Os funcionários públicos da Prefeitura de São Luís e do Governo do Maranhão terão um ‘superferiado’, uma vez que o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o governador Carlos Brandão (PSB) confirmaram ponto facultativo na próxima sexta-feira (13).

Braide foi o primeiro a anunciar a decisão nas redes sociais. “Essa é para os servidores da Prefeitura de São Luís: nesta sexta (13), será ponto facultativo! Aproveitem o feriadão”, anunciou.

Logo depois foi a vez de Brandão seguir o mesmo caminho. “Conforme o Decreto nº 38.588/2023, acompanhando o governo federal, informo que os servidores públicos estaduais do Maranhão, exceto serviços essenciais, terão ponto facultativo nesta sexta-feira (13), em razão do feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida”, destacou.

Sendo assim, o último dia útil nesta semana será nesta quarta-feira (11), já que além do ponto facultativo da sexta, teremos o feriado da quinta-feira (12), Dia de Nossa Senhora Aparecida.

Advogada, Advogado têm nome, têm cara e têm OAB! Com essa temática, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/MA aprovou campanha que visa o combate ao exercício ilegal da advocacia. A aprovação foi unânime e todos concordaram que a medida é necessária devido o crescimento exponencial da prática do exercício ilegal da advocacia, agravada por meio da utilização de plataformas digitais, criadas e mantidas por entidades não inscritas na Ordem, que oferecem serviços de assessoria/consultoria em Direito do Consumidor, Previdenciário e Tributário entre outras áreas.

“O exercício ilegal da profissão é uma ação perversa, pois é praticada principalmente, em face de pessoas vulneráveis e mais suscetíveis, como idosos, aposentados e pensionistas, além de ser uma concorrência ilegal contra aqueles que se legitimam como profissionais em advocacia por meio do Exame da Ordem”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O Conselheiro Federal e coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz, falou sobre a necessidade de combater essa prática. “Importante atuação da Seccional no Maranhão, reforçando e seguindo na mesma linha do Conselho Federal que aprovou pelo Pleno alterações para o aprimoramento da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer as sanções administrativas para que seja considerado como crime não mais como contravenção, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia”, explicou.

Os presidentes de Subseções concordaram plenamente com a campanha apresentada pela Comunicação da OAB/MA que será lançada brevemente e em sincronia com as 19 unidades da Ordem no Maranhão pelas redes sociais digitais, utilizando como peças publicitárias vídeos e cards.

A presidente da Subseção de Bacabal, Andreia Furtado, aprovou a campanha e o conceito da mesma ao informar para a sociedade “que a carteira da OAB é a identidade do advogado. Ela prova que o profissional passou pelo Exame da Ordem e possui as competências necessárias para atuar de forma legal e de acordo com a melhor técnica jurídica”, afirmou.

O presidente da Subseção de Pinheiro, Ruterran Martins, aprovou a campanha e ressaltou que “ela soma com todos as outras ações já realizadas pela OAB/MA, o que inclui 03 desagravos, um deles em Pinheiro, de valorização e fortalecimento da advocacia no Maranhão”, afirmou.

A campanha de combate ao exercício ilegal da advocacia envolve as Comissões de Assistência, Defesa, e Prerrogativas e de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia. O trabalho de ambas comissões já rendeu conquistas importantes como:

• Ampliação da profissionalização do Sistema de Defesa das Prerrogativas;

• 105 procedimentos instalados para apurar violações das Prerrogativas;

• 40 diligências em Defesa das Prerrogativas;

• 03 Desagravos: Bacabal, Pinheiro e São Luís;

• Mais de 100 Abertura de procedimentos entre Termos de Fiscalização, de Ajustamento de Conduta pela e Fiscalização da atividade profissional da advocacia;

• Mais de 20 Diligências para apuração de denúncias entre outras ações.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 962 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2023. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (11/10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro (terça-feira).

Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 28 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

“Quero agradecer primeiramente a Deus pela oportunidade, e depois aos meus amigos e amigas que deram seu voto dando-me uma grande votação na enquete publicada pelo blog com 942 votos no terceiro lugar, agradeço em especial também ao professor Gil, muito obrigado e parabéns meu querido pelo seu brilhante trabalho como blogueiro e excelente professor que você é. Timbiras deve se orgulhar muito de você”., Frisou Mixirico .

Clemilton Marley agradeceu a população timbirense por votação expressiva em enquete promovida pelo blog do professor Gil. Com 852 votos e correspondendo a 10% dos participantes da enquete, Clemilton Marley ficou com a quarta colocação na preferência popular, mostrando mais uma vez o reconhecimento dos timbirenses pelos serviços prestados em prol da comunidade.

A Enquete foi para avaliar os nomes novos mais cotados para concorrer ao Legislativo Municipal nas eleições de 2024.

Com a votação expressiva Clemilton Marley agradeceu a preferência e o reconhecimento do trabalho sério e comprometido que ele vem desenvolvendo.

A mais recente enquete realizada pelo Blog do professor Gil foi a de maior sucesso da história de Timbiras. Em apenas seis dias no ar, o levantamento obteve 8.270 mil votos. A publicação também foi recordista de acessos. De acordo com os números do Google Analytics 4 (GA-4), foram mais de 40 mil acessos direto.

A enquete mostrou que os internautas timbirenses pretendem se envolver na política timbirense com afinco.

A relação foi composta por 34 nomes novos, ressaltamos que os vereadores de mandatos não foram incluídos na lista, o candidato mais votado foi Katia do Antônio Grosso, com 1.583 votos (veja abaixo os 11 mais votados).

Aos internautas assim como aos participantes, a direção do blog ressalta que a enquete teve caráter apenas de pesquisa de opinião sem nenhuma utilização de método científico para a sua realização. Portanto, não se trata de uma pesquisa que retrata 100% a realidade da política local.

Quem frequenta o Estádio Castelão terá mais conforto, segurança e acessibilidade. O Governo do Estado concluiu a reforma do setor 4, que estava em obras para recuperação do sistema elétrico, hidráulico e sanitário, além das demais ações para receber os torcedores. A entrega oficial ocorreu durante a tarde de sábado (8) com a partida entre o Sampaio Corrêa e o Novorizontino pela 31ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

O secretário de Estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes, explicou que o planejamento da obra foi realizado no início da gestão do governador Carlos Brandão. O objetivo é oferecer as melhores condições aos torcedores que frequentam o estádio, que é o maior palco esportivo do futebol maranhense.

“Essa é uma determinação que recebemos do governador Carlos Brandão assim que assumimos a pasta. Já fizemos muitas reformas como a iluminação, vestiário e tantas outras. Estamos entregando o setor quatro todo revitalizado e pronto para a torcida maranhense”, ressaltou o secretário Naldir Lopes.

A reforma incluiu a instalação e troca do forro, pintura, corrimão em toda escadaria do setor quatro, luminárias e placas de LED, pintura dos portões e melhoria dos banheiros. A obra ainda resultou na construção de uma rampa de acessibilidade para pessoas com deficiência na parte coberta do setor.

O Estádio Castelão tem recebido vários investimentos para proporcionar a melhor experiência aos torcedores, funcionários e atletas que utilizam o espaço. Em abril deste ano, o governo entregou a revitalização do setor um, que possibilitou a realização dos jogos das equipes maranhenses nas competições nacionais.

As obras no setor um contemplaram a impermeabilização do espaço das cadeiras, reforma dos banheiros e dos vestiários destinados aos jogadores, com colocação de armários individuais, bancos acolchoados para descanso e banheiras. Nessa ocasião, foi entregue também o placar eletrônico e a iluminação em LED.

No próximo dia 15 de outubro será o Dia do Professor, mas nesta segunda-feira (09), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSB), anunciou dois presentes para essa importante categoria.

Braide confirmou que já encaminhou à Câmara de São Luís o PL para o pagamento dos precatórios do FUNDEF. O prefeito fez questão de lembrar que já estava nesta luta enquanto deputado federal.

“Acabo de enviar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para o pagamento dos precatórios do FUNDEF. Assim que for aprovado, sancionarei para agilizarmos o processo de pagamento aos nossos professores. Essa é uma luta que iniciamos como deputado federal e agora estamos concretizando como prefeito!”, destacou.

O prefeito também anunciou que garantiu um ‘superferiado’ aos professores. Braide antecipou o feriado do dia 15 para a próxima sexta-feira (13). Ou seja, como na quinta-feira (12) será feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, com isso os professores da rede pública de São Luís só irão trabalhar até a quarta-feira (11), depois só voltam na segunda-feira (16).

É aguardar e conferir, mas inegavelmente são grandes notícias para os professores.

O empresário e advogado Fred Campos (MDB) conseguiu uma vitória decisiva no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), nesta segunda-feira (09), para disputar a Prefeitura de Paço do Lumiar em 2024.

Fred Campos reverteu no pleno do TRE-MA, por unanimidade, uma decisão de primeira instância que poderia impedir o emedebista de disputar as eleições do ano que vem.

No entanto, todos os sete membros do TRE-MA decidiram por reformar a decisão de base e assegurar que Fred Campos não é “Ficha Suja”, estando apto para ser candidato em 2024.

Fred Campos comemorou a decisão e assegurou que vai mesmo voltar a disputar a Prefeitura de Paço do Lumiar.

“Vencemos hoje de 7 a 0. O Tribunal Regional Eleitoral põe hoje fim aos ataques que sempre sofri. Sou elegível e irei disputar as eleições de 2024 como candidato a Prefeito de Paço do Lumiar, seguiremos juntos com a certeza de que Deus ilumina e abençoa os que entregam seus problemas nas mãos Dele. Obrigado Senhor”, afirmou Fred Campos.

O empresário segue liderando, com extrema folga, todas as pesquisas eleitorais. Fred Campos irá disputar as eleições pelo MDB, partido que ele ingressou no início do mês.