera-se minimizar essa situação”, enfatiza.

Na oportunidade, o secretário Paulo Vinicius apresentou também um balanço do governo com as principais ações e fez questão de ressaltar a necessidade de uma sociedade igualitária, com uma administração transparente e comprometida. Temos muito a fazer, mas avançamos muito”, ressaltou.

Durante a assinatura, estiveram presentes integrantes de vários movimentos, vereadores legislativo municipal de Timbiras, Advogados, Engenheiros da cidade, secretários da administração municipal, entre outros.

“Assim como a imprensa é livre, a sociedade também é livre para fazer suas escolhas e elas devem ser respeitadas”

Um dos maiores orgulhos do Blog do professor Gil é sua independência editorial. O site foi criado com o único objetivo de informar, e como a notícia não tem lado, e a imprensa é livre, a sociedade também é livre para fazer suas escolhas e elas devem ser respeitadas. Isso é a base da democracia.

O Blog do professor Gil está completando neste mês de novembro três anos e nunca deixou de publicar uma matéria, por interferência de quem quer que fosse ou por ideologia. Temos a certeza de que estamos cumprindo a nossa obrigação, que é informar e relatar aos leitores os fatos, que estão sendo realizados na cidade de Timbiras e região, sejam eles agradáveis ou não.

Em 2022, fizemos a cobertura das eleições, recebemos todos os candidatos, para que pudessem apresentar suas propostas, dando a sociedade a possibilidade de fazer sua escolha, sem escolher um lado. A mesma coisa aconteceu na eleição da APEMT, em nenhum momento o Blog se manifestou a favor desse ou daquele candidato, a mesma coisa aconteceu na eleição do Conselho Tutelar, o que o Blog fez, foi divulgar os fatos, a maioria que fez sua escolha.

Ameaças não vai intimidar o titular deste Blog, espero que os ânimos se acalmem, a sociedade não é feita apenas de pessoas que apoiam este ou aquele candidato, esse ou aquele time, ou que gostam desta ou daquela cor.

O Blog do Professor Gil continuará fazendo o seu papel, divulgando as informações para que a população possa decidir o que é o melhor para todos e não para um grupo ou pessoa, qualquer que seja ela.

O Blog do Professor Gil informa que está atento aos fatos e reafirma compromisso em informar os seus leitores com responsabilidade, verdade e independência.

A Prefeitura de Central do Maranhão, comandada por Fechinha, está usando o site oficial do Município para divulgar plataforma de cassino online, o que é proibido pela Lei Estadual.

Ao acessar a página na opção “Contratos”, o usuário é direcionado para o site que mantém jogos de azar online, como o “jogo do tigrinho”. A informação foi publicada pelo Blog do Vandoval Rodrigues e confirmada pelo Blog do Neto Ferreira.

Em outubro, o governador Carlos Brandão sancionou a Lei Nº 12.099, que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de qualquer jogo de azar ou cassino online de pessoas físicas e jurídicas disponibilizados por plataformas estrangeiras. O descumprimento poderá acarretar multa de até R$ 1 milhão.

“Art. 1º Fica proibida a divulgação de jogos de azar, disponibilizados por Plataformas Estrangeiras, por pessoas físicas e jurídicas, na rede mundial de computadores, bem como por outros meios de publicidade tal como, outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos, no Estado do Maranhão. Art. 2º O descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser aplicado conforme conteúdo divulgado no perfil ou página. Art. 3º A vedação deverá ser inserida nas campanhas de divulgação das ações do Estado. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, para garantir sua aplicação e fiscalização. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”,

Dessa forma, a gestão de Fechinha pode ser responsabilizada criminalmente.

Em razão da divulgação de plataformas de cassino online, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) deflagrou a operação “Quebrando a Banca” à influenciadora digital Skarlete Mello, divulgadora de jogos de azar. Na ocasião, foram apreendidas três motocicletas, quatro carros, incluindo dois veículos de luxo, um jet-ski, e a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 8 milhões em conta bancária.

Blog do Neto Ferreira