A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vota, na próxima segunda-feira (13), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Proposições em pauta – Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia.

De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução.

Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) efetuou a abertura de um inquérito civil para apurar as circunstâncias do incêndio ocorrido no Shopping Rio Anil, em São Luís, na última terça-feira (7).

Com o documento, o órgão passa a analisar se o shopping cumpriu todas as normas de segurança exigidas por lei e se houve falha na prestação de serviços aos consumidores. Vítimas do incêndio alegam que os recursos de segurança à disposição, no momento do acidente, apresentaram falhas.

Uma vistoria nas dependências do shopping, realizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), acompanhou os trabalhos realizados para a elucidação do caso.

De acordo com a promotora do consumidor, Lítia Cavalcante, o incêndio havido no shopping pode ser qualificado como acidente de consumo (quando um produto ou serviço prestado provoca dano ao consumidor, mesmo quando utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso).

“O Corpo de Bombeiros vai dizer para nós o que é que houve. Nós já temos um inquérito civil instaurado. A respeito do acidente de consumo, a responsabilidade é do shopping [Rio Anil] e do cinema [Cinesystem]. A responsabilidade civil é deles. Houve um acidente de consumo, com o consumidor dentro [do estabelecimento]”, disse.

Lítia Cavalcante também relembrou um episódio de desabamento na laje do mesmo shopping, em 2013. Uma ação civil pública foi aberta, na ocasião.

“É bom lembrar, também, que esse mesmo shopping teve o desabamento, há 10 anos. O Corpo de Bombeiros, conosco, veio para cá e foi constatado que, mesmo com o forro desabando, na época, ainda assim o shopping se manteve aberto, expondo, inclusive, o próprio consumidor. Nós interditamos [o shopping] de imediato, porque iria prejudicar todo o forro do shopping, mas ele estava funcionando normalmente. O Corpo de Bombeiros, na época, interditou e nós entramos com uma ação civil pública”, concluiu.

Possibilidade de negligência
A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão também realizou a abertura de um inquérito para averiguar as circunstâncias envolvendo o incêndio. O promotor do meio ambiente, Fernando Barreto, afirma que houve problemas na fiscalização da área.

“A instauração decorre não só de ter ocorrido o incêndio, como do fato de existir uma sentença que, desde 2020, determina ao município de São Luís que fiscalize todos os locais sujeitos a aglomerações que apresentem riscos de incêndios, inundações ou outros acidentes”, pontuou.

A principal linha de investigação, entre as instituições que acompanham o incidente, avalia que um trabalho de manutenção, para a instalação de uma manta asfáltica, possa ter ocasionado o fogo, no local. A obra era realizada no momento da exibição dos filmes.

Durante a inspeção das salas de cinema, o Corpo de Bombeiros encontrou, entre os escombros, rolos de manta asfáltica e equipamentos profissionais. Apesar dos indícios, o laudo pericial referente ao caso só será disponibilizado em 30 dias.

Do G1,MA

O concurso 2571 da Mega-Sena distribuirá hoje (11) prêmio estimado em R$ 9 milhões.

O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Festa hoje no Terraço Eventos o Baile das Mulheres com o Fenomenal FRANCYS JACK DO ARROCHA, é a atração deste sábado. a apresentação do cantor garante muito arrocha e sofrência, e a expectativa é de casa cheia.

Na última sexta-feira (10) a cidade de Peritoró recebeu a visita do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Na oportunidade, o governador, acompanhado do prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, da vice-prefeita Joana da Amovelar e lideranças políticas da região, participou da solenidade de entrega de novas obras para educação e infraestrutura, além de anunciar novos investimentos para o município.

Na ocasião, foi entregue para a população de Peritoró o novo Colégio Militar Tiradentes VII, que contempla cerca de 10 salas de aula, uma quadra poliesportiva, refeitório e modera estrutura para receber 550 alunos.

O governador ainda visitou a Sala de Videomonitoramento Municipal, que funciona por meio de parceria com o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), participou da Cerimônia de Descerramento da Placa de Inauguração da inauguração da nova Praça do Povoado Levada e recebeu os títulos de Cidadão Peritoroense e Honra ao mérito do Poder Legislativo.

Em seu discurso, o governador falou sobre o pacote com 300 obras que serão inauguradas nos 100 primeiros dias do seu novo mandato e da importante parceria firmada entre o governo do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Peritoró, declarando irá governar ao lado do prefeito em benefício da população.

“Quero agradecer ao povo guerreiro de Peritoró e ao nosso anfitrião, prefeito Dr. Júnior pela calorosa recepção, e um povo que vibra e tem muita esperança dessa parceria entre o governo do Estado e o município. Nosso governo tem como símbolo a união. E como o prefeito mesmo falou: a eleição passou, os palanques foram desmontados, e agora temos que olhar é para Dona Maria, para o Seu João, e todas aquelas pessoas que esperam e precisam da nossa união. E digo prefeito, que nós iremos governar juntos”, destacou o governador.

O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior agradeceu a presença do governador, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas, lideranças políticas e destacou a obras e parceira com o governo do Maranhão.

“A prefeitura de Peritoró é uma instituição que representa mais de 23 mil pessoas, pessoas que esperam sempre parcerias que beneficiem o município e traga melhorias para vida da população. O governador vem mostrando todo seu compromisso, fortalecendo o municipalismo, olhando para frente e demonstrando todo o respeito pelas instituições e o carinho pelo povo. Agrademos as obras e o fortalecimento da nossa parceira para mudar e melhorar Peritoró e o Maranhão”, concluiu o prefeito

Asscom – PMP

Na última quinta-feira, dia 09/03, ocorreu na Igreja Assembleia de Deus a XIª Conferência Municipal de Saúde de Capinzal do Norte.

Com objetivo de discutir e analisar a situação da saúde municipal, o evento serviu para apresentar propostas para melhorias que devem ser levadas para a conferência estadual que ocorrerá em São Luís em abril.

Houve ampla participação da sociedade civil com diversos representantes de associações, sindicatos, entidades religiosas, além dos trabalhadores da saúde e gestores do município.

“A etapa municipal da conferência serve para que o município eleja os delegados e elenque as propostas para a etapa estadual e posteriormente para a etapa nacional. É importante a presença da população. Este encontro trata-se de um espaço de participação da comunidade para avaliar o Sistema Único de Saúde e aprovar propostas que visam qualificar, consolidar e ampliar acesso à saúde pública”, disse o secretário Felipe Portela, que representou o prefeito André Portela no evento.

Veja abaixo as imagens do encontro.

Material enviado ao Blog do professor Gil

O Maranhão subiu no lugar mais alto do pódio do TMB Challenge Plus de Manaus. O campeonato nacional reúne até o próximo domingo, 12, os principais atletas de tênis de mesa do país e Jefferson Raione do Independente Clube de São Luís, levou a medalha de ouro na categoria Rating E masculino. Ele venceu todas as suas partidas na manhã desta sexta-feira (10).

Jefferson venceu todos os seus adversários que possuíam pontuação superior na classificação nacional da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa.

A primeira vitória de Jefferson foi contra Jean Costa da APCEF do Amazonas, que tem 1848 pontos no ranking nacional. O jogo terminou em 3 sets a 1 para o representante do Maranhão.  O segundo jogo terminou 3 a 2 e ele enfrenteu Ian Marques do Ypiranga Esporte Clube de Rondônia, que tem 1735 pontos no ranking nacional.

A medalha de ouro veio no jogo contra José Netto do Dojjo Nic Neto Tênis de Mesa do Amazonas, que tem 1682 pontos no ranking nacional. Jefferson fechou em grande estilo ao vencer por 3 a 0.

Jefferson Raione é o melhor mesatenista da atualidade no Maranhão, o segundo melhor do Nordeste e está no top 15 do país em sua categoria. Com as novas vitórias, ele vai ambicionar lugares mais altos no tênis de mesa do país.

O mesatenista maranhense volta a disputar mais uma medalha no domingo (12), quando vai disputar a categoria Absoluto B, o nível mais alto da competição.

Em busca de consenso com a categoria dos professores da Rede Estadual, o Governo do Estado apresentou, nesta sexta-feira (10), mais uma contraproposta de reajuste salarial ao Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão). Desta vez, 11% de acréscimo aos salários e ainda sinalizou mais três medidas de valorização docente. Esta foi a 5ª rodada da mesa de diálogos, somente em 2023.

A reunião ocorreu na Vice-governadoria, sob a coordenação da vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; a presença do Secretário-Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; do subsecretário da Educação, Anderson Lindoso; equipe de auxiliares da Seduc; da ex-secretária e diretora da Escola de Governo, Leuzinete Pereira; o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, e demais membros da diretoria da entidade sindical.

A proposta oferecida é de reajuste salarial de 11%, pago em três parcelas com efeito retroativo a janeiro, junho e setembro. Somado a isso, o vice-governador e secretário, Felipe Camarão, propôs a criação de um grupo com membros do governo e sindicato para a atualização da Lei nº 9.860, que trata do Estatuto do Educador; auditoria na Folha de Pagamento da Seduc, a ser realizada por órgãos externos de controle e fiscalização, além de estudos para incorporação da GAM (Gratificação por Atividade no Magistério), que atualmente compõe a remuneração dos professores maranhenses, ao vencimento dos docentes.

“O Governo do Estado apresentou ao Sindicato a terceira proposta de reajuste, lembrando que saímos de 8,67%, depois propomos 10% e agora 11%, percentuais que estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e foram calculados com base em dados financeiros do Estado. O governador Carlos Brandão e eu estamos empenhados no intuito de encontrar um consenso e encerrar a greve. Reitero meu compromisso com a valorização dos nossos educadores da Rede Estadual e respeito ao sindicato dos professores”, assegurou o vice-governador.

Até segunda-feira (13), o governo entregará ao Sinproesemma a tabela com o reajuste proposto na carreira do Subgrupo do Magistério da Educação Básica.

Os dirigentes do Sindicato, que já haviam rejeitado as duas propostas de reajuste salarial apresentada, reiteraram a reivindicação pelo percentual de 14,95%.