O presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou, nesta sexta-feira (4), o Programa Luz para Todos, que visa garantir o fornecimento de energia elétrica a residentes da área rural, em especial do Norte do país e de regiões remotas da Amazônia Legal. Em cerimônia na cidade de Parintins, no Amazonas, Lula destacou que o governo vai cuidar da Amazônia, em especial do povo que vive na região.

“Cuidar da Amazônia é a gente começar dizendo que não quer transformar a Amazônia em um santuário, que a gente quer cuidar de cada igarapé, de cada animal, de cada passarinho, de cada flor, da nossa água, mas sobretudo, eu quero cuidar do povo, amazônidas que moram aqui. Nós vamos fazer o que precisa ser feito, nós não aceitaremos e não há admitiremos garimpo ilegal em terra pública, madeireiro ilegal”, disse.

Lula lembrou que, na semana que vem, participa da Cúpula da Amazônia, em Belém, que reunirá os presidentes dos oitos países amazônicos para discutir uma política conjunta de desenvolvimento sustentável para a região.

“Nós vamos fazer energia para 150 mil pessoas que ainda não têm energia. No outro governo, nós fizemos energia para 16 milhões de pessoas. Só é contra o Luz para Todos quem não sabe o que é trabalhar com candeeiro, quem não sentiu a fumaça do querosene no nosso nariz. Quem gosta disso pode ser alguém que venda óleo diesel, mas o povo quer luz”, disse.

A expectativa do governo é beneficiar até 500 mil famílias até 2026 com essa nova fase do Luz para Todos, que se pauta por diretrizes de combate à pobreza energética e também de valorização e respeito à cultura de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Desde o lançamento do programa, em 2003, segundo o governo, mais de 3,6 milhões de famílias foram atendidas com acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica. “Nessa nova etapa, o desafio é construir políticas de universalização do acesso e uso da energia elétrica ainda mais justas e inclusivas”, explicou o Planalto, em comunicado.

Linhão de Tucuruí

Também foi inaugurada a interligação de Parintins e Itacoatiara, no Amazonas, e Juruti, no Pará, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), conhecida como Linhão de Tucuruí.

Os estudos para o projeto começaram em 2006 e, após atrasos, sua efetiva interligação foi licitada no Leilão de Transmissão em 2018, com investimento de R$ 1,76 bilhão. As linhas têm um total de 480 quilômetros de extensão, partindo de Oriximiná (PA), que também interliga o município de Juruti.

O projeto de interligação contou com a construção de torres com mais de 250 metros de altura, incluindo a implantação em trechos alagados, o que exigiu fundações especiais e planejamento dos períodos de cheia e vazante do rio. São 3,8 quilômetros de travessia do Rio Amazonas e 4,5 quilômetros de travessia de canais em Parintins.

Antes da interligação de Parintins ao Linhão de Tucuruí, a cidade dependia de uma usina termelétrica movida a diesel, que consumia cerca de 45 milhões de litros desse combustível anualmente. “Além dos impactos ambientais, a geração de energia por meio dessa matriz causava poluição sonora e lançava fuligem no ar”, explicou o governo.

Durante o evento, o prefeito de Parintins, Bi Garcia, entregou a Lula o título de cidadão parintinense.

O presidente ainda assinou a ordem de serviço para as obras do Linhão Manaus-Boa Vista, que também interligará Roraima ao SIN. Serão investidos R$ 2,6 bilhões nas obras, com previsão de serem concluídas em setembro de 2025.

Roraima é o único estado isolado do sistema nacional. Os moradores de Boa Vista e cidades próximas dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica.

Energias da Amazônia

A interligação dos municípios ao SIN marca o lançamento do programa Energias da Amazônia, do Ministério de Minas e Energia, que tem previsão de cerca de R$ 5 bilhões em investimentos para a substituição de termelétricas e descarbonização da matriz energética.

Atualmente, a região amazônica conta com 211 sistemas isolados, que precisam gerar a própria energia a partir de combustíveis fósseis. A estimativa do governo é que aproximadamente 3 milhões de pessoas vivam nessas localidades.

“Ao substituir a matriz térmica por opções mais sustentáveis, 1,5 milhão de toneladas de carbono deixarão de ser lançadas na atmosfera”, informou. O projeto reduzir em 70% a geração térmica, com a interligação desses sistemas ao SIN e implantação de outras fontes renováveis.

Interligação sul-americana

Um outro decreto assinado por Lula, nesta sexta-feira, trata das possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil. Atualmente, o Brasil realiza intercâmbios internacionais com Argentina e Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Ontem (3), em entrevista a rádios dos estados amazônicos, o presidente Lula também afirmou que vai recuperar a relação energética com a Venezuela. De 2001 a 2019, o estado de Roraima foi abastecido com a energia elétrica via Linhão de Guri, que ligava Boa Vista ao complexo hidrelétrico de Guri, em Puerto Ordaz. Após uma série de apagões no país vizinho, em 2019, o fornecimento foi interrompido e, desde então, Roraima é dependente de energia de termelétricas.

O texto prevê a possibilidade de importação de energia para atendimento aos sistemas isolados, com o objetivo de reduzir os gastos da Conta de Consumo de Combustível (CCC), que chegam a R$ 12 bilhões em 2023. Ela representa quase 35% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A gradativa substituição do sistema acarreta redução nos custos da CCC, que é paga por todos os consumidores de energia elétrica do país, embutida nas contas de luz.

A decreto altera as competências do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que deverá avaliar as propostas de importação apresentadas. Caberá ao CMSE deliberar sobre o preço, volume e eventuais diretrizes adicionais, avaliando os benefícios econômicos da importação e a preservação da segurança energética do sistema atendido.

Ainda, inclui como competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir orientações para o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países.

O Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S) Joãosinho Trinta, na Cohab, foi todo revitalizado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra-MA) e está pronto para a volta às aulas neste segundo semestre letivo. A escola estadual é um espaço voltado para o atendimento de estudantes superdotados, matriculados no sistema público de ensino do Estado e que possuem altas habilidades.

“A Sinfra executou uma reforma geral na escola Joãosinho Trinta, de forma a preparar todo o ambiente para bem receber os alunos e garantir espaços adequados para que eles desenvolvam seu potencial, conforme orientação do governador Carlos Brandão. Além, é claro, de oportunizarmos a construção do processo de aprendizagem e ampliar o atendimento, com vistas ao pleno desenvolvimento das potencialidades desses alunos”, explicou o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira.

Os serviços executados pela Sinfra incluíram revisão geral da estrutura do teto, com substituição de telhas, ripas, caibros e terças. Também houve substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias, com troca de vasos, torneiras e cubas sanitárias.

A reforma incluiu, ainda, o revestimento cerâmico em pisos e paredes; polimento do piso industrial; recuperação e instalação de portas; colocação de forro; cerca concertina; pintura geral e revitalização dos pátios e jardins.

“O trabalho de revitalização feito pelo Governo do Estado na nossa escola foi muito bom. Todas as salas foram pintadas, o piso recebeu polimento, também houve reforço na segurança, com aumento do muro. Toda a comunidade escolar está muito feliz com esta reforma”, exaltou o gestor do NAAH/S, Fabiano Tajra.

O professor/mediador de Artes, Jorge Henrique Alves, destacou que a revitalização da escola auxiliará no trabalho desenvolvido com os superdotados. “Nossos alunos são um público desconhecido para a maioria das pessoas. Eles são muito especiais. Ter espaços lúdicos, seguros e organizados ajuda muito”, observou.

O professor ressaltou, também, que o trabalho na escola com os alunos de altas habilidades é desafiador. “São crianças e adolescentes que se destacam nas áreas intelectual, psicomotora, acadêmica, artes, liderança, que precisam ser estimulados para que desenvolvam suas potencialidades e não desperdicem seus talentos”, acrescentou Jorge Alves.

Saiba mais – O Governo do Maranhão oferta na escola Joãozinho Trinta um atendimento que tem a finalidade de possibilitar aos estudantes talentosos a oportunidade de desenvolver seu potencial, tanto para ampliar, quanto para aprofundar estudos de seu interesse, com autonomia cognitiva, pensamento crítico e autoconceito positivo.

A intenção do Governo do Maranhão é continuar fomentando a criação de políticas públicas que alcancem esse público e auxiliem no melhor desenvolvimento dessas habilidades especiais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação de seis vereadores no município de Vitória do Mearim. A decisão seria por fraudes à cota de gênero.

Segundo informações, os recursos dos vereadores foram rejeitados por unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

Os vereadores e seus respectivos suplentes são do MDB, PL e Avante, todos acusados de usar candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2020 para atender a requisito da Justiça Eleitoral.

Com a decisão, foram retirados dos mandatos os vereadores Aleilson Santos e Cristiano Falcão, do MDB); Jonath Lopes e Salma Faray, do PL; e Cebola e Jânio Batalha, do Avante.

São Bernardo

No fim do mês de abril o TSE cassou os mandatos de quatro vereadores do município de São Bernardo, do Maranhão, que haviam sido eleitos em 2020 pelo PDT.

A decisão afirma que candidaturas laranjas foram flagradas pela Justiça.

Perderam os seus mandatos os vereadores James da Mombaça, Deborah Portela, Marcus Filipe e Jailton Spindola.

Eles foram punidos porque uma candidata do partido, identificada como Cinthia Oliveira, foi considerada laranja.

Cinthia terminou o pleito daquele ano com apenas três votos – mas na seção em que a candidata votava, não apareceu nenhum voto para ela, ou seja, ela mesma não votou em si.

O TSE fez a recontagem de votos para definir os vereadores considerados eleitos a partir de agora.  (Do Imirante)

A segurança pública também recebe atenção da Prefeitura de Caxias, durante a entrega das mais de 100 obras e ações alusivas aos 200 anos da Independência de Caxias. Em parceria com o Governo do Estado, a gestão municipal entregou no Povoado Brejinho, 1° distrito de Caxias, a 1ª Delegacia Rural do Estado, que vai atender mais de 200 povoados.

“Nós trabalhamos a descentralização, depois de levarmos a ideia para o secretário de Segurança do Estado para a colocação da delegacia na zona rural. Antes do Prefeito Fábio Gentil tínhamos apenas dois DPs e no Centro. Hoje nós temos delegacia na Trezidela, e agora postos policiais na Vila Paraíso e Eugênio Coutinho”, lembra Sargento Mesquita, secretário municipal de Segurança.

O prédio da delegacia está localizado às margens da BR-316, logo na entrada do povoado, conta com uma recepção e mais duas salas para o início dos trabalho. A Prefeitura de Caxias melhorou a estrutura do local.

“Nós ainda vamos definir a área de atuação do distrito. Estamos em parceria com a Polícia Militar, trabalhando juntos será bem melhor”, frisa Márcio Mendes, delegado.

“A Prefeitura deu total apoio. Foi criado o 4° distrito policial de Caxias e o 1° distrito rural do Maranhão. O Governo do Estado aprovou a criação do distrito e o município prontamente nos atendeu. Queremos agradecer ao apoio e vamos trabalhar em parceria com a comunidade para prestar um bom serviço a todos”, disse César Veloso, superintendente de Polícia Civil do Interior.

Um grande público esteve no local para receber a novidade. Os moradores esperavam pelo benefício que agora chegou com mais presença policial no povoado e nos demais povoados adjacentes.

“A gente estava precisando para ter mais essa segurança, porque ela vai atender tanto o Brejinho, como também aos povoados vizinhos”, lembra Gorete Martins, moradora.

“A comunidade sempre foi parceira, e nós agradecemos ao prefeito Fábio Gentil pela parceria, tanto no apoio à Polícia Militar, quanto agora na Instalação dessa delegacia. Essa grande delegacia vai chegar a mais de 300 povoados que veio para cá, para dar mais segurança a cada um de nós”, disse Edival do Brejinho, líder comunitário.

“Nós sabíamos que teríamos uma participação maior do município, sabemos que Caxias pode contribuir e assim fizemos. Estamos entregando hoje esse distrito. Somos sabedores de que o município faz sua parte, eles vão fazer a parte deles, e a população é quem sai ganhando. Quero agradecer ao nosso governador Carlos Brandão pela parceria”, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias.

O vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababa Filho (PCdoB), do município de Cândido Mendes, que acusou nesta sexta-feira (4) o prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho (PL), de suborno, conversou na tarde de hoje com o Imirante.

O parlamentar viralizou pela manhã em vídeos nos quais aparece denunciando o gestor – que lhe teria oferecido R$ 250 mil para renunciar ao cargo – e jogando parte do dinheiro para a população. Se efetivamente deixasse a cadeira na Câmara Municipal, ele seria substituído por um aliado do chefe do Executivo municipal, o suplente de vereador Civaldo Ribeiro (PCdoB).

Ao Imirante, Sababa Filho disse que tomou essa atitude – em vez de denunciar o caso à polícia, ou ao Ministério Público – para que a população soubesse do que se passava na cidade.

“Não levei o caso ao MP ou Polícia porque achei uma imoralidade e povo teria era que saber toda a verdade”, declarou.

O vereador também apresentou os nomes de que teriam sido os interlocutores do prefeito nas negociações. “Os interlocutores dele sempre foram o senhor Adson Manoel e o Dr. Carlos Sérgio, que fizeram o contato comigo em nome do prefeito, tudo sob a orientação dele, inclusive sobre o valor”, completou.

Após o ocorrido, Sababa Filho diz que hoje sua “maior preocupação” é com a integridade física. “Peço a Deus que me guarde e guarde minha família”, comentou.

Outro lado – O prefeito Facinho divulgou uma nota de esclarecimento logo após o ocorrido. Advogados do prefeito afirmaram que o vereador será acionado na Justiça por calúnia e difamação.

Abaixo, a íntegra da nota.

O prefeito JOSE BONIFACIO ROCHA DE JESUS vem a público, acerca dos fatos envolvendo o vereador SABABA FILHO, esclarecer: primeiro, não manteve nenhum tipo de contato ou teve qualquer tratativa com esse vereador, seu notório inimigo político e conhecido por armações e criar espetáculos, para se promover; segundo, o que o prefeito soube foi que o referido vereador preparou carta de renúncia, tendo comparecido pessoalmente a um Cartório, em São Luís-MA, reconheceu sua assinatura no referido documento e o protocolou na Câmara Municipal, na tarde de ontem (03/08/2023); e por fim, o que se sabe é o que referido vereador estava desesperado, por ter tentado me cassar e não ter conseguido, por não ter fundamentos legais, tampouco quórum necessário para cassação, não tendo para este prefeito nenhuma utilidade em sua renúncia ou não, sendo insignificante a sua saída da Câmara. Tudo não passou de uma simulação para criar tumulto e aparecer.

Crise – Cândido Mendes vive uma crise institucional desde uma série de cassações de mandatos de vereadores na Câmara local.

Em junho, presidente da Casa, vereador Josenilton do Nascimento, levou a plenário a votação de processos de cassação dos mandatos de adversários para dar posse a suplentes supostamente da sua base política. As cassações acabaram confirmadas por maioria.

Foram cassados Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão, e Nivea Marsônia Pinto Soares, sob alegação de quebra de decoro parlamentar.

Deveriam assumir em seus lugares Haymir Pereira Nishimura, Dadson Silva e Silva, Carlos Rogerio Ferreira Viana e Joana Costa Cunha, mas uma decisão judicial reverteu tanto as cassações, quanto a posse dos suplentes.

Segundo a jornalista Andréia Sadi, da Globo News, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo Lula vai resolver nos próximos 10 dias a incorporação dos partidos Progressistas e Republicanos à base de apoio.

No caso dos Progressistas, eles não abrem mão de um ministério grande, como o Desenvolvimento Social – e a Caixa Econômica Federal. Para as duas pastas, o partido indica o deputado federal maranhense André Fufuca, para o ministério, e Margarethe Coelho para Caixa.

Nesta semana, há uma previsão de uma conversa de Lula com líderes do centrão para resolver o tema. O Republicanos, partido de Tarcísio de Freitas, pode ocupar o Ministério do Esporte — mais um cargo no segundo escalão.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados.

A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.

A maioria de votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso do mês de julho na Corte. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese.

Na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os dois últimos votos sobre a questão.

Cármen Lúcia disse que o Supremo está retirando do ordenamento jurídico uma tese que aceita a morte de mulheres sem qualquer punição. “Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas”, afirmou.

A presidente do Supremo, Rosa Weber, lembrou ainda que leis brasileiras já tutelaram a castidade feminina e os bens da mulher, como o Código Civil de 1916.

“Pela legislação civil, as mulheres perdiam a capacidade civil plena ao casarem, cabendo ao marido administrar tanto os bens do casal como os particulares da esposa. Somente mediante autorização do marido, as mulheres poderiam exercer a atividade profissional”, disse a ministra.

Histórico

Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher.

Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua “honra lesada” por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.

Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser usada pela defesa de acusados para defender a inocência.

A Polícia Civil do Maranhão confirmou que efetuou, nesta terça-feira, 1º, a prisão de um dos quatro envolvidos no caso do assalto a um motorista de app de São Luís que foi colocado no porta-malas do veículos.

Toda a ação foi filmada por uma câmera colocada pelo trabalhador no carro.

O criminoso detido pela polícia, identificado como Antônio Mendes Magalhães, é o que aparece nas imagens dirigindo o veículo após o roubo. Ele foi localizado no bairro onde mora, João de Deus, após alguns dias foragido.

Segundo a polícia, outros dois investigados já foram identificados e estão com prisões decretadas pela Justiça, após representação da Delegacia de Roubos e Furto de Veículos (DRFV).

Com fusão do PTB e o Patriota aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o partido começou a ser montado em São Luís para a disputa da eleição municipal de 2024.

No que diz respeito à prefeitura de São Luís, existe uma definição que a sigla caminhe com o presidente da Câmara Paulo Victor (PSDB). E para concorrer à cadeiras no Parlamento, a legenda arregimenta nomes mesclados que une experiência e juventude para equilibrar a balança e eleger o maior números de vagas.

– Começou a montagem

Na noite desta segunda-feira (31), uma reunião realizada no bairro do Cohatrac, na casa do presidente municipal do partido, o vereador Thyago Freitas, deu inicio a composição oficial do time do “PRD 25” – provável nome resultante da fusão do PTB e o Patriota.

O encontro contou com a presença do presidente estadual do partido, o ex-prefeito e ex-deputado federal Júnior Marreca, atual secretário de Estado de Indústria e Comércio do governo Carlos Brandão.

Na foto acima, da esquerda pra direita, aparecem os pré-candidatos a vereadores: Laesly Simões, Barbosa Lages, Anderson Martins, Armando Costa, Romeu Amim, Foca, Jr Marreca, Thiago Freitas, Pereirinha, Zeca Medeiros, Irlan Serra (ex prefeito Pedro Rosário) Joãozinho Freitas e Henrique Lood.

– Desafio

Agora, a partir desse encontro, o “PRD 25” tem o desafio de não permitir que “tubarões de votos” se aproximem do partido para tentar filiação.

Resistir às pressões por filiação de outros vereadores de mandatos é a meta principal para manutenção desse grupo. Caso contrário, todo o esforço para juntar esses nomes pode ter sido inútil.

Blog do Domingos Costa