Na sua passagem por Fortaleza-CE, antes de cumprir agenda em São Luís-MA, nesta quarta-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a suspensão do Telegram no Brasil.

De acordo com Dino, além da suspensão, o Telegram precisará pagar uma multa de R$ 1 milhão por dia por decisão da Justiça Federal, após denúncia e ação da Polícia Federal.

A decisão de suspensão e multa teria sido provocada por ausência de uma resposta da plataforma Telegram, no caso de violência nas escolas no Brasil, envolvendo grupos nazistas e neonazistas.

“Tivemos agora, há poucas horas, uma decisão judicial sobre grupos nazistas e neonazistas que atuam em redes sociais — particularmente em uma delas. A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que a rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades”, destacou Dino, na capital cearense, antes de embarcar para São Luís.

A decisão que alcança o Telegram é do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, no Espírito Santo.

O Conselho Seccional da OAB/MA realiza nesta quinta-feira, 27/04, a sabatina com as candidatas e candidatos eleitos pela advocacia para concorrer à vaga do Quinto Constitucional. A sabatina é aberta ao público e acontece a partir das 9h, no auditório da OAB/MA, com transmissão no YouTube.

Ao todo, 12 profissionais da classe foram escolhidos por votação direta pelos quase oito mil advogados e advogadas, no último dia 24/04. Destes 12 nomes, o Conselho decidirá quem formará a lista sêxtupla para preenchimento do cargo. O processo será coordenado pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Cada advogada e advogado, escolhido pela advocacia, terá dez minutos para fazer a sua apresentação e, posteriormente, responder aos questionamentos dos Conselheiros Estaduais e da Comissão Eleitoral. “Após essa etapa e, finalizado o processo com os 12 candidatos, os conselheiros votarão para composição da lista sêxtupla, respeitando a paridade de gênero e as cotas raciais”, explicou o presidente Kaio Saraiva.

Uma vez formada a lista sêxtupla, o documento será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que estabelecerá um cronograma próprio para a definição da lista tríplice. Esta lista seguirá para o Governador do Estado, Carlos Brandão, tomar a decisão final.

Para Kaio Saraiva, a instituição fez história de forma democrática e responsável. “Garantimos a participação direta da advocacia, concretizamos a paridade e as cotas raciais. A advocacia retornou com quase oito mil profissionais votantes, o que reflete em um processo democrático e transparente”, finalizou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), dois projetos de lei relatados pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que ampliam os direitos das mulheres vítimas da violência doméstica. O PL 3257/2019 altera a Lei Maria da Penha para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.

Já o PL 2757/2019 impossibilita a aplicação de penas alternativas para os crimes praticados com violência ou grave ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Não obstante os avanços na legislação e nas políticas de proteção à mulher nos últimos anos, além da atuação rigorosa do Poder Judiciário, se faz necessário avançar ainda mais, de modo a reverter essa tendência de recrudescimento nos casos de violência doméstica”, afirma Eliziane Gama.

De autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a matéria que também modifica a Lei Maria da Penha será encaminhada para votação na Câmara dos Deputados se não houver apresentação de recurso para votação em plenário.

“Essa é uma medida que se compatibiliza com outra regra já prevista na Lei Maria da Penha, que o PL pretende alterar, a qual veda a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa”, explica Eliziane Gama, ao defender a medida.

Afastamento de agressor do lar

O relatório do PL 3257/2019 foi aprovado pela CCJ com uma emenda da parlamentar maranhense que acrescenta ao texto a violência sexual como motivo de risco à mulher para o afastamento de agressor.

“De forma inexplicável, a violência sexual, não constava no texto. Não há razão para essa exclusão, motivo pelo qual propomos uma emenda ao texto da proposição, preconizando que todas as formas de violência contra a mulher, se graves e fundadas, possam indicar, de imediato, aos agentes da persecução penal a adoção de tão importante medida protetiva de urgência”, justificou Eliziane Gama.

Por ser terminativo nas comissões, o PL segue para a Câmara se não houver apresentação de recurso para votação em plenário.

Após polêmica sobre um suposto rompimento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador Carlos Brandão apareceram lado a lado, na noite desta quarta-feira(26), durante o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2, no Maranhão. (veja na foto acima)

Na ocasião, foram entregues, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança no estado.

Em relação a um suposto afastamento de Brandão, Dino disse que é natural deixar espaço para que o sucessor imprima sua marca de trabalho sem que haja interferências. O ministro afirmou no seu discurso que nunca deixará de ajudar o Maranhão e até brincou.

“Companheiro governador Brandão o ministério da Justiça não deixará de ser do Maranhão, podem contar com um ministro que é do Brasil, mas acima de tudo foi, é sempre será do Maranhão. Vamos continuar trabalhando juntos as nossas equipes. E queria dizer que estou começando a pagar a lista de pedidos que o Brandão me faz para o estado”.

Em clima amistoso, Brandão agradeceu ao ministro pela ajuda, pregou unidade e reforçou a parceria com Dino e o governo federal. “Eu não tenho dúvida que essa aliança, essa parceira com você Flávio e o presidente Lula a gente vai construir um grande Maranhão”, disse o governador.

Na oportunidade, Flávio Dino foi homenageado com uma medalha da polícia militar. “Muito melhor do que ser presenteado com joias”.

No evento, Dino já estava acompanhado do ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, que assumirá um cargo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta terça-feira (25) o apoio ao Brasil como sede da Copa do Mundo Feminina de 2027. A informação foi divulgada pelo presidente da entidade, Alejandro Domínguez, ao lado da ministra do Esporte, Ana Moser, em Luque, no Paraguai.

O presidente da Associação Paraguaia de Futebol (APF), Roberto Harrison, também manifestou apoio à candidatura brasileira. Caso seja confirmado, o Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar uma Copa do Mundo de Futebol Feminino.

Em entrevista coletiva, Alejandro Domínguez afirmou que a Conmebol está comprometida com o crescimento do futebol feminino no continente. Ele ressaltou ainda que o  Brasil reúne todas as condições de infraestrutura, serviços e logística para sediar um evento dessa magnitude.

A ministra do Esporte, Ana Moser, destacou que, além de dar visibilidade para o futebol feminino da América do Sul, a candidatura do Brasil trará ações transversais relacionadas à politica de igualdade de gênero e de  combate ao racismo.

“O objetivo do Ministério do Esporte é entregar um futebol feminino mais forte e poderoso depois dessa experiência”, disse.

Fortalecimento da mulher

O secretário Nacional de Futebol, José Ferrarezi, reforçou a necessidade de fortalecer a mulher no futebol não apenas em campo, mas em posições de gestão e poder. “Claro que nós queremos sediar a Copa do Mundo, mas queremos principalmente essa integração em prol do futebol feminino sul-americano. A ideia é que os jogos aconteçam no Brasil, mas é uma Copa de toda a América do Sul”, disse.

A busca das mulheres por reconhecimento no futebol brasileiro vem de uma história de luta e resistência. No chamado país do futebol, um decreto presidencial de 1941 proibiu as mulheres de praticarem o esporte. A proibição só caiu na década de 80.

Concorrentes

Estados Unidos e México, África do Sul, Bélgica, Alemanha e Holanda também querem a vaga. O Brasil tem a seu favor o argumento de que o mundial nunca foi disputado no continente sul-americano. Além disso, conta com estrutura de estádios herdada pela Copa do Mundo de Futebol Masculino, em 2014.

Caso o Brasil consiga sediar o evento, será a terceira vez que uma Copa do Mundo acontece em solo nacional. A primeira foi em 1950 e a segunda, em 2014. O país também recebeu as Copas Américas femininas de 1991 e 1995.

A sede do mundial é definida pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 17 de maio de 2024.

Copa do Mundo 2023

Neste ano será realizada a Copa do Mundo de Futebol Feminino e a seleção brasileira buscará o título inédito. O Brasil estreia no torneio no dia 24 de julho, a equipe integra o Grupo F, ao lado de França, Panamá e Jamaica.

A competição reunirá 32 equipes e será disputada entre 20 de julho e 20 agosto de 2023, na Austrália e na Nova Zelândia.

Vivemos um momento difícil. Vivemos um momento onde a falta de tolerância é prioridade, num país rachado ao meio por opiniões políticas, seja entre colegas de trabalho, amigos do lazer, no esporte, entre grupos, e até nas famílias. Ter opiniões diferentes é normal e comum, o que não pode ocorrer é a dissolução de amizades por causa de uma opinião.

Com o momento político que se aproxima, vemos amigos dissolverem a amizade por causa de políticos. As pessoas jogam fora a amizade de vários anos, o convívio e a harmonia de tempos por causa do que o seu amigo acha, pensa ou opina.

O ser humano deve, em todos os momentos de sua vida, separar aquilo que é bom, mesmo que seja uma ocorrência ruim, para o seu melhor e maior aprendizado, para o seu engrandecimento como pessoa e cidadão e antes de tudo, enxergar o seu amigo ao lado, aquele que o acompanha há anos, participa de sua vida e da vida dele. Pense em tudo que o seu amigo lhe proporcionou ou ajudou ao longo destes anos, os momentos alegres e a mão e o ombro que ambos repartiram em diversos casos.

Depois de tudo isso você vai jogar fora anos de convivência e amizade porque ele apoia candidato A, B ou C ?

Tudo isso que está acontecendo vai passar e a amizade vai continuar e não pode se abalar por causa de um momento. Não deixe a política ou a opinião destruir uma amizade de muitos anos.

Nesta hora lembre-se de Voltaire, pensador Francês: “Posso não concordar com a sua opinião, mas irei até a morte para defender o seu direito de expressá-la”.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou inadimplentes os presidentes de quatro Câmaras Municipais que não apresentaram a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2022.

Foram eles: Fledison Viegas (Olinda Nova do Maranhão); Francisco de Assis da Costa Ericeira (Presidente Médici); Jonhy Márcio Braga Queiroz (Luís Domingues) e Rosilda de Paula Moreira (Marajá do Sena).

Além de terem sido declarados inadimplentes e estarem sujeitos às punições estabelecidas pela legislação vigente, o TCE maranhense realizará imediatamente a instauração de tomada de contas especial dos gestores inadimplentes.

As informações constantes da Resolução TCE/MA Nº 382 serão enviadas também para Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.

A divulgação da relação de inadimplentes acontece após a Secretaria de Fiscalização (Sefis) e a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) finalizarem os trabalhos de verificação da consistência dos dados constantes das contas prestadas por seus fiscalizados, referentes ao exercício de 2022. A entrega das prestações de contas foi encerrada no último dia 10, com a prorrogação de prazo concedida pelo órgão em razão das fortes chuvas que estão atingindo várias regiões do estado.

Mais uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra candidaturas laranjas no Maranhão.

Nesta segunda-feira, 24, a Corte publicou decisão mandando cassar os votos de toda a chapa do PDT, e “desconstituir os diplomas” dos vereadores eleitos pela sigla em 2020.

Com isso, perdem o mandato os vereadores James da Mombaça, Deborah Portela, Marcus Filipe e Jailton Spindola.

Eles foram punidos porque uma candidata do partido, identificada como Cinthia Oliveira, foi considerada laranja. Ela terminou o pleito daquele ano com apenas três votos – mas na seção em que a candidata votava, não apareceu nenhum voto para ela.

O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, estendeu para todas as escolas da rede privada de São Luís a autorização de realizar inspeção nos materiais de alunos, colaboradores e de todos aqueles que ingressarem no ambiente escolar. A vistoria deve ser feita nos pertences, como bolsas e mochilas, independentemente da utilização de recursos tecnológico.

O prazo vai até o dia 30 de maio deste ano, podendo ser prorrogado. Segundo a decisão judicial, em quaisquer hipóteses, deverão as revistas se limitarem aos objetos escolares dos alunos e alunas e materiais de transportes de adultos, salvo as escolas que já dispuserem de detector de metais.

A determinação judicial é resultado de pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (SINEPE-MA),  requerendo que  a autorização para inspeção, concedida ao Colégio Literato,  fosse estendida às demais instituições de ensino. O juiz já havia concedido ao Literato medida liminar, autorizando a excepcional e temporária vistoria em bolsas e mochilas dos alunos, até que a escola providencie detectores de metal.

No pedido ajuizado pelo colégio, a instituição de ensino informou que após o evento do dia 27 de março de 2023, que vitimou fatalmente uma professora e feriu alunos e outros profissionais em escola localizada na cidade de São Paulo (SP), verificou-se duas ocorrências de inscrições no banheiro do Literato, nos dias 29 e 31 de março, com alusões a um possível massacre que ocorreria no dia 04 de abril. Por conseguinte, a escola pediu que fosse autorizada a realização de vistorias nos pertences dos alunos e colaboradores em geral.

O juiz deferiu os pedidos do SINEPE-MA e da Defensoria Pública Estadual para atuarem como terceiros interessados na demanda. A ação tem como requerente o Colégio Literato e como requerido o Ministério Público Estadual.

Conforme a determinação judicial, as escolas não estão isentas de responsabilidade por eventuais constrangimentos sofridos pelos estudantes e funcionários. Na mesma decisão, o magistrado determina que a revista realizada nos pertences de mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino deverá obrigatoriamente, ser realizada por colaboradoras do sexo feminino. “Ressalto que as escolas deverão adotar cuidados especiais na revista de materiais de alunos autistas, ou aqueles com restrições específicas”, acrescenta.

Na decisão, o juiz  ressalta  que a Constituição Federal de 1988 é cristalina ao afirmar a garantia do direito à vida a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes do país; e garante, também, proteção a infância, a vida e a segurança das crianças e adolescentes; que o Estatuto da Criança e do Adolescente  (Lei 8.069/90),  regula os direitos e deveres afetos à criança e ao adolescente, com a determinação de que o Poder Público garanta, com absoluta prioridade, a efetivação destes direitos, notadamente, o direito à vida; e que a doutrina especializada posiciona-se no mesmo sentido.

“É evidente a excepcionalidade da conjuntura ora apresentada, qual seja, a situação de violência nas escolas. Desde o ataque ocorrido em uma creche de Blumenau-SC, em abril do corrente ano, o medo vem se alastrando pelo país, agravado pelas diversas e contínuas ameaças disseminadas em todo território nacional, inclusive no Estado do Maranhão”, afirma o magistrado, acrescentando que situações atípicas exigem medidas excepcionais, a exemplo do que ocorreu nos últimos anos, quando o país vivenciou uma situação pandêmica (COVID-19), sendo adotadas medidas drásticas para conter a doença.