“Eu existo. Eu mereço o meu registro”. Com esse mote, o Poder Judiciário do Maranhão deu início, na manhã desta segunda-feira, 8, no Fórum de São Luís, à “Semana Nacional do Registro Civil” – de 8 a 12 de maio – com a campanha “Registre-se!” e ações voltadas a garantir a Certidão de Nascimento entre a população menos favorecida.

Dentre as ações previstas para eliminar a falto do registro civil entre os maranhenses, serão realizados mutirões de atendimento ao cidadão em geral e às comunidades LGBTQIAP+, indígena e cigana; capacitação de administradores municipais e instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil, na capital e interior, dentre outras.

A campanha faz parte do “Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis”, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça. No Judiciário maranhense, essa política pública é desenvolvida  no âmbito da Corregedoria Geral do Poder Judiciário.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Na solenidade, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel S. Furtado Soares; a secretária de estado de direitos humanos e participação popular, Lilian Raquel S. Souza, (representando o Governo do Estado) e a presidente da ARPEN-MA, Gabriella Caminha Andrade.

Conforme o documento, o objetivo da cooperação é “estabelecer uma atuação conjunta, prioritária e coordenada para “erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, bem como promover  atendimentos itinerantes no Maranhão, por meio da Carreta dos Direitos”.

Além do governador do Estado e do procurador geral de Justiça, que enviaram representantes, o documento também será assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, que se ausentou para inaugurar a sala de acesso digital do Projeto “Justiça de Todos”, nas cidades de Primeira Cruz e Santo Amaro, entregues nesta segunda-feira, 8.

Participaram da solenidade a desembargadora Francisca Galiza (TJMA), as juízas Ticiany Maciel Palácio, coordenadora da Semana, e Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (CGJ-MA); o promotor de Justiça Marco Aurélio R. Fonseca (representante da Procuradoria Geral de Justiça); o procurador geral do município de São Luís, Bruno Duailibe Pinheiro (representante da Prefeitura Municipal); o juiz Raimundo Neres, diretor do Fórum de São Luís; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros, a advogada Tatiana Costa, vice-presidente da OAB-MA e o presidente da Associação dos Reg.

Também estavam presentes a coordenadora de promoção de registro civil e nascimento do Ministério de Direitos Humanos e Participação Popular, doutora Tula Vieira Brasileiro; a coordenadora de estado de promoção de registro civil de nascimento (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Graça Moreira; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA), Devanir Garcia; o superintendente do Instituto de Protestos do Maranhão, Cristian Carvalho; o diretor do FERJ/TJMA, André Mendes e outras autoridades do sistema de Justiça.

APOIO E VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, deu início aos trabalhos, e destacou o papel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e dos cartórios de registro civil das pessoas naturais na política pública. O presidente destacou a realização do projeto “Justiça de Proximidade”, do TJMA, com ações itinerantes em todo o Estado.

O desembargador informou a estatística de que 98% das crianças brasileiras nascem em hospitais-maternidades, mas, de outro lado, o registro civil – serviço delegado aos cartórios pelo Poder Judiciário -, não acompanhava essa demanda na mesma velocidade, o que levou a Corregedoria Geral da Justiça para a adoção de estratégias de combate ao sub-registro, que começaram pelo apoio e valorização do serviço extrajudicial.

“Foi um trabalho institucional. Nós conseguimos retirar o Maranhão da constrangedora posição de um dos últimos estados em número de unidades interligadas – tínhamos apenas seis -, e, em dois anos, conseguimos entregar 101 unidades interligadas. O Maranhão ficou atrás, apenas o Estado de São Paulo”, disse o presidente do TJMA.

POLÍTICA DE REGISTRO CIVIL COMO “PORTA DE ENTRADA”

A juíza coordenadora, Ticiany Palácio, citou as grandes proporções do país, as dificuldades de acesso de muitos locais e questões financeiras, como fatores que dificultam o acesso ao registro civil. “Temos de estar sempre de olhos abertos para essa realidade, buscando ações que possam diminuir, cada vez mais, e, quem sabe, até erradicar essa realidade”.

A secretária estadual destacou a importância da política pública de registro civil como “porta de entrada” para as demais políticas públicas no país. “Não tem como se falar em inclusão social, quando você nega um direito tão básico, que é o acesso ao RCN”.

O defensor público-geral enfatizou o compromisso das autoridades maranhenses em não apenas reduzir, mas erradicar o sub-registro. “Isso é um compromisso que o Tribunal de Justiça faz e a Defensoria Pública, o Ministério Público, a ARPEN, o Governo do Estado e as prefeituras municipais. Que todos nós fazemos, juntos”.

AUMENTO DA RENDA MÍNIMA DOS CARTÓRIOS PELOS ATOS GRATUITOS

A presidente da ARPEN-MA, Gabriella Caminha, ressaltou o apoio dos registradores civis ao projeto e agradeceu a iniciativa do anteprojeto de lei, proposto pelo desembargador Paulo Velten (gestão CGJ/2020-2022), que resultou no aumento (de R$ 4 mil para R$ 6 mil) do valor da renda mínima de compensação financeira aos cartórios pelos atos de registro civil, que são praticados gratuitamente aos cidadãos.

Após a solenidade de abertura, a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da CGJ-MA, deu palestra sobre o tema “Estratégias de Enfrentamento ao Sub-registro no Maranhão”.

Assessoria de Comunicação

Com 4 andares, banheiros, elevador, 275 boxes e praça de alimentação, o Shopping da Gente “Deputado José Gentil” veio para dar dignidade e respeito para os vendedores ambulantes de Caxias.

Entregue oficialmente no último sábado, 06, o prédio está aos poucos recebendo os primeiros ocupantes, que ainda terão alguns dias para se estabelecerem definitivamente no local, pois muitos precisam de um tempo para a instalação de prateleiras e outros utensílios para a ornamentação dos boxes.

Trabalhando no meio das ruas, sem proteção do sol e da chuva e enfrentando dificuldades todos os dias para a guarda das mercadorias, o tormento vivido pelos camelôs em Caxias ainda passa pelo incômodo de não existir um local onde possam fazer suas necessidades fisiológicas, o que agora não existe mais, pois o Shopping da Gente possui banheiros em todos os pavimentos.

Localizado na Avenida Otávio Passos, a via onde foi construído é um das mais importantes do centro de Caxias e ponto de passagem de milhares de pessoas todos os dias.

A beleza e grandiosidade da obra revitalizou um ponto da cidade onde antes funcionavam algumas secretarias municipais, que depois que foram desativadas em gestões anteriores tornou-se um local insalubre e sem vida, mas que agora passa a ser uma das áreas mais valorizadas do município.

Material enviado ao Blog do professor Gil ( ASCOM PMC).

Uma pesquisa feita em Timon pelo Instituto Aferir no período de 04 a 06 de maio deste ano mostra o cenário político atual sobre as intenções de votos para prefeito. Foram avaliados pelo instituto nove nomes de pré-candidatos a prefeito do município.

O instituto Aferir fez a seguinte pergunta: “Sendo estes os candidatos, se fosse hoje as eleições. Em quem o(a) sr(a) votaria para prefeito de TIMON? (BLOCÃO – Estimulada c/ rodízio).

O resultado da pesquisa foi o seguinte: Comandante Schnneyder 38,63%; Rafael Leitoa 22,33%; Dinair Veloso 21,93%; Henrique Júnior 7,44%; Socorro Waquim 2,82%; Leandro Bello 1,41%; Jaconias Moraes 1,21%; Delfino Guimarães 0,40%; Kaká do Frigosá 0,20%. Não sabe/não opina 1,81%; Branco/Nulo 1,21% e Nenhum destes 0,60%.

REJEIÇÃO – A pesquisa do Aferir também mediu a rejeição dos pré-candidatos a prefeito perguntando ao eleitor, “E qual destes possíveis candidatos a PREFEITO DE TIMON, o(a) sr(a) NÃO VOTARIA?”.

E o resultado da rejeição ficou assim: Socorro Waquim 19,46%; Dinair Veloso 18,37%; Rafael Leitoa 12,29%; Kaká do Frigosá 10,95%; Leandro Bello 8,15%; Jaconias Moraes 7,66%; Henrique Júnior 7,30%; Delfino Guimarães 4,87% e Schnneyder 3,41%. Já Não sabe/não opina 6,69% e Nenhum deste 0,85%.

A pesquisa ouviu 497 eleitores da zona urbana e rural de Timon, o intervalo de confiança estimado é de 95 % e a margem de erro máxima estimada é de 4,40% pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Vale lembrar que Comandante Schnneyder, nas eleições de 2020, não venceu a disputa pela Prefeitura de Timon por 375 votos.

É aguardar e conferir, afinal a população de Timon parece novamente colocar o Comandante Schnneyder como favorito na disputa pela prefeitura.

Nomeado como vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado Marreca Filho (Patriota-MA) ocupou exatamente a mesma função durante quase todo o governo de Jair Bolsonaro.

O parlamentar foi vice-líder de Bolsonaro na Casa de 30 de setembro de 2020 até o final da gestão do ex-presidente. Nesse período, seu partido, o Patriota, foi um dos mais fiéis ao governo nas votações.

Embora fosse vice-líder de Bolsonaro, Marreca Filho chegou a ser alvo de bolsonaristas, por ter votado contra a PEC que instituía o voto impresso no Brasil.

No governo Lula, o deputado votou alinhado ao Palácio do Planalto até agora. Na semana passada, por exemplo, votou para manter o decreto de Lula que fez mudanças no Marco do Saneamento. (Metrópoles)

A Justiça Eleitoral autorizou o deputado federal Cleber Verde a deixar o partido Republicano, do qual foi presidente recentemente. Ele tomou a decisão após a chegada do deputado federal Aluisio Mendes, que assumiu o comando do partido no Maranhão.

Segundo a decisão judicial, o partido concordou com a desfiliação sem a perda do mandato eletivo de Verde, reconhecendo a existência de uma situação que obsta a convivência pacífica do mandatário.

O despacho julgou procedente o pedido de Verde, reconhecendo justa causa para sua desfiliação do partido.

Agora, com a saída do Republicanos confirmada, é esperado que ele se filie ao MDB.

O empresário João dos Plásticos prestigiou a inauguração do maior Shopping Popular do Maranhão na cidade de Caxias – O Shopping da Gente (Deputado Zé Gentil). A obra presta homenagem ao ex-deputado estadual Zé Gentil, que foi um dos grandes políticos da região e teve grande serviço prestado ao Maranhão.

Na ocasião, João dos Plásticos destacou a importância da inauguração do empreendimento para Caxias e toda região, além de enaltecer o trabalho do prefeito Fábio Gentil, que incentiva de forma expressiva o empreendedorismo no município. O projeto também teve todo apoio e parceria do Governo do Estado do Maranhão.

“O prefeito Fábio Gentil é uma referência aqui na região. Sua filha e esposa foram muito bem votadas no Maranhão inteiro, reflexo do trabalho do prefeito. Sou fã do empreendedorismo e eu vejo que esse projeto, a inauguração desse Shopping que está inaugurando, irá agregar valor e fortalecer o comércio de toda cidade. É um exemplo onde muitos prefeitos e pré-candidatos vão se espelhar, e eu acredito que o município só cresce se as duas andarem juntas, tanto a gestão pública, quanto a gestão privada, parabéns prefeito”, disse o empresário.

Veja o vídeo:

As inscrições para a eleição do Conselho Tutelar deste ano, que foram abertas através do Edital n° 001/2023 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA em 17 de abril, se encerram nesta sexta-feira, 12 de maio.

Para se candidatar, é preciso preencher alguns requisitos (Edital ítem 3.2).

Os interessados devem comparecer à Casa dos Conselhos (Rua Eduardo Lindoso, 158 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h.

O Conselho Tutelar é um órgão que atua na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e que possui extrema importância para a constituição do município, bem como do público-alvo que o institui .

Esclarecimento de dúvidas e pedidos de informações, poderão ser solicitadas através da Casa dos Conselhos.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai receber o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta terça-feira (9), às 10h. Dino vai à comissão para prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica do Ministério da Justiça para os próximos anos.

O requerimento (REQ 6/2023) para a reunião com Dino é de autoria do senador Magno Malta (PL-ES).

Esse tipo de convite a ministros e outras autoridades costuma acontecer a cada dois anos, no início dos trabalhos, para que os senadores possam saber os planos do governo para suas áreas de atuação. Uma das atribuições das comissões é convocar os ministros para que prestem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. Também é papel das comissões acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais pertinentes às suas áreas de competência.

A audiência está marcada para ocorrer no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

A reunião do Conselho Universitário (CONSUN) da UFMA, realizada na sexta-feira, 05.06, via Google Meet com transmissão ao vivo pelo Youtube, atestou a confiança dos conselheiros no sistema de votação que será implantado para a consulta pública aos cargos de reitor e vice-reitor.

Após a discussão do documento, com pontos a favor e contra, por uma ampla maioria (67 votos a favor, 17 contra e 02 abstenções), os presentes aprovaram a minuta de resolução, com parecer da Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, Marília Cristine Valente Viana.

VOTO ELETRÔNICO – Uma das principais mudanças propostas pela Resolução é que a consulta pública será realizada de forma remota.

A votação será feita pelo sistema Helios Voting, que é um sistema de votação eletrônica desenvolvido por acadêmicos de ciência da computação em resposta às preocupações com a integridade e a transparência dos sistemas de votação eletrônica tradicionais. Ele foi projetado com um foco especial na segurança, na privacidade dos eleitores e na transparência do processo de votação.

Ao contrário de muitos sistemas de votação eletrônica, que utilizam software proprietário e segredos comerciais para garantir a integridade do processo de votação, o Helios Voting é de código aberto, permitindo que qualquer pessoa possa examinar o código-fonte e verificar sua integridade. Além disso, utiliza criptografia de ponta a ponta para garantir a privacidade dos eleitores e a integridade do voto.

O processo de votação com o Helios Voting é bastante simples. Os eleitores recebem uma chave de votação única, que é vinculada a uma identidade verificada, como um número de identificação nacional ou um endereço de e-mail verificado. Os eleitores então usam essa chave para acessar uma plataforma online segura e votar em sua escolha de candidatos ou propostas.

Uma das principais vantagens do Helios Voting é que ele permite que os eleitores verifiquem a contagem dos votos em tempo real. Isso significa que os eleitores podem garantir que seus votos foram contados corretamente e que o resultado da eleição reflita com precisão a vontade do eleitorado. Além disso, o sistema é resistente a fraudes, uma vez que qualquer tentativa de manipular os votos seria facilmente detectada.

Uma vez que o eleitor tenha enviado seu voto, ele é criptografado e armazenado em um registro público e imutável chamado blockchain. O blockchain é um livro-razão distribuído, que permite que qualquer pessoa verifique a validade dos votos registrados e garante a transparência e a integridade do processo de votação.

COMISSÃO DA CONSULTA PÚBLICA – Também foi votada e aprovada a formação da Comissão da Consulta Pública. Dos 10 nomes submetidos à votação, 8 foram aprovados, sendo 4 titulares e 4 suplentes. A comissão ficou assim formada:

–       Com 57 votos favoráveis, a diretora do Centro de Ciências Sociais, professora Lindalva Maia, indicada como titular, e o coordenador do curso de direito do Centro de Ciências de Imperatriz, professor Gabriel Araújo, indicado como suplente;

–       Com 50 votos favoráveis, o coordenador do Programa de Pós-graduação em Saúde do Adulto, professor Marcelo Sousa de Andrade, indicado como titular, e o coordenador do curso de licenciatura em educação física do Centro de Ciências de Pinheiro,  professor Carlos José Moraes Dias, indicado como suplente.

–       Com 49 votos a favor, o chefe do Departamento de Economia, Eric Santos, indicado como titular, e Antonio Francisco Padilha, indicado como suplente.

–      Com 48 votos a favor, o chefe do Departamento de Patologia, professor Valério Monteiro, e a professora Ana Emília Figueiredo, Diretora do DTED, indicada como suplente.

Serão somados a esses nomes os representantes do DCE, SINTEMA e APRUMA, totalizando 7 nomes de membros titulares. Caberá à Comissão o estabelecimento de todas as normativas que determinarão os atos do processo da consulta pública, incluindo o calendário eleitoral.