O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), rebateu nesta quarta-feira (13) o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e afirmou que a Operação Lava Jato usou provas obtidas contra a Odebrecht antes da assinatura do acordo de cooperação do Brasil com a Suíça.

Dino afirmou que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), “com certeza” deverá explicar se o procedimento foi legal ou não. Segundo Dino, as provas foram utilizadas em 2016, quando ainda não havia cooperação jurídica internacional.

“Quem deve explicações sobre a Operação Lava Jato é o ex-juiz Moro. Ele que foi considerado incompetente e suspeito pelo Supremo Tribunal Federal porque não fez um bom trabalho”, afirmou o ministro pouco depois de saber que Moro havia pedido para que ele fosse convocado a se explicar.

“Em relação à cooperação jurídica internacional, ele sabe o que aconteceu”, completou o ministro. “Ele sabe o que eles fizeram: usaram dados e informações antes da cooperação internacional, um ano antes. E isso me espanta o senador Moro não saber que é ilegal.”

A cooperação internacional foi citada por Toffoli na decisão que anulou as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. Para o magistrado, as provas são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

Questionado pelo STF, o Ministério da Justiça informou inicialmente que não teria havido cooperação jurídica oficial entre o Brasil e a Suíça para obtenção dos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht. Após nova busca, segundo Dino, o ministério localizou e enviou o acordo para a Justiça.

“Esse é o fato que nós temos. Uma cooperação posterior é legal ou ilegal? O ministro Toffoli com certeza deve emitir uma decisão complementar sobre isso e nos cabe apenas aguardar”, disse Dino ao deixar a Comissão de Direito Digital do Senado.

“O DRCI [Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional] usou os parâmetros que estavam contidos na consulta que o Supremo fez. Seria uma cooperação feita no ano de 2016 em relação a alguns termos concretos que constavam nesse ofício do Supremo. Posteriormente vieram outras informações, e aí foi verificado que a cooperação não foi em 2016, mas em 2017”, completou.

Nesta quarta, Moro pediu que Dino seja convocado pelo Senado para explicar “o envio de informações inverídicas” ao STF sobre a cooperação jurídica com a Suíça. O senador também cobrou uma retratação de Dino e disse que o Ministério da Justiça enganou Toffoli, favorecendo Lula (PT).

“O Ministério da Justiça de Flávio Dino produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht. Com isso enganou um Ministro e obteve uma decisão favorável a Lula e que prejudicou centenas de investigações”, escreveu o senador nas redes sociais.

“Não satisfeitos, o MJ [Ministério da Justiça] e a AGU [Advocacia-Geral da União] abriram, com base no engano, investigações por ‘crime de hermenêutica’ contra procuradores e juízes. Revelada a farsa pela ANPR [Associação Nacional dos Procuradores da República], o MJ teve que se retratar. Poderia isso ser mais escandaloso?” (Folha de SP)

A minirreforma ministerial que o governo federal está promovendo para tentar melhorar sua base no Congresso Nacional foi concretizada na manhã desta quarta-feira (13/9), com nomeações e demissões no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, no Palácio do Planalto mas em cerimônia fechada, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que estão assumindo, respectivamente, os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos.

Também participa do evento o ministro Márcio França, que cedeu para Costa Filho a pasta que ocupava desde o início do governo, mas assume o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ana Moser, que deixa a pasta do Esporte, não foi realocada no governo.

A cerimônia de posse foi restrita a poucos convidados, mas haverá eventos abertos nos ministérios na tarde desta quarta-feira, só que sem a presença de Lula.

Afastado das atividades parlamentares desde maio, o deputado estadual Aluízio Santos esteve nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa e foi muito saudado pelos colegas. O vice-presidente da Alema, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), homenageou o parlamentar. “Quero homenagear o nosso amigo Aluizio Santos, que retorna ao nosso convívio. Seja muito bem-vindo e que Deus lhe dê muita saúde. Desejo que Vossa Excelência consiga conduzir sua pauta política com tranquilidade, saúde e firmeza, como sempre foi”, afirmou.

Aluízio esteve por trê meses em tratamento em São Paulo evoltou ao Maranhão no final de agosto. O parlamentar internou-se na capital paulista após exames detectarem a evolução de um Linfoma de Hodgkin, detectado ainda em 2021 após a retirada de linfonodos.

Os exames mais recentes já confirmaram a cura, mas o deputado continua um protocolo de tratamento.

A retomada aos trabalhos no parlamento já foi uma grande vitória.

Ainda não será nesta quarta-feira (13) que o Plenário da Câmara Federal vai debater a minirreforma eleitoral. O adiamento foi decidido pelo próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Havia a expectativa dos parlamentares votarem o regime de urgência do projeto na terça-feira (12), no entanto, a votação ficou para a sessão desta quarta (13), com a conclusão da votação e o envio para a análise do Senado. Os deputados ainda negociam trechos do texto, que, entre outras coisas, altera a Lei da Ficha Limpa e modifica regras para punições a partidos e candidatos.

O relator da minirreforma eleitoral deputado Rubens Júnior (PT-MA) comentou que alguns trechos do texto foram modificados, após reunião dos líderes partidários.

“Depois da reunião com o colégio de líderes, houve mudanças no texto que vamos apresentar em plenário da minirreforma eleitoral”, afirmou.

Rubens também destacou, logo no início desta quarta-feira, que já protocolou e espera relatar as propostas na sessão plenária.

“Protocolamos os projetos produzidos pelo Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral. Nesta quarta-feira, durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados, vou relatar as propostas, que foram fruto de um extenso diálogo com os partidos, o judiciário e a sociedade civil organizada”, finalizou.

Vale lembrar que as modificações, para serem validadas para as eleições de 2024, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 6 de outubro.

É aguardar e conferir, afinal a decisão de Lira em adiar a discussão pode atrapalhar o cronograma de Rubens Júnior.

No dia 1º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.

Isso será feito por meio da chamada eleição parametrizada ou comunitária, como também é conhecida. O termo refere-se a um pleito não oficial de instituições públicas ou particulares com a utilização, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação, composto por urnas eletrônicas e respectivos programas. Em anos anteriores, alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) apoiaram as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares dos municípios, mas esta será a primeira vez que todos os TREs estarão envolvidos na ação.

Para explicar melhor a iniciativa, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet publicará, até a data do pleito, uma série de matérias especiais sobre o assunto.

Normatização

Regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, o apoio da Justiça Eleitoral ao processo de eleição para o Conselhos Tutelares prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios. A sessão do TSE que aprovou a resolução, realizada no dia 13 de junho, foi inclusive acompanhada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Silvio Almeida.

Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, lembrou que a população ainda tem baixa participação na escolha dos conselheiros tutelares, que é facultativa. Entretanto, “o apoio da Justiça Eleitoral aumentará essa participação e será um modelo para as eleições seguintes”. “É um passo enorme no fortalecimento dos conselhos tutelares e à rede de proteção das crianças e dos adolescentes”, afirmou Moraes.

Por sua vez, o ministro Silvio Almeida destacou que o apoio da Justiça Eleitoral dará credibilidade e maior organização ao processo de eleições para os conselhos. “Com maior participação social, transparência e democracia, cada município vai escolher pessoas mais comprometidas para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes” disse.

Competências

A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos. Vale destacar que o voto é facultativo para essa eleição, e que quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.

Parceria

O empréstimo de urnas eletrônicas não é uma novidade. Desde 1997, a Justiça Eleitoral disponibiliza os equipamentos, bem como dá apoio e suporte para que entidades públicas organizadas e instituições de ensino possam realizar seus pleitos com um sistema de eleição comprovadamente rápido, seguro e imune a fraudes. A iniciativa é regulamentada pela Resolução TSE nº 22.685/2007.

Além do Conselho Tutelar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (Confea) são exemplos de entidades de classe que costumam utilizar as urnas eletrônicas. Em 2021, a Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) solicitou ao TRE de Goiás a cessão de 332 urnas eletrônicas, sendo 254 para votação e 78 para eventual contingência, a serem utilizadas durante as eleições internas para o triênio 2022/2024. Aliás, a urna eletrônica é utilizada nas eleições do órgão há mais de 17 anos.

Este ano, até as eleições de imortais da Academia Brasileira de Letras (ABL) contaram pela primeira vez com urnas eletrônicas. Nos dias 20 e 27 de abril, as votações, que elegeram a escritora e crítica cultural Heloísa Buarque de Hollanda e o escritor e filólogo Ricardo Cavaliere para as vagas de Nélida Piñon e de Cleonice Berardinelli, respectivamente, foram realizadas com o uso de urnas emprestadas pelo TRE do Rio de Janeiro.

Como de praxe, a gigante de Cupertino reservou o melhor para os modelos da linha Pro. O iPhone 15 Pro e o iPhone 15 Pro Max repetem o esquema de 6,1 polegadas e 6,7 polegadas de display. Os valores variam entre R$9299,00 e R$10999,00. Confirmando rumores, os celulares chegam com corpo em titânio, o que os torna mais leves. A Apple disse ainda que esses são os smartphones com as bordas mais finas já lançados.

Uma das principais novidades dos modelos 15 Pro e 15 Pro Max é a chegada do novo botão de ação. Localizado na lateral do celular, ele é totalmente customizável, de forma que seu acionamento pode ativar uma série de ações. É possível, com o pressionar do botão, iniciar uma gravação de voz, ativar a câmera ou ativar atalhos pré-programados, por exemplo.

As versões inferiores vão custar R$7.299,00 para o iPhone 15 e R$8.299,00 o iPhone plus.

O iPhone 15 permanece com tela de 6,1 polegadas. Ele é acompanhado pelo iPhone 15 Plus, versão com tela maior, de 6,7 polegadas – assim como a geração anterior. O display segue com tecnologia Super Retina XDR Oled, tem brilho máximo de 2.000 nits e suporte a Dolby Vision.

A principal novidade dos modelos da linha básica reside na chegada da Dynamic Island (ou “Ilha Dinâmica”, em português), até então só disponível no iPhone 14 Pro e 14 Pro Max. A substituição do conector Lightning pelo USB-C também foi confirmada nos modelos.

Hoje, desci as traseiras da casa rumo a ti.

Velho ITA.

Velho, cansado.

Paisagem corroída.

Um pouco menos hoje, um pouco menos amanhã.

É incrível como agente se acostuma a morte lenta dos rios, talvez, na mesma velocidade que nos acostumados com a despedida de um desconhecido na rua.

Uma vista.

Um aceno.

Um adeus.

A vida é assim.

Estamos sempre a nos despedir de alguém ou de alguma coisa pela última vez, sem saber.

Eu sou refém de tuas águas, não num cárcere, mas num desejo sempre de ficar.

Olho os trasuintes nas ruas.

Vejo a tarde suicida a morrer com o sol.

Os sonhos sempre inatingíveis.

Paisagem contraversa.

Outro dia avistei um berço de criança numa casa em ruínas.

Nenhum de nós sabe em que instante um sonho morre para outro nascer.

As pessoas mudam de ideias, mudam de versões.

Reféns da moeda.

É incrível a velocidade de como o dinheiro se tornou o deus do mundo.

Tú não.

Tú que sangra em silêncio.

Tú que só sabes sobre luar e amanhecer.

Velho ITA, gigante em ruínas, eu, pequeno menino em tuas beiradas só quero ser filho teu.

@walterli.lima

Alexandre Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS.

Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

“Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões”, completou o ministro.

Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios — verba paga pelo governo federal às prefeituras.

“A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, explicou.

G1

O deputado Yglésio Moyses (PSB) anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (12), que deu entrada em um projeto de lei para coibir abusos e promover a regulamentação de jogos eletrônicos na internet. O parlamentar repercutiu um caso recente em que um jovem do município de Formosa da Serra Negra cometeu suicídio após contrair dívidas decorrentes dessas plataformas.

“Rafael Mendes, de 18 anos de idade, começou a jogar, perdeu dinheiro, foi recorrendo a empréstimos, agiotas, que começaram a pressionar o rapaz que, claro, desesperado, deprimido e vítima de uma evidente compulsão, diagnosticada como ludopatia, chegou a tirar a própria vida. Não foi o primeiro e não será o último caso enquanto não tomarmos medidas de regulação nesta Casa”, afirmou Yglésio Moyses.

O deputado alertou ainda para a divulgação feita por diversos influenciadores, incentivando os jovens a utilizarem essas plataformas com moderação.

“Não é só dizer aprecie com moderação, jogue com moderação. Existem problemas que são subjacentes a isso. É claro que existe um crime de pirâmide financeira, crime contra o sistema econômico, estelionato, gente que está utilizando a boa-fé alheia, oferecendo links para levar essas pessoas a esses lugares, infelizmente”, concluiu Yglésio.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta terça-feira, o Projeto de Lei 321/3023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que trata da obrigatoriedade dos hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor, no ato da reserva, os valores de diárias, taxas, serviços e produtos. A matéria ainda vai à sanção governamental.

O objetivo, segundo o parlamentar, é resguardar os consumidores de possíveis práticas abusivas recorrentes nos serviços de hospedagem. “A estratégia utilizada pelos fornecedores em não alertar ou advertir quanto aos serviços não incluídos nas diárias frustra não somente a confiança do consumidor como também o seu direito em obter legítimas informações acerca do serviço, as quais devem ser prévias, corretas, claras e inequívocas”, frisa o deputado.

Leandro Bello ressalta que é preciso lembrar que toda informação ou publicidade, independentemente de seu formato, integra o contrato que vier a ser celebrado e, nessa medida, possibilita ao consumidor exigir determinada oferta que houver sido feita.

“Dessa forma, a presente propositura visa evitar a propaganda enganosa. A aprovação da presente propositura, consolida os direitos previstos em leis, haja vista que garante ao consumidor o direito à informação prévia dos serviços e produtos inclusos no valor da diária e, em caso de omissão, veda a cobrança de valores adicionais”, finaliza.