Mensagem do presidente da Câmara de Vereadores de Timbiras, professor Manoel em homenagem ao dia dos Pais

Parabéns pais timbirenses.

Deus criou a família, dentro desta família, o pai é o grande alicerce, a pessoa que nunca faltará em nenhum instante da vida dos filhos. Pai, você é um semeador de Deus aqui na terra, e com paciência e sabedoria espera e acompanha o crescimento de cada um dos filhos perante a vida.

O pai não é um condutor de destinos, mas sim o farol que aponta para um caminho de honestidade e do bem. Pai de verdade mesmo não coloca modelos de conduta, mas aponta aqueles cujas condutas não devem ser seguidas.

Que neste dia 13 de agosto, seja um dia para se lembrar da importância do papel do pai na vida dos filhos. Um dia para se repensar os deveres e direitos inerentes à função de pai: um pai que sabe ouvir, educar, ensinar, dialogar, enfim, a figura paterna como braço acolhedor e protetor no seio familiar.

Queremos  nesse dia deixar nossa mensagem de otimismo e parabenizar a todos os pais da nossa querida cidade de Timbiras   e que eles tenham sempre o discernimento de conduzir seus filhos para o caminho certo, para serem homens e mulheres de bem.

Vereador:  Presidente professor Manoel.

Na manhã deste sábado (12), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes coisas para fazer referência a importante indicação de sua autoria, apresentada na última quinta-feira (10). Trata-se do pedido para garantir a reposição salarial dos servidores públicos do Maranhão, que tiveram perfazes de 56,29% nos últimos 8 anos de gestão do ex-governador Flávio Dino.

Ao se pronunciar, Wellington citou o Projeto de Lei n° 247/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a Mesa de Negociação Permanente entre Governo do Estado e servidores públicos.

“Encaminhei indicação ao Governo do Estado para garantir a recomposição salarial dos servidores públicos no Maranhão. Durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, servidores tiveram perdas salariais de 56,29% em 8 anos. Diante disso, apresentei também um Projeto de Lei que impõe uma Mesa de Negociação Permanente. Servidor público tem que ser valorizado!”, disse Wellington.

A entidade vai inaugurar a sede do novo escritório em Brasília 
Nos próximos dias 15 e 16, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sediará uma importante mobilização municipalista na capital federal. Prefeitos e prefeitas de todo o país estarão reunidos para discutir a tão aguardada reforma tributária, um tema de extrema relevância para as administrações municipais. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) estará presente neste encontro, comandando uma comitiva de prefeitos maranhenses.
A reforma tributária tem sido amplamente debatida nos últimos anos e os municípios desempenham um papel fundamental nessa discussão, uma vez que muitas das responsabilidades atribuídas a eles carecem de recursos adequados para serem executadas de maneira eficiente.
Além dessa pauta, a Famem aproveitará para levantar outras questões que muito interessam aos gestores e gestoras municipais: a publicação que regulamenta a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o atraso na liberação dos recursos para Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e a liberação de emendas de recursos federais.
Na última semana, todos os 217 prefeitos e prefeitas do Estado aderiram à Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Desde sua criação, a Federação tem desempenhado um papel fundamental na articulação e defesa dos interesses dos municípios maranhenses, e essa adesão em massa reflete um compromisso de todos em trabalhar em prol do desenvolvimento local e regional na atual gestão.
Com esse feito histórico, ainda em Brasília, a Famem aproveita para inaugurar a sede do novo escritório, como ponto de apoio institucional para as prefeitas e prefeitos maranhenses que necessitam representar seus municípios na capital federal. O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância dessa iniciativa: “A inauguração deste escritório é um marco para os municípios maranhenses. Ter um local de suporte e representatividade em Brasília fortalecerá nossa capacidade de pleitear recursos e defender os interesses do nosso estado junto às esferas governamentais”.
A sede da Famem será instalada na SHIS, QI 25, conjunto 07, casa 07 e ficará à disposição dos prefeitos e prefeitas a partir do dia 15.

O governador Carlos Brandão esteve presente na solenidade de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Sustentabilidade e Desenvolvimento, nesta sexta-feira (11), que deverá realizar 526 intervenções positivas e estruturantes no Maranhão. A partir do ambicioso projeto, o Governo Federal promete redefinir o cenário de investimentos e assegurar o desenvolvimento do estado e de todo o Brasil nos próximos quatro anos. Serão R$ 93,9 bilhões em obras de infraestrutura, cultura, educação e habitação no Maranhão.

No conjunto de obras do programa, estão as mais importantes para o Maranhão, como a adequação da BR-135/316 – Miranda do Norte – Timon; a duplicação da BR-010 – Imperatriz-Açailândia; a universalização do abastecimento de água em Barreirinhas, São Luís e Imperatriz e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

O programa incluiu novos eixos de atuação como a INCLUSÃO DIGITAL E CONECTIVIDADE para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, vai levar rede 4G a rodovias e regiões remotas. O investimento no Maranhão é de R$ 3,1 bilhões.

No eixo SAÚDE, serão construídas novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. O Novo PAC investe também no complexo industrial de saúde, fortalecendo a oferta de vacinas e hemoderivados e também em telessaúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população. O investimento no Maranhão é de R$ 1,3 bilhão.

A construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de Institutos e Universidades Federais são prioridades na EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. O programa vai impulsionar a permanência dos estudantes nas escolas, a alfabetização na idade certa e a produção científica no Brasil. O investimento no Maranhão é de R$ 21,1 bilhões.

Às ações de Educação se somam as do eixo INFRAESTRUTURA SOCIAL E INCLUSIVA que garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência. O investimento no Maranhão é de R$ 400 milhões.

Para que as cidades se adaptem às mudanças climáticas e ofereçam melhor qualidade de vida para a população, o eixo CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES vai construir novas moradias do Minha Casa Minha Vida e financiar a aquisição de imóveis. O Novo PAC investirá também na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes. O investimento no Maranhão é de R$ 13,9 bilhões.

O eixo ÁGUA PARA TODOS garantirá água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país. Os investimentos em recursos hídricos fortalecem as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos. O Novo PAC investe na revitalização das bacias hidrográficas, em ações integradas de preservação, conservação e recuperação. O investimento no Maranhão é de R$ 7,7 bilhões.

O eixo TRANSPORTE EFICIENTE E SUSTENTÁVEL reúne os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias em todos os estados do Brasil a fim de reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior. O investimento no Maranhão é de R$ 15 bilhões.

E para atender ao desafio da transição e segurança energética, 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica virá de fontes renováveis. Por meio do programa Luz para Todos, o Novo PAC vai universalizar o atendimento no Nordeste e antecipar a universalização de comunidades isoladas na Amazônia Legal. Os investimentos no pré-sal vão expandir a capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono no Brasil. O eixo TRANSIÇÃO E SEGURANÇA ENERGÉTICA garante a diversidade da matriz energética, a soberania brasileira, a segurança e eficiência energética para o país crescer de forma acelerada, gerando emprego, renda e inclusão social. O investimento no Maranhão é de R$ 30,5 bilhões.

Os investimentos no eixo INOVAÇÃO PARA A INDÚSTRIA DA DEFESA permitirão equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional. O investimento no Maranhão é de R$ 900 milhões.

O PAC teve sua primeira edição lançada em 2007, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o propósito de alavancar investimentos federais em todo o território brasileiro, impulsionando obras e fomentando o crescimento econômico. A partir do Novo PAC, o Governo Lula III busca aprimorar a infraestrutura e potencializar o desenvolvimento sustentável, com um investimento previsto de até R$ 240 bilhões de recursos públicos federais ao longo dos próximos quatro anos.

Além dos recursos do orçamento da União, o Novo PAC contará com financiamentos de instituições públicas e privadas, bem como parcerias público-privadas e concessões. Um dos pontos centrais desta edição é a ênfase na sustentabilidade e desenvolvimento regional. Além das áreas tradicionais de investimento, como infraestrutura, transporte e energia, o programa amplia sua abrangência para inclusão digital, conectividade, transição energética, ciência, tecnologia, educação e saúde.

No contexto do Maranhão, o Novo PAC surge como um agente transformador de grande relevância. Com a temática da sustentabilidade e desenvolvimento, o estado priorizou a realização de obras estruturantes para solucionar problemas históricos. Entre as prioridades, foram destacados projetos estruturantes nas áreas de água, esgoto, conectividade e rodovias estratégicas para o desenvolvimento regional.

Novo PAC no Maranhão

A partir do Novo PAC, o Maranhão receberá 526 intervenções positivas do Governo Federal, entre obras, projetos e estudos que serão promovidos em oito eixos, sendo os de Água para Todos; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Educação, Ciência e Tecnologia; Inclusão Digital e Conectividade; Infraestrutura Social e Inclusiva; Saúde; Transição e Segurança Energética; e Transporte Eficiente e Sustentável.

A parceria entre os governos Federal e estadual vai impactar diretamente em áreas, serviços e programas como o Minha Casa, Minha Vida; Educação Básica; Atenção Primária; Rodovias; Cultura; Portos; Transmissão de Energia; Expansão do 4G e Implantação do 5G; Ferrovias; Hidrovias; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Esgotamento Sanitário; Esporte; Infovias; Infraestrutura Hídrica; Abastecimento de água; Aeroportos; Luz para Todos; Educação Superior; Atenção Especializada; Eficiência Energética; Conectividade nas Escolas e nas Unidades de Saúde; Serviços postais; Inovação e Pesquisa; TV Digital; Água para Quem Mais Precisa e Preparação para Emergências Sanitárias.

Na manhã deste sábado (12) o prefeito de Cachoeira Grande César Castro foi feito refém durante uma tentativa de fuga no povoado Ruy Vaz no município de Axixá no interior do Maranhão quando voltava de uma agenda política.

Segundo a assessoria do prefeito, César Castro foi abordado por um homem enquanto passava com seu veículo pelo local. O suspeito invadiu o carro do prefeito fugindo sem rumo definido.

As autoridades policiais de Rosário foram acionadas, localizando o prefeito algumas horas depois. Ainda de acordo com a assessoria do político, ele está bem e em segurança após o incidente.

Veja a nota do prefeito César Castro na íntegra abaixo:

NOTA OFICIAL

O prefeito de Cachoeira Grande, César Castro, vivenciou um incidente durante a manhã de hoje (12) enquanto retornava de uma agenda política em Rosário. No povoado Ruy Vaz em Axixá, ocorreu uma tentativa de assalto que não obteve sucesso. O indivíduo envolvido, em sua frustração, acabou invadindo o veículo do prefeito César e fugindo sem rumo definido.

As autoridades policiais da cidade de Rosário rapidamente responderam, lançando uma operação abrangente que, graças a ação coordenada, teve êxito na localização do prefeito algumas horas depois. Neste momento,César Castro encontra-se em segurança com sua família, onde se dedicará a repousar após o incidente. Devido a esses eventos, algumas de suas programações agendadas infelizmente precisarão ser canceladas.

Estendemos nossos agradecimentos a todos aqueles que expressaram preocupação e enviaram mensagens positi-vas, bem como aqueles que se uniram em correntes de oração em favor de César. E importante ressaltar que o ritmo de trabalho não será interrompido, e continuaremos a desempenhar nossas funções com dedicação e determinação.
ASSESSORIA CÉSAR CASTRO

Prezados companheiros,

Hoje é uma data especial, que merece ser celebrada e homenageada com grande carinho e reconhecimento: o Dia dos Pais. Então, aproveitamos essa oportunidade ímpar para reverenciar aqueles que desempenham um papel fundamental na sociedade, moldando vidas, guiando caminhos e oferecendo um amor incondicional que ecoa por gerações.

Os Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão têm demonstrado, ao longo dos anos, um compromisso exemplar com a justiça, com a equidade e com a proteção dos direitos dos cidadãos. E muitos de vocês, além de abraçarem essa nobre profissão, também são pais dedicados e desempenham com maestria essa tarefa tão valiosa.

A vida de um Oficial de Justiça é repleta de desafios e responsabilidades. Por isso, demanda dedicação e determinação para assegurar que a justiça seja efetivamente cumprida em nossa sociedade. Da mesma forma, é igualmente importante reconhecer que, por trás desse uniforme, há homens que também são pilares emocionais para suas famílias, transmitindo valores, educando e amando de maneira profunda.

O Dia dos Pais nos convida a refletir sobre a dualidade desses papéis, lembrando que, apesar das obrigações diárias que a profissão exige, a paternidade é uma bênção que traz consigo a oportunidade de criar memórias preciosas e deixar um legado duradouro. É a sinergia entre a justiça e o amor familiar que nos molda como profissionais e seres humanos íntegros.

Nossos esforços para garantir um sistema judicial imparcial e equitativo não podem ser dissociados do nosso comprometimento com nossas famílias. Afinal, é o amor, o apoio e a compreensão que recebemos em casa que nos fortalecem para enfrentar as vicissitudes da profissão e contribuir para uma sociedade mais justa e solidária.

Neste Dia dos Pais, desejo estender meus cumprimentos a todos os pais Oficiais de Justiça do Maranhão, reconhecendo o magnífico equilíbrio que mantêm entre suas obrigações profissionais e suas responsabilidades paternas. Que esta data seja um lembrete de que, apesar das demandas do trabalho, a paternidade é uma dádiva que enriquece nossas vidas e enaltece nossa jornada!

Em nome do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS/MA), expresso minha mais profunda gratidão a todos os pais Oficiais de Justiça por sua dedicação, compromisso e amor. Que este Dia dos Pais seja repleto de alegria, celebração e reconhecimento merecido!

Atenciosamente,

Rômulo Baldez
Presidente do SINDOJUS/MA

Confrades na Academia Maranhense de Letras (AML), o ex-presidente José Sarney (MDB) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), estiveram bem à vontade, nesta quinta-feira (10), em evento na entidade por ocasião da comemoração do bicentenário do poeta Gonçalves Dias.

Depois de quase 24 horas da Operação Véu de Maquiavel, deflagrada pelo GAECO com apoio da Polícia Rodoviária Federal, e que alcançou vereadores da capital maranhense, quatro atuais e dois ex, quase todos optaram pelo silêncio nas redes sociais.

Dos atuais vereadores de São Luís e que são alvos da investigação – Aldir Júnior (PL), Chaguinhas (Podemos), Edson Gaguinho (União) e Umbelino Júnior (PSDB) – apenas Chaguinhas se posicionou, enquanto os demais preferiram não dar qualquer explicação nas suas redes sociais, optando pelo silêncio.

Chaguinhas disse que não tem “nada a esconder” e esta disposto a “cooperar integralmente com as autoridades”. Veja abaixo.

O ex-vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) também optou pelo silêncio nas redes sociais, inclusive a última postagem do pedetista foi um agradecimento, no início da semana, por ter sido convidado a assumir as relações institucionais da Câmara de São Luís. O também ex-vereador Silvino Abreu seguiu o mesmo caminho do silêncio.

De acordo com o Ministério Público, é estimado que cerca de R$ 6 milhões em emendas parlamentares tenham sido desviados pelos vereadores. As investigações são referentes ao mandato 2017-2020 e as investigações iniciaram em 2020.

Na época, as secretarias de Segurança Alimentar e de Cultura da Prefeitura de São Luís teriam sido usadas para executar valores em emendas parlamentares, por meio de convênios com empresas sem fins lucrativos, mas o dinheiro ‘sumia’ e não era aplicado.

Vale ressaltar que o GAECO chegou a pedir o afastamento dos quatro vereadores que seguem no mandato, mas a Justiça negou.

É aguardar e conferir, afinal a investigação seguirá e deverá ter novos desdobramentos.

O Poder Judiciário determinou, a pedido do Ministério Público do Maranhão, a suspensão imediata do processo de eleição e seleção dos conselheiros tutelares na cidade de São João Batista.

A Ação Civil Pública (ACP), movida pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, aponta irregularidades e falta de transparência no processo.

Na ação, o MP aciona o prefeito Emerson Lívio Soares Pinto, conhecido como Mecinho; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Joseilson Costa Santos; e a presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE) responsável pelo processo de seleção dos membros do Conselho Tutelar, Cleidiane Diniz Santos.

A promotoria ressaltou que poderão ser aplicadas multas ao prefeito, ao presidente do CMDCA e à presidente da CEE, no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil, direcionadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos, em caso de descumprimento das determinações.

Determinações

A decisão judicial exige que sejam verificados os recursos apresentados pelos participantes da prova de conhecimentos específicos, com as decisões administrativas sobre as questões impugnadas ou anuladas sendo oficialmente desenvolvidas em até 72 horas.

Uma liminar também ordena que a Comissão Eleitoral reavalie e atribua a pontuação devido a uma questão inválida a todos os candidatos, além de qualquer outra pergunta que venha a ser anulada. Uma nova lista de candidatos aprovados deve ser divulgada, seguida de convocações individuais e confirmações de recebimento.

A avaliação psicológica dos candidatos também deve ser realizada, garantindo um prazo de 24 horas após a divulgação da nova lista. A reunião de compromisso e escolha dos números dos candidatos deve ser agendada em até 48 horas após a avaliação.

As instituições envolvidas têm 24 horas para divulgar a resolução que criou a Comissão Especial Eleitoral, incluindo os nomes dos membros. No mesmo prazo, devem ser tornadas públicas as identidades dos membros da comissão, da empresa ou profissional responsável pela elaboração do exame de conhecimentos específicos e da ata da assembleia do CMDCA comprovando a escolha.

Em caso de descumprimento das medidas, as multas aplicadas serão aplicadas ao prefeito, ao presidente do CMDCA e à presidente da CEE, no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil, direcionadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos.

O promotor Francisco Carvalho Júnior enfatizou que o objetivo principal é assegurar a obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no processo de seleção, após a denúncia de cinco candidatos que não receberam a marcação após a anulação de uma questão na prova de conhecimentos específicos. Além disso, destacou a importância da proteção dos direitos das crianças e adolescentes da região.

O deputado estadual Júnior Cascaria foi o entrevistado, na noite desta quarta-feira (9), do programa Ponto Continuando, da 92.3 FM. Ele fez um balanço do primeiro semestre de seu mandato e confirmou que pretende disputar a prefeitura de Pedreiras.

Cascaria já foi prefeito de Poção de Pedras por dois mandatos e agora pretende administrar a sua cidade natal. O deputado busca união da classe política da cidade para enfrentar diretamente a atual prefeita, Vanessa Maia.

Já contribui muito com Poção de Pedras e agora quero contribuir com a cidade aonde nasci. Eu vejo a união do grupo de oposição, todos estamos juntos, porque a rejeição à prefeita é muito grande. A rejeição ao esposo da prefeita é pior ainda. Uma pessoa muito arrogante que não sabe conversar, que não sabe dialogar. Não respeita o cidadão. Pedreiras precisa de mudança”, afirmou o deputado.

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PM DE TIMBIRAS

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