Kaio Saraiva, presidente da OAB-MA

A OAB/MA, por meio da Subseção de Timon, com a presença de diversas autoridades competentes no assunto, realizou audiência pública para falar sobre a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Timon. Da atividade, realizada na última sexta-feira 10/11 em Timon, foi elaborada Ata que será encaminhada ao município de Timon com todos os pontos necessários para que a implementação e execução da REURB seja feita da melhor forma, assegurando a promoção do desenvolvimento sustentável da cidade.

Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, importantes pontos foram abordados diante de tema que custa caro para a sociedade como todo, os conflitos fundiários. “Abrimos espaços para o diálogo, buscando compreender melhor o trabalho desenvolvido no município e podermos colaborar e reforçar a importância da participação da advocacia nos procedimentos já realizados bem como nos novos procedimentos a serem realizados”, afirmou.

O presidente da Subseção de Timon, o advogado Raphael Milhomen, enfatizou que a “realização da audiência é uma demanda de interesse público observada pela categoria e de grande relevância para a regularização fundiária para diversas comunidades do município, bem como o impacto nas áreas econômica, política e social”, disse.

A comissão responsável pela organização da audiência foi a de Direito Notarial, Registral e Urbanístico. “A Ordem tem realizado um trabalho importante sobre a temática, além das audiências públicas, são organizados vários cursos e palestras sobre o assunto”, disse Sarah Morais, presidente da Comissão.

A audiência contou com a presença de representantes do poder judiciário, executivo e do legislativo, bem como da Defensoria Pública, do Ministério Público, representantes de cartórios de registro público, representantes da sociedade civil organizada, Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria, o Secretário de Planejamento do Município e o seu assessor jurídico, a Secretaria das Cidades do Governo do Estado, além de representantes dos poderes executivo e legislativo municipal de Timon

Para o presidente da Comissão de Direito Notarial, Registral e Urbanístico, advogado Maurício Alves, o momento foi oportuno para que advogados, autoridades e a população possa melhor compreender e tirar suas dúvidas sobre o assunto.

Tribunal Superior Eleitoral

Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Filiação

Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.

A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.

As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.

Estatística dos filiados

Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.

Desfiliação

Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são: o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.

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O dia amanheceu e não demorou muito e logo a imagem que você vê foi compartilhada diversas vezes nas redes sociais. Nos comentários não faltaram mensagens de felicitações ao timbirense da gema Professor, Vereador e Amigo Osmael.

Um parlamentar que tem buscado fazer seu mandato participativo, pensando no povo e com o povo. Que este seja o ano de todas as realizações, da felicidade plena e que do princípio ao seu fim apenas reine a alegria, o amor e a saúde e que o ano vindouro seja de muitas conquistas e vitórias.

Que você continue sendo o que é, e se mantenha sempre fiel aos seus princípios que fazem de você um homem exemplar.

Parabéns! Que Deus ilumine, guie e proteja todos os dias da sua vida. Feliz aniversário!

São os votos de todos os timbirenses.

Nesta segunda-feira (13), ocorreu mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Timbiras, na qual diversas demandas importantes foram discutidas, visando o benefício da população. Isso, evidenciam o comprometimento do vereador presidente da Casa professor Manoel, juntamente com os demais vereadores com as necessidades e melhorias para a cidade de Timbiras.

#Presidente Vereador Professor Manoel.

O ex-deputado federal Gil Cutrim (Republicanos) está prestes a ser anunciado em um novo cargo federal.

Segundo reportagem de O Globo, o maranhense assumirá uma recém-criada diretoria nacional da Codevasf – cargo foi criado em agosto pelo Congresso, elevando de três para quatro o número de diretorias do órgão.

“A futura nomeação de Cutrim é mais um movimento de Lula (PT) para agradar ao Centrão e, consequentemente, garantir maior governabilidade. A pedido do Planalto, a criação da nova diretoria da Codevasf foi incluída na Medida Provisória do reajuste salarial dos servidores por meio de um jabuti, jargão usado para se referir a temas estranhos ao texto inicial de um projeto”, diz a publicação.

A ausência dos inscritos no segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ficou em 32%, ou seja, um em cada três inscritos não compareceu aos locais de prova neste domingo (12). Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas se inscreveram na edição deste ano do exame. A ausência neste domingo foi a mesma do segundo dia da edição de 2022, quando 32% dos inscritos também faltaram.

A média histórica de abstenção no Enem gira em torno de um terço dos inscritos, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A exceção foi durante os dois primeiros anos da pandemia. Em 2021, a abstenção bateu o recorde de 55%. Antes, o recorde havia sido em 2009, quando 37% dos inscritos não compareceram à prova.

O ministro da Educação Camilo Santana destacou que entre as prioridades para o próximo ano estão aumentar o número de inscrições e diminuir as abstenções.

“Vamos fazer uma grande avaliação final desse Enem para que possamos, não só ampliar o número de participantes, mas diminuir esse percentual [de ausência], apesar de, historicamente, ter sido esse o percentual.”

Eliminações

Neste segundo dia de provas, quando foram testados os conhecimentos de ciências da natureza e matemática, foram eliminados 2.217 participantes. Os motivos vão desde alunos que portavam equipamento eletrônico ou material impresso, até aqueles que não atenderam as orientações do fiscal ou saíram antes da hora permitida (15h30). Foram registrados ainda 859 problemas logísticos, como emergências médicas, interrupção temporária de luz ou problemas de abastecimento de água.

Com isso, o presidente do Inep, Manuel Palácios, avaliou que o dia de prova transcorreu dentro da normalidade: “exceto poucos episódios com pequenos incidentes, a aplicação ocorreu com tranquilidade em todo o país”.

Questão anulada

Uma questão que tratava da gripe causada pelo vírus H1N1 foi anulada por falta de ineditismo. Isso porque essa mesma questão já havia sido aplicada na edição do Enem para pessoas privadas de liberdade, em 2010. Segundo o Ministério da Educação, a anulação dessa questão não interfere no resultado do Enem.

Além disso, o Ministério identificou, assim como no primeiro dia de provas, um vazamento de foto de um dos cadernos da prova às 17h, antes do horário permitido para sair com a prova impressa, que é às 18h. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a Polícia Federal foi acionada para investigar o caso, mas que esse vazamento também não prejudicou a aplicação do Enem.

“Lembrando que não há nenhum prejuízo porque não houve confirmação de vazamento antes do início da prova. A prova já tinha iniciado às 13h30, todos os portões estavam fechados, e três horas e meia depois houve essa circulação. A Polícia Federal colocará todo o rigo para apurar esse fato criminoso.”

Neste domingo, a Polícia Federal identificou oito suspeitos acusados de vazar a prova no primeiro dia do Enem, no domingo passado. À semelhança do ocorrido neste segundo dia de prova, não foram identificadas fotos antes do início do teste.

Reaplicação

Os estudantes que se sentiram prejudicados por algum motivo podem solicitar a reaplicação da prova. O pedido deve ser feito por meio da Página do Participante, de 13 a 17 de novembro. A reaplicação ocorrerá nos dias 12 e 13 de dezembro.

“Quem foi prejudicado por problemas logísticos ou acometido por doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, pode pedir para fazer as provas nos dias 12 e 13 de dezembro. O mesmo vale para as pessoas que não compareceram porque foram alocadas a uma distância superior a 30 quilômetros da residência informada na inscrição.”

O segundo dia do Enem de 2023 testou os estudantes em 90 questões de ciências da natureza e matemática. As provas foram aplicadas em 1.750 municípios com mais de 132 mil salas para realização do exame.

Em continuidade de sua pré-campanha a prefeito de Timbiras, o professor Walterli Lima esteve reunido com moradores das comunidades Palmeiras e Lagoa da CIT. O encontro ocorreu na manhã deste domingo (12), e fez parte da agenda de ações do educador na zona rural, como pré-candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no atual cenário político municipal.

“O Brasil começa nos municípios, e Timbiras é um dos municípios que formam o imenso país que é o Brasil. As políticas públicas vindas do Governo Federal precisam ser bem aplicadas no município, e esta é uma das funções de um bom gestor: fiscalizar e fazer com que os projetos de educação, saúde, segurança pública, agricultura, transportes e estradas, saneamento básico, e outros essenciais, cheguem às pessoas. Este é o nosso compromisso, o de trazer qualidade de vida aos timbirenses”, afirmou o professor Walterli Lima.

Moradores da comunidade São Benedito, área rural do bairro São Sebastião, estiveram na noite deste sábado (11) reunidos com o pré-candidato a prefeito de Timbiras, professor Walterli Lima

A reunião, organizada pelos habitantes da localidade teve como tema de discussão o desenvolvimento social e econômico da região, sendo bem participativa, como observou o professor Walterli Lima, que ao falar aos presentes disse que “estamos aqui no povoado São Benedito para mais uma vez, junto ao povo, dar continuidade ao projeto popular do Partido dos Trabalhadores, PT, e aliados, de trazer para Timbiras o crescimento e o desenvolvimento, na economia, por meio da agricultura, do comércio, dos serviços gerados por nossa população trabalhadora. É preciso chegar junto das bases, ao homem e à mulher do campo, para que num futuro próximo e melhor, a produção chegue à cidade. Esta conquista não será apenas minha, mas será nossa, será de cada um aqui presente.”

Palácio do Comércio fica localizado na frente da Catedral Metropolitana – Nossa Senhora da Vitória, a Igreja da Sé, na praça Benedito Leite em São Luís.

Esta semana, a Defesa Civil interditou o Palácio do Comércio no Centro Histórico de São Luís. O prédio funciona lojas, restaurantes e também a Associação Comercial do Maranhão. Devido o prédio ser histórico e não haver manutenção, o prédio possui alguns problemas estruturais com paredes rachadas, infiltrações, janelas quebradas e outras.

A Associação Comercial do Maranhão (ACM), por meio de seus dirigentes, após notificada pela Defesa Civil de riscos na estrutura do edifício-sede, o Palácio do Comércio, comunica a interdição do edifício para os reparos estruturais necessários.

A medida implica na transferência, por tempo indeterminado, da sede e dos serviços administrativos da entidade para um local a ser definido e a intensificação de alternativas para a recuperação, projeto encampado pela atual gestão, em curso há três anos. As providências de desocupação seguirão orientações técnicas dos órgãos competentes, de modo a garantir a segurança necessária de usuários, inquilinos e de pessoas que circulam pela área.

Providências – Paralelamente, o comunicado frisa as providências que estão sendo adotadas neste momento e a intensificação da mobilização para levantamento de alternativas, parcerias e dos recursos necessários para custeio da reforma e revitalização do edifício, que este ano completou 80 anos de fundação. Para o presidente Cristiano Barroso Fernandes, o momento é de assegurar as condições de segurança aos usuários, restabelecimento das condições de acesso ao edifício de cuidados com a preservação do acervo patrimonial da entidade.

“Em conjunto com as autoridades, com o Conselho Superior e o corpo de associados da Casa, vamos empreender as providências necessárias para sanar a situação o mais breve possível e da encaminhamos para as ações de reforma e recuperação do edifício, que simboliza o período áureo do comércio em São Luís, buscando parcerias e as condições para que, no mais breve espaço de tempo possível, possamos devolver à cidade o Palácio do Comércio reformado, revitalizado, de forma segura para o uso de todos”, explicou o dirigente.

Ainda segundo ele “Vamos buscar alternativas de parcerias para este empreendimento, cientes de que precisamos de um esforço coletivo, que envolva a classe empresarial e o poder público, dada a importância histórica dessa edificação. A ideia é que possamos abrigar ali, após a recuperação da estrutura predial, fachada e das áreas internas, um hub de inovação, tecnologia e espaços colaborativos para capacitação, geração de negócios e fomento à inovação e à gestão empreendedora eficiente. Esse é um projeto que tem mobilizado a nossa gestão e para o qual precisaremos da colaboração das esferas pública e da iniciativa privada, de modo que o edifício ganhe uma destinação compatível com as tendências atuais, além de abrigar a sede administrativa da entidade, que completa 170 anos em 2024”, acrescentou o presidente.