O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu a implantação do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE, ferramenta que passa a processar eletronicamente os procedimentos de Precatórios no âmbito da Justiça maranhense, reduzindo o tempo e otimizando a tramitação. A apresentação do SAPRE foi realizada nesta sexta-feira (04), no gabinete da Presidência do TJMA, com a presença do 1º vice-presidente, desembargador Ricardo Duailibe; da desembargadora Sonia Amaral; dos juízes auxiliares Anderson Sobral, Nilo Ribeiro, Márcio Brandão (TJMA) e Ticiany Gedeon (CGJ/MA); do juiz André Bogéa; do diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson; e do advogado Alfredo Duailibe (OAB/MA).

O juiz auxiliar Anderson Sobral, coordenador de Precatórios do TJMA, destacou a conclusão da implantação do projeto que vai agilizar o pagamento de precatórios, por meio do sistema que foi desenvolvido pelo TJMS e cedido ao TJMA pelo TJDFT, por Termo de Cooperação, passando pela adaptação e correções necessárias pela equipe do TJMA.

Ele ressaltou que as tratativas para transformação digital do processamento de precatórios foram iniciadas em gestões anteriores do TJMA, tornando-se uma meta da atual gestão, cumprindo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para digitalização completa dos precatórios. “O processamento eletrônico encerra todas as dificuldades do processo físico, a expectativa é que do início do procedimento até o efetivo pagamento, todo o trâmite dos precatórios seja por meio digital, sem intervenção física”, informou o magistrado.

O desembargador Ricardo Duailibe pontuou que a digitalização dos precatórios é uma ação importante para a justiça maranhense, que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão do TJMA, presidida pelo desembargador Paulo Velten, de realizar um trabalho de qualidade e com rapidez na entrega da prestação jurisdicional. “Agradeço e parabenizo a todos os servidores(as) que contribuíram dentro de suas atribuições, assim como os juízes auxiliares, para essa medida que vai facilitar também o trabalho dos advogados e garantir o pagamento de quem conquistou o direito na Justiça”, avaliou.

SAPRE

O desenvolvimento e funcionamento do sistema foram apresentados pelo diretor de Informática do TJMA, Cláudio Sampaio, e pelo servidor Marcos Mochel, representando a equipe da Diretoria de Informática que atuou na implantação da ferramenta. Eles ressaltaram a agilidade que o sistema vai implicar em maior celeridade no pagamento dos precatórios ao automatizar tarefas, de forma integrada com outras plataformas e mediante validação, garantindo a segurança das informações.

A implantação do SAPRE vai permitir a eliminação a recepção e autuação de requisições de precatórios em meio físico; realizar triagem virtual com maior celeridade; realizar cálculo de atualizações e de retenções tributárias em único sistema informatizado; e processar pagamentos de precatórios em até 30 dias, a contar da disponibilização dos recursos.

Atualmente, tramitam no Tribunal de Justiça do Maranhão cerca de 16 mil procedimentos relativos a precatórios, cujos dados serão migrados para o Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE).

A cidade de Codó, está em festa! Os alunos codoenses se destacaram nos Jogos Escolares Maranhenses (JEM’S) e agora vão representar o estado na etapa nacional, que será realizada em breve.

Os atletas de destaque são da modalidade de atletismo e conquistaram medalhas de ouro, prata e bronze nas mais diversas categorias. Eles contaram com suporte da Prefeitura de Codó e acompanhamento de perto durante os nove dias intensos de competição em São Luís, mostrando determinação e talento.

Agora, a expectativa é grande para a etapa nacional dos jogos.

O Maranhão Atlético Clube que precisava reverter o resultado negativo em casa superou a Tuna Luso (PA), por 5 a 3, na disputa de pênaltis. No tempo normal, o MAC venceu pelo placar de 1 a 0.

O time maranhense havia perdido, por 3 a 2, em São Luís, e precisava vencer. O único gol do tempo regulamentar foi marcado por Rafael, que tinha acabado de entrar, recebeu um ótimo passe de Henrique, invadiu a área e marcou.

O Maranhão avançou às oitavas de final da Série D do Campeonato Brasileiro e agora vai esperar o vencedor de Retrô-PE e Pacajus-CE, que ainda jogam neste domingo (6). A CBF)ainda não divulgou a tabela das oitavas de final.

O presidente  vereador professor Manoel (PDT) acompanhou nesta sexta-feira (04.08) os trabalhos de recuperação das estradas vicinais do município de Timbiras, bem como a implantação de rede elétrica.

A região está recebendo a atenção especial da equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Os trabalhos de patrolamento, cascalhamento e construção de bueiros iniciaram e a recuperação das estradas de todas as região para melhorar as condições de logística e escoamento da produção agropecuária.

O vereador professor Manoel frisou o melhoramento das estradas vicinais e implantação de rede elétrica é de grande importância para facilitar a passagem de trasportes e, sobretudo, mais segurança para o homem do campo, e ressaltou que as melhorias nas estradas vão beneficiar também a população que precisa se deslocar para a cidade, principalmente a procura de atendimento médico.

“Estamos acompanhando de perto, vistoriando os trabalhos de recuperação das estradas  e queremos agradecer o prefeito Dr. Antonio Borba, o secretário de infraestrutura e sua equipe e todos os responsáveis pela implantação da rede elétrica pelo excelente trabalho que estão fazendo, os nossos amigos Clodovil, Ivan no povoado Bom Jardim e todos  os produtores”, enalteceu professor Manoel.

O deputado federal Rubens Júnior, que o único parlamentar do PT maranhense no Congresso Nacional, discursou em favor da pré-candidatura de Paulo Victor à prefeitura de São Luís.

Rubens foi candidato a prefeito de São Luís na última eleição sendo o quarto colocado. Ele tem liderança e força dentro do partido.

Durante o ato de filiação de Paulo Victor ao Batuque Brasil, Rubens Júnior, disse que ele toma posição pessoal, embora o PT e a Federação Brasil da Esperança ainda vai tomar a decisão.

“Pra fazer diferente e fazer melhor eu quero um cara como este, que veio de baixo. Pra fazer diferente em São Luís, só temos um nome: Paulo Victor. Torço muito pela candidatura dele, e ele está no caminho certo. O PT ainda vai discutir, mas eu como ator político tenho o costume de me posicionar”, afirmou.

Em julho, o valor da cesta básica caiu em 13 das 17 capitais brasileiras que participam da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As quedas mais importantes no custo da cesta ocorreram no Recife (-4,58%), em Campo Grande (-4,37%), em João Pessoa (-3,90%) e em Aracaju (-3,51%). A única capital a apresentar alta foi Porto Alegre, com aumento de 0,47%. Já em Salvador (0,03%), Brasília (0,04%) e Fortaleza (0,05%) foi observada relativa estabilidade.

Porto Alegre também foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo, com média de R$ 777,16. No Norte e no Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 547,22), João Pessoa (R$ 581,31), no Recife (R$ 592,71) e em Salvador (R$ 596,04).

Com base no valor da cesta mais cara, que no mês de julho foi a de Porto Alegre, o Dieese calculou qual seria o salário mínimo ideal no país para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Segundo a entidade, o salário mínimo deveria ter sido de R$ R$ 6.528,93 ou 4,95 vezes o valor do mínimo atual (R$ 1.320).

Nota de Pesar

É com imenso pesar e totalmente consternada que lamento o falecimento da minha sogra, Maria do Rosário, uma pessoa amável, carinhosa e dona dos melhores conselhos. Lembrarei com muito carinho dos bons momentos que vivemos.

Ao meu companheiro Fábio Gentil, seu filho, e a toda nossa família e amigos, minha total solidariedade e apoio neste momento tão difícil.

Que Deus, em sua infinita misericórdia, possa amenizar tamanha dor e sofrimento; e que receba nossa querida dona Rosário com todo seu amor.

“Pai santo, Deus eterno e Todo-Poderoso, nós Vos pedimos por (nome do falecido), que chamastes deste mundo. Dai-lhe a felicidade, a luz e a paz.”

Daniella
Deputada Estadual

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (4) um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de divulgar, por meio de sua rede social, imagens ameaçadoras de ataques ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“A ação policial busca angariar mais elementos de convicção acerca do cometimento de crimes e evitar a possibilidade de atentado ao presidente, posto que o suspeito atua profissionalmente como vigilante e possui porte de arma de fogo”, diz a PF.

Lula viaja para o Pará nesta sexta e cumpre agenda pela manhã em Parintins. No fim de semana, deve descansar em Alter do Chão, vila paradisíaca próxima a Santarém (PA).

Segundo a GloboNews, o suspeito, um vigilante, foi levado para prestar depoimento. Como as postagens dele nas redes tinham sido feitas há mais tempo, no entanto, não foi possível efetuar a prisão em flagrante.

Nas buscas, a PF apreendeu o celular do vigilante – mas não encontrou armas no endereço em que o mandato foi cumprido. A operação foi autorizada pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Pará.

Na quanta-feira, 3, a PF já havia efetuado a prisão do fazendeiro Arilson Strapasson, que havia ameaçado “dar um tiro” em Lula durante a visita do presidente ao estado.

O suspeito chegou a tentar descobrir o hotel em que Lula se hospedará em Santarém, entre 4 e 7 de agosto, para a Cúpula da Amazônia no Pará.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que espera que o Supremo Tribunal Federal autorize a entrega de imagens solicitadas pela CPMI do 8 de Janeiro.

Em entrevista a CartaCapital exibida exclusivamente para assinantes e membros do canal da revista no YouTube, nesta quarta-feira 2, Dino negou que tenha evitado a liberação das imagens e afirmou estar disposto a conceder o acesso.

“O problema é a proliferação de mentira e fake news. Não houve negativa alguma. Isso é um disparate”, declarou. “O que nós fizemos foi endereçar a demanda para o local próprio, à luz da lei. Eu não posso, como ministro da Justiça, deixar de cumprir o Código de Processo Penal. Se você tem inquéritos em segredo de Justiça, quem é guardião desse sigilo não sou eu, é o Poder Judiciário. Isso é básico. Foi o que eu disse à CPI.”

“Aí alguém da CPI disse que vai ao Supremo. É esse o caminho. Foi isso o que eu disse no ofício. Vão lá no Supremo. Se o Supremo autorizar, nós entregamos amanhã, porque as imagens não têm nada que não seja conhecido”, afirmou o ministro.

O ministro da Justiça também voltou a negar que tenha se omitido diante da mobilização golpista dos manifestantes de extrema-direita.

“Eu espero que o Supremo autorize, mas não sou eu que vou descumprir a lei para atender a pressão ou chantagem de gente delirante, que acha que tem uma imagem minha aqui reunido, tramando a invasão do Congresso”, continuou. “O Supremo autorizando, eu entrego no mesmo dia.”

Dino respondeu a um requerimento da CPMI que pedia vídeos da pasta no dia dos atos golpistas. A solicitação foi aprovada em 11 de julho. O ministro argumentou que não poderia compartilhar os itens porque os dados estavam sob sigilo.

Conforme mostrou CartaCapital, o ofício de Dino irritou o presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União-BA), que, na sessão de terça-feira 1º, afirmou que acionaria o STF para exigir o material, caso o Ministério da Justiça não reconsiderasse a decisão em 48 horas.

Diante da manifestação do ministro, a oposição bolsonarista alimentou a conspiração de que Dino teria colaborado com os ataques.

O próprio senador Omar Aziz (PSD-AM), que se intitula integrante da base do governo, foi categórico ao defender o direito da CPMI de obter as imagens. A maioria dos aliados do governo argumentou, no entanto, que o ministro agiu de forma técnica.

Possibilidade de ser ministro do STF

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que “neste momento” não está em seus planos uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O nome do ex-governador do Maranhão, um ex-juiz federal e mestre em direito constitucional, é citado em Brasília como uma possibilidade para substituir a presidente da Corte, Rosa Weber, que terá de se aposentar no início de outubro, ao completar 75 anos.

“Não trato do assunto com o presidente da República, nem ele comigo”, destacou. “Claro que é honroso, porque é um reconhecimento de uma trajetória profissional de 33 anos, com seriedade. Fico feliz, agradeço, não é um desdém, porque o desdém é feio e arrogante. Claro que ser ministro do STF é bom, ou ser cogitado, citado. Mas não desvio meu caminho em relação ao principal, que é ajudar o presidente e ajudar o Brasil.”

Flávio Dino afirmou também que “é muito honroso ser ministro da Justiça e senador pelo Maranhão”. Ele foi eleito para a Casa Alta em 2022, mas compõe o governo Lula desde 1º de janeiro. (Da Carta Capital)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que os deputados federais André Fufuca e Sílvio Costa Filho devem entrar para o governo. Ele não mencionou quais ministérios seriam ocupados pelos parlamentares. Padilha falou com jornalistas depois da abertura da reunião do Conselhão, em Belém, nesta sexta-feira (4).

O parlamentar maranhense André Fufuca é líder do PP na Câmara dos Deputados. Sílvio Costa Filho é do Republicanos de Pernambuco. Juntos os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara.

O ministro acredita que os parlamentares podem ajudar o governo na aprovação de propostas prioritárias, como a conclusão da reforma tributária, do marco fiscal e o Orçamento.

A conclusão da negociação, no entanto, pode demorar mais de uma semana, por causa da agenda do presidente Lula na região Norte do país, explicou Padilha.

O presidente Lula já indicou anteriormente que tinha o interesse em negociar com partidos como PP, PSD, União Brasil e Republicanos, que fazem parte do chamado Centrão, para melhorar o desempenho do governo no Congresso Nacional.