O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, anunciou para a próxima terça-feira a sessão solene de posse da advogada Anna Graziella Neiva Costa como membro efetivo da Justiça Eleitoral do estado.

Graziella assume a vaga de jurista da Corte após a saída do advogado Bruno Duailibe, que deixou o posto para assumir o cargo de procurador-geral do Município de São Luís.

O ato de nomeação de Anna Graziella foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado na edição do dia 27 de julho do Diário Oficial da União (DOU).

Ela obteve 22 votos na formação da lista tríplice pelo Tribunal de Justiça e disputava a vaga com os advogados Megbel Abdalla (20 votos) e Thiago Brhanner Garcês Costa (16 votos) na categoria jurista.

O Ministério Público do Maranhão coordenou na manhã desta quinta-feira, 12, a segunda etapa de retirada de cães na residência de uma aposentada de 79 anos, no bairro do Cohaserma, em São Luís. A medida judicial começou a ser cumprida em fevereiro deste ano com a captura e retirada de 15 cachorros, em outra operação executada pelo MPMA.

A retirada progressiva dos animais é resultado de decisão judicial, após ação de iniciativa da 16ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís. A estimativa é que a casa abrigue mais de 100 cães. A quantidade elevada causa transtornos aos vizinhos e oferece risco à saúde pública.

Os 20 cães resgatados nesta quinta foram levados para o Centro de Controle de Zoonoses, onde serão examinados por uma equipe de veterinários, farão exames clínicos e posteriormente serão disponibilizados para adoção. A operação foi coordenada pelos promotores de justiça Cláudio Rebêlo Alencar (Defesa do Meio Ambiente) e José Augusto Cutrim (Defesa do Idoso).

A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública determina que os animais sejam retirados progressivamente, até restarem cinco. Também foi determinado que a idosa seja inserida em programa de acompanhamento por equipe multiprofissional da Rede de Atendimento Domiciliar e de Atenção Básica, bem como por profissionais da Coordenação da Saúde Mental do Município de São Luís para avaliação e tratamento médico e psicológico.

A ação contou com a participação de diversos órgãos públicos municipais de São Luís e do Estado do Maranhão, além de entidades da sociedade civil e pessoas da comunidade. “O principal objetivo dessa segunda abordagem é a contagem, cadastro e identificação dos animais para termos certeza do número e se estão entrando novos animais na casa. Na primeira intervenção, fizemos uma contagem por amostragem. Por isso esse trabalho de hoje é fundamental”, explicou o promotor de justiça Cláudio Rêbelo.

O titular da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente esclareceu, ainda, que o grande número de cães em uma região residencial requer uma abordagem de várias instituições. “A situação causa danos à idosa, aos animais e à vizinhança. Daí a importância da ação do Ministério Público neste caso”, avaliou Rêbelo.

A diretora da Escola Dom Orioni, Geiza Oliveira, localizada ao lado da residência, informou que a concentração dos animais atrapalha os vizinhos e prejudica a escola. “A situação é a pior possível, um barulho infernal. A casa é imunda, é uma fedentina. Isso é um problema de saúde pública”.

Estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de Tribunal Regional Federal, e à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz.

O edital de abertura de inscrição CNMP e o edital de abertura de inscrição CNJ foram publicados no Diário​ da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (12).

Os candidatos deverão se inscrever por meio do envio do formulário preenchido​ para o endereço de e-mail correspondente à vaga a que deseja concorrer:

a) Juiz – CNMP: juiz_cnmp@stj.jus.br

b) Juiz Federal – CNJ: juizfederal_cnj@stj.jus.br

c) Juiz de TRF – CNJ: juizdetrf_cnj@stj.jus.br

Os interessados devem encaminhar o formulário com o currículo em formato padronizado até o dia 23 de agosto.

Competência para indicar nomes para CNJ e CNMP

De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicar um juiz de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP.

O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos – com links para os respectivos currículos – será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.

O desafio do torneio foi criado para fomentar a pesca esportiva e trazer de volta a vida ao cenário da pesca e entretenimento. O torneio será realizado em breve em Timbiras-MA.
Timbiras será um dos principais destinos de pescadores esportivos, que encontrarão um local ideal para prática. Um cenário deslumbrante que acontecerá o desafio no QUINTAL DA SIBÁ, torneio que vai distribuir 1.500,00 reais em premiação e troféus.
A organização do torneio afirma que as inscrições e regulamento estarão disponíveis em breve no endereço eletrônico oficial do torneio.
Para maiores informações mande um what para (99)981227969

Com o objetivo de divulgar mais as inúmeras qualidades da raça, o criatório Senepol Peixe Boi irá promover neste sábado, dia 14 de agosto, o II Encontro Senepol Peixe Boi, onde pecuaristas de todo Maranhão poderão conhecer mais sobre o gado Senepol, degustar a qualidade da carne da raça e adquirir touros e fêmeas PO. Localizada as margens da BR-316, entre os municípios de Codó e Peritoró, no Maranhão, o Criatório Senepol Peixe Boi é um dos principais centros de criação da raça Senepol no Maranhão.

Correio Braziliense

No dia em que o presidente Jair Bolsonaro assina uma Medida Provisória que visa acabar com a intermediação na venda do etanol junto aos postos de combustíveis, a Petrobras anuncia que vai aumentar os preços da gasolina nas refinarias a partir desta quinta-feira (12/8), mas que não pretende reajustar o óleo diesel.

De acordo com o comunicado da companhia divulgado nesta quarta-feira (11), o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,78 por litro, “refletindo reajuste médio de R$ 0,09 por litro”. Isso representa um aumento de 3,34%. Desde janeiro, a gasolina subiu nove vezes.

Na nota, a Petrobras destacou que o preço do combustível na bomba passará a ser de R$ 2,03 por litro, “referente à mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro”. “Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais; custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro; além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, informou no documento.

Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12).

A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido.

O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.

Coligações
Como parte do acordo, o Plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.

Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

Votos em mulheres
Outro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Eleição presidencial
Nesta quinta-feira, os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República.

Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos.

Partido nacional
Destaques do PDT e do PSL pendentes de votação pretendem retirar da PEC o fim do caráter nacional dos partidos exigido pela Constituição.

Cláusula de desempenho
O texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados.

A PEC prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, alternativamente aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente.

Nessa conta dos cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa.

A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho.

Fidelidade partidária
Sobre a fidelidade partidária, o texto-base aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Incorporação de partidos
O texto-base da PEC cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos.

Regulamentos eleitorais
Outro ponto tratado pelo texto é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

O texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular
O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Pleito e feriado
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as eleições em domingos próximos a feriados. Essa medida continua no texto aprovado.

Assim, se inicialmente o domingo das eleições de primeiro ou segundo turno cair próximo a feriado nacional na quinta ou sexta-feira anterior ou mesmo segunda ou terça-feira posterior, as eleições serão transferidas para o primeiro domingo seguinte. Como as eleições são em outubro, a regra visa ao feriado de 12 de outubro.

A regra valerá para as eleições de prefeitos, governadores e presidente da República.

Data da posse
O texto-base da PEC muda a data de posse do presidente da República e de governadores de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026.

Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) teve o seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), após análise final dos parlamentares em sessão plenária.

Ao todo, foram 437 votos favoráveis à cassação, um número bem superior ao de votos mínimo necessários, que era de 257. Sete deputados votaram contrário e foram registradas 12 abstenções.

Flordelis é suspeita de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 16 de junho de 2019, na porta da casa onde os dois viviam com os filhos, em Niterói (RJ). O casal havia conquistado notoriedade por ter criado 55 filhos, a maioria adotados.

Em junho, o Conselho de Ética da Câmara já tinha aprovado, por 16 votos contra um, a perda do seu mandato.

Flordelis, que sempre negou ser a mandante do crime, é ré na Justiça e responde por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa. Também com a decisão, ela perde a imunidade parlamentar.

Timbiras registrou no inicio da tarde desta quarta-feira (11), o quarto homicídio neste ano, desta vez um latrocínio. A vítima é um homem de 36 anos, identificado por Iran Medeiros dos Santos, conhecido em vida como GALEGO irmão do zagueiro Dinar do Barcelona de Timbiras.

Galego foi morto com um tiro nas proximidades do pescoço por volta das 13:30h na( MA-235) que liga Timbiras a Coroatá, bem próximo a entrada da estrada vicinal do Povoado Almas Sozinhas.

Dois bandidos em uma moto titan fan de cor preta, seguiram a vitima que iria para seu terreno que fica na (MA-235), e chegaram com violência atirando e matando o timbirense, eles ainda levaram a moto modelo BROS. Segundo testemunhas eles voltaram pela a estrada das Almas Sozinhas sentido Bairro Horta.

A equipe do SAMU  chegou no local e já encontrou a vitima sem vida, a PM esteve no local e está fazendo rondas nas proximidades para ver se consegue prender os assassinos.

Agora infelizmente com esse, sobe para (04) quatro o numero de homicídios registrados neste ano de 2021 no município de Timbiras.

Fonte: Blog do Silvio Ramon

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou o novo Bolsa Família 2021. Chamado “Auxílio Brasil”, o benefício vai substituir o maior programa social do País. Ele não chegou a detalhar o valor, mas disse que será 50% maior do que a média do Bolsa Família. Hoje, o benefício pago às famílias fica em torno de R$ 192,00. Anteriormente, Bolsonaro havia falado que o programa pagaria pelo menos R$ 300,00, mas que ele gostaria de aumentar para R$ 400,00.

O pagamento deve começar depois de terminada a prorrogação do auxílio emergencial, que vai até outubro de 2021. Portanto, se o anúncio do governo se concretizar, em novembro já deve começar o pagamento do novo Bolsa Família 2021. Vale lembrar que o Governo Federal pode lançar o programa até dezembro deste ano. Isso porque a legislação eleitoral não permite que sejam iniciados novos auxílios em ano eleitoral.

É possível que para o novo Bolsa Família, o Governo Federal abra o auxílio para mais famílias. Hoje podem receber o Bolsa Família as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais. O principal critério para receber o programa é ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Uma vez cadastrado, a pessoa pode solicitar a adesão ao Bolsa Família junto aos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) dos municípios.

Mas atenção, a inscrição no CadÚnico não garante o recebimento automático do auxílio. A seleção de famílias contempladas é feita pelo Ministério da Cidadania com base nos dados inseridos pelas prefeituras. A seleção é mensal e leva em consideração a composição familiar e a renda de cada integrante.