Estão abertas a partir desta quinta-feira (16), as inscrições para a 1ª edição do Prêmio Estudante Cidadão. A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) decidiu realizar evento voltado para alunos da rede pública estadual de ensino, com o objetivo de incentivar produções inovadoras e de grande relevância para o desenvolvimento da educação no estado do Maranhão.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas mediante envio de projeto até o dia 29 de janeiro de 2024, pelo site da SEDUC e o resultado final, será divulgado durante cerimônia de premiação, no dia 18 de abril de 2024.

O Prêmio Estudante Cidadão foi criado com o intuito de reconhecer, valorizar, premiar e divulgar os melhores projetos, contendo práticas, iniciativas e propostas passíveis de implementação na rede estadual de educação, na comunidade escolar e entorno.

“Por meio dessa iniciativa, vamos oportunizar aos nossos alunos da rede pública estadual, a criação de projetos educacionais, com o total apoio do nosso corpo docente e de gestores e ao final, iremos premiar e selecionar as melhores propostas, passíveis de implementação em nossa rede”, explica Anderson Lindoso, secretário em exercício da SEDUC.

Modalidades – Os projetos apresentados serão divididos em duas modalidades:

1 – Práticas Inovadoras de Sucesso, que irá premiar trabalhos apresentados por meio de relato de práticas, com resultados mensuráveis, consideradas inovadoras em relação às práticas anteriores e que demandem apoio para sua continuidade e/ou replicação nas demais escolas estaduais. O projeto já deve ter sido implementado, total ou parcialmente;

2 – Já a modalidade Iniciativas Inovadoras Implementáveis vai premiar trabalhos apresentados por meio de projetos que possam ser implementados, no âmbito da Rede Estadual de Educação, os quais possibilitem produzir resultados positivos para a educação básica e para a sociedade e que tenham necessidade de sua implementação, aprimoramento e ampliação.

Premiação – O Prêmio Estudante Cidadão irá premiar 20 projetos – 10 de cada categoria, distribuídos da seguinte forma:

O 1º, 2º e 3º lugar de cada modalidade irá receber R$ 6.000,00 (seis mil reais), R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamente. Os classificados do 4º ao 10º lugar de cada modalidade receberão Certificado de Menção Honrosa e todos os participantes que forem classificados na Etapa I, receberão Certificado de Participação, com sua respectiva classificação.

É aguardar e conferir.

O primeiro suplente do PP na Assembleia Legislativa, Catulé Júnior, protocolou na terça-feira, 14, um pedido para que a presidência da Casa proceda ao imediato afastamento do deputado Hemetério Weba, também do PP, do cargo.

Weba sofreu um revés no STJ no mês de outubro, quando o ministro Francisco Falcão restabeleceu os efeitos de decisão que suspendeu os direitos políticos do parlamentar.

O deputado nega que a decisão tenha efeito sobre seu atual mandato.

Catulé, no entanto, diz na petição que o despacho do ministro do STJ é claro e pede para ser imediatamente empossado.

O julgamento de dois dos três processos que tramitam na Justiça Eleitoral do Maranhão sobre fraudes à cota de gênero estão confirmados para a semana que vem, mais precisamente no dia 20 de novembro. O relator dos dois processos é o corregedor eleitoral do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho.

A confirmação foi do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que preferiu não levar em consideração o pedido feito pelos partidos que estão movendo os processos – PSDB e PSD – que queriam o julgamento em sessão presencial no dia 21 de novembro.

Os partidos fizeram a solicitação com receio de que uma sessão virtual possa ser mais uma estratégia dos partidos julgados – PSC e União Brasil – por um adiamento do julgamento.

Com isso, o julgamento será iniciado no dia 20, em sessão virtual, com prazo de duração de quatro dias, uma vez que terminará no dia 24 de novembro.

Podemos – Existe ainda um terceiro processo contra o Podemos, que, estranhamente, corre em segredo de Justiça. O relator deste caso é o advogado Antonio Pontes de Aguiar Filho. Existe a possibilidade de que esse processo também seja votado pelo Pleno do TRE-MA ainda em 2023.

‘Sem regimes, fomos capazes de ser quem somos. Viva a toda liberdade! Viva o Brasil’. (Paulo Vinicius).

Presidente da Câmara Municipal de Timbiras Professor Manoel destaca a necessidade contínua de fortalecimento da democracia.

Nas crônicas do nosso país, algumas das páginas que se sobressaem narram o 15 de novembro de 1889, quando foi proclamada a República, que colocou fim aos tempos de Império. Naquele dia histórico, o Brasil se despediria da monarquia, assumindo um novo sistema de governo.

Ao inaugurar uma nova era, na qual a soberania se centraria na vontade popular, a Proclamação da República lançou sobre o sistema político brasileiro a semente da democracia. Mas seriam necessários quase 100 anos para, entre avanços e retrocessos, finalmente ser promulgada uma Carta Magna que abraçou toda a pluralidade da nação brasileira.

Já em seu Art. 1º, Parágrafo Único, a Constituição Cidadã de 1988 explicita o alicerce sobre o qual se sustenta a República Federativa do Brasil, ao declarar que “todo o poder emana do povo.” Por isso, essa data cívica reveste-se como uma oportunidade a mais para enaltecermos o estado democrático de direito, sem nos esquecermos de que, como afirma o historiador holandês Frank Dikötter, “a democracia requer nossa eterna vigilância.”

Nosso desafio, portanto, é o de sermos capazes de fortalecer nossa democracia de maneira plena, com a consciência de que apenas com justiça social isso será possível.

Um viva à nossa República!

Vereador Professor Manoel Presidente da Câmara Municipal de Timbiras-MA.

Câmaras e prefeituras podem perder sentido, segundo especialistas, já a partir da transição da reforma tributária, com a criação do “conselho federativo” composto por representante de cada Estado, para controlar e distribuir o novo IBS, em substituição aos tributos municipais ISS e IPTU. O representante de cada Estado terá mais poder que deputado e senador, e não só. Governos estaduais e assembleias e Congresso podem ficar inócuos: é o conselho que decidirá sobre o orçamento.

Para que Câmara Municipal e prefeito se o novo IBS será controlado e distribuído por um conselho federativo em Brasília?, eis a questão.

Na prática, a criação do conselho liquida a autonomia municipal e federal, tornando questionável a própria Federação.

Além do conselho, ainda haverá um “fundo federativo” para a gestão com “recursos adicionais”, com viés eleitoreiro.

A própria elevação da carga tributária também “usurpa o poder dos entes federados”, avalia o senador Hamilton Mourão (Rep-RS).

15 de Novembro.

Muito mais que um feriado, nesta data, lembramos de tudo que o Brasil passou para que pudesse ser uma República!

“Somos todos iguais! Ao futuro

Saberemos, unidos, levar

Nosso augusto estandarte que, puro

Brilha, ovante, da Pátria no altar!

Liberdade! Liberdade!

Abre as asas sobre nós

Das lutas na tempestade

Dá que ouçamos tua voz”

* Trecho do Hino à Proclamação da República

Em sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Roberto Costa (MDB) pronunciou-se de maneira contundente em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ex-governador do estado. Em seu discurso, o parlamentar confrontou as acusações que vinculam Dino à “dama do tráfico amazonense”, uma polêmica recente que tem sido explorada pela mídia e pela oposição ao presidente Lula.

O discurso de Roberto Costa ressalta não apenas a defesa do ministro Flávio Dino, mas também a preocupação do deputado em preservar a integridade e a reputação de um político cujo compromisso com a justiça e o combate à criminalidade é notório em sua trajetória.

“O nosso ministro da Justiça sempre deixou muito claro, foi a questão do combate à corrupção e a criminalidade, inclusive, dentro do Estado do Maranhão. Ele inclusive como Juiz Federal sempre se posicionou, de forma muito clara, em relação a tudo isso. Então, não vemos nenhum tipo de veracidade porque a história vai contra tudo aquilo que o Flávio sempre combateu”, afirmou Costa.

O deputado refutou as tentativas de associar Flávio Dino à pessoas vinculadas ao crime e relembrou incidentes anteriores envolvendo o ministro, salientando que as tentativas não passam de esforços vazios de pessoas que desconhecem o trabalho e o caráter do senador.

“Criam situações para tentar fazer qualquer tipo de ligação dele com o crime e não encontram respaldo a isso. Então, eu nem quero ser solidário, porque essa é uma situação que as pessoas em sã consciência sabem que o Senador Flávio Dino não tem nenhum tipo de relação. A vida dele mostra isso, exatamente, é de combate a todo tipo de criminalidade”, concluiu Roberto Costa.

A Polícia Federal, com o apoio do ICMBIO, cumpriu, nesta segunda-feira (13/11), um mandado judicial de destruição de propriedade utilizada por organização criminosa para armazenamento de drogas em esquema de tráfico internacional. O cumprimento do mandado aconteceu no Parque Nacional da Chapada das Mesas no município de Carolina/MA.

A ação é um desdobramento da investigação criminal, cuja etapa ostensiva foi deflagrada em abril deste ano sob o título de Operação Rota Caipira.

Diante dos fatos, os indiciados pela Polícia Federal no Inquérito foram denunciados e respondem a ação penal, nas medidas de suas responsabilidades, pelos crimes de associação para o tráfico de drogas, tráfico internacional de drogas e organização criminosa internacional.

A Operação Rota Caipira, tem como objetivo a repressão e a prevenção do tráfico internacional de cocaína nativa da Bolívia, Peru e Colômbia, com destino a estados do norte e nordeste brasileiros, executado por organização criminosa especializada no transporte aéreo de drogas com utilização de estruturas logísticas localizadas no Brasil, principalmente nos Estados do Pará, Tocantins e Maranhão.